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Kassio pede vista em julgamento sobre Lei das Estatais; placar está em 1x1

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques pediu vista no julgamento que discute as restrições impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselhos de administração de empresas públicas. Há um voto do ministro André Mendonça favorável às travas da lei e um voto do relator, Ricardo Lewandowski, para flexibilizar as normas. Mais cedo, o Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) adiantou a possibilidade de pedido de vista no julgamento e a expectativa de um resultado desfavorável ao governo.

"Os dispositivos servem como instrumento de concretização de finalidades privilegiadas pelo texto constitucional, como moralidade, impessoalidade, eficiência e transparência no âmbito das estatais", disse Mendonça, citando também o "direito a uma boa administração".

O ministro afirmou que a lei não viola nenhum direito fundamental e atende às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - "clube dos países ricos" no qual o Brasil tentou entrar nos últimos anos. A Lei das Estatais chegou a ser elogiada pelo grupo em relatório de 2020.

O ministro disse que, antes da Lei das Estatais, havia "cenário de prejuízo histórico" e que a norma melhorou a eficiência e reduziu situações de risco nas estatais. Ele acrescentou, dizendo se tratar de "visão pessoal" sua, que a administração pública está autorizada a intervir na atividade econômica "apenas excepcionalmente" e que "regra geral é iniciativa privada".

"Função social eu distingo de função privada, mas também de função política", destacou Mendonça.

O trecho da lei que restringe nomeações políticas para estatais está suspenso desde março por decisão liminar de Lewandowski. A liminar atendeu ao pedido do PCdoB, que alegou urgência na suspensão dos dispositivos porque o prazo para a eleição de administradores e membros do conselho fiscal de empresas estatais terminava em abril.

A Lei das Estatais proíbe a nomeação de representantes do órgão regulador do setor, ministros e secretários de Estados e municípios, dirigentes de partido político, parlamentares e titulares de cargos superiores na administração pública que não sejam servidores concursados. A norma também impõe quarentena de três anos para quem participou de estrutura decisória de partido ou atuou na organização de campanha eleitoral.

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Internacional

Internacional

A líder de extrema-direita da França, Marine Le Pen, foi considerada culpada por desvios de recursos por um tribunal francês nesta segunda-feira, 31, o que a torna inelegível por cinco anos, com efeito imediato.

A sentença representa um golpe à ambição presidencial de Le Pen, considerada uma das principais rivais do atual presidente do país, Emmanuel Macron, que está em seu segundo e último mandato.

Embora Marine Le Pen possa apelar do veredicto, a medida não suspenderia sua inelegibilidade, o que pode excluí-la da corrida presidencial de 2027. A líder não compareceu à sessão em que a sentença foi pronunciada. Fonte: Associated Press.

Internacional

Os serviços de emergência e milhares de voluntários corriam contra o tempo neste domingo, 30, em busca de sobreviventes do terremoto de sexta-feira, 28, que deixou quase 1,7 mil mortos em Mianmar e 18 na vizinha Tailândia.

Na região de Mandalay, próxima do epicentro, uma réplica de magnitude 5,1 ocorreu no domingo de manhã, fazendo com que as pessoas saíssem correndo de hotéis e abrigos aos gritos em busca de segurança. Um tremor semelhante foi sentido na noite de sábado. Muitos dos 1,5 milhão de habitantes da cidade passaram a noite ao ar livre, sem abrigo ou com medo de que novos tremores derrubassem edifícios já fragilizados.

O cheiro de corpos em decomposição tomou as ruas dessa que é a segunda maior cidade de Mianmar, enquanto pessoas trabalhavam com as próprias mãos para remover escombros na esperança de encontrar alguém ainda vivo.

O tremor derrubou dezenas de prédios e danificou outras infraestruturas, incluindo o aeroporto da cidade. Os esforços de resgate foram dificultados por estradas rachadas, pontes destruídas e falhas nas comunicações.

Ao mesmo tempo, a janela de oportunidade para encontrar sobreviventes está se fechando rapidamente. A maioria dos resgates ocorre nas primeiras 24 horas após um desastre, e as chances de sobrevivência diminuem drasticamente a cada dia que passa.

SEM RECURSOS

Essa busca, porém, tem sido conduzida principalmente por moradores locais, sem a ajuda de equipamentos pesados, usando as mãos e pás para remover os escombros sob um calor de 41°C, com poucas escavadeiras disponíveis.

As equipes de resgate trabalham sob ordens de uma repressiva junta militar. Os esforços oficiais de socorro na capital, Naypyitaw, priorizaram prédios governamentais e moradias de funcionários, deixando moradores e grupos de ajuda humanitária para escavar os escombros sob o forte odor da morte no ar.

Os trabalhos estão concentrados principalmente em Mandalay e Naypyitaw, consideradas as áreas mais atingidas, mas muitas outras regiões foram afetadas e ainda havia poucas informações sobre os danos. "Recebemos relatos de centenas de pessoas presas em diferentes áreas", disse Cara Bragg, gerente da organização Catholic Relief Services em Mianmar.

GUERRA CIVIL

Além dos danos causados pelo terremoto, os resgates são dificultados pela violenta guerra civil que assola o país. Em 2021, os militares tomaram o poder do governo eleito de Aung San Suu Kyi, líder política e ganhadora do Nobel da Paz, desencadeando uma forte resistência armada.

As forças militares perderam o controle de grandes áreas do país, tornando muitas regiões perigosas ou inacessíveis para as equipes de resgate. De acordo com as Nações Unidas, mais de 3 milhões de pessoas já estavam deslocadas devido à guerra e quase 20 milhões necessitam de ajuda humanitária. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Ataques aéreos contra a capital do Iêmen, Sanaa, deixaram ao menos uma pessoa morta e outras quatro feridas na manhã desta segunda-feira, 31, de acordo com o grupo rebelde houthi, que controla a cidade. A extensão total dos danos e outras possíveis baixas não ficaram claras. Os Estados Unidos iniciaram uma ofensiva contra os houthis no dia 15. Desde então, 59 pessoas morreram, segundo o grupo. Fonte: Associated Press.