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PGR pede que STF ouça Gustavo Gayer por falas sobre 'capacidade cognitiva' de africanos

Política
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A Procuradoria Geral da República (PGR) determinou neste sábado, 23, que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome depoimento do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) a respeito de declarações discriminatórias que ele proferiu contra a população africana. O parlamentar se tornou alvo de dois peticionamentos eletrônicos no Supremo depois de questionar a 'capacidade cognitiva' de africanos e brasileiros.

As declarações de Gayer foram feitas durante entrevista para um podcast em 23 de junho. Na ocasião, o deputado relacionou a existência de ditaduras em países da África a uma suposta falta de "capacidade cognitiva" da população, e ainda disse que o "Brasil está emburrecido" e "segue o mesmo caminho das nações africanas". As falas ocorreram logo depois de o apresentador do programa, Rodrigo Barbosa Arantes, comparar o QI da população da África com o de macacos. Ambos foram acusados de racismo e de discriminação contra a população africana.

O STF abriu dois peticionamentos para apurar as acusações contra o parlamentar. O primeiro deles foi no dia 30 de junho, sob a relatoria da ministra Carmén Lúcia, e tem como requerentes as deputadas federais do PSOL Luciene Cavalcante (SP), Talíria Petrone (RJ), Célia Xakriabá (MG) e Erika Hilton (SP), todas do PSOL.

O segundo foi aberto em 3 de julho. O PET tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso e, como requerentes, as deputadas federais Tabata Amaral (PSB-SP), Carol Dartora (PT-PR), Reginete Bispo (PT-RS), Camila Jara (PT-MS), Dandara Tonantzin (PT-MG) e Duda Salabert (PDT-MG), que, à época, acusou Gayer de racismo em suas redes sociais, "A Câmara não pode ser espaço para racista! Deveria ser preso além de perder o mandato", afirmou.

Ambos os peticionamentos foram enviados à PGR ainda em julho e retornaram juntos ao STF no sábado, 23 de setembro, três meses depois das declarações discriminatórias do deputado.

Segundo afirmado pela assessoria da PGR ao Estadão, ainda não há inquérito contra o parlamentar. Os dois peticionamentos tratam-se apenas de investigações preliminares e o pedido da PGR faz parte das primeiras diligências para dar encaminhamento ao assunto.

Entenda as declarações do deputado Gustavo Gayer sobre a população africana

Em conversa durante um podcast, em 23 de junho, Gayer falava sobre o QI dos brasileiros, quando um dos apresentadores, Rodrigo Barbosa Arantes, chegou a insinuar que o QI médio da população africana seria menor do que o de macacos. Imediatamente, o deputado complementou a fala discriminatória dizendo que a suposta falta de capacidade cognitiva influenciaria o surgimento de regimes totalitários.

"Aí você vai ver na África, quase todos os países têm ditadores. Quase tudo lá é ditadura. Democracia não prospera na África. Por quê? Para você ter uma democracia, você tem que ter o mínimo de capacidade cognitiva de entender o bom e o ruim e o certo e o errado. Então, tentaram fazer democracia na África várias vezes. Mas o que acontece? Um ditador toma conta de tudo e o povo 'êêê'. O Brasil está desse jeito, o Lula chegou na Presidência e o povo 'êê, picanha e cerveja", afirmou Gayer.

As falas foram consideradas racistas e, além dos peticionamentos no STF, levaram a críticas de organizações da sociedade civil, reclamações ao Conselho de Ética da Câmara, pedidos de cassação de mandato e manifestação do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, que disse que acionaria a Polícia Federal, a PGR e a Câmara dos Deputados contra Gayer. "Imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes", afirmou o ministro, à epoca.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou. Ainda em julho, apresentou queixa-crime contra o deputado por associar "africanos a quociente de inteligência baixo, inclusive o comparando a de macacos". O órgão pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue o parlamentar por suposto racismo. O apresentador Rodrigo Barbosa Arantes também é citado na queixa.

