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Moraes diz que PEC do Senado esconde insinuações, intimidações e ataques ao Judiciário

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, disse nesta quinta-feira, 23, que as propostas de emenda à Constituição (PEC) "são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Judiciário, e principalmente a independência deste tribunal". A declaração foi dada em reação à aprovação, no Senado, de uma PEC que limite os poderes dos ministros da Corte.

Ele destacou que a Constituição "proíbe qualquer medida contra separação de Poderes" e que "na pandemia, houve necessidade de decisões liminares, referendadas sempre pelo plenário do STF".

O ministro também reforçou a fala do ministro Gilmar Mendes, que mais cedo disse que "esta Casa não é composta por covardes e medrosos".

'Antecedentes não são bons'

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que pouco que "em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas Supremas Cortes. Os antecedentes não são bons". A declaração foi dada em reação à aprovação, no Senado, de uma PEC que limite os poderes dos ministros da Corte.

"Num País que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no STF. Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo", afirmou.

Ele disse, ainda, que o STF sofreu ataques por resistir "contra o avanço autoritário" e que, após "esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação".

"Vale lembrar: cabe ao Supremo fazer valer Constituição, preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. A pergunta a se fazer é a seguinte: esses objetivos foram alcançados? A resposta é afirmativa. Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há porque alterar o que vem funcionando bem", declarou.

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Internacional

Internacional

O Partido Democrata de Hong Kong, fundado em 1994 por Martin Lee, deve ser diluído ainda este ano. No último domingo, 13, 90% dos membros da sigla presentes em uma assembleia votaram pela dissolução do partido. O porcentual de votantes permite que os líderes da sigla prossigam com as medidas necessárias para o encerramento.

A discussão sobre a dissolução ocorre desde fevereiro, quando o presidente da sigla, Lo Kin-hein, afirmou que os membros se reuniriam para discutir o encerramento.

O Partido Democrata de Hong Kong foi um dos maiores do país nos anos seguintes à sua criação, formada por uma junção dos antecessores Meeting Point, Democratic Party e United Democrats of Hong Kong (UDHK). O partido ocupou amplo número de cadeiras ao longo dos anos, com grande representatividade política.

Desde 1997, quando a soberania de Hong Kong foi transferida para a China, o partido já indicava sua atitude com relação à transferência de governo afirmando em sua primeira cláusula que "Hong Kong é uma parte inalienável da China" e que o partido apoiava a "reversão de Hong Kong para a China".

No momento de maior atuação, o partido defendeu pautas que passavam do sufrágio universal aos direitos trabalhistas, passando por tentativas de negociações com Pequim em 2010, por exemplo.

Com o passar do tempo e aumento dos conflitos entre o país e o governo chinês, o Democrata passou a ser considerado um partido moderado, o que rendeu críticas de outras siglas pró-democracia, consideradas mais radicais.

Muitos membros do partido foram exilados ou presos nos anos seguintes com a crescente tensão entre o país e a China após a promulgação da Lei de Soberania Nacional, culminando em sua possível dissolução ainda este ano.

Lau Wai-hing, que foi vice-presidente do partido, disse à BBC que não concordava com a dissolução da sigla, mas que não gostaria de "ver mais pessoas indo para a cadeia".

O partido deve realizar nova assembleia entre os membros até que se decida pela possível dissolução. Até lá, a sigla deve manter suas atividades.

Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, relatou 46 ataques russos e 901 ocorrências de bombardeios, 448 deles com armamento pesado, até às 16h deste domingo, em horário local, em publicação no X neste domingo, 20. O presidente citou relatório do coronel-general Oleksandr Syrskyi, chefe do exército ucraniano. Zelensky também afirmou que a Rússia é a única fonte da guerra entre os países.

"O exército ucraniano está agindo - e continuará agindo - de forma totalmente simétrica. Essa Páscoa demonstrou claramente que a única fonte dessa guerra, e a razão pela qual ela se arrasta, é a Rússia" escreveu o presidente ucraniano. "Estamos prontos para avançar em direção à paz e a um cessar-fogo completo, incondicional e honesto, que poderia durar pelo menos 30 dias, mas até agora não houve resposta da Rússia a esse respeito", acrescentou.

A Rússia anunciou no sábado, 19, um acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa, de acordo com informações da agência de notícias estatal Tass. O presidente da Ucrânia, no entanto, afirma que os bombardeios continuam.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, acusou a Rússia neste domingo de criar uma falsa aparência de respeito a um cessar-fogo de Páscoa, afirmando que Moscou continuou lançando ataques durante a noite, mesmo após o presidente russo, Vladimir Putin, anunciar uma trégua temporária unilateral na Ucrânia.

"Na manhã de Páscoa, podemos dizer que o exército russo está tentando criar uma impressão geral de cessar-fogo, mas, em alguns locais, não abandona tentativas isoladas de avançar e causar perdas à Ucrânia", disse Zelenski em uma publicação na rede X.

Apesar da declaração de cessar-fogo feita por Putin no sábado, Zelenski afirmou na manhã de domingo que as forças ucranianas registraram 59 episódios de bombardeios russos e cinco investidas de unidades em diferentes pontos da linha de frente, além de dezenas de ataques com drones.

Em uma atualização posterior também publicada na plataforma, Zelenski disse que "apesar de a Ucrânia ter declarado uma abordagem simétrica às ações russas", houve um aumento nos bombardeios e ataques com drones desde as 10h (horário local). Ele afirmou, no entanto, que "ao menos foi algo positivo o fato de não terem soado os alertas de ataque aéreo".

"Na prática, ou Putin não tem controle total sobre seu exército, ou a situação prova que, na Rússia, não há qualquer intenção de dar um passo real para encerrar a guerra - o único interesse é obter uma cobertura favorável na mídia", escreveu ele.

Zelenski afirmou que a Rússia deve cumprir integralmente as condições do cessar-fogo e reiterou a proposta da Ucrânia de estender a trégua por 30 dias, a partir da meia-noite de domingo.

Ele disse que a proposta "permanece sobre a mesa" e acrescentou: "Agiremos de acordo com a situação real no terreno".

Zelenski declarou, na noite de sábado, que algumas áreas estavam mais calmas desde o anúncio do cessar-fogo, o que, segundo ele, demonstra que Putin é a "verdadeira causa" da guerra.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

Autoridades nomeadas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson afirmaram que as forças ucranianas continuaram os ataques.

"Assim que Putin deu a ordem para reduzir os ataques, a intensidade dos bombardeios e das mortes diminuiu. A única fonte desta guerra e de sua continuidade está na Rússia", escreveu ele na rede X.

Autoridades nomeadas pela Rússia na região ucraniana parcialmente ocupada de Kherson afirmaram que as forças ucranianas continuaram os ataques.

Poucas horas após anunciar o cessar-fogo, o presidente Vladimir Putin participou na noite de sábado de uma missa de Páscoa na Catedral de Cristo Salvador, em Moscou, conduzida pelo Patriarca Kirill - líder da Igreja Ortodoxa Russa e defensor declarado de Putin e da guerra na Ucrânia.

Segundo o Kremlin, o cessar-fogo terá duração das 18h de sábado, no horário de Moscou, até a meia-noite após o domingo de Páscoa.

Putin não forneceu detalhes sobre como o cessar-fogo seria monitorado nem se ele se aplicaria a ataques aéreos ou aos combates terrestres que continuam sem interrupção.

O anúncio foi feito após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar na sexta-feira que as negociações entre Ucrânia e Rússia estão "chegando a um ponto decisivo" e insistir que nenhum dos lados está "jogando com ele" em sua tentativa de pôr fim à guerra, que já dura três anos.