PGR pede ao Supremo que apure se Janones operou rachadinha

Política
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar se o deputado federal André Janones (Avante-MG) operou um esquema de rachadinha. A vice-procuradora-geral da República Ana Borges informou que, na avaliação da PGR, há indícios "sugestivos" que justificam a abertura de uma investigação.

Segundo a procuradora, com base em informações preliminares, o deputado será investigado por associação criminosa, peculato e concussão.

Ao Estadão, Janones disse que espera que o Supremo autorize o inquérito. "É o único meio de eu provar minha inocência cabal", afirmou (mais informações nesta página).

A PGR afirma na solicitação que é necessário investigar se Janones se associou aos assessores para desviar dinheiro público ou se exigia parte dos salários dos funcionários em troca das nomeações. "Como reportados, os fatos são graves e há indícios suficientes sugestivos", escreveu a vice-procuradora.

O processo ainda não foi distribuído. Caberá ao ministro relator decidir se autoriza ou não a instauração do inquérito.

Áudios

O deputado foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que o portal Metrópoles divulgou áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha.

"Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais e elas vão me ajudar a pagar as contas que ficou (sic) da minha campanha de prefeito", afirma Janones no áudio, ao relatar que tem uma dívida de R$ 675 mil. O comentário foi feito logo após o deputado dizer que não vai aceitar corrupção em seu mandato.

Acareação

Fabrício Ferreira de Oliveira, um dos ex-assessores que denunciaram o deputado, disse que iria requerer à PGR e à Polícia Federal (PF) uma acareação para comprovar a "rachadinha" praticada pelo parlamentar. A informação foi divulgada pelo site Metrópoles. Fabrício e Cefas Luiz, outro ex-assessor de Janones, acusam o deputado de cobrar de funcionários de seu gabinete o repasse de parte dos salários recebidos.

O mecanismo jurídico está previsto na legislação brasileira e consiste em colocar acusados, testemunhas ou vítimas frente a frente, para que divergências entre as versões de cada um sejam esclarecidas. O ex-assessor afirmou que, nessas condições, conseguiria expor contradições de Janones.

Deputado afirma que inquérito é 'único meio' de provar inocência

O deputado André Janones (Avante-MG) disse ontem que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorize a abertura de inquérito para apurar se ele operou um esquema de rachadinha.

"É o único meio de eu provar minha inocência cabal e depois mover o meu direito de regresso contra as pessoas que me acusaram de forma leviana", afirmou ao Estadão.

Para o deputado, o inquérito deve ser aberto "imediatamente". "Quero que todos os órgãos investiguem. A Polícia Federal, o STF, a PGR. Tudo o que eu quero é isso", completou.

Um dos aliados do governo Lula mais ativo nas redes sociais, André Janones foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção depois que vieram a público áudios em que ele pede doações de assessores para compensar gastos de campanha. Ele alega que foi vítima de "armações".

"Sem investigação, são tudo falácias. Vai ter minha palavra de um lado e a palavra do assessor do outro. A única maneira em que as minhas palavras podem ser transformadas em formas cabais da minha inocência é através da investigação", concluiu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, convidou nesta quinta, 29, a Guiana para participar da cúpula climática do G-20, em novembro, em Belém. "A Guiana tem a mesma preocupação do Brasil e faz um esforço incomensurável para cuidar das suas florestas", disse Lula. "Por isso, eu os convidei para a reunião climática do G-20, para que eles possam expor a monetização que estão fazendo sobre a preservação da floresta."

A Guiana faz parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), bloco de países amazônicos liderado pelo Brasil. Na reunião de ontem, em Georgetown, Lula sugeriu que uma comissão empresarial guianense visite o Brasil para mostrar para os empresários brasileiros as oportunidades que a Guiana apresenta para investimentos.

Barbados

Na quarta-feira, Lula também discutiu a questão climática com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, uma das vozes mais atuantes em favor do financiamento e do perdão de dívidas de países pobres que estão se adaptando às mudanças climáticas.

Países como Barbados, uma pequena ilha do Caribe, estão entre os mais ameaçados pelo possível aumento do nível dos oceanos, causado pelo aquecimento global, que pode afetar as áreas costeiras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta, 29, no último dia de sua viagem à Guiana, que encontrará hoje o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mas que não pretende conversar sobre a disputa pelo território de Essequibo. A reunião será em São Vicente e Granadinas, no Caribe, onde o brasileiro participa como convidado da cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

A Venezuela reivindica a soberania sobre o Essequibo, uma região rica em petróleo que corresponde a mais de dois terços do território da Guiana. Nos últimos meses, o regime venezuelano subiu o tom da disputa, promovendo até mesmo um referendo, em dezembro, para legitimar a anexação.

Diante da ameaça de uma guerra entre vizinhos, Lula disse que o Brasil está à disposição para facilitar as conversas entre os dois países, mas que não acha provável que o assunto seja resolvido rapidamente. "Se em 100 anos não foi possível resolver esse problema, é possível que a gente leve mais algumas décadas. A única coisa que eu tenho certeza é que a violência não resolve. Ela criará outros problemas", afirmou o presidente.

