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Suposto operador do PSDB vê na prescrição brecha para enterrar de vez ação da Lava Jato

Política
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O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, anulou a condenação do ex-diretor da Dersa, estatal paulista de administração de rodovias, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, a 27 anos e oito dias de prisão na Operação Lava Jato.

A sentença é de 2019. Ele foi condenado por fraudar licitações e participar da formação de um cartel de empreiteiras que visavam obras do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo, mas sempre declarou ser inocente.

Por 2 votos a 1, a Quinta Turma do TRF3 decidiu que a 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, responsável pela condenação, não tinha competência para processar e julgar o caso.

Inicialmente, a denúncia contra Paulo Vieira, que atingia ainda outras 31 pessoas, foi enviada por prevenção à 5.ª Vara Criminal de São Paulo, onde já tramitavam ações da Operação Sud, que também implicava a Dersa. O processo, no entanto, foi desmembrado meses depois e só a ação contra o ex-diretor da estatal ficou com a juíza Maria Isabel do Prado. O outro processo conexo foi redistribuído pela própria magistrada, que ao analisar os autos concluiu que não havia relação com a Operação Sud.

Ao julgar o caso, a Quinta Turma do TRF3 concluiu que a ação contra Paulo Vieira também deveria ter sido redistribuída. Prevaleceu o voto do desembargador Paulo Fontes. "A própria juíza processante reconheceu um erro na sua avaliação inicial quanto à prevenção", escreveu. Ele foi acompanhado por Maurício Kato.

Em seu voto, Paulo Fontes argumentou ainda que "em casos da 'operação Lava Jato' em que se discutia a competência por prevenção da 13ª Vara de Curitiba", o Supremo Tribunal Federal "firmou posicionamento mais rigoroso, evitando a ampliação excessiva da competência".

O que acontece agora?

Com o julgamento do TRF3, todas as decisões da primeira instância, desde o recebimento da denúncia até a sentença, foram anuladas. O processo será redistribuído e precisará recomeçar do zero. Isso significa que a ação será remetida por sorteio a um novo juiz federal. Esse magistrado será responsável por analisar novamente os autos para verificar se há elementos para receber as acusações e abrir uma nova ação penal.

A defesa, no entanto, deve alegar que o caso está prescrito, porque Paulo Vieira tem mais de 70 anos. Esse argumento já foi apresentado pelo advogado Leandro Baeta Ponzo no recurso enviado ao TRF3, mas os desembargadores não chegaram a analisar o mérito. A Quinta Turma restringiu o julgamento à controvérsia sobre a competência.

A denúncia

A condenação anulada pelo TRF3 foi a primeira imposta a Paulo Vieira na esteira da Operação Lava Jato. Ele vinha sendo investigado por procuradores das forças-tarefas de São Paulo e do Paraná.

A denúncia teve como ponto de partida acordos de leniência da Odebrecht e da Carioca Engenharia e acordos de colaboração de executivos da Queiroz Galvão.

A Lava Jato afirmou que as construtoras formaram um cartel com o aval de agentes públicos da Dersa e da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), que receberiam propinas em troca de sua colaboração. O suposto esquema teria começado em 2004 e, segundo a denúncia, teria "eliminado totalmente" a concorrência nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes obras do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano (avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê e Jacu Pêssego e o córrego Ponte Baixa).

A sentença, agora derrubada, concluiu que o ex-diretor da Dersa "abusou do poder econômico, dominando o mercado e eliminando de forma total a concorrência mediante ajuste e acordo das empresas".

"O acusado praticou a conduta criminosa exclusivamente movido por cupidez, por ambição financeira desmedida, logrando tirar grande proveito pecuniário ilícito em detrimento da ordem econômica", escreveu a juíza na ocasião.

Relembre a trajetória do ex-diretor da Dersa

Paulo Vieira de Souza foi apontado como operador de propinas do PSDB, o que negou reiteradamente ao longo da Lava Jato. Ele comandou a Dersa nos governos de José Serra, Geraldo Alckmin e Alberto Goldman.

O engenheiro chegou a ser preso na fase 60 da Lava Jato, a Operação Ad Infinitum, por suspeita de lavagem de dinheiro. Na época, foi arrastado para o centro de suspeitas de corrupção pelo delator Adir Assad, que o acusou de ter movimentado milhões em propinas. Procuradores descumpriram que Paulo Vieira mantinha contas em offshores na Suíça.

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Internacional

Internacional

O enviado dos Estados Unidos à Ucrânia, o general da reserva Keith Kellogg, propôs em entrevista publicada pelo jornal britânico The Times, implementar um modelo semelhante ao de Berlim na Segunda Guerra Mundial, com forças de paz ocidentais no oeste ucraniano e soldados russos no leste.

Reino Unido e a França já se ofereceram para enviar tropas de paz à Ucrânia. A Rússia, no entanto, é contra a ideia. Os EUA, que se aproximaram de Moscou após a posse de Donald Trump, descartaram o envio de soldados e disseram que os ucranianos terão de entregar parte de seu território ocupado pela Rússia.

Na entrevista, Kellogg falou sobre uma solução semelhante "ao que aconteceu com Berlim na 2.ª Guerra", quando a cidade foi dividida entre zonas russa, francesa, britânica e americana". Em vez de um muro, ele propôs o Rio Dnieper, que corre de norte a sul da Ucrânia, como barreira natural.

O enviado de Trump também propôs a criação de uma zona desmilitarizada ao longo das atuais linhas de frente, para separar as tropas ocidentais das forças da Rússia. "Haverá violações? Provavelmente, porque sempre há. Mas a capacidade de monitorar é fácil", disse.

Segundