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'Governo pode ser responsabilizado pelo caso Prevent Senior'

Política
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Na semana passada, um grupo de médicos enviou dossiê à CPI da Covid denunciando suposta ação irregular do plano de saúde Prevent Senior, cujo objetivo seria apoiar de forma pseudocientífica a defesa do governo Bolsonaro do "tratamento precoce" contra a covid-19. Sem saber, pacientes teriam recebido medicamentos ineficazes, o que é ilegal.

Segundo o dossiê, revelado pela GloboNews, houve ocultação de mortes de idosos. Para o professor de direito Salo de Carvalho, da Universidade Federal do Rio (UFRJ), se comprovado, isso pode levar à punição "em diversas esferas, como penal, cível, administrativa e, no caso do presidente, política".

Salo chegou a integrar a comissão de juristas convocada pela CPI, mas não permaneceu até a elaboração do relatório final, que imputa crimes ao presidente Jair Bolsonaro. "Inexiste dúvida quanto à existência de elementos substanciais de crime de responsabilidade, o que dá justa causa ao processo de impeachment."

Se comprovado que o estudo da Prevent Senior ocultou mortes de idosos após acordo com o governo, o Palácio do Planalto pode ser responsabilizado?

É importante ter cautela na análise, pois são elementos ainda indiciários e que devem ser submetidos ao contraditório. Todavia, se comprovados - e aqui falo em hipótese, sublinho -, os fatos são bastante graves e podem gerar responsabilizações em diversas esferas, como penal, cível, administrativa e, no caso do presidente, política. Um dos pontos enfrentados pela Comissão de Juristas no parecer apresentado à CPI foi exatamente em como a postura do presidente caracterizou atos contrários à precaução e que desprezaram o necessário cuidado com a vida e a saúde da população. Assim, se for comprovado vínculo, acordo, entre o governo federal e a Prevent Senior para o uso deliberado e sem autorização de medicamentos ineficazes e a ocultação de mortes por covid, ambos podem ser responsabilizados.

Em quais crimes? No caso do presidente, contribuem para o que a comissão de juristas chamou de "charlatanismo"?

Sim. Mas penso que duas questões devem ser melhor investigadas, para além do charlatanismo. Primeiro, a ocultação de mortes decorrentes da covid, pois o Código Penal determina, no artigo 269, a obrigação de o médico informar doenças de notificação obrigatória. Se houve, é possível a imputação do delito e a imposição de pena de até dois anos de detenção. Outro fato grave que é o de ministrar, sem autorização, remédios ineficazes ou que poderiam ter agravado o estado de saúde dos pacientes. A depender das circunstâncias, no limite é possível responsabilização pela morte (homicídio doloso ou culposo) ou por lesões.

À luz do que já foi mostrado na CPI, qual é o peso desse caso?

Se comprovados os fatos, revela uma relação espúria entre o governo e uma importante instituição que presta serviços na área da saúde.

A comissão fala em crimes de responsabilidade em sete áreas de atuação. O sr. concorda?

A análise da Comissão de Juristas foi precisa em relação às condutas do presidente que configuram crimes de responsabilidade. O mapeamento do Centro de Estudos de Direito Sanitário da USP, juntado ao inquérito do Senado, já indicava uma série de atos de governo, normativos e de propaganda que caracterizavam notória e sistemática obstrução às medidas de contenção à propagação do vírus e de cuidado com as pessoas infectadas. A omissão em relação às medidas de cuidado foi acrescida de condutas ativas de disseminação do vírus. O presidente não foi um mero coadjuvante, mas protagonista ao defender a imunidade de rebanho, uso de medicamentos comprovadamente ineficazes, a liberação do uso de máscara. Além disso, promoveu voluntária e conscientemente aglomerações e retardou dolosamente a aquisição de vacinas em meio à sua política diária de descrédito da eficácia delas. Em todas essas condutas o presidente desrespeitou o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, o que tipifica o crime de responsabilidade do artigo 85 da Constituição e do artigo 7º, da Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment).

Os caminhos jurídicos da CPI levam ao impeachment?

Pelos motivos expostos aqui, inexiste dúvida quanto à existência de elementos substanciais de crime de responsabilidade, o que dá justa causa ao processo de impeachment.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o desmantelamento de sete órgãos governamentais, incluindo a matriz do serviço de radiodifusão internacional Voz da América e outro que foca em resolver problemas de sem-tetos.

