Barroso sobre regulação de redes sociais: 'Precisamos fazer com que mentir volte a ser errado'

Política
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O presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou na manhã desta quinta-feira, 8, que é 'imperativo' regular as redes sociais. Na avaliação do magistrado, há uma 'premissa evidente' de que é necessário balizar, nas plataformas, os 'comportamentos coordenados inautênticos e conteúdos socialmente inaceitáveis'.

Segundo Barroso, postagens com tais conotações podem ser perigosas para a democracia, os direitos fundamentais e a saúde pública. O ministro alertou que estabelecer o ponto de equilíbrio com relação a tal controle de conteúdo não é fácil, mas ressaltou como a regulação é consenso no 'mundo civilizado'.

O presidente do STF ainda indicou que fazer a 'sintonia fina' sobre o tema está a cargo do Legislativo.

"Precisamos fazer, na vida e no Brasil, com que mentir volte a ser errado de novo. Nenhuma tese ou causa que precise de mentira e ódio pode ser uma causa boa. Estamos precisando de um certo choque de civilidade, voltarmos ao tempo em que pessoas que discordavam possam sentar na mesma mesa, mesmo que não pensassem da mesma forma. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de um mundo plural, uma sociedade aberta e democrática", ponderou.

As declarações se deram durante o seminário internacional 'Democracia e Direitos Fundamentais na Era Digital, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa em Brasília. Em sua exposição, o ministro dissertou sobre como as ideias de democracia, revolução digital, proteção dos direitos fundamentais e desinformação estão conectadas no mundo contemporâneo.

De acordo com Barroso, há uma série de 'subprodutos negativos da vida digital' que procura-se equacionar, como o fato de que, com as redes sociais, qualquer tipo de informação chega ao espaço público sem filtro, havendo risco à democracia, aos direitos fundamentais e à saúde pública.

Além disso, o ministro criticou o aumento da polarização e radicalização com o que chamou de 'tribalização da vida'. Barroso frisou como grupos criam suas próprias narrativas 'em um mundo que a mentira passou a ser um instrumento aceitável de veiculação de ideias e posições políticas'. Além disso, destacou o papel da imprensa e pregou que 'pessoas tem direito à própria opinião mas não aos próprios fatos'.

Nesse contexto, o ministro explicou como a 'ideia inicial de que a internet devia ser livre, aberta e não regulada infelizmente se revelou uma utopia'. Segundo Barroso, havia um ideal libertário sobre as plataformas: "Na verdade, a internet não virou a grande ágora que se imaginava, o fórum de debate civilizado".

Foi então que o magistrado falou sobre a necessidade de se regular as plataformas, tanto do ponto de vista econômico, para 'impedir a dominação de mercados' e viabilizar uma tributação justa - quando do ponto de vista da privacidade.

"As empresas não só sabem onde você mora, mas o que faz, quanto ganha, qual o último livro que comprou, a ultima pesquisa que fez, a doença que está me preocupando. Há um domínio de informações sobre a privacidade da vida das pessoas", indicou.

Com relação à necessidade de controle prévio de conteúdo, Barroso chamou atenção para os comportamentos coordenados inautênticos e os conteúdos socialmente inaceitáveis. O primeiro foi descrito pelo ministro como "o maior problema que enfrentamos".

"Se um cidadão, por desaviso ou cretinice, postar em sua rede social que querosene é bom para a covid e os 20 seguidores tiverem acesso é um problema, mas é limitado. Mas se a informação for amplificada e chegar a milhares de pessoas, temos um problema de saúde publica", explicou.

Já ao versar sobre os conteúdos ilícitos inaceitáveis, Barroso citou a pedofilia, a venda de armas e drogas, a convocação para a invasão de prédios públicos. Na avaliação do jurista, a polarização fez 'com que as pessoas perdessem um pouco o bom senso'.

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou há pouco que o exército russo está acumulando tropas ao longo da fronteira leste do país. Isso, segundo ele, "indica que Moscou pretende continuar ignorando a diplomacia" e tem a intenção de atacar a região de Sumy.

"Está claro que a Rússia está prolongando a guerra. Estamos prontos para fornecer aos nossos parceiros todas as informações reais sobre a situação no front, na região de Kursk e ao longo de nossa fronteira", disse Zelensky, em publicação na rede social X.

A publicação também afirma que a situação na direção da cidade de Pokrovsk foi estabilizada, e que as tropas ucranianas continuam retendo agrupamentos russos e norte-coreanos na região de Kursk.

Segundo Zelensky, o programa de mísseis da Ucrânia teve "resultados tangíveis", com o míssil longo Neptune testado e usado "com sucesso" em combate.

O presidente também disse que o Ministério de Defesa da Ucrânia apresentou um relatório sobre novos pacotes de apoio de outros países. "Sou grato a todos os parceiros que estão ajudando", acrescenta.

O Hamas disse neste sábado que só libertará um refém americano-israelense e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade, que morreram em cativeiro, se Israel implementar o atual acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza. A organização chamou a proposta de um "acordo excepcional" destinado a colocar a trégua de volta nos trilhos.

Um alto oficial do Hamas disse que as conversas há muito adiadas sobre a segunda fase do cessar-fogo precisariam começar no dia da liberação de reféns e não ultrapassar uma duração de 50 dias. Israel também precisaria parar de barrar a entrada de ajuda humanitária e se retirar de um corredor estratégico ao longo da fronteira de Gaza com o Egito.

O refém americano-israelense Edan Alexander, 21 anos, cresceu em Nova Jersey, nos EUA, e foi raptado da sua base militar durante o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra. Ele é o último cidadão americano vivo detido em Gaza.

O Hamas também exige a liberação de mais prisioneiros palestinos em troca dos reféns, disse o oficial, que falou sob condição de anonimato.

Não houve comentários imediatos de Israel, onde os escritórios do governo estavam fechados para o Sabbath (descanso) semanal. O escritório do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, acusou o Hamas na sexta-feira de "manipulação e guerra psicológica" quando a oferta foi inicialmente feita, antes de o Hamas detalhar as condições.