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Multas de Jair Bolsonaro na Justiça já passam de R$ 1,6 milhão

Política
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Depois da nova condenação de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 31, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi às redes sociais apontar o valor da multa que lhe foi imposta na condenação: R$ 425,6 mil. Nesse julgamento, a Corte não livrou o general Braga Netto. Ele foi declarado inelegível por oito anos e terá que pagar uma multa de R$ 212,8 mil.

Somando essa multa a outras já impostas ao ex-presidente, chega-se a um passivo de R$ 1.638.608,40 com a Justiça. Essas dívidas estão divididas entre a Justiça Eleitoral e a de São Paulo.

No dia 17 de outubro, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia as multas decorrentes da falta do uso de máscara durante a pandemia de covid-19. A medida beneficia Bolsonaro, que deixará de pagar mais de R$ 1,1 milhão aos cofres paulistas.

Como a lei ainda precisa ser sancionada e tem previsão de começar a valer em 90 dias, as multas do ex-presidente pela falta do uso de máscara ainda estão sendo cobradas na Justiça, em cinco ações judiciais. Quando a lei estiver valendo, a Procuradoria-Geral do Estado terá que pedir o arquivamento de cada uma dessas ações.

Multas em São Paulo são por falta de uso de máscara e passam R$ 1,1 milhão

As cinco multas de Bolsonaro no Estado de São Paulo têm o mesmo motivo: falta de uso de máscara de proteção facial durante a pandemia. Quatro são dos dias 20 e 21 de agosto de 2021, quando o ex-presidente esteve nas cidades de Iporanga, Miracatu e Ribeira e Eldorado, no interior de São Paulo.

Nessas quatro ocasiões, ele participou de eventos que aglomeraram pessoas e não usou máscara. O valor atualizado dessas quatro multas, de acordo com o que está registrado no site da Procuradoria-Geral do Estado, é de R$ 66,7 mil (Iporanga), R$ 92,7 mil (Ribeira), R$ 444,6 mil (Miracatu) e R$ 66,7 mil (Eldorado).

A quinta multa em São Paulo é por causa do 7 de Setembro de 2021. Na ocasião, Bolsonaro participou, sem máscara, de manifestações na Avenida Paulista. Naquele mês, mais de 16 mil pessoas morreram de covid no Brasil. A multa desse episódio é de R$ 437,1 mil.

Essas cinco multas, juntas, somam R$ 1.107.968,40.

Além da multa de R$ 425,6 mil arbitrada na decisão desta terça-feira, Bolsonaro acumula mais R$ 105 mil em outras condenações da Justiça Eleitoral. Veja cada uma delas:

Reunião com embaixadores: R$ 20 mil

A primeira decisão de inelegibilidade de Bolsonaro - no caso da reunião feita com embaixadores do mundo todo - não arbitrou multa. No entanto, esse mesmo episódio já havia sido analisado dentro de outro tipo de processo, chamado representação eleitoral.

Em março deste ano, o TSE condenou o ex-presidente a uma multa de R$ 20 mil, por entender que ele fez propaganda eleitoral antecipada nessa reunião. Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o ministro Dias Toffoli negou seguimento ao recurso no dia 12 de outubro, mantendo a multa.

Uso de imagens do Bicentenário da Independência na campanha: R$ 55 mil

Tanto o ex-presidente quanto o vice na chapa, general Braga Netto, foram condenados no dia 28 de julho a pagar R$ 55 mil cada um por usar imagens do Bicentenário da Independência do Brasil na campanha eleitoral. Eles desobedeceram uma determinação na Justiça para que não fizessem uso desses registros.

Propaganda paga contra Lula: R$ 10 mil

No dia 28 de setembro deste ano, o TSE entendeu que Bolsonaro impulsionou (termo usado para pagar tráfego nas redes sociais) propagandas negativas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário dele, durante as eleições.

A multa para o ex-presidente foi de R$ 10 mil. A coligação dele, Pelo Bem do Brasil, foi multada em R$ 30 mil por causa desse mesmo episódio.

'Lulaflix' e vídeo sobre 'kit gay': R$ 20 mil

Durante a campanha passada, a equipe de Bolsonaro criou um canal chamado "Lulaflix", que reunia vídeos contra o adversário político. Na época, o petista levou o caso para a Justiça, mas a ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, manteve o canal no ar.

Quase um ano depois, no dia 8 de agosto, a Corte Eleitoral multou o ex-presidente em R$ 20 mil por causa da criação do canal. O TSE entendeu que o "Lulaflix" disseminava notícias falsas, por causa de um vídeo vinculando o PT ao "kit gay", e que era um ato irregular de campanha, pela falta do anúncio de que se tratava de propaganda eleitoral.

Vaquinha de R$ 17 milhões pagaria mais de 10 vezes as multas de Bolsonaro na Justiça

No dia 23 de junho, antes do fim do julgamento que tornaria Bolsonaro inelegível pela primeira vez, os aliados dele anunciaram uma campanha de doações para ajudá-lo a pagar multas na Justiça. O ex-presidente não quis revelar o valor recebido na "vaquinha", mas um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou que R$ 17,1 milhões entraram na conta bancária dele por meio de transferências via Pix.

Esse valor é suficiente para pagar 10,4 vezes as multas de Bolsonaro nas Justiças Eleitoral e de São Paulo. Poucos dias depois do começo da "vaquinha", no dia 29 de junho, Bolsonaro chegou a dizer que tinha arrecadado "o suficiente" para pagar as multas, sem mencionar valores.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.