A ordem executiva, divulgada na noite de sexta-feira, 14, faz parte da missão de reduzir o tamanho do governo federal e testará os limites do poder presidencial, uma vez que a maioria dos pequenos órgãos foi criada por estatuto pelo Congresso. A ordem instrui que os órgãos sejam "eliminados na máxima extensão permitida pela lei aplicável".

Um dos órgãos que a ordem executiva busca eliminar é a Agência dos Estados Unidos para a Mídia Global, que é a matriz para a Voz da América e a Radio Free Europe/Radio Liberty. Essas organizações foram estabelecidas para enfatizar os valores democráticos, fornecendo notícias em países onde a imprensa livre é ameaçada, incluindo Afeganistão, Irã, Paquistão, Rússia e Ucrânia. As organizações empregam milhares de jornalistas. Alguns funcionários da Voz da América receberam um e-mail neste sábado informando que seu emprego foi encerrado.

Os outros órgãos incluídos na ordem de Trump foram: o Serviço Federal de Mediação e Conciliação, formado para facilitar conflitos entre trabalho e gestão; o Centro Internacional Woodrow Wilson para Acadêmicos, um think tank; o Instituto de Serviços de Museus e Bibliotecas, que fornece subsídios a bibliotecas e museus; o Conselho Interagências dos Estados Unidos sobre Sem-teto; o Fundo de Instituições Financeiras de Desenvolvimento Comunitário, que promove o acesso ao capital e o crescimento econômico local; e a Agência de Desenvolvimento de Negócios de Minorias, que está sob o Departamento de Comércio. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Um exame do cachorro encontrado morto junto com o ator Gene Hackman e sua mulher, Betsy Arakawa, em sua casa em Santa Fé mostra que desidratação e fome foram provavelmente as causas da morte do animal.

Um relatório obtido pela Associated Press do laboratório veterinário do Departamento de Agricultura do estado do Novo México detalha uma mumificação parcial e observa que, embora a decomposição severa possa ter obscurecido as alterações nos órgãos, não há evidência de doença infecciosa, trauma ou envenenamento que possa ter resultado em morte.

O relatório menciona que o estômago do cachorro estava praticamente vazio, exceto por pequenas quantidades de pelo e bile.

Zinna, uma mistura da raça kelpie, era um dos três cães do casal. Ela foi encontrada morta em uma caixa no armário do banheiro, perto do corpo de Betsy Arakawa, enquanto dois outros cães sobreviveram.

As autoridades confirmaram na semana passada que Hackman morreu de doença cardíaca com complicações da doença de Alzheimer cerca de uma semana após uma doença rara transmitida por roedores - síndrome pulmonar por hantavírus - ter tirado a vida de sua mulher. Hackman, nos estágios avançados do Alzheimer, aparentemente não estava ciente de que ela estava morta.

Hackman foi encontrado na entrada da casa, e Arakawa foi encontrada em um banheiro. Assim como o cachorro, seus corpos estavam se decompondo com certa mumificação, uma consequência do tipo de corpo e do clima no ar especialmente seco de Santa Fé, a uma altitude de quase 2.200 metros.

Embora ambas as mortes tenham sido consideradas como sendo de causas naturais, o Gabinete do Xerife do Condado de Santa Fé está concluindo a investigação, unindo a linha do tempo com qualquer informação obtida dos telefones celulares coletados na casa e os últimos contatos que foram feitos.

"O caso é considerado aberto até que tenhamos as informações necessárias para fechar a linha do tempo", disse Denise Womack Avila, porta-voz do xerife.

Zinna foi resgatada de um abrigo e tornou-se uma companheira incrível, que estava sempre ao lado de Arakawa, disse Joey Padilla, proprietário do centro de cuidados para animais de estimação Santa Fe Tails, que está envolvido nos cuidados dos cães sobreviventes.

Arakawa, nascida no Havaí, estudou como pianista de concerto, frequentou a Universidade do Sul da Califórnia e conheceu Hackman em meados da década de 1980, quando trabalhava em uma academia da Califórnia.

Hackman, um ícone de Hollywood, ganhou dois Oscars durante uma carreira histórica em filmes como Operação França, Momentos Decisivos e Superman - O Filme, dos anos 1960 até sua aposentadoria no início dos anos 2000.

O casal levou uma vida privada depois de se mudar para Santa Fé décadas atrás. Um representante do espólio do casal citou essa privacidade na tentativa de bloquear a divulgação pública da autópsia e dos relatórios de investigação relacionados às suas mortes, especialmente fotografias e vídeos. Caberá a um juiz distrital estadual considerar essa solicitação.

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".