Ministério da Justiça viu 'extrema urgência' para editar ato após visita de ONG do CV

Política
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O Ministério da Justiça correu para editar uma portaria que endurece as regras de entrada nos prédios da Pasta, após o Estadão revelar que a esposa de uma liderança do Comando Vermelho se reuniu com autoridades em Brasília.

A edição da portaria tramitou internamente em regime de "extrema urgência". O próprio ministério admitiu que a falta de checagem poderia levar "ao ingresso de pessoas não recepcionadas nas dependências da Pasta e inclusive ingresso em reuniões". Enquanto tratava de correr para editar uma portaria, publicamente, o governo Lula adotou discurso para tentar descredibilizar a imprensa e relativizar a entrada de Luciane Barbosa Farias, a presidente de ONG ligada ao Comando Vermelho, no prédio.

Apontada como o braço-financeiro do Comando Vermelho no Amazonas, Luciane foi condenada a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação para o tráfico. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, uma das lideranças da facção. Mesmo assim, se reuniu em março e maio deste ano com quatro autoridades do Ministério da Justiça. Ela se apresenta como presidente do Instituto Liberdade do Amazonas, que atua a favor dos direitos humanos de presos. Recibos mostram que a ONG, no entanto, é financiada pelo Comando Vermelho.

Documentos internos do ministério de Dino, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que a Pasta levou duas horas e meia para editar o ato restringindo o acesso ao Palácio da Justiça. Às 15h47 de 13 de novembro, dia da publicação da reportagem do Estadão, o ministério recomendou uma atualização nas regras de entrada no prédio que estavam em vigor desde 2010. Às 18h16, depois de um parecer jurídico também produzido em caráter de urgências, o secretário-executivo Ricardo Cappelli assinou a portaria.

Nesse meio-tempo, o ministro Flávio Dino foi para as redes sociais criticar a imprensa. Ele compartilhou um tuíte do jurista Pedro Serrano que alegou que "estão querendo inventar um falso escândalo envolvendo o Ministério da Justiça".

Antes disso, Dino já havia afirmado que não tinha conhecimento das reuniões realizadas na Pasta entre seus secretários e uma integrante do Comando Vermelho. Em uma publicação na rede social, o ministro ainda jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, uma das quatro autoridades do Ministério que receberam Luciane.

A portaria assinada por Cappelli - que também atacou a imprensa em suas redes sociais - tem o objetivo de controlar com mais rigor os acessos e submeter os nomes dos visitantes à análise prévia. Agora, convidados externos precisarão ser registrados com 48 horas de antecedência, incluindo seus CPFs.

A presidente da ONG se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. As audiências ocorreram em março e maio deste ano. O nome de Luciane não aparece nas agendas oficiais das autoridades.

As audiências foram agendadas a pedido da ex-deputada estadual Janira Rocha, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia do Rio de Janeiro (Anacrim-RJ) e que também seria financiada pelo Comando Vermelho. A ex-parlamentar estava acompanhada de Luciane e outras duas mulheres.

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O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, convidou nesta quinta, 29, a Guiana para participar da cúpula climática do G-20, em novembro, em Belém. "A Guiana tem a mesma preocupação do Brasil e faz um esforço incomensurável para cuidar das suas florestas", disse Lula. "Por isso, eu os convidei para a reunião climática do G-20, para que eles possam expor a monetização que estão fazendo sobre a preservação da floresta."

A Guiana faz parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), bloco de países amazônicos liderado pelo Brasil. Na reunião de ontem, em Georgetown, Lula sugeriu que uma comissão empresarial guianense visite o Brasil para mostrar para os empresários brasileiros as oportunidades que a Guiana apresenta para investimentos.

Barbados

Na quarta-feira, Lula também discutiu a questão climática com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, uma das vozes mais atuantes em favor do financiamento e do perdão de dívidas de países pobres que estão se adaptando às mudanças climáticas.

Países como Barbados, uma pequena ilha do Caribe, estão entre os mais ameaçados pelo possível aumento do nível dos oceanos, causado pelo aquecimento global, que pode afetar as áreas costeiras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta, 29, no último dia de sua viagem à Guiana, que encontrará hoje o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mas que não pretende conversar sobre a disputa pelo território de Essequibo. A reunião será em São Vicente e Granadinas, no Caribe, onde o brasileiro participa como convidado da cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

A Venezuela reivindica a soberania sobre o Essequibo, uma região rica em petróleo que corresponde a mais de dois terços do território da Guiana. Nos últimos meses, o regime venezuelano subiu o tom da disputa, promovendo até mesmo um referendo, em dezembro, para legitimar a anexação.

Diante da ameaça de uma guerra entre vizinhos, Lula disse que o Brasil está à disposição para facilitar as conversas entre os dois países, mas que não acha provável que o assunto seja resolvido rapidamente. "Se em 100 anos não foi possível resolver esse problema, é possível que a gente leve mais algumas décadas. A única coisa que eu tenho certeza é que a violência não resolve. Ela criará outros problemas", afirmou o presidente.

