Pedido de destaque de Moraes pode causar nova reviravolta na revisão da vida toda;

Política
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Ao pedir destaque nesta sexta-feira, 1º, no julgamento sobre a revisão da vida toda, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causou mais uma reviravolta na votação.

A perspectiva que se desenhava no plenário virtual era a de que o STF recuaria da própria decisão que, em dezembro de 2022, validou a revisão das aposentadorias. Com o movimento de Moraes, os aposentados ainda podem esperar uma vitória.

O pedido de destaque é prerrogativa de todos os ministros do STF e faz com que um julgamento iniciado no plenário virtual comece do zero no plenário físico. Apenas os votos dos ministros aposentados são aproveitados. Todos os outros precisam se manifestar novamente e podem, inclusive, mudar de posicionamento.

No plenário virtual, não há debate entre os ministros. A votação é assíncrona. Com a mudança no ambiente de julgamento, os ministros poderão de debruçar, por exemplo, sobre um pedido para desconsiderar o voto de Cristiano Zanin, o que tem o potencial de definir os rumos do julgamento.

O STF julga, neste momento, um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que autorizou a revisão das aposentadorias. Entre o primeiro julgamento e a análise do recurso houve uma mudança na composição do Supremo. O ministro Ricardo Lewandoski, que votou a favor da revisão da vida toda, se aposentou. Zanin entrou no lugar dele e se manifestou em sentido contrário. O voto pode ser determinante para alterar a decisão inicial, que validou a revisão da vida toda.

Para Zanin, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para um novo julgamento. O argumento usado pelo ministro é processual. Ele afirmou que, ao analisar o tema, a Primeira Turma do STJ julgou a constitucionalidade da lei sobre o regime de aposentadorias dos segurados do INSS. Mas, na avaliação de Zanin, o controle constitucional só pode ser feito pelo plenário do STJ, que é composto por todos os seus ministros, e não pelas turmas do tribunal.

Advogados que defendem os interesses dos aposentados, no entanto, afirmam que, ao votar no recurso, Zanin reabriu a discussão sobre mérito do processo, o que é inconstitucional. Eles entrar com uma questão de ordem para que o voto de Lewandowski prevaleça.

O julgamento não tem data para ser retomado. Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, encaixar o processo na pauta, o que só deve ocorrer em 2024.

A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode beneficiar os aposentados.

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O primeiro-ministro Rishi Sunak disse que o Reino Unido está indo rumo ao "domínio da multidão", por causa das pressões criadas pelos protestos contra a guerra Israel-Hamas - palavras criticadas como alarmistas por um grupo de defesa dos direitos humanos.

Em reunião com líderes policiais na quarta-feira, Sunak disse que havia um "padrão de comportamento cada vez mais violento e intimidador" que visa "reprimir o debate livre e impedir que os representantes eleitos façam o seu trabalho".

"Há um consenso crescente de que o 'governo da multidão' está substituindo o 'governo democrático'", disse o premiê, de acordo com uma transcrição divulgada pelo gabinete do primeiro-ministro. "E temos que, coletivamente, todos nós, mudar isso urgentemente."

Tom Southerden, da Anistia Internacional, disse, na quinta-feira, 29, que falar sobre o domínio da multidão é um exagero, desmedido, enquanto há o risco de se deslegitimar os direitos de protesto pacífico.

Protestos em massa atraem milhares de pessoas ao centro de Londres, quase semanalmente, para pedir um cessar-fogo no conflito que já matou mais de 30 mil palestinos no território controlado pelo Hamas, segundo o Ministério da Saúde de Gaza. Israel diz que o Hamas matou 1.200 israelenses, a maioria civis, e sequestrou cerca de 250, no ataque de 7 de outubro.

No Reino Unido, as manifestações foram, majoritariamente, pacíficas, embora tenham gerado algumas dezenas de detenções por causa de cartazes e cantos que alegadamente apoiavam o Hamas, uma organização proibida na Grã-Bretanha. Organizações judaicas e parlamentares dizem que as marchas em massa criaram uma atmosfera intimidadora para os judeus londrinos - embora membros da comunidade judaica tenham estado entre os que participaram das manifestações em favor do cessar-fogo.

As divisões sobre o conflito em Gaza convulsionaram a política britânica. Alguns citaram medo por sua segurança, depois de receberem ameaças sobre as suas posições na guerra. Relatos de abusos antissemitas e antimuçulmanos na Grã-Bretanha aumentaram desde o ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro, que desencadeou a invasão de Gaza por tropas israelenses.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira, dia 29, em Georgetown, capital da Guiana, que o Brasil vai trabalhar para que a América do Sul seja uma zona de paz no mundo. Em um gesto político, Lula fez um pronunciamento após reunião com Irfaan Ali, presidente da Guiana, com quem debateu a disputa sobre o controle da região do Essequibo, parte do território guianense reivindicada pela Venezuela. O Brasil é o principal mediador e trabalha para evitar um confronto armado no seu entorno imediato.

"Nossa integração com a Guiana faz parte da estratégia do Brasil de ajudar não apenas no desenvolvimento, mas de trabalhar intensamente para que a gente mantenha a América do Sul como zona de paz no planeta Terra. Nós não precisamos de guerra", disse Lula, antes de esperado encontro o ditador venezuelano Nicolás Maduro, seu aliado político que ameaça anexar o território. "Esse é papel que o Brasil pretende jogar na América do Sul e no mundo."

Em resposta, Ali agradeceu a visita de Lula a Georgetown para encontro de chefes de governo da Caricom (Comunidade do Caribe), da qual foi anfitrião. "Essa região permanece como uma região de paz e de estabilidade, onde a soberania e integridade territorial entre todos na região é respeitada", disse o presidente guianense.

A presença de Lula em Georgetown vem sendo interpretada nos bastidores da diplomacia e por analistas como um gesto de apoio à integridade territorial da Guiana e um aviso à Venezuela. Lula, no entanto, se recusa a criticar as intenções do regime chavista.

Lula tem relação de afinidade política e atuou como avalista da reabilitação internacional do ditador chavista Nicolás Maduro, que realizou um referendo para angariar apoio político no ano passado e ameaçar tomar à força o território do Essequibo, reivindicado historicamente por Caracas.

A jornalistas, Lula negou que a reunião bilateral com Irfaan Ali e a que pretende fazer com Maduro sejam voltadas a discutir profundamente a questão do Essequibo. Afirmou, no entanto, que o Brasil está à disposição para ajudar na mediação e que ambosa sabem disso. Lula pregou que os líderes políticos tenham mais "paciência" e que "o mundo não comporta mais atrito".

"Esse assunto não pode ser esquecido porque é quase secular, já tem 100 anos, já passou Justiça, já passou pela ONU e vai continuar. O que vamos trabalhar é para que seja motivo de muita conversa e que possamos encontrar uma solução da forma mais amigável possível. Vou falar (isso) para o Maduro. Se em 100 anos não foi possível resolver o problema, é possível a que gente leve mais algumas décadas. A única coisa que tenho certeza é que a violência não resolverá esse problema, criará outros problemas", afirmou o petista.

Israel

O presidente disse que o Brasil não tem nem deseja ter contenciosos com nenhum país. Ele citou que são conhecidas as posições do Brasil contra guerras em curso no Leste Europeu, entre Rússia e Ucrânia, e no Oriente Médio, entre Israel e o grupo terrorista Hamas.

Declarações de Lula a respeito das duas guerras, porém, provocaram desconfiança entre parceiros nos regimes democráticos ocidentais e levaram a uma crise diplomática com Israel. O presidente comparou a ofensiva militar do país na Faixa de Gaza ao extermínio de 6 milhões de judeus ordenado por Adolf Hitler. As falas de Lula minaram as chances de o Brasil atuar como ponte nos dois conflitos.

Após se recusar a pedir desculpas sobre a analogia com o extermínio de judeus feito pelo regime nazista alemão - o Holocausto - e reiterar que considera que o governo israelense promove um "genocídio" de palestinos em Gaza, Lula evitou os dois termos durante a declaração na Guiana.

"Todo mundo sabe que o Brasil é contra guerra na Ucrânia. Todo mundo sabe que o Brasil é contra o que está acontecendo na Faixa de Gaza, da mesma forma que fomos contra os atos terroristas do Hamas", afirmou.

Maduro

Lula embarcou na sequência para Kingstown, em São Vicente e Granadinas, para comparecer à Cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), nesta sexta-feira, dia 1º de março. Ele disse que pretende ter uma reunião bilateral com Maduro.

O primeiro-ministro do país, Ralph Gonsalves, também hospedou diálogos entre Guiana e Venezuela para tratar da disputa territorial sobre o Essequibo.

"Vou a São Vicente agradecer ao Ralph por ser o coordenador das conversas entre Guiana e Venezuela e espero que a gente tenha uma reunião da Celac produtiva, harmoniosa e que todos nós saiamos de lá falando em paz, prosperidade, alegria, amor e não em ódio", afirmou Lula.

Assim como a Caricom, o governo brasileiro defende que a questão do Essequibo seja mediada também por meio da Celac, para evitar que a presença dos Estados Unidos, em fóruns como a OEA (Organização dos Estados Americanos), influencie as tratativas.

Uma primeira reunião entre presidentes Ali e Maduro ocorreu em Argyle (São Vicente e Granadinas) em 14 de dezembro. Os dois líderes se comprometeram que suas nações "não ameaçarão ou usarão a força uma contra a outra sob quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de qualquer controvérsia existente entre ambos os Estados".

Dias antes, porém, Madurou promoveu um referendo sob medida para levar adiante seus planos, determinou a criação de um Estado venezuelano na região, a "Guiana Essequiba", a criação de uma zona de defesa chefiada por um general para administrar a área e ordenou que a estatal petrolífera PDVSA criasse uma divisão e concedesse licenças operacionais para explorar riquezas do Essequibo.

