STF torna Kajuru réu por ataques a senador Vanderlan Cardoso

Política
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, abrir uma ação penal contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por ataques ao também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele vai responder por calúnia. Com a decisão, Kajuru virou réu no processo.

Os dois são adversários políticos e tem um histórico de desavenças. O processo foi aberto porque Kajuru chamou Vanderlan de "vigarista" e insinuou que ele teria negociado propinas para votar a favor da Lei Geral de Telecomunicações em 2019.

"O senador goiano Vanderlan Cardoso é especializado em negócio. De pobre virou bilionário fazendo negociatas, simplesmente isso. Um contador que virou bilionário com negócios paralelos", afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

O advogado Rogério Paz Lima, que defende o senador, disse ao Estadão que Kajuru já se desculpou publicamente pelas declarações. A defesa também informou que não se opõe a uma nova retratação, porque o senador não tem "compromisso com o erro".

"Vamos aguardar a publicação da decisão para manejar os recursos competentes. Pedir esclarecimentos, inclusive do próprio STF sobre sua competência para o julgamento do feito, da suspeição do ministro Gilmar que tem uma ação penal em desfavor do senador, e sobre alguns outros pontos que a defesa entender pertinentes", afirma o advogado.

A queixa-crime foi apresentada pelo próprio Vanderlan em setembro de 2019. A defesa do senador alegou ao STF que as acusações são falsas e foram uma tentativa de descredibilizar seu trabalho.

Os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram para colocar Kajuru no banco dos réus. Os ministros André Mendonça e Cristiano Zanin ficaram vencidos.

Em seu voto, Gilmar Mendes argumentou que as declarações do senador não estão protegidas pela imunidade parlamentar porque se enquadram na categoria de "ofensa aviltante a terceiros".

"Parece ter havido in casu clara superação dos limites do debate político para as ofensas e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais, que não encontram respaldo na liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar", argumentou.

O próprio Gilmar Mendes já foi alvo de Kajuru. O ministro foi acusado de receber propinas em troca de decisões judiciais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) investiga a conduta do senador.

A decisão do STF vem após o Senado aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita decisões monocráticas no STF. O Congresso estuda proibir os ministros de suspenderam, individualmente, leis aprovadas pelo Legislativo.

Kajuru votou contra a proposta. O senador, no entanto, compõe a base do governo Lula, que foi cobrado após o líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apoiar o texto.

Ministros do Supremo Tribunal Federal se insurgiram diante dos movimentos reformistas. Gilmar Mendes afirmou que o tribunal "não admite intimidações". Alexandre de Moraes foi na mesma linha e declarou que a Corte não é composta por "covardes".

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Os ministros das Relações Exteriores do G7, reunidos em Charlevoix, no Canadá, reafirmaram seu "apoio inabalável" à Ucrânia na defesa de sua "integridade territorial, liberdade, soberania e independência". Em comunicado conjunto, o grupo destacou a importância de um cessar-fogo imediato e alertou que, caso a Rússia não concorde com um acordo nesses termos, novas sanções poderão ser impostas, incluindo "limites aos preços do petróleo" e o uso de "receitas extraordinárias provenientes de ativos soberanos russos imobilizados".

O G7 também enfatizou a necessidade de medidas de construção de confiança, como a "libertação de prisioneiros de guerra e detidos, tanto militares quanto civis, e o retorno de crianças ucranianas". O grupo ainda destacou que qualquer cessar-fogo deve ser acompanhado de "arranjos de segurança robustos e credíveis" para garantir que a Ucrânia possa se defender contra possíveis novos atos de agressão.

O comunicado do G7 também condenou veementemente o fornecimento de assistência militar à Rússia por parte da Coreia do Norte e do Irã. Os ministros reiteraram a intenção de "continuar a tomar medidas contra esses países terceiros" que apoiam o esforço de guerra russo. O grupo expressou preocupação com o impacto do conflito sobre civis e infraestruturas, reafirmando o compromisso de trabalhar por uma "paz duradoura" e para garantir que a Ucrânia permaneça "democrática, livre, forte e próspera".

O grupo também condenou o fornecimento de armas à Rússia pela China, classificando o país como um "facilitador decisivo da guerra e da reconstituição das forças armadas russas". O G7 reiterou a intenção de continuar a agir contra países que apoiam a Rússia, destacando que essas ações contribuem para prolongar o conflito e aumentar o sofrimento da população ucraniana.

Em comunicado conjunto divulgado após a reunião nesta sexta-feira, 14,, os ministros das Relações Exteriores do G7 expressaram preocupação com o "reforço militar da China e o rápido aumento de seu arsenal nuclear", pedindo que o país se envolva em "discussões de redução de riscos estratégicos" e promova "estabilidade por meio da transparência".

O grupo manifestou "séria preocupação" com a situação no Mar da China Oriental e Meridional e afirmou que continua a "se opor fortemente a tentativas unilaterais da China de mudar o status quo, em particular pela força e coerção", destacando o aumento do uso de "manobras perigosas e canhões de água contra embarcações das Filipinas e do Vietnã". O G7 ainda reiterou seu apoio à "participação significativa de Taiwan em organizações internacionais apropriadas", enfatizando a importância de manter a "paz e estabilidade no Estreito de Taiwan".

O grupo também alertou que a China "não deve conduzir ou tolerar atividades que minem a segurança e a integridade de nossas instituições democráticas", expressando preocupação com "políticas e práticas não comerciais da China que estão levando a distorções de mercado e capacidade excessiva prejudicial".

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.