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AGU de Lula avalia como enquadrar Nikolas e Filipe Barros por fake sobre banheiro unissex

Política
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A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda medidas cabíveis contra os deputados bolsonaristas Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por espalharem fake news sobre o governo. Eles divulgaram nas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria implementado banheiro unissex nas escolas.

O caso é tratado como desinformação sobre política pública e, por isso, foi enviado à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado no governo Lula para monitorar notícias falsas.

A AGU informou que considera 'todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis'.

Foi o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quem acionou a Advocacia-Geral da União contra os deputados. Ele afirma que Nikolas Ferreira e Filipe Barros espalharam informações deliberadamente falsas.

"Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser", afirmou o ministro nas redes sociais ao comentar o caso.

Silvio Almeida também prometeu 'providências' contra o ex-deputado estadual Arthur do Val (SP) e o senador Sergio Moro (União-PR), a quem chamou de 'propagadores de fake news'.

As publicações sobre o banheiro unissex tiveram início depois que o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, editou uma resolução que, entre outros pontos, orienta as instituições de ensino a garantirem o uso de banheiros de acordo com o gênero que a pessoa se identifique. A resolução funciona como uma recomendação, ou seja, não tem força de lei.

Em vídeo publicado nas redes sociais na sexta, Nikolas Ferreira afirma que protocolou um projeto de lei para barrar a resolução. "Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora também o ministro do Lula de direitos humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil incluindo para menores de idade", afirma o deputado na gravação. "Não aceitaremos esta imposição."

Ao tomar conhecimento que o ministro dos Direitos Humanos pediu investigação sobre fake news, Nikolas Ferreira disse que o 'teatro agrada a bolha, mas não muda a hipocrisia atrás das cortinas'.

"Ministro Silvio Almeida, eu até poderia tentar acreditar que você luta contra fake news se também aparecesse para condenar as inúmeras propagadas pela esquerda, principalmente pelo Lula", reagiu o deputado.

Filipe Barros também publicou um vídeo distorcendo a resolução. O deputado afirma que o governo Lula 'acaba de instituir banheiros unissex'. "É o maior estelionato eleitoral cometido até agora pelo bandido Lula", declara o deputado.

Nikolas Ferreira responde a um processo por defender o boicote a um colégio particular de Belo Horizonte que permite o uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero dos alunos. O vídeo, intitulado 'travesti no banheiro da escola da minha irmã', foi publicado no YouTube em junho do ano passado. O deputado expõe o nome do colégio e mostra o momento em que a aluna menor da idade é questionada pela irmã dele no banheiro feminino. O Ministério Público de Minas Gerais pede a condenação por transfobia, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo.

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Internacional

Internacional

O presidente da Polônia, Andrzej Duda, pediu mais uma vez nesta sexta-feira, 14, que os Estados Unidos instalem armas nucleares no país. De acordo com ele, isso fortaleceria a segurança polonesa ante a Rússia.

Para Duda, a Polônia, que faz fronteira com a Ucrânia, corre o risco de ser o próximo país a ser ameaçado pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, após a guerra no país vizinho - que está em negociação para chegar ao fim.

Duda, que também é comandante-chefe das forças armadas polonesas em rápida expansão, afirmou que a Rússia de hoje é pelo menos tão agressiva quanto a antiga União Soviética. Ele condenou o que chamou de ganância imperial de Moscou.

O presidente polonês, que já havia pedido antes o envio de armas nucleares, disse ao jornal Financial Times que conversou com o enviado especial dos EUA para a Ucrânia, Keith Kellogg, sobre o plano. Ele chamou de "óbvio" o poder do presidente americano Donald Trump de mover as ogivas nucleares na região, se desejar. "As fronteiras da Otan avançaram para o leste em 1999. 26 anos depois, a infraestrutura também deveria se deslocar para o leste", declarou.

Embora o presidente polonês tenha ciência de que o Kremlin o posicionamento de armas nucleares mais próximo de seu território como uma provocação, ele enxerga a proposta como uma medida defensiva para fortalecer a dissuasão.

