Emenda Pix vai bater recorde e atingir R$ 8 bi em 2024, sem transparência

Política
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Deputados e senadores indicaram um total de R$ 8,1 bilhões em emendas Pix no Orçamento de 2024, ano de eleições municipais. O mecanismo, revelado pelo Estadão, envolve o repasse direto de dinheiro federal para Estados e municípios sem transparência, caindo numa zona cinzenta de falta de transparência e fiscalização. O aumento se dá no contexto de uma tentativa de estabelecer uma fórmula de repasse que se assemelha ao orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Será o quinto ano de pagamento desse tipo de emenda, com valor recorde em relação aos anos anteriores. O montante supera as emendas indicadas pelos parlamentares para programas específicos do governo federal, incluindo o custeio de postos de saúde, a construção de escolas e a pavimentação de ruas.

Na ponta, o dinheiro pode ser usado pelo prefeito ou governador como bem entenderem. Só não pode bancar o pagamento de funcionários públicos e a dívida dos Estados e municípios, mas o uso irregular já aconteceu sem punição para os gestores públicos. Além disso, 70% do dinheiro deve ser direcionado para investimentos concretos, como obras e compra de equipamentos, o que também já foi descumprido.

RAPIDEZ

Parlamentares e prefeitos querem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agilize o repasse de recursos para municípios, especialmente em ano eleitoral, e querem o pagamento antes das eleições. A emenda Pix caiu nas graças dos políticos porque o dinheiro cai mais rápido. A transferência, porém, desvia da fiscalização dos órgãos de controle.

O dinheiro é repassado para as prefeituras e governos estaduais antes de qualquer projeto, contratação de empresa ou realização de obras, diferentemente de outros tipos de transferências.

Para o próximo ano, 467 deputados e 70 senadores, ou seja, 90% do Congresso, optaram pela emenda Pix para mandar recursos da União a seus redutos eleitorais. Tanto o número de parlamentares que aderiram quanto o valor são recordes desde que o repasse começou a ser usado, em 2020. O recurso cresceu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o orçamento secreto, também revelado pelo Estadão, inconstitucional.

Deputados e senadores priorizam prefeituras de aliados políticos, e até de parentes, na hora de destinar o recurso. Conforme o Estadão revelou, a prefeitura de Carapicuíba (SP), campeã nacional de recebimento, usou o dinheiro e aumentou o preço de licitações, deixando escolas inacabadas e obras abandonadas. O dinheiro também foi usado para bancar shows sertanejos em cidades sem infraestrutura durante a campanha eleitoral do ano passado. E caiu em municípios sem bancar investimentos públicos, descumprindo a Constituição.

CONTROLE

Os órgãos de fiscalização ainda discutem como controlar o dinheiro. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o controle cabe aos tribunais estaduais e municipais. Os órgãos locais, no entanto, não adotaram um procedimento padronizado de pente-fino na verba. O TCU ficou de editar uma instrução normatiza detalhando como deve ser o acompanhamento, o que ainda não foi feito. Sem uma norma, o repasse cai em um limbo e o dinheiro não é fiscalizado.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), estabeleceu algumas regras para acompanhamento dos recursos. Na prática, a essência da emenda Pix (repasse antecipado e sem finalidade definida) permanece. Após não usar o mecanismo nos últimos anos, Danilo Forte indicou R$ 16,3 milhões para prefeituras cearenses em 2024.

O parecer de Danilo Forte estabelece que a prefeitura ou o governo estadual que receber os recursos comunique aos órgãos de controle o valor e o que pretende fazer com o dinheiro, além de comprovar até o fim do ano se gastou naquilo mesmo. Se não fizer, não poderá receber novos repasses, mas também o prefeito ou o governador ficará livre de responsabilização. "Não basta o envio dos recursos ao cofre do ente beneficiado, é preciso garantir a aplicação desses recursos no interesse da população", afirmou o relator.

De acordo com o relator, a mudança foi proposta para ampliar o "controle político e social sobre as transferências especiais". Alguns parlamentares reclamam que o prefeito não gasta o dinheiro conforme o parlamentar deseja.

As regras têm sido ignoradas por prefeituras e governos estaduais. Dos R$ 10,8 bilhões repassados desde 2020, a prestação de contas permanece vazia em 95% dos casos na plataforma do governo federal. Além disso, as poucas informações disponíveis sobre o uso do dinheiro não abarcam a totalidade dos recursos recebidos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.

Em nova publicação no X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que bombardeios russos chegam a 1.355. "Já houve 67 ataques russos contra nossas posições em várias direções, com o maior número na direção de Pokrovsk. Houve um total de 1.355 casos de bombardeios russos, dos quais 713 envolveram armamento pesado", escreveu, citando relatório do comandante-chefe do exército do país, Oleksandr Syrskyi.

Zelensky também disse que a Ucrânia propõe cessar-fogo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. "A Ucrânia propõe o fim de qualquer ataque com drones e mísseis de longo alcance contra a infraestrutura civil por um período de pelo menos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação."

O presidente ucraniano também afirmou que, "se a Rússia não concordar com essa medida, isso será uma prova de que ela pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra", acrescentou na publicação.

Desde que o acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa foi proposto pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último sábado, 19, Zelensky afirma que os bombardeios continuam na Ucrânia, publicando em sua conta no X dados sobre os ataques.