'Bancada negra da Câmara não é da esquerda nem da direita', diz coordenador do grupo

Política
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O coordenador-geral da bancada negra da Câmara, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirmou nesta segunda-feira, 20, que o grupo "não é da esquerda nem da direita". No Dia da Consciência Negra, o parlamentar disse que um dos objetivos é unificar o feriado em todo o País. Ele também ressaltou que a direção da bancada é formada por políticos de todas as matizes ideológicas, do PT ao PL e do União Brasil ao PSOL. O grupo fará reuniões com uma série de autoridades em Brasília para tratar da questão racial e quer um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado do União foi eleito por aclamação hoje para coordenar a bancada por um período de um ano. As vice-coordenadoras serão as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Silvia Cristina (PL-RO) e Taliria Petrone (PSOL-RJ). A eleição ocorrerá sempre no dia 20 de novembro de cada ano. Segundo Damião Feliciano, a intenção da bancada, ao ter lugar no Colégio de Líderes da Câmara, é ter resultados concretos na redução das desigualdades raciais e no combate ao preconceito.

"Se a gente fizer uma lei por ano que melhore a questão da igualdade racial, estamos satisfeitos. Se forem duas leis, melhor ainda", disse Feliciano, em entrevista coletiva a jornalistas no Salão Verde da Câmara. "Queremos resultado, transformação. É uma política não só de resgate da História, mas de justiça", emendou. "A bancada negra não é da esquerda nem da direita", afirmou, ao apresentar Silvia Cristina como representante da direita e Taliria Petrone e Benedita da Silva, da esquerda.

O grupo esteve reunido na manhã de hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir a votação de um projeto já aprovado no Senado que torna o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, feriado nacional. "Não temos nenhuma preocupação com divergências, porque a gente não vai divergir entre nós, vamos incluir a todos em um projeto de País", respondeu o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), ao ser questionado sobre possíveis discordâncias internas devido às diferenças ideológicas.

Os deputados da bancada negra devem se reunir ainda com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. O grupo quer também uma audiência com Lula.

Brito foi o relator do projeto de resolução que criou a bancada negra. "É ter a total consciência de que brancos e pretos são iguais. Queremos a igualdade, homens e mulheres negros estão sub-representados na política, e nós vamos mudar isso a partir dessa bancada negra", declarou o líder do PSD.

Taliria Petrone, por sua vez, disse que não há democracia possível quando parte da população "não cabe" nela. "Não é um detalhe para a democracia brasileira a gente ter agora uma bancada negra institucionalmente representando a Câmara", afirmou a deputada, que foi autora do projeto de resolução em conjunto com Damião Feliciano. "Isso é histórico, é o reconhecimento deste Parlamento de que há racismo no Brasil, mas, mais do que isso, um anúncio de que este Parlamento está pronto para atender as demandas da população negra", acrescentou.

A criação da bancada negra foi aprovada no último dia 1º pelo plenário da Câmara. O único partido contrário foi o Novo. O PL liberou seus parlamentares para votar como quisessem e todas as outras siglas orientaram seus deputados a apoiar o projeto. Nos moldes da bancada feminina, o grupo tem assento no Colégio de Líderes e direito a cinco minutos semanais de fala na tribuna. Não há aumento de gastos da casa legislativa.

São 31 deputados que se autodeclaram pretos e 91 que se identificam com a cor parda. O cálculo é de que a bancada negra, com cerca de 130 integrantes, corresponde a aproximadamente 24% dos 513 parlamentares da Câmara.

Ao argumentar no plenário a favor da criação da bancada negra, em 1º de novembro, Antonio Brito disse que o movimento era coerente com uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2021 que determinou que os votos dados a candidaturas de mulheres ou negros nas eleições realizadas de 2022 a 2030 contarão em dobro para fins de distribuição dos recursos dos fundos eleitoral e partidário entre os partidos.