As declarações foram dadas em Georgetown, após reunião com o presidente da Guiana, Irfaan Ali. Lula garantiu que não discutiu a questão do Essequibo na conversa de ontem. "Não era o momento de discutir. É uma reunião bilateral, para discutir desenvolvimento, investimento", disse. "Da mesma forma, não vou conversar com Maduro sobre essa questão."

O conflito entre os dois países vizinhos apareceu apenas de maneira indireta no discurso de Lula. Ontem, ele prometeu que o Brasil vai trabalhar para que a América do Sul seja uma zona de paz. "Nossa integração com a Guiana faz parte da estratégia de ajudar não apenas no desenvolvimento, mas de trabalhar intensamente para que a gente mantenha a América do Sul como uma zona de paz no planeta Terra. Não precisamos de guerra", disse Lula.

Mediação

O Brasil assumiu o papel de principal mediador da crise entre Guiana e Venezuela e trabalha para reduzir a tensão na região. "Esse é papel que o Brasil pretende jogar na América do Sul e no mundo", afirmou o presidente brasileiro.

Em resposta, Ali agradeceu a visita de Lula e sua participação no encontro de chefes de governo da Comunidade do Caribe (Caricom). "Essa região permanece como uma região de paz e de estabilidade, onde soberania e integridade territorial é respeitada", disse o presidente da Guiana.

A presença de Lula em Georgetown vem sendo interpretada nos bastidores da diplomacia e por analistas como um gesto de apoio à integridade territorial da Guiana e um aviso à Venezuela. Lula, no entanto, se recusa a criticar o regime chavista.

Lula tem uma relação de afinidade política com o regime venezuelano e atuou como avalista da reabilitação internacional de Maduro, que é candidato à reeleição este ano e vem retirando seus principais rivais da disputa, para não correr riscos de uma surpresa nas urnas.

Não existe ainda uma data para a votação, mas o chavismo já desqualificou vários candidatos, entre eles a opositora María Corina Machado, nome mais competitivo e capaz de derrotar o chavismo, além de não permitir uma missão de monitoramento da União Europeia.

A realização de eleições limpas e transparentes, com a participação de opositores, era uma das condições fundamentais exigidas pelos EUA para suspender as sanções econômicas à Venezuela. Algumas medidas haviam sido levantadas como parte de um acordo entre governo e oposição, firmado em Barbados.

No entanto, diante da repressão aos dissidentes, em janeiro, a Casa Branca afirmou que restabeleceria as sanções ao setor petrolífero venezuelano, a partir de abril. Os americanos também estariam considerando impor outras medidas para punir o regime chavista, mas as possíveis ações não foram especificadas.

Reservadamente, diplomatas do Itamaraty admitem que a repressão a dissidentes na Venezuela é um sinal de retrocesso, mas argumentam que se posicionar agora seria precipitado e poderia prejudicar o papel de mediador do Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O primeiro-ministro Rishi Sunak disse que o Reino Unido está indo rumo ao "domínio da multidão", por causa das pressões criadas pelos protestos contra a guerra Israel-Hamas - palavras criticadas como alarmistas por um grupo de defesa dos direitos humanos.

Em reunião com líderes policiais na quarta-feira, Sunak disse que havia um "padrão de comportamento cada vez mais violento e intimidador" que visa "reprimir o debate livre e impedir que os representantes eleitos façam o seu trabalho".

"Há um consenso crescente de que o 'governo da multidão' está substituindo o 'governo democrático'", disse o premiê, de acordo com uma transcrição divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro. "E temos que, coletivamente, todos nós, mudar isso urgentemente."

Tom Southerden, da Anistia Internacional, disse, na quinta-feira, 29, que falar sobre o domínio da multidão é um exagero, desmedido, enquanto há o risco de se deslegitimar os direitos de protesto pacífico.

Protestos em massa atraem milhares de pessoas ao centro de Londres, quase semanalmente, para pedir um cessar-fogo no conflito que já matou mais de 30 mil palestinos no território controlado pelo Hamas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. Israel diz que o Hamas matou 1.200 israelenses, a maioria civis, e sequestrou cerca de 250, no ataque de 7 de outubro.

No Reino Unido, as manifestações foram, majoritariamente, pacíficas, embora tenham gerado algumas dezenas de detenções por causa de cartazes e cantos que alegadamente apoiavam o Hamas, uma organização proibida na Grã-Bretanha. Organizações judaicas e parlamentares dizem que as marchas em massa criaram uma atmosfera intimidadora para os judeus londrinos - embora membros da comunidade judaica tenham estado entre os que participaram das manifestações em favor do cessar-fogo.

As divisões sobre o conflito em Gaza convulsionaram a política britânica. Alguns citaram medo por sua segurança, depois de receberem ameaças sobre as suas posições na guerra. Relatos de abusos antissemitas e antimuçulmanos na Grã-Bretanha aumentaram desde o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro, que desencadeou a invasão de Gaza por tropas israelenses.