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Ministério da Justiça viu 'extrema urgência' para editar ato após visita de ONG do CV

Política
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O Ministério da Justiça correu para editar uma portaria que endurece as regras de entrada nos prédios da Pasta, após o Estadão revelar que a esposa de uma liderança do Comando Vermelho se reuniu com autoridades em Brasília.

A edição da portaria tramitou internamente em regime de "extrema urgência". O próprio ministério admitiu que a falta de checagem poderia levar "ao ingresso de pessoas não recepcionadas nas dependências da Pasta e inclusive ingresso em reuniões". Enquanto tratava de correr para editar uma portaria, publicamente, o governo Lula adotou discurso para tentar descredibilizar a imprensa e relativizar a entrada de Luciane Barbosa Farias, a presidente de ONG ligada ao Comando Vermelho, no prédio.

Apontada como o braço-financeiro do Comando Vermelho no Amazonas, Luciane foi condenada a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, organização criminosa e associação para o tráfico. Ela é casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, uma das lideranças da facção. Mesmo assim, se reuniu em março e maio deste ano com quatro autoridades do Ministério da Justiça. Ela se apresenta como presidente do Instituto Liberdade do Amazonas, que atua a favor dos direitos humanos de presos. Recibos mostram que a ONG, no entanto, é financiada pelo Comando Vermelho.

Documentos internos do ministério de Dino, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que a Pasta levou duas horas e meia para editar o ato restringindo o acesso ao Palácio da Justiça. Às 15h47 de 13 de novembro, dia da publicação da reportagem do Estadão, o ministério recomendou uma atualização nas regras de entrada no prédio que estavam em vigor desde 2010. Às 18h16, depois de um parecer jurídico também produzido em caráter de urgências, o secretário-executivo Ricardo Cappelli assinou a portaria.

Nesse meio-tempo, o ministro Flávio Dino foi para as redes sociais criticar a imprensa. Ele compartilhou um tuíte do jurista Pedro Serrano que alegou que "estão querendo inventar um falso escândalo envolvendo o Ministério da Justiça".

Antes disso, Dino já havia afirmado que não tinha conhecimento das reuniões realizadas na Pasta entre seus secretários e uma integrante do Comando Vermelho. Em uma publicação na rede social, o ministro ainda jogou a responsabilidade para o secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, uma das quatro autoridades do Ministério que receberam Luciane.

A portaria assinada por Cappelli - que também atacou a imprensa em suas redes sociais - tem o objetivo de controlar com mais rigor os acessos e submeter os nomes dos visitantes à análise prévia. Agora, convidados externos precisarão ser registrados com 48 horas de antecedência, incluindo seus CPFs.

A presidente da ONG se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen); Paula Cristina da Silva Godoy, Ouvidora Nacional de Serviços Penais (Onasp); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da Senappen. As audiências ocorreram em março e maio deste ano. O nome de Luciane não aparece nas agendas oficiais das autoridades.

As audiências foram agendadas a pedido da ex-deputada estadual Janira Rocha, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia do Rio de Janeiro (Anacrim-RJ) e que também seria financiada pelo Comando Vermelho. A ex-parlamentar estava acompanhada de Luciane e outras duas mulheres.

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O presidente recém-empossado dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou diversas ordens executivas ao final do evento com apoiadores no Capital One Arena, em Washington, nesta segunda-feira, 20.

O presidente americano revogou 78 ordens executivas da administração anterior de Joe Biden, mostrando o papel assinado para a plateia.

Entre as ordens executivas assinadas, uma delas determinou que não será possível implementar novas regulamentações até que a gestão Trump tenha controle total do governo.

Em outra medida, o presidente determinou a volta ao trabalho presencial de todos os funcionários públicos federais.

Outro documento assinado retirou o país do acordo climático de Paris.

Uma ordem governamental congelou ainda a contratação federal, exceto de militares e para postos essenciais. Outra medida assinada determinou que cada departamento ou agência aborde a crise do custo de vida.

Após a assinatura dos documentos, o presidente jogou as canetas usadas para a plateia e saiu do Capital One Arena ao som da música YMCA, do Village People.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira, 20, a primeira leva dos cerca que 100 decretos esperados para o começo do governo. De volta à Casa Branca, o republicano revogou ações e regulamentações da administração Joe Biden, congelou contratações federais, exigiu que servidores públicos retomem ao trabalho presencial, retirou os EUA do Acordo de Paris e perdoou acusados pelo ataque ao Capitólio.

Na lista de decretos da era Biden anuladas de imediato por Trump estão ações sobre a imigração, incluindo a força-tarefa para reunificar crianças separadas dos seus pais na fronteira, e promoção da igualdade. Na política externa, ele voltou atrás na decisão que retirava Cuba da lista de Estados designados como patrocinadores do terrorismo e nas sanções contra colonos judeus na Cisjordânia.

Trump assinou os primeiros decretos no palco da Capital One Arena, lotada de apoiadores que esperavam para ver o 47º presidente dos Estados Unidos. Com o frio extremo que atinge Washington, a posse foi celebrada dentro do Capitólio e a tradicional parada foi movida para o ginásio, com capacidade para cerca de 20 mil pessoas.

O presidente chegou por volta das 19:30 (horário de Brasília) para assistir ao desfile acompanhado da primeira-dama Melania Trump. Uma pequena mesa com a pilha de decretos o esperava no palco, do lado oposto ao púlpito.

Em discurso, Trump antecipou os primeiros decretos, destacando que revogaria de dezenas de ações "destrutivas e radicais" do governo Joe Biden, descrito por ele como o "pior da história".

"Em seguida, para obter controle imediato da vasta burocracia federal fora de controle, implementarei um congelamento imediato da regulamentação, o que impedirá que os burocratas de Biden continuem a regulamentar", declarou. "A maioria desses burocratas está sendo demitida. Eles vão embora."

Trump confirmou ainda que assinaria perdões para envolvidos no ataque ao Capitólio. "Esta noite, vou assinar os perdões aos reféns do J6 (abreviação para 6 de janeiro) para libertá-los", disse ele ladeado por familiares de pessoas sequestradas pelo Hamas no ataque terrorista de 7 de outubro

Da arena, o presidente seguiu para a Casa Branca, onde assinou perdão total para cerca de 1.500 acusados réus pelo ataque ao Capitólio. Trump disse ainda que comutou as penas de outros seis acusados, sem dizer quem são.

Mais cedo, Trump havia assinado os primeiros documentos, com as nomeações para o seu gabinete e a ordem de erguer as bandeiras no dia da posse. O país ainda está em luto oficial pela morte de Jimmy Carter. Por isso, as bandeiras estavam a meio mastro, o que incomodou Donald Trump.

A enxurrada de decretos anunciada para os primeiros dias de governo é parte do esforço para reverter as políticas do democrata Joe Biden ao mesmo tempo em que o republicano avança para cumprir suas promessas de campanha. Isso inclui parar o que chama de "invasão" de imigrantes na fronteira, reduzir os custos de vida para os americanos e ampliar a produção de petróleo - ideia sintetizada no slogan "drill, baby, drill" ou "perfure, baby, perfure".

Trump anunciou que assinaria quase 100 decretos depois de tomar posse, sem deixar claro se as medidas viriam todas de uma vez nesta segunda-feira ou aos poucos, ao longo dos próximos dias. Algumas das ordens executivas são simbólicas, outras devem enfrentar questionamentos da Justiça.

Uma das primeiras medidas do novo governo foi acabar com o CBP One, aplicativo que permitiu a entrada de quase 1 milhões de imigrantes em liberdade condicional, com direito de trabalhar enquanto esperam o processamento dos pedidos de asilo. A ordem foi publicada no site da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA logo após o juramento de posse, enquanto Trump ainda discursava no Capitólio.

Na fronteira do México com os EUA, imigrantes choram ao ter agendamentos no CBP One cancelados. Aplicativo que permitia a entrada de requerentes de asilo no país enquanto pedidos eram processados foi encerrado pelo governo Donald Trump.