Delegações diplomáticas de Venezuela e Guiana se reuniram em janeiro, no Palácio do Itamarty, em Brasília. As tratativas continuam em andamento, enquanto houve reforço da presença militar na região. A Guiana ameaçou recorrer aos Estados Unidos para se defender militarmente, por causa da disparidade de poder bélico entre suas forças armadas e os militares bolivarianos.

Empresas dos EUA têm negócios na Guiana, para exploração do petróleo e outros recursos natuarais descobertos no Essequibo. Já a Venezuela tem parcerias estratégicas e militares com a Rússia e Irã, rivais dos Estados Unidos. A China possui negócios e relação política com os dois lados.

A expectativa do governo brasileiro é que Lula converse pessoalmente com Nicolás Maduro sobre a questão territorial com a Guiana e a repressão a opositores às vésperas da prometida realização de eleições presidenciais. Maduro e seus aliados nas instituições venezuelanas agem para sufocar a oposição e críticos do regime, rompendo os Acordos de Barbados que abriram uma plataforma para normalização e permitiram a suspensão de sanções.

Oficialmente, o Brasil colocou-se como mediador da divergência, e Lula tem discursado reiteradas vezes contra um confronto militar. Maior país da América do Sul e com maior poder político e militar, o Brasil é visto como um ator-chave na estabilidade da região.

A região representa 70% do território da Guiana, com cerca de 160 mil quilômetros quadrados. Faz parte da Amazônia, é rica em recursos naturais, como petróleo, gás e minerais, e escassamente povoada, por isso a cobiça.

A Venezuela moveu e concentrou tropas na região, assim como o Brasil levou blindados para a fronteira. A Guiana também deslocou recursos de defesa, embora exista enorme assimetria entre o poderio bélico de suas tropas em comparação com a Força Armada Nacional Bolivariana da Venezuela (FANB).

O grupo terrorista Hamas acusou Israel de matar dezenas de pessoas que aguardavam o recebimento de ajuda humanitária na Cidade de Gaza, maior cidade do enclave palestino, nesta quinta-feira, 29. De acordo com o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas, 104 pessoas morreram e 760 ficaram feridas.

As autoridades israelenses reconheceram que as Forças de Defesa de Israel (IDF) atiraram contra palestinos, mas que só fizeram isso depois que uma multidão se aproximou de forma ameaçadora. Tel-Aviv ressaltou que as mortes ocorreram em uma confusão durante a entrega de ajuda humanitária para os civis palestinos e que os soldados israelenses dispararam tiros para o ar e contra as pernas dos residentes para que não se aproximassem dos caminhões.

A Cidade de Gaza e o norte do enclave palestino foram os primeiros alvos da ofensiva israelense em Gaza que já deixou mais de 30 mil mortos, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas. A guerra começou no dia 7 de outubro, quando terroristas do Hamas invadiram o território israelense e mataram 1.200 pessoas no pior ataque terrorista da história de Israel e o pior contra judeus desde o Holocausto.

Depois de quase cinco meses de guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, a ONU calcula que 2,2 milhões de pessoas, ou seja, a grande maioria da população do enclave palestino, correm o risco de morrer de fome na Faixa de Gaza, especialmente no norte, onde a destruição e os combates praticamente impossibilitam a entrega de ajuda humanitária.

As Forças de Defesa de Israel (IDF) anunciaram que investigações iniciais sobre o caso apontam que 30 caminhões com ajuda humanitária entraram no enclave palestino pela passagem de Kerem Shalom e que ao chegarem a Cidade de Gaza, pessoas armadas começaram a caminhar em direção aos caminhões e saquearam a ajuda humanitária. Neste momento, uma multidão começou a se aproximar da área.

"Esta manhã, caminhões de ajuda humanitária entraram no norte de Gaza, os residentes cercaram os caminhões e saquearam os suprimentos que estavam sendo entregues. Como resultado do empurra-empurra, pisoteamento e atropelamentos pelos caminhões, dezenas de habitantes de Gaza foram mortos e feridos", diz o comunicado da IDF.

Um médico do hospital Al Shifa na Cidade de Gaza afirmou que os soldados atiraram em "dezenas de cidadãos" que correram na direção dos caminhões de ajuda. Testemunhas relataram à AFP que viram milhares de pessoas correndo na direção dos caminhões de ajuda humanitária que se aproximavam de uma rotatória na parte oeste da Cidade de Gaza.

Cessar-fogo

Arábia Saudita, Egito e Jordânia acusaram Israel de ter como objetivo a morte de civis. Em declarações separadas, os países apelaram para um aumento das passagens seguras para o fluxo de ajuda humanitária. Os países árabes também pediram ajuda da comunidade internacional para tomar medidas decisivas que pressionem Israel a respeitar o direito internacional e a chegar a um acordo para um cessar-fogo imediato.

Em um comunicado condenando o ataque de quinta-feira, o grupo terrorista Hamas disse que não permitirão que as negociações de cessar-fogo "sejam um disfarce para o inimigo continuar os seus crimes".

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que os EUA estavam tentando determinar o que havia acontecido na Faixa de Gaza. Questionado sobre a possibilidade de o incidente prejudicar um acordo de cessar-fogo, Biden afirmou que acredita que esta possibilidade é alta. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)