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Pressa prejudicou análise da reforma ministerial, diz relatório do governo

Política
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A pressa para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, hoje ocupado por Márcio França (PSB), prejudicou o processo de formulação da nova pasta, cuja criação foi imprescindível para a reforma ministerial de setembro. A crítica está em um documento de tramitação interna do governo federal obtido pelo Broadcast Político por meio da Lei de Acesso à Informação.

Nota técnica do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por formatar estruturas do governo, afirma que a "absoluta falta de tempo" para avaliar o texto que se tornaria a medida provisória da criação da nova pasta prejudicou "significativamente" o trabalho. O mesmo texto também afirma que faltaram documentos no processo.

O Palácio do Planalto anunciou em 6 de setembro que criaria a nova estrutura. O movimento foi parte da reforma ministerial negociada por cerca de 2 meses para colocar o Centrão no governo e fortalecer a base de Luiz Inácio Lula da Silva no Legislativo. André Fufuca (PP) assumiu o Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos), Portos e Aeroportos, antigo ministério de Márcio França. A criação da nova pasta foi a forma encontrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não deixar França fora do governo.

Começo do processo

O início oficial do processo para elaborar a medida provisória que criou o Ministério do Empreendedorismo foi às 21h24 de 12 de setembro, de acordo com os documentos obtidos pela reportagem. Horas depois, na manhã do dia 13 de setembro, os novos ministros tomaram posse no Palácio do Planalto. Havia junto à ordem de abertura do processo uma minuta do texto que viria a instituir a pasta. Naquela altura, o governo ainda tratava a estrutura que estava para ser criada como "Ministério da Micro e Pequena Empresa".

Cerca de 3 horas depois, às 0h38 de 13 de setembro, a nota técnica sobre a medida provisória foi assinada por Marcos Santos Kroll, diretor de Modelos Organizacionais. À 1h27, quem assinou foi Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação. Ambos são do MGI.

"A avaliação do pleito foi significativamente prejudicada pela absoluta falta de tempo e limitou-se aos assuntos relacionados às competências desta Diretoria", afirma a nota. "A presente proposta foi encaminhada de ordem, sem os documentos protocolares necessários à avaliação", diz o texto. Os documentos que faltaram não foram listados no relatório.

A nota técnica também criticou a redação do que viria a ser a medida provisória do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "Não há óbices com respeito à redação proposta, ainda que se verifique uma certa redundância, que poderia ser mitigada por uma redação mais concisa", afirma a nota técnica.

As análises para criar a nova pasta foram mais longe na madrugada. O parecer do advogado da União responsável pelo caso no MGI, Carlos Henrique Costa Leite, foi assinado às 2h02 do dia 13. Horas depois, a medida provisória foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Depois de assumir o novo cargo, Márcio França errou o nome do ministério em entrevista a jornalistas. "Acho que nem entrou micro, ficou só pequenas e médias empresas", disse ele. Nas semanas anteriores, França e aliados do PSB tentavam evitar a palavra "micro" no nome do ministério para evitar a impressão de que se tratava de uma estrutura menor.

O decreto que liberou nomeações no novo ministério saiu no Diário Oficial da União no dia 4 de outubro. As nomeações começaram a ser publicadas no dia seguinte. Segundo apurou o Broadcast Político, ainda há cargos vagos na equipe.

A reportagem perguntou na sexta-feira, 10, à assessoria de comunicação da Casa Civil se o órgão gostaria de comentar os apontamentos feitos no relatório do MGI, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A Casa Civil é o órgão responsável pela coordenação das ações do governo.

38 ministérios

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi o 38º do governo Lula. A medida provisória que criou a estrutura precisa ser votada até 20 de fevereiro de 2024 para continuar valendo.

No final de outubro, Lula disse que pensava em criar o Ministério da Segurança Pública. Ele havia prometido a nova estrutura durante a campanha eleitoral de 2022. Depois, foi convencido por Flávio Dino a não separar a Segurança Pública do Ministério da Justiça - hoje, Dino é o titular da pasta.

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Internacional

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Em nova publicação no X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que bombardeios russos chegam a 1.355. "Já houve 67 ataques russos contra nossas posições em várias direções, com o maior número na direção de Pokrovsk. Houve um total de 1.355 casos de bombardeios russos, dos quais 713 envolveram armamento pesado", escreveu, citando relatório do comandante-chefe do exército do país, Oleksandr Syrskyi.

Zelensky também disse que a Ucrânia propõe cessar-fogo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. "A Ucrânia propõe o fim de qualquer ataque com drones e mísseis de longo alcance contra a infraestrutura civil por um período de pelo menos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação."

O presidente ucraniano também afirmou que, "se a Rússia não concordar com essa medida, isso será uma prova de que ela pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra", acrescentou na publicação.

Desde que o acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa foi proposto pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último sábado, 19, Zelensky afirma que os bombardeios continuam na Ucrânia, publicando em sua conta no X dados sobre os ataques.