Decretos assinados por Trump

1.Suspensão de 78 ações executivas da era Biden

2.Congelamento de regulamentações, impedindo que os burocratas emitam regulamentações até que o governo Trump tenha controle total do governo

3.Congelamento de todas as contratações federais, exceto para militares e algumas outras áreas essenciais

4.Exigência de que os funcionários federais retornem ao trabalho presencial em tempo integral

5.Uma diretriz para todos os departamentos e agências para lidar com a crise do custo de vida

6.Retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris

7.Ordem governamental que restaure a liberdade de expressão e impeça a censura da liberdade de expressão

8.Fim do "instrumentalização do governo contra os adversários políticos da administração anterior"

Medidas esperadas

1.Fechar a fronteira para migrantes em busca de asilo e acabar com o direito à cidadania das crianças que nasceram nos Estados Unidos, filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente. Ainda não está claro, contudo, como o republicano pretende acabar com o cidadania por nascimento, prevista na 14ª Emenda, considerando que o presidente não pode alterar a Constituição americana por conta própria.

2.Envolver o Exército dos EUA na segurança da fronteira. Isso provocaria desafios legais imediatos por causa dos limites estritos na lei americana para como as forças armadas podem ser implantadas dentro do país.

3.Declarar as travessias de migrantes ao longo da fronteira EUA-México como uma emergência nacional, o que permitiria que Trump desbloqueasse o financiamento para a construção do muro da fronteira, sem aprovação do Congresso.

4.Designar cartéis de drogas como "terroristas globais".

5.Estabelecer definições de sexo biológico para trabalhadores federais. Trump diz que não reconhecerá mais transgêneros no serviço público: "A partir de hoje, será a política oficial do governo dos Estados Unidos que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino", disse em seu discurso de posse.

6.Remover proteções para pessoas transgênero em prisões federais.

7.Remover proteções para migrantes transgênero sob custódia dos EUA.

8.Direcionar agências federais a iniciar uma investigação sobre práticas comerciais, incluindo déficits comerciais, práticas cambiais injustas, bens falsificados e uma isenção especial que permite a entrada nos Estados Unidos de bens de baixo valor isentos de tarifas.

9.Avaliar a conformidade da China com um acordo comercial que Trump assinou em 2020, bem como o Acordo Estados Unidos-México-Canadá, que Trump assinou em 2020 para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte.

10.Ordenar que o governo avalie a viabilidade de criar um "Serviço de Receita Externa" para coletar tarifas e impostos.

11.Declarar uma emergência nacional de energia, o que poderia permitir que ele desbloqueasse poderes para acelerar a permissão para oleodutos e usinas.

12.Ordenar que o governo federal revogue regulamentações que impedem a produção doméstica de energia.

13.Sinalizar uma intenção de afrouxar os limites de poluição de escapamentos e padrões de economia de combustível.

14.Revogar regulamentações de eficiência energética para lava-louças, chuveiros e fogões a gás.

15.Abrir a área selvagem do Alasca para mais perfurações de petróleo e gás.

16.Eliminar programas de justiça ambiental em todo o governo, que visam proteger comunidades pobres contra poluição excessiva. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Líderes estrangeiros parabenizaram o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pela posse nesta segunda-feira, 20.

Em vídeo publicado no X (antigo Twitter), o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, disse a "relação especial" entre os dois países continuará florescendo nos próximos anos. "Em nome do governo de Sua Majestade e do Reino Unido, gostaria de mandar as minhas mais acaloradas congratulações ao presidente Trump pela posse como 47º presidente dos EUA", declarou.

A primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, publicou uma foto em que aparece ao lado de Trump e escreveu que, juntos, os dois países podem enfrentar os desafios globais. "A Itália estará sempre empenhada em consolidar o diálogo entre os Estados Unidos e a Europa, como pilar essencial para a estabilidade e o crescimento das nossas comunidades", ressaltou.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, também enviou saudações ao novo líder da Casa Branca. Netanyahu elogiou as ações do primeiro governo de Trump. "Você retirou os EUA do perigoso acordo nuclear com o Irã, reconheceu Jerusalém como capital de Israel, transferiu a embaixada americana para Jerusalém e reconheceu a soberania israelense sobre as colinas de Golã", lembrou.

Netanyahu também agradeceu a Trump pela libertação dos reféns mantidos pelo Hamas. "Estou ansioso para trabalhar com você para libertar os reféns restantes, destruir as capacidades militares do Hamas, acabar com o controle do Hamas sobre Gaza e assegurar que o Hamas nunca mais seja uma ameaça a Israel", disse.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, expressou o desejo de trabalhar conjuntamente para lidar com desafios mundiais e alcançar objetivos comuns de segurança. "Essa é a força duradoura da parceria transatlântica", pontuou.