"A manifestação é claramente discriminatória, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da população é negra, concluindo que não teriam aptidão para compreender regime democrático", ressaltou a AGU.

Em resposta às acusações, Gayer publicou um vídeo dizendo que a frase dele foi tirada de contexto. Alegou que o QI dos países africanos seria menor que outros por conta da subnutrição, "que afetaria a educação e o conhecimento" e seria espalhada de forma proposital pelos ditadores.

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Internacional

Internacional

O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, disse neste domingo, 30, que rejeitou negociações diretas com os Estados Unidos sobre seu programa nuclear, oferecendo a primeira resposta de Teerã a uma carta que o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou ao país.

Pezeshkian disse que a resposta do Irã, entregue por meio do governo de Omã, deixou aberta a possibilidade de negociações indiretas com Washington. No entanto, tais conversas não fizeram nenhum progresso desde que Trump, em seu primeiro mandato, retirou unilateralmente os EUA do acordo nuclear de Teerã com potências mundiais em 2018.

Nos anos seguintes, as tensões regionais se intensificaram, e em 2023 veio a guerra Israel-Hamas na Faixa de Gaza, que viu Israel mirar líderes de grupos militantes aliados do Irã no autodescrito "Eixo da Resistência". Agora, enquanto os EUA conduzem ataques aéreos intensos mirando rebeldes houthi apoiados pelo Irã no Iêmen, o risco de ação militar mirando o programa nuclear iraniano continua na mesa.

"Não evitamos conversas; é a quebra de promessas que nos causou problemas até agora", disse Pezeshkian em comentários televisionados durante uma reunião do Gabinete. "Eles [os EUA] devem provar que podem construir confiança."

O Departamento de Estado dos EUA, respondendo a Pezeshkian, disse que "o presidente Trump foi claro: os Estados Unidos não podem permitir que o Irã adquira uma arma nuclear".

"O presidente expressou sua disposição de discutir um acordo com o Irã", acrescentou. "Se o regime iraniano não quiser um acordo, o presidente é claro, ele buscará outras opções, o que será muito ruim para o Irã." Fonte: Associated Press.

Internacional

A líder da extrema direita francesa, Marine Le Pen, tentou e falhou três vezes em se tornar presidente. Agora, mesmo com sua popularidade em alta, pode ser impedida de participar de uma eleição para liderar a França se for considerada culpada de desvio de fundos na segunda-feira, 31.

Ela classificou o julgamento como sua "morte política". Le Pen e outros 24 oficiais do partido Reagrupamento Nacional são acusados de terem usado dinheiro destinado a auxiliares do Parlamento Europeu (cerca de R$ 27 milhões) para, em vez disso, pagar funcionários da legenda entre 2004 e 2016, violando as regras do bloco.

Entre as punições previstas em caso de condenação, ela pode ser proibida de concorrer a cargos públicos por cinco anos. Se a líder da extrema direita francesa recorrer, será automaticamente concedido novo julgamento, mas provavelmente será realizado em 2026, apenas meses antes da eleição prevista para 2027.

Alguns políticos influentes do país expressaram o temor de que tal impedimento possa prejudicar a democracia francesa ao alimentar a suspeita de que a decisão é tendenciosa contra as crescentes forças da extrema direita. "Madame Le Pen deve ser combatida nas urnas, e não em outro lugar", escreveu Gérald Darmanin, ex-ministro do Interior de centro-direita, no X, em novembro. Ele agora é o ministro da Justiça.

Força de Le Pen

Le Pen direcionou seu partido anti-imigração de suas raízes antissemitas para o mainstream. Hoje, é a maior legenda individual na Assembleia Nacional, com 123 cadeiras.

Agora legisladora na Assembleia Nacional, Le Pen já se posicionou como candidata para suceder o presidente Emmanuel Macron. Ela foi derrotada por ele duas vezes no segundo turno.

Em 2022, Macron venceu o pleito com 58,5% dos votos contra 41,5% de Le Pen. Esta foi a melhor pontuação da extrema direita francesa em uma candidatura presidencial.

A inelegibilidade "teria o efeito de me privar de ser uma candidata presidencial", ela alegou. durante o julgamento. "Por trás disso, há 11 milhões de pessoas que votaram no movimento que represento. Então, amanhã, potencialmente, milhões e milhões de franceses se verão privados de seu candidato na eleição". (Com agências internacionais).

Internacional

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, pediu neste domingo, 30, que o grupo terrorista Hamas se desarme. Caso os terroristas aceitem a demanda, os líderes do Hamas poderão deixar a Faixa de Gaza. Israel retomou seus bombardeios aéreos e sua ofensiva terrestre no enclave palestino no dia 17 de março, após uma frágil trégua de dois meses.

"Com relação ao Hamas em Gaza, a pressão militar funciona. Podemos ver que rachaduras estão começando a aparecer nas exigências do grupo nas negociações", declarou Netanyahu no início de uma reunião de gabinete. "O Hamas deve entregar suas armas. Seus líderes então poderão sair do território".

As declarações de Netanyahu coincidem com a tentativa dos países mediadores - Egito, Catar e Estados Unidos - de voltar a negociar um cessar-fogo e garantir a libertação dos reféns israelenses ainda mantidos em Gaza.

Nova proposta

Um oficial do gabinete político do grupo terrorista Hamas afirmou no sábado, 29, que o grupo aceitou nova proposta de cessar-fogo apresentada por mediadores do Egito. Israel recebeu o texto e enviou uma contraproposta em coordenação com os Estados Unidos.

Segundo a proposta, o grupo terrorista Hamas deve libertar cinco reféns israelenses vivos, em troca de 50 dias de trégua e a libertação de prisioneiros palestinos. Corpos de reféns de Israel também seriam devolvidos durante a trégua.

Ainda há 59 reféns israelenses no cativeiro do Hamas. Israel acredita que apenas 24 estejam vivos, mas deseja a volta dos corpos dos sequestrados para que os familiares enterrem propriamente seus entes queridos.

Por meio de relatos de reféns libertados, famílias de pelo menos 13 sequestrados receberam informações de que seus parentes estão vivos desde o início do cessar-fogo em janeiro. Alguns reféns apareceram em vídeos publicados pelo Hamas, como Evyatar David e Guy Gilboa-Dalal, levados à "cerimônia" de libertação dos outros sequestrados durante a primeira fase da trégua, em sinal claro de tortura psicológica.

O grupo terrorista também publicou um vídeo de despedida dos irmãos argentinos Eitan e Yair Horn antes da libertação de Yair no dia 15 de fevereiro. O Estadão entrevistou o pai dos argentinos, Itzik Horn, para uma reportagem especial de um ano da guerra entre Israel e Hamas.

O conflito começou no dia 7 de outubro de 2023, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense e mataram 1,2 mil pessoas. Naquele dia, 251 israelenses foram sequestrados pelo grupo terrorista. Após o ataque, Israel iniciou uma ofensiva na Faixa de Gaza que deixou mais de 50 mil mortos no enclave palestino, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas.

Netanyahu desafia ordem do TPI

O primeiro-ministro de Israel anunciou neste domingo que irá viajar para a Hungria, no dia 2 de abril. A viagem irá desafiar uma ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Netanyahu por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Gaza.

Durante a visita, o primeiro-ministro de Israel deve se reunir com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, e outras altas autoridades húngaras. Ele retornará a Israel no dia 6 de abril.

A Hungria assinou o Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o TPI, em 1999 e o ratificou dois anos depois, durante o primeiro mandato de Orban. No entanto, Budapeste nunca promulgou a convenção associada ao Estatuto de Roma, por razões de conformidade com sua Constituição. Por isso, alega não ser obrigada a cumprir as decisões do TPI. (Com agências internacionais).