As declarações foram dadas em Georgetown, após reunião com o presidente da Guiana, Irfaan Ali. Lula garantiu que não discutiu a questão do Essequibo na conversa de ontem. "Não era o momento de discutir. É uma reunião bilateral, para discutir desenvolvimento, investimento", disse. "Da mesma forma, não vou conversar com Maduro sobre essa questão."

O conflito entre os dois países vizinhos apareceu apenas de maneira indireta no discurso de Lula. Ontem, ele prometeu que o Brasil vai trabalhar para que a América do Sul seja uma zona de paz. "Nossa integração com a Guiana faz parte da estratégia de ajudar não apenas no desenvolvimento, mas de trabalhar intensamente para que a gente mantenha a América do Sul como uma zona de paz no planeta Terra. Não precisamos de guerra", disse Lula.

Mediação

O Brasil assumiu o papel de principal mediador da crise entre Guiana e Venezuela e trabalha para reduzir a tensão na região. "Esse é papel que o Brasil pretende jogar na América do Sul e no mundo", afirmou o presidente brasileiro.

Em resposta, Ali agradeceu a visita de Lula e sua participação no encontro de chefes de governo da Comunidade do Caribe (Caricom). "Essa região permanece como uma região de paz e de estabilidade, onde soberania e integridade territorial é respeitada", disse o presidente da Guiana.

A presença de Lula em Georgetown vem sendo interpretada nos bastidores da diplomacia e por analistas como um gesto de apoio à integridade territorial da Guiana e um aviso à Venezuela. Lula, no entanto, se recusa a criticar o regime chavista.

Lula tem uma relação de afinidade política com o regime venezuelano e atuou como avalista da reabilitação internacional de Maduro, que é candidato à reeleição este ano e vem retirando seus principais rivais da disputa, para não correr riscos de uma surpresa nas urnas.

Não existe ainda uma data para a votação, mas o chavismo já desqualificou vários candidatos, entre eles a opositora María Corina Machado, nome mais competitivo e capaz de derrotar o chavismo, além de não permitir uma missão de monitoramento da União Europeia.

A realização de eleições limpas e transparentes, com a participação de opositores, era uma das condições fundamentais exigidas pelos EUA para suspender as sanções econômicas à Venezuela. Algumas medidas haviam sido levantadas como parte de um acordo entre governo e oposição, firmado em Barbados.

No entanto, diante da repressão aos dissidentes, em janeiro, a Casa Branca afirmou que restabeleceria as sanções ao setor petrolífero venezuelano, a partir de abril. Os americanos também estariam considerando impor outras medidas para punir o regime chavista, mas as possíveis ações não foram especificadas.

Reservadamente, diplomatas do Itamaraty admitem que a repressão a dissidentes na Venezuela é um sinal de retrocesso, mas argumentam que se posicionar agora seria precipitado e poderia prejudicar o papel de mediador do Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O primeiro-ministro Rishi Sunak disse que o Reino Unido está indo rumo ao "domínio da multidão", por causa das pressões criadas pelos protestos contra a guerra Israel-Hamas - palavras criticadas como alarmistas por um grupo de defesa dos direitos humanos.

Em reunião com líderes policiais na quarta-feira, Sunak disse que havia um "padrão de comportamento cada vez mais violento e intimidador" que visa "reprimir o debate livre e impedir que os representantes eleitos façam o seu trabalho".

"Há um consenso crescente de que o 'governo da multidão' está substituindo o 'governo democrático'", disse o premiê, de acordo com uma transcrição divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro. "E temos que, coletivamente, todos nós, mudar isso urgentemente."

Tom Southerden, da Anistia Internacional, disse, na quinta-feira, 29, que falar sobre o domínio da multidão é um exagero, desmedido, enquanto há o risco de se deslegitimar os direitos de protesto pacífico.

Protestos em massa atraem milhares de pessoas ao centro de Londres, quase semanalmente, para pedir um cessar-fogo no conflito que já matou mais de 30 mil palestinos no território controlado pelo Hamas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. Israel diz que o Hamas matou 1.200 israelenses, a maioria civis, e sequestrou cerca de 250, no ataque de 7 de outubro.

No Reino Unido, as manifestações foram, majoritariamente, pacíficas, embora tenham gerado algumas dezenas de detenções por causa de cartazes e cantos que alegadamente apoiavam o Hamas, uma organização proibida na Grã-Bretanha. Organizações judaicas e parlamentares dizem que as marchas em massa criaram uma atmosfera intimidadora para os judeus londrinos - embora membros da comunidade judaica tenham estado entre os que participaram das manifestações em favor do cessar-fogo.

As divisões sobre o conflito em Gaza convulsionaram a política britânica. Alguns citaram medo por sua segurança, depois de receberem ameaças sobre as suas posições na guerra. Relatos de abusos antissemitas e antimuçulmanos na Grã-Bretanha aumentaram desde o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro, que desencadeou a invasão de Gaza por tropas israelenses.