Emenda Pix vai bater recorde e atingir R$ 8 bi em 2024, sem transparência

Política
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Deputados e senadores indicaram um total de R$ 8,1 bilhões em emendas Pix no Orçamento de 2024, ano de eleições municipais. O mecanismo, revelado pelo Estadão, envolve o repasse direto de dinheiro federal para Estados e municípios sem transparência, caindo numa zona cinzenta de falta de transparência e fiscalização. O aumento se dá no contexto de uma tentativa de estabelecer uma fórmula de repasse que se assemelha ao orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Será o quinto ano de pagamento desse tipo de emenda, com valor recorde em relação aos anos anteriores. O montante supera as emendas indicadas pelos parlamentares para programas específicos do governo federal, incluindo o custeio de postos de saúde, a construção de escolas e a pavimentação de ruas.

Na ponta, o dinheiro pode ser usado pelo prefeito ou governador como bem entenderem. Só não pode bancar o pagamento de funcionários públicos e a dívida dos Estados e municípios, mas o uso irregular já aconteceu sem punição para os gestores públicos. Além disso, 70% do dinheiro deve ser direcionado para investimentos concretos, como obras e compra de equipamentos, o que também já foi descumprido.

RAPIDEZ

Parlamentares e prefeitos querem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agilize o repasse de recursos para municípios, especialmente em ano eleitoral, e querem o pagamento antes das eleições. A emenda Pix caiu nas graças dos políticos porque o dinheiro cai mais rápido. A transferência, porém, desvia da fiscalização dos órgãos de controle.

O dinheiro é repassado para as prefeituras e governos estaduais antes de qualquer projeto, contratação de empresa ou realização de obras, diferentemente de outros tipos de transferências.

Para o próximo ano, 467 deputados e 70 senadores, ou seja, 90% do Congresso, optaram pela emenda Pix para mandar recursos da União a seus redutos eleitorais. Tanto o número de parlamentares que aderiram quanto o valor são recordes desde que o repasse começou a ser usado, em 2020. O recurso cresceu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o orçamento secreto, também revelado pelo Estadão, inconstitucional.

Deputados e senadores priorizam prefeituras de aliados políticos, e até de parentes, na hora de destinar o recurso. Conforme o Estadão revelou, a prefeitura de Carapicuíba (SP), campeã nacional de recebimento, usou o dinheiro e aumentou o preço de licitações, deixando escolas inacabadas e obras abandonadas. O dinheiro também foi usado para bancar shows sertanejos em cidades sem infraestrutura durante a campanha eleitoral do ano passado. E caiu em municípios sem bancar investimentos públicos, descumprindo a Constituição.

CONTROLE

Os órgãos de fiscalização ainda discutem como controlar o dinheiro. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o controle cabe aos tribunais estaduais e municipais. Os órgãos locais, no entanto, não adotaram um procedimento padronizado de pente-fino na verba. O TCU ficou de editar uma instrução normatiza detalhando como deve ser o acompanhamento, o que ainda não foi feito. Sem uma norma, o repasse cai em um limbo e o dinheiro não é fiscalizado.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), estabeleceu algumas regras para acompanhamento dos recursos. Na prática, a essência da emenda Pix (repasse antecipado e sem finalidade definida) permanece. Após não usar o mecanismo nos últimos anos, Danilo Forte indicou R$ 16,3 milhões para prefeituras cearenses em 2024.

O parecer de Danilo Forte estabelece que a prefeitura ou o governo estadual que receber os recursos comunique aos órgãos de controle o valor e o que pretende fazer com o dinheiro, além de comprovar até o fim do ano se gastou naquilo mesmo. Se não fizer, não poderá receber novos repasses, mas também o prefeito ou o governador ficará livre de responsabilização. "Não basta o envio dos recursos ao cofre do ente beneficiado, é preciso garantir a aplicação desses recursos no interesse da população", afirmou o relator.

De acordo com o relator, a mudança foi proposta para ampliar o "controle político e social sobre as transferências especiais". Alguns parlamentares reclamam que o prefeito não gasta o dinheiro conforme o parlamentar deseja.

As regras têm sido ignoradas por prefeituras e governos estaduais. Dos R$ 10,8 bilhões repassados desde 2020, a prestação de contas permanece vazia em 95% dos casos na plataforma do governo federal. Além disso, as poucas informações disponíveis sobre o uso do dinheiro não abarcam a totalidade dos recursos recebidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a comentar sobre a possibilidade de tentar um terceiro mandato em 2030, o que é proibido pela Constituição americana. Em entrevista à NBC News, o republicano disse que "há métodos para fazer isso", sem esclarecer quais seriam.

Trump disse não estar "brincando" ao abordar a possibilidade de concorrer a mais um mandato presidencial, mas reforçou que "é muito cedo para pensar sobre isso". O presidente americano afirmou que há "muita gente querendo que ele tente ser presidente pela terceira vez. "Mas eu basicamente digo a eles que temos um longo caminho a percorrer, ainda é muito cedo", acrescentou.

A 22ª Emenda da Constituição dos EUA proíbe que uma pessoa ocupe a cadeira presidencial por três vezes, mesmo que não sejam consecutivas. Trump já presidiu os EUA no seu primeiro mandato entre 2017 e 2021, antes de retornar à Casa Branca neste ano.

O primeiro-ministro da Groenlândia, Jens-Frederik Nielsen, afirmou neste domingo (30) que os Estados Unidos não assumirão o controle do território insular, um dia depois de o presidente americano Donald Trump citar até a possibilidade de uso de força militar para tomar a ilha.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chính, encerraram o Fórum Econômico Brasil-Vietnã. Em seu discurso, o líder brasileiro reforçou importantes mensagens da agenda climática e ambiental de seu governo. "A descarbonização não é uma escolha, é uma necessidade e uma grande oportunidade. Temos décadas de experiência em biocombustíveis, que são alternativas de baixo custo para os setores automotivo e de aviação, e mesmo para a geração de energia elétrica. Há potencial de cooperação em energia eólica e solar, bem como em hidrogênio verde. O setor privado tem um importante papel a desempenhar na redução de emissões e no financiamento climático", disse, ainda segundo comunicado oficial divulgado neste domingo, 30, em parceria com a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto.

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O chefe do Executivo voltou a convocar todos os países a "apresentarem NDCs ambiciosas e alinhadas à meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC" em relação aos níveis pré-industriais, objetivo central do Acordo de Paris. As NDCs (sigla em inglês para Contribuições Nacionalmente Determinadas) são os compromissos internacionais das nações para redução de suas emissões de gases-estufa. Todas devem lançar suas NDCs com metas para 2035 antes da COP30.

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