"Esse gesto não é contra ninguém, é a favor de todos nós. Esse gesto é a demonstração de que nós não podemos só ver pretos e pretas para ter fundo eleitoral de partido, nem para PEC de anistia para partido que não cumpre. Nós queremos ver pretos e pretas compondo esta Casa e honrando o nosso País", declarou Brito, na ocasião, em referência a uma proposta que avançou na Câmara este ano para anistiar partidos que não cumpriram a destinação mínima de recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de negros e mulheres.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou nesta sexta, 14, que negociará um cessar-fogo com a Ucrânia se Kiev retirar suas tropas das quatro províncias que Moscou reivindica e renunciar a uma adesão à Otan. Em uma reação imediata, a Ucrânia afirmou que Putin deu a ela um "ultimato à moda Hitler", dizendo que a proposta era equivalente a uma rendição. As declarações foram dadas na véspera do primeiro dia da Cúpula de Paz realizada na Suíça entre este sábado, 15, e domingo, 16, a pedido de Kiev, com a participação de diversos líderes mundiais, com exceção da Rússia.

O anúncio de Putin estipula que a Ucrânia entregue efetivamente enormes extensões de terra que Moscou controla parcialmente: as regiões de Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia. A Rússia já anexou a região da Crimeia, em 2014. Foi o conjunto mais concreto de condições territoriais de Putin para encerrar a guerra até agora.

Kiev, por sua vez, disse que a Rússia deve retirar suas tropas de todo o território ucraniano internacionalmente reconhecido. "O objetivo (da declaração de Putin) é enganar a comunidade internacional, minar os esforços diplomáticos destinados a alcançar uma paz justa e dividir a unidade do mundo em relação aos princípios da Carta das Nações Unidas", afirmou o Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano.

Ausências

A cúpula na Suíça reunirá representantes de mais de 90 países e tentará apresentar pontos de convergência entre nações do Ocidente e do Sul Global, apesar de ausências de peso como a própria Rússia e a China.

Não convidado para o evento, Moscou disse se tratar de uma "perda de tempo". A China, por sua vez, não comparecerá por considerar que Rússia e Ucrânia precisam estar juntas em negociações de paz.

Outros países importantes como Arábia Saudita e Paquistão também não enviaram delegações e Brasil e Índia mandariam representantes de menor peso diplomático.

A Suíça afirmou que a conferência é um primeiro passo para tratar de possíveis soluções para a paz e a Rússia deverá participar de uma segunda cúpula, ainda sem data.

A conferência focará três pontos que compõem uma fórmula de paz proposta pelo presidente ucraniano, Volodmir Zelenski: segurança nuclear, segurança alimentar e libertação de prisioneiros de guerra e crianças sequestradas.

"As questões são importantes para os participantes. Todos querem a livre circulação porque se abastecem dos grãos que vêm da região. A segurança nuclear também é uma preocupação mundial e a libertação de crianças é uma questão humanitária", avalia Vitelio Brustolin, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador da Universidade de Harvard.

Segundo um comunicado do governo suíço, são problemas civis e relevantes para países geograficamente distantes da Ucrânia, mas também afetados pela guerra, "particularmente, o Sul Global". A Ucrânia é uma grande produtora de grãos.

"Kiev vai tentar mostrar que os países de Ásia, África e América do Sul ficarão menos seguros se estes tópicos não forem resolvidos", avalia Simon Schlegel, analista para Ucrânia do centro de estudos International Crisis Group. Kiev quer ressaltar que essas são questões globais, não apenas ucranianas.

Reveses

Segurança alimentar e libertação de crianças deportadas para a Rússia estão entre os raros tópicos que Moscou e Kiev já conseguiram chegar a algum entendimento desde que o conflito começou, em fevereiro de 2022. As negociações, porém, sofreram reveses. "As propostas (novamente em discussão) não envolvem territórios e por isso é possível acreditar que seria mais fácil para a Rússia negociar", disse Brustolin.

O chanceler da Suíça, Ignazio Cassis, afirmou em entrevista coletiva que o país sabe que não é possível discutir o processo de paz sem a presença da Rússia. "A questão não é se a Rússia participará das negociações, mas quando", disse.

O governo suíço enviou convites para 160 líderes. Até ontem, 90 países tinham confirmado. O presidente dos EUA, Joe Biden, que estava na Itália para a cúpula do G-7, optou por retornar ao seu país para participar de um comício de campanha e será representado pela vice-presidente americana, Kamala Harris. Todos os outros líderes do G-7 confirmaram presença.

Documento final

Para o analista do International Crisis Group, é importante que Kiev consiga angariar um grande número de países. "É uma questão simbólica, o peso da cúpula será medido pelo número de países que participarão, pelo peso desses países e também pelo nível de autoridades importantes que estarão lá."

