Deputados criticam decisão do STF que atinge imprensa: 'Gravíssimo erro'

Política
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Deputados federais criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetará a publicação de conteúdos produzidos por jornais, revistas e portais jornalísticos. Parlamentares dizem que a postura do STF, em responsabilizar veículos noticiosos por declarações de entrevistados contra terceiros se houver "indícios concretos" de que a informação é falsa, é um "equívoco", "fere a liberdade de expressão" e "pode induzir à autocensura".

O posicionamento partiu de representantes da esquerda, do centro e da direita. "Essa discussão não pode ser político-ideológica. É uma questão de princípio", disse Mendonça Filho (União-PE). "Com todo o respeito ao Supremo, um gravíssimo erro que vai afetar uma das cláusulas pétreas de um regime democrático, que é a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa".

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), a decisão pode afetar diretamente o trabalho dos repórteres. "Culpar o mensageiro pelo conteúdo da mensagem. Esse parece ser o teor da decisão do STF sobre a responsabilização de veículos de comunicação por calúnia, ofensa ou mentira de entrevistado. Pode induzir à autocensura", afirmou.

Como mostrou o Estadão, associações de imprensa temem que o entendimento comprometa entrevistas ao vivo e especialistas projetam que a tese fixada pelos ministros poderá estimular a autocensura nas redações.

Como reação, congressistas protocolaram um projeto de lei contra o entendimento do Supremo e planejam levantar 171 assinaturas para também registrar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A proposta é de Kim Kataguiri (União-SP) e tem a coautoria de Mendonça.

"A decisão do STF é o pior retrocesso para a liberdade de expressão da história da Nova República. Ela fere de morte o jornalismo investigativo e cria uma blindagem ainda maior para a elite política corrupta do nosso País", disse Kim.

Foram os deputados da oposição que concentraram as maiores críticas à decisão da Corte. "Age na contramão da democracia. Criar mecanismos para barrar ou criar obstáculos no trabalho dentro do âmbito jornalístico irá cercear a liberdade de imprensa", disse Rodrigo Valadares (União-SE).

O julgamento do tema foi concluído em agosto, no plenário virtual, mas a tese ainda não havia sido definida. Os ministros decidiram que os veículos da imprensa podem ser punidos na esfera cível, por danos morais e materiais por conta do que dizem os entrevistados se ficar provado que não checaram as informações divulgadas.

A tese tem repercussão geral, ou seja, funcionará como diretriz para todos os juízes e tribunais do País. "Mais uma decisão catastrófica. Precisamos respeitar o direito de liberdade de Imprensa. Os jornalistas precisam ter a liberdade necessária para realizarem seus trabalhos", afirmou Sargento Gonçalves (PL-RN).

"Com essa decisão, as entrevistas ao vivo irão ser extintas, pois nenhum veículo vai querer responder por atos de seus entrevistados. Isso certamente já configura uma censura contra aqueles que buscam a verdade", comentou Rodolfo Nogueira (PL-MS), que definiu o entendimento como "o cúmulo do absurdo".

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Pete Hegseth, indicado como secretário de Defesa dos EUA, admitiu na terça-feira que não era perfeito e que "as pessoas o veem como o apresentador de um programa matinal", mas refutou uma enxurrada de perguntas sobre seu caráter e qualificações como uma "campanha de difamação" irrelevante para o trabalho de dirigir as forças armadas dos EUA.

Em vez de um confronto entre Hegseth e os Democratas, a audiência na Comissão dos Serviços Armados do Senado mostrou um impasse inconclusivo, com nenhum dos lados cedendo terreno, deixando a sua confirmação no caminho certo, mas ainda não certa.

Hegseth prometeu restaurar a "cultura guerreira" dos militares dos EUA, declarando que seu serviço como oficial subalterno da Guarda Nacional no Iraque, no Afeganistão e na prisão militar dos EUA na Baía de Guantánamo, em Cuba, traria uma reorientação necessária para um Pentágono que, segundo ele, está mais preocupado com diversidade e equidade do que letalidade e prontidão.

"É hora de dar o comando a alguém com poeira nas botas", disse o ex-apresentador da Fox New, interrompendo sua declaração de abertura várias vezes enquanto os manifestantes atrapalhavam o andamento da sessão.

Ao longo de quatro horas de questionamentos por vezes acalorados, os democratas acusaram Hegseth de alienar mulheres militares e potenciais recrutas, e que a sua conduta pessoal e falta de experiência o desqualificaram para ser secretário da Defesa. Mas eles não descobriram nenhuma informação nova nem incitaram Hegseth a cometer erros graves.

"Ele é provavelmente o indivíduo menos qualificado já sugerido para ser Secretário de Defesa durante meu mandato, e talvez na história do país", disse o senador Jack Reed, principal democrata do comitê.

Hegseth mostrou-se imperturbável perante as repetidas perguntas do Democrata sobre relatos de consumo excessivo de álcool, casos extraconjugais e outros incidentes. Ele rejeitou os relatos chamando-os de acusações falsas de "fontes anônimas".

O mais próximo que os democratas chegaram de abalar o ex-apresentador da Fox New foi quando ele foi questionado pelo senador Tim Kaine sobre infidelidade, seu comportamento em casamentos anteriores, consumo de álcool e sobre uma suposta agressão sexual quando ele estava sendo examinado para liderar o Pentágono.

Kaine pediu a Hegseth que confirmasse que era casado na época do incidente de 2017, que envolveu uma mulher que ele conheceu em um hotel na Califórnia e que o acusou de agressão sexual. "Acredito que sim", respondeu Hegseth. Hegseth, que não foi acusado, estava se divorciando de sua segunda esposa depois de ter um filho com uma funcionária da Fox.

"Fraquejei em algumas coisas em minha vida e, felizmente, fui redimido por meu Senhor e Salvador Jesus Cristo", respondeu.

O comitê não agendou uma votação sobre a indicação.

Centenas de policiais entraram no complexo residencial do presidente sul-coreano destituído, Yoon Suk Yeol, nesta quarta-feira, 15 (horário local), na capital Seul. Essa foi a segunda tentativa de detê-lo por causa da imposição da lei marcial no mês passado.

Após um impasse de horas no portão, investigadores anticorrupção e policiais foram vistos subindo o complexo montanhoso.

Investigadores anticorrupção e policiais poderão ser mobilizados em uma operação que pode durar vários dias para prender Yoon, que está escondido na residência de Hannam-dong há semanas.

Yoon justificou seu decreto de lei marcial como um ato legítimo de governança contra uma oposição "antiestatal" e prometeu "lutar até o fim" contra os esforços para destituí-lo.

A União Europeia disse que uma investigação de um mês sobre os mercados de compras da China descobriu que o país asiático discrimina injustamente os dispositivos médicos europeus. A China favorece fornecedores nacionais e restringe a compra de dispositivos importados, disse o bloco, deixando as empresas europeias em desvantagem.

Se nenhuma solução for encontrada por meio de discussões com a China, a UE pode impor suas próprias restrições ao acesso chinês aos contratos governamentais da UE, disse.

A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, disse que queria resolver a questão por meio de negociações com a China.

"Os contratos governamentais na UE estão abertos a países não pertencentes à UE, e esperamos que outros países tratem nossas empresas com justiça semelhante", disse o comissário de comércio da UE, Maroš Šefcovic. Fonte: Dow Jones Newswires