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'Governo pode ser responsabilizado pelo caso Prevent Senior'

Política
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Na semana passada, um grupo de médicos enviou dossiê à CPI da Covid denunciando suposta ação irregular do plano de saúde Prevent Senior, cujo objetivo seria apoiar de forma pseudocientífica a defesa do governo Bolsonaro do "tratamento precoce" contra a covid-19. Sem saber, pacientes teriam recebido medicamentos ineficazes, o que é ilegal.

Segundo o dossiê, revelado pela GloboNews, houve ocultação de mortes de idosos. Para o professor de direito Salo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio (UFRJ), se comprovado, isso pode levar à punição "em diversas esferas, como penal, cível, administrativa e, no caso do presidente, política".

Salo chegou a integrar a comissão de juristas convocada pela CPI, mas não permaneceu até a elaboração do relatório final, que imputa crimes ao presidente Jair Bolsonaro. "Inexiste dúvida quanto à existência de elementos substanciais de crime de responsabilidade, o que dá justa causa ao processo de impeachment."

Se comprovado que o estudo da Prevent Senior ocultou mortes de idosos após acordo com o governo, o Palácio do Planalto pode ser responsabilizado?

É importante ter cautela na análise, pois são elementos ainda indiciários e que devem ser submetidos ao contraditório. Todavia, se comprovados - e aqui falo em hipótese, sublinho -, os fatos são bastante graves e podem gerar responsabilizações em diversas esferas, como penal, cível, administrativa e, no caso do presidente, política. Um dos pontos enfrentados pela Comissão de Juristas no parecer apresentado à CPI foi exatamente em como a postura do presidente caracterizou atos contrários à precaução e que desprezaram o necessário cuidado com a vida e a saúde da população. Assim, se for comprovado vínculo, acordo, entre o governo federal e a Prevent Senior para o uso deliberado e sem autorização de medicamentos ineficazes e a ocultação de mortes por covid, ambos podem ser responsabilizados.

Em quais crimes? No caso do presidente, contribuem para o que a comissão de juristas chamou de "charlatanismo"?

Sim. Mas penso que duas questões devem ser melhor investigadas, para além do charlatanismo. Primeiro, a ocultação de mortes decorrentes da covid, pois o Código Penal determina, no artigo 269, a obrigação de o médico informar doenças de notificação obrigatória. Se houve, é possível a imputação do delito e a imposição de pena de até dois anos de detenção. Outro fato grave que é o de ministrar, sem autorização, remédios ineficazes ou que poderiam ter agravado o estado de saúde dos pacientes. A depender das circunstâncias, no limite é possível responsabilização pela morte (homicídio doloso ou culposo) ou por lesões.

À luz do que já foi mostrado na CPI, qual é o peso desse caso?

Se comprovados os fatos, revela uma relação espúria entre o governo e uma importante instituição que presta serviços na área da saúde.

A comissão fala em crimes de responsabilidade em sete áreas de atuação. O sr. concorda?

A análise da Comissão de Juristas foi precisa em relação às condutas do presidente que configuram crimes de responsabilidade. O mapeamento do Centro de Estudos de Direito Sanitário da USP, juntado ao inquérito do Senado, já indicava uma série de atos de governo, normativos e de propaganda que caracterizavam notória e sistemática obstrução às medidas de contenção à propagação do vírus e de cuidado com as pessoas infectadas. A omissão em relação às medidas de cuidado foi acrescida de condutas ativas de disseminação do vírus. O presidente não foi um mero coadjuvante, mas protagonista ao defender a imunidade de rebanho, uso de medicamentos comprovadamente ineficazes, a liberação do uso de máscara. Além disso, promoveu voluntária e conscientemente aglomerações e retardou dolosamente a aquisição de vacinas em meio à sua política diária de descrédito da eficácia delas. Em todas essas condutas o presidente desrespeitou o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, o que tipifica o crime de responsabilidade do artigo 85 da Constituição e do artigo 7º, da Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment).

Os caminhos jurídicos da CPI levam ao impeachment?

Pelos motivos expostos aqui, inexiste dúvida quanto à existência de elementos substanciais de crime de responsabilidade, o que dá justa causa ao processo de impeachment.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.

Internacional

Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

Internacional

Os bombardeios americanos contra alvos dos rebeldes houthis no Iêmen mataram pelo menos nove civis e feriram outros nove em Sanaa, capital do país, segundo informou neste sábado, 15, Anees al-Asbahi, porta-voz do ministério da saúde controlado pelo grupo.

Imagens que circulam na internet mostram colunas de fumaça preta sobre a área do complexo do aeroporto de Sanaa, que inclui uma extensa instalação militar. Moradores relataram que pelo menos quatro ataques aéreos atingiram o bairro Eastern Geraf, no distrito de Shouab, ao norte da capital. "As explosões foram muito fortes", disse Abdallah al-Alffi, morador da região. "Foi como um terremoto."

Nasruddin Amer, vice-chefe do escritório de mídia dos houthis, afirmou que os bombardeios não vão dissuadir o grupo, que promete retaliar contra os Estados Unidos. "Sanaa continuará sendo o escudo e o apoio de Gaza e não a abandonará, não importam os desafios", acrescentou em mensagem nas redes sociais.

O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.