Para o presidente, a proposta é uma resposta a ações de Moscou, que deslocou parte de seu arsenal nuclear para Belarus em 2023 - e, portanto, mais próximo do território da Otan, a aliança de países ocidentais. "Essa tática defensiva é uma resposta vital ao comportamento da Rússia, realocando armas nucleares na área da Otan", disse o líder polonês a outro jornal estrangeiro, a BBC.

Duda também acolheu as propostas feitas pelo presidente francês, Emmanuel Macron, para estender o escopo das armas nucleares francesas a outros membros da Otan. O primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, já havia elogiado a proposta do líder francês.

Desde o início da guerra, a Polônia tem sido o país da Otan que mais reserva gastos para fortalecer a defesa, investindo 5% do seu PIB. Isso supera até mesmo os Estados Unidos, o principal financiador da Ucrânia no conflito.

Questionado pela BBC sobre como o arsenal nuclear americano fortaleceria sua defesa, Duda afirmou que isso aprofundaria o compromisso dos EUA com a segurança do país. "Todo tipo estratégico de infraestrutura, americana e da Otan, que temos em nosso solo fortalece a inclinação dos EUA e da Otan para defender este território", disse.

Os americanos já deslocaram 10 mil tropas para a Polônia desde o início da guerra.

Negociações em torno da guerra

Ao contrário de outros líderes europeus, que expressam preocupações com a posição de Donald Trump com relação à guerra, o presidente polonês afirmou que não considera que haja um desequilíbrio pró-Moscou nas negociações. À BBC, ele disse que está confiante de que o presidente americano tem um plano, como dito por ele mesmo, para "encorajar o lado russo a agir de forma razoável".

Duda também disse que não conseguia imaginar Trump dando uma guinada em relação ao compromisso que assumiu durante a reunião do mês passado sobre manter as tropas americanas na Polônia. "Preocupações quanto aos EUA retomarem sua presença militar da Polônia não são justificadas. Somos um aliado confiável para os EUA e eles também têm seus próprios interesses estratégicos aqui", disse ele.

O presidente ainda rejeitou a proposta de Donald Tusk sobre a Polônia construir seu próprio arsenal nuclear, dita na semana passada. Segundo ele, levaria anos para que isso fosse possível.

Internacional

O Hamas escolheu responder a uma proposta "ponte" para estender o cessar-fogo em Gaza até abril com uma reivindicação pública de flexibilidade, enquanto faz exigências privadas que são totalmente impraticáveis sem um cessar-fogo permanente, de acordo com o governo norte-americano.

"O Hamas está fazendo uma aposta muito ruim de que o tempo está do seu lado. Não está. O Hamas está bem ciente do prazo e deve saber que responderemos adequadamente se esse prazo passar", diz uma declaração assinada pelo enviado especial da Casa Branca para o Oriente Médio, Steve Witkoff, e o oficial do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, Eric Trager.

De acordo com os representantes, sob a proposta de "ponte", o Hamas libertaria reféns vivos em troca de prisioneiros em conformidade com fórmulas anteriores.

A fase um do cessar-fogo seria estendida para permitir a retomada de assistência humanitária significativa, enquanto os EUA trabalhariam para uma solução duradoura para o conflito.

"Por meio de nossos parceiros do Catar e do Egito, o Hamas foi informado em termos inequívocos que essa 'ponte' teria que ser implementada em breve - e que o cidadão americano e israelense Edan Alexander teria que ser libertado imediatamente", segundo a nota.

Internacional

O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta sexta-feira, 14, que a Rússia deve aceitar a proposta feita pelos EUA, e já aprovada pela Ucrânia, de um cessar-fogo de 30 dias.

"A agressão russa na Ucrânia deve acabar. Os abusos devem acabar. As declarações dilatórias também", escreveu Macron na rede social X.

O presidente francês afirmou que conversou hoje com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, após o progresso alcançado na reunião entre os EUA e a Ucrânia em Jeddah, na Arábia Saudita, na terça-feira.

"Amanhã, continuaremos trabalhando para fortalecer o apoio à Ucrânia e por uma paz forte e duradoura", acrescentou Macron.