Com Braga Netto inelegível, PL aposta em ex-Abin para a Prefeitura do Rio

Política
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Menos de duas semanas após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação para apurar crimes de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão Jair Bolsonaro, o ex-presidente confirmou o nome do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência de inteligência, como pré-candidato à Prefeitura do Rio.

A sinalização de apoio foi feita durante o 1º Congresso Harpia Brasil, em Goiânia (GO), no dia 27 de outubro. "Ramagem, a princípio, é o nosso candidato no Rio de Janeiro", afirmou Bolsonaro.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou ao Estadão a escolha de Ramagem para a disputa. De acordo com Valdemar, Ramagem foi o nome escolhido pelo ex-chefe do Executivo com o apoio do governador do Estado, Cláudio Castro (PL).

JULGAMENTO. A decisão do presidente do PL foi anunciada na quarta-feira, no dia seguinte em que, por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que Bolsonaro e Walter Braga Netto - nome mais cotado para disputa da capital fluminense - cometeram abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência durante a campanha eleitoral de 2022.

Bolsonaro já havia sido julgado inelegível por oito anos em 30 de julho, também por decisão do TSE. Naquela ocasião, o tribunal analisava ações que se referiam à reunião do ex-presidente com embaixadores, realizada no Palácio da Alvorada e transmitida pela estatal TV Brasil. Os ministros entenderam que Braga Netto, como candidato a vice, não havia tido participação no evento.

No julgamento de terça-feira foi diferente. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral e relator do caso, argumentou que, pelo cargo que ocupava no governo - Braga Netto era ministro da Defesa de Bolsonaro -, o general tomou conhecimento dos preparativos do 7 de setembro. Assim, teria parcela de culpa no uso das comemorações do Bicentenário da Independência como palanque eleitoral para a chapa do PL.

FORA. Com a decisão, Braga Netto fica de fora do próximo pleito municipal e abre caminho para que Ramagem, que conta com o apoio dos filhos de Bolsonaro, assuma a pré-candidatura.

A Operação Última Milha, deflagrada em 20 de outubro, colocou Ramagem no centro das atenções do escândalo de monitoramento de políticos, jornalistas, advogados, ministros do Supremo Tribunal Federal e adversários do governo Bolsonaro.

A operação prendeu dois servidores da agência que teria usado indevidamente o sistema de geolocalização de celulares do órgão. Aliado fiel do clã Bolsonaro, Ramagem esteve à frente da Abin durante o período em que os servidores presos teriam usado a estrutura estatal para localizar alvos da espionagem, entre julho de 2019 e abril de 2022. Ramagem disse que as diligências só foram possíveis graças ao "início de trabalhos de austeridade" promovidos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ramagem não foi alvo de mandados da operação.

DEFESA. Em nota publicada nas redes sociais, Ramagem afirmou que o objeto da operação, a ferramenta de monitoramento FirstMile, foi adquirido em 2018, antes do governo Bolsonaro, mas que ao assumir a gestão da Abin determinou uma auditoria interna e encaminhou o contrato do sistema de espionagem para a corregedoria interna da agência. Ele não nega a ação dos servidores.

A Coluna do Estadão já havia mostrado que investigação sobre espionagem ilegal na Abin não derrubou a intenção do PL de lançar a candidatura de Ramagem à Prefeitura do Rio. A cúpula do partido de Jair Bolsonaro avaliou que não há nada que o desabone para a disputa. Ao contrário disso, a aposta é que o escândalo na Agência Brasileira de Inteligência pode até impulsionar o nome dele.

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A tentativa do presidente americano Donald Trump de demitir quase todos os funcionários do Escritório de Proteção Financeira do Consumidor (CFPB, na sigla em inglês) foi suspensa nesta sexta-feira pela juíza federal Amy Berman Jackson, que se declarou "profundamente preocupada" com o plano. Jackson agendou uma audiência para 28 de abril para ouvir depoimentos de autoridades que trabalharam na redução de força de trabalho, ou "RIF".

A decisão deixa no limbo um órgão criado após a Grande Recessão para proteger contra fraudes, abusos e práticas enganosas. Autoridades do governo Trump argumentam que o órgão extrapolou sua autoridade e deveria ter uma missão mais limitada.

Na quinta-feira, as autoridades do governo haviam decidido demitir cerca de 1.500 pessoas, restando aproximadamente 200 funcionários, por meio de uma redução de efetivo que reduziria drasticamente o tamanho do órgão.

Trata-se do exemplo mais recente de como os planos de Trump enfrentaram obstáculos legais enquanto ele trabalha para remodelar o governo federal, alegando estar repleto de fraudes, desperdícios e abusos. Outras demissões e políticas foram alvo de litígios e ordens judiciais.

O CFPB há muito tempo frustra empresas com sua supervisão e investigações, e o assessor de Trump, Elon Musk, o tornou um dos principais alvos de seu Departamento de Eficiência Governamental, conhecido como "DOGE".

Autoridades da Casa Branca não responderam imediatamente às perguntas sobre a decisão da juíza.

O governo Donald Trump acusou Harvard de descumprir requisitos legais sobre doações estrangeiras, como parte do esforço para pressionar a universidade a atender suas exigências. Nos últimos dias, a Casa Branca também anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões em verbas e ameaçou retirar a isenção fiscal da instituição.

O Departamento de Educação pressionou Harvard a fornecer todos os nomes dos doadores estrangeiros e todos os registros de comunicação com eles desde 2020, após acusar a universidade de não relatar as grandes contribuições a partir de outros países, como exige a lei. A instituição nega.

Em carta enviada ao reitor Alan Garber, o Departamento de Educação também pediu uma série de registros relacionados a estrangeiros que passaram por Harvard. Isso inclui estudantes expulsos ou que tiveram seus vínculos com a universidade cancelados desde 2016, além de detalhes sobre pesquisadores visitantes, acadêmicos, estudantes e professores estrangeiros desde 2010.

Jason Newton, porta-voz de Harvard, contestou a alegação de que a universidade não estava cumprindo a exigência legal de relatar doações estrangeiras superiores a US$ 250 mil. "Harvard tem apresentado relatórios há décadas como parte de seu cumprimento contínuo da lei", disse ele em comunicado.

Atender à mais recente demanda de Donald Trump seria um desafio significativo. Dados a própria universidade apontam que mais de 69 mil ex-alunos vivem fora dos Estados Unidos, espalhados por 202 países. É provável que todos tenham sido contatados pela universidade para doações. Como Harvard cancela os vínculos de qualquer aluno que deixa o campus - por conclusão do curso ou expulsão - é possível que a exigência se aplique a todos eles. Já o tamanho da rede de acadêmicos visitantes que são de outros países ou vivem fora dos EUA não estava imediatamente claro.

O pedido é parte dos esforços da Casa Branca para pressionar a Universidade de Harvard, que se recusou a atender uma série de exigências de Donald Trump, acusando o governo de interferir na liberdade acadêmica. Anteriormente a administração republicana havia anunciado o bloqueio de mais de US$ 2 bilhões em verbas federais e ameaçado retirar a isenção fiscal da instituição de ensino.

"Talvez Harvard devesse perder seu status de isenção fiscal e ser taxada como uma entidade política se continuar promovendo a 'doença' inspirada em política, ideologia e terrorismo? Lembre-se, o status de isenção fiscal depende totalmente de agir no INTERESSE PÚBLICO!", escreveu Donald Trump na sua rede, a Truth Social, durante a semana.

Trump está em ofensiva contra as universidades de elite americana contra as políticas de inclusão de minorias e o que chama de falha em combater o antissemitismo nos campi. O governo conseguiu concessões de Columbia, após cortar US$ 400 milhões em verbas federais para a universidade. As exigências para Harvard, contudo, eram ainda mais amplas e a instituição se tornou a primeira a enfrentar a Casa Branca, mesmo sob ameaça.

No mês passado, o governo disse que estava revisando cerca de US$ 9 bilhões em contratos com Harvard, alegando que a universidade havia permitido que o antissemitismo se espalhasse sem controle.

A Casa Branca então apresentou uma longa lista de exigências. Entre outras coisas, o governo Trump queria que a universidade privada alterasse seus critérios de admissão, implementasse "diversidade de pontos de vista" entre os professores, se submetesse a uma "auditoria" de suas práticas de contratação, revisasse seus padrões disciplinares e informasse ao governo sempre que um estudante estrangeiro cometesse uma infração.

A universidade se recusou a atender as demandas. "Nenhum governo, independentemente do partido no poder, deve ditar o que universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e investigação podem seguir", escreveu o Alan Garber em resposta contundente.

A resistência foi elogiada por críticos de Donald Trump, incluindo o ex-presidente Barack Obama, que foi aluno da Faculdade de Direito de Harvard. O democrata disse que a universidade deu um exemplo a ser seguido e pode inspirar outras instituições de ensino pressionadas pelo governo.

Em outra frente, os republicanos no Congresso anunciaram na quinta-feira, 17, que vão investigar a universidade, chamada de "piada" por Donald Trump. Os legisladores acusam a universidade de violar direitos civis e pediram dados sobre as práticas de contratação, programas de diversidade e os protestos pró-Palestina ocorridos no campus no ano passado.

A carta, assinada pelo presidente da Comissão de Supervisão da Câmara, James Comer, e pela deputada de Nova York Elise Stefanik criticava a universidade por negar as exigências de Trump. "Harvard é tão incapaz ou está tão indisposta a impedir a discriminação ilegal que a instituição, sob sua direção, se recusa a assinar um acordo razoável proposto por autoridades federais para que Harvard volte a cumprir a lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está substituindo o comissário interino da Receita Federal, que ele nomeou apenas três dias antes, dando continuidade à turbulência na cúpula da agência tributária, de acordo com pessoas familiarizadas com o assunto.

O vice-secretário do Tesouro, Michael Faulkender, agora comandará a Receita Federal (IRS, em inglês), tornando-se a quinta pessoa a ocupar o cargo até agora neste ano.

Trump indicou Billy Long, ex-congressista republicano do Missouri, para dirigir a agência. O Comitê de Finanças do Senado não agendou sua audiência de confirmação, e os democratas criticam os vínculos de Long com empresas que promovem créditos tributários questionáveis.

Faulkender atuou no Departamento do Tesouro em uma função não tributária durante o primeiro governo Trump, trabalhando no Programa de Proteção ao Salário e em outras questões antes de retornar à Universidade de Maryland, onde lecionou cursos de finanças. O Senado votou por 53 a 43 no mês passado para confirmá-lo como secretário adjunto do Tesouro.