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Partido de Bolsonaro usa decisão de Moraes em pedido de cassação de Janones

Política
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O Partido Liberal (PL) usou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para embasar o pedido de cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de "rachadinha" no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília. Moraes atua como relator de inquéritos que têm o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados dele na mira e é frequentemente alvo de críticas de bolsonaristas.

 

Protocolada na última terça-feira, 28, na Mesa Diretora da Câmara, a representação do PL utiliza um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2021, que teve a relatoria de Moraes. O caso julgava a ex-vereadora de São Paulo, Maria Helena Pereira Fontes (PSL), por prática de "rachadinha".

 

Em seu voto no caso, o ministro qualificou "o esquema de rachadinha" como "uma clara e ostensiva modalidade de corrupção". Outro trecho, onde Moraes define "rachadinha", é utilizado pelo PL no pedido de cassação, com a afirmação de que "a reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada" pelo ministro "em contexto rigorosamente similar".

 

"No caso do deputado Janones, a colocação do ministro Alexandre de Moraes é de todo pertinente, vez que, categoricamente, o representado diz que irá superfaturar os salários de seus assessores com o objetivo de custear suas dívidas pessoais, mediante desvio de valores", diz trecho do pedido do partido.

 

Cefas Luiz e Fabrício Ferreira, ex-assessores de Janones na Câmara, acusam o deputado de cobrar de funcionários de seu gabinete o repasse de parte dos salários recebidos. Cefas Luiz gravou um áudio no dia 5 de fevereiro de 2019, em uma reunião na qual Janones exigia que funcionários do seu gabinete na Câmara o ajudassem a pagar suas despesas pessoais.

 

A gravação foi revelada pelo Metrópoles e obtida pelo Estadão. De acordo com um trecho, o parlamentar afirma que seu patrimônio foi dilapidado durante campanha eleitoral (de 2016) e diz achar justo que as "pessoas participem da reconstrução disso".

 

Em nota, Janones afirmou que suas declarações foram retiradas de contexto e negou a prática de "rachadinha".

 

O pedido do PL pode ser enviado ao Conselho de Ética da Casa, que vai deliberar sobre a possível cassação de Janones. Se o conselho aprovar a punição, Janones poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.