Mesmo assim, para o professor de relações internacionais da ESPM-SP, Gunther Rudzit, será difícil fazer com que os países do Sul Global apoiem um documento final no evento. "Muitas das nações que devem ir ao evento dependem financeiramente da China e Pequim não quer deixar a Rússia isolada", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira, 14, a norma que proibia os bump stocks, dispositivos que aumentam a capacidade de disparo de fuzis, equiparando-os a metralhadoras automáticas. A proibição havia sido implementada durante o governo Donald Trump depois do massacre de Las Vegas, o mais letal da história moderna americana.

A decisão por um placar de seis votos a três reverte uma das poucas medidas para conter a violência armada no país e reflete as divisões ideológicas da Suprema Corte americana, de maioria conservadora. No parecer, o juiz Clarence Thomas escreveu que a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF da sigla em inglês) excedeu os seus poderes ao proibir o dispositivo.

Os bump stocks aumentam a capacidade de disparo dos fuzis semiautomáticos para até 800 tiros por minuto, comparável às metralhadoras, que são proibidas para uso de civis nos Estados Unidos por uma lei de 1986. Foi nessa regra que o governo se baseou, em 2018, para proibir o dispositivo, usado no ataque a tiros a um festival de música country que matou 60 pessoas e deixou mais de 500 feridos.

"Consideramos que um fuzil semiautomático equipado com um bump stock não é uma 'metralhadora' porque não pode disparar mais de um tiro 'por uma única função do gatilho'", escreveu Thomas, referindo-se à definição para metralhadora que consta na lei de 1986.

O juiz focou em aspectos técnicos da lei e do dispositivo - incluindo diagramas do seu funcionamento - para justificar a decisão. "Com ou sem bump stock, o atirador deve soltar e reiniciar o gatilho entre cada tiro", argumentou.

O massacre de Las Vegas "demonstrou que um fuzil semiautomático equipado com um bump stock pode ter o mesmo efeito letal que uma metralhadora e, portanto, reforçou os argumentos a favor de uma revisão desta lei", reconheceu o conservador Samuel Alito. "Mas um acontecimento que destaca a necessidade de modificar a lei não altera por si só o significado da lei", acrescentou, sugerindo que o Congresso deveria agir.

A juíza Sonia Sotomayor, da minoria liberal, apresentou sua discordância acompanhada pelas juízas Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson, também da ala progressista do tribunal.

Ela criticou os conservadores por não aceitarem a definição comum de metralhadora e alertou que a decisão terá consequências mortais ao dificultar os esforços do governo para impedir que atiradores, como o de Las Vegas, tenham acesso aos bump stocks. "A maioria coloca metralhadoras de volta nas mãos de civis", disse ela.

Poder letal

O poder letal do dispositivo ficou evidente em outubro de 2017, quando Stephen Paddock, 64 anos, abriu fogo no festival de música country que ocorria em um hotel em Las Vegas. Durante cerca de 11 minutos, ele disparou mais de mil cartuchos de munição no que continua sendo o ataque mais mortal da história moderna dos EUA. Em seu arsenal, havia uma dúzia de fuzis AR-15 equipados com bump stocks.

"A decisão é, na verdade, apenas outra forma de convidar as pessoas para outro tiroteio em massa", disse Danette Meyers, amiga e porta-voz da família de Christiana Duarte, vítima do massacre em Las Vegas.

Após a tragédia de Las Vegas e do ataque de Parkland na Flórida, que deixou 17 mortos em uma escola, em fevereiro de 2018, o governo Donald Trump se comprometeu a proibir os bump stocks. Em dezembro, a agência responsável pelas armas de fogo passou a considerar o dispositivo equivalente à metralhadoras e ordenou a quem possuísse que os destruísse ou entregasse às autoridades em um prazo de 90 dias.

Enquanto tenta voltar à Casa Branca, Donald Trump pareceu minimizar a ação do seu próprio governo, quando disse a representantes da Associação Nacional de Rifles (NRA da sigla em inglês) que nada aconteceu em relação às armas enquanto esteve na presidência apesar da grande pressão. Na ocasião, ele disse ao grupo se for eleito novamente, "ninguém colocará um dedo nas suas armas de fogo".

Decisão criticada por democratas

Nesta sexta, a equipe de campanha à reeleição do presidente Joe Biden, que defende mais restrições para armas, criticou a decisão do tribunal, que acusou de priorizar o lobby das armas em detrimento da segurança.

"As armas de guerra não têm lugar nas ruas dos Estados Unidos, mas os juízes da Suprema Corte de Trump decidiram que o lobby das armas é mais importante do que a segurança das nossas crianças e comunidades", disse o porta-voz da campanha, Michael Tyler, em nota.

A mesma Suprema Corte de maioria conservadora, em 2022, ampliou o direito de carregar armas em público nos EUA ao derrubar a lei do Estado de Nova York que estabelecia limites para o porte.

Para as próximas semanas, é esperado que o tribunal arbitre sobre a tentativa do governo Joe Biden de proibir o acesso a armas para pessoas sob ordens de restrição por violência doméstica. A medida foi declarada inconstitucional pela Justiça com base na Segunda Emenda da Constituição, que garante o direito de manter e portar armas nos EUA. A Casa Branca recorreu na Suprema Corte. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu apoiar a entrada da Turquia como novo membro do Brics, bloco informal de coordenação política e econômica de países em desenvolvimento. Lula recebeu pedido do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, durante uma conversa à margem da reunião de líderes do G7, na Itália. Ele já havia sinalizado o interesse à Rússia e também recebeu sinal verde.

"Lula disse quer vai apoiar a demanda turca e afirmou que pretende fazer uma visita ao país localizado na região que conecta a Europa ao Oriente Médio", informou o Palácio do Planalto, agregando que o líder turco, por sua vez, confirmou presença na Cúpula do G-20, no Rio, em 18 e 19 de novembro.

A Turquia é considerada candidata a entrar na União Europeia desde 1999 e iniciou as negociações em 2005. O país vive um impasse desde ao menos 2018, por retrocessos democráticos, embora seja considerada uma nação parceira do bloco. Erdogan já sinalizou que poderia desistir do processo.

Após uma ampliação no ano passado, o Brics passou a receber ainda mais pedidos de países candidatos a se tornarem membros. A decisão deve ser tomada sempre por consenso e diversos líderes globais esperam que a Cúpula de Líderes de 2024 possa ter uma nova rodada de crescimento, embora o processo costume demorar e ser debatido por anos até se concretizar.

O processo de ampliação vem sendo patrocinado principalmente pela China, que busca fortalecer novos blocos internacionais como forma de contestar e enfrentar o poder econômico e geopolítico do G7, influenciado principalmente pelos Estados Unidos.

Embora diplomatas tentem minimizar a oposição e rivalidade, o ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial de Lula e defensor do fortalecimento do chamado Sul Global, liderado pela China, já disse que o crescimento e o interesse pelo Brics mostra que o mundo não é mais "ditado" pelo G7.

Entre os países que já pediram adesão formal ou informalmente, além da Turquia, estão Colômbia, Venezuela, Cuba, Argélia, Paquistão, Tailândia e Indonésia. Mais de 40 países demonstraram interesse desde o ano passado, como a Nigéria.

Recentemente Lula prometeu patrocinar o ingresso da Colômbia no grupo, depois que a Argentina declinou do convite por decisão do presidente Javier Milei.

O Brics passou por uma ampla expansão no ano passado, o que não ocorria desde a entrada da África do Sul em 2011, e terá dez membros na cúpula de Kazan, na Rússia, entre 22 e 24 de outubro: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e os novos Irã, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita.

Reuniões bilaterais

Ainda na Itália, o presidente se reuniu reservadamente com o papa Francisco, com o presidente da França, Emmanuel Macron, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

O governo disse que Lula e Ursula trataram do Acordo Mercosul-União Europeia, travado desde o fim do ano passado por razões políticas, e do empoderamento feminino na política.

Com Macron, Lula tratou do combate ao garimpo ilegal e crimes transfronteiriços entre Brasil e Guiana Francesa, que são alvo de cooperação policial. Eles também trataram das celebrações do Ano do Brasil na França e do Ano da França no Brasil, para promoção de intercâmbio cultural.

"Juntos, continuaremos a enfrentar os grandes desafios do nosso tempo e a defender os valores universais que são a base das nossas democracias", registrou Macron.

Modi confirmou presença na Cúpula de Líderes do G20, a ser realizada no Brasil em novembro, segundo o governo brasileiro. No ano passado, Lula recebeu do premiê indiano, em Nova Délhi, a presidência do grupo que reúne as principais economias do mundo. O petista afirmou que pretende realizar nova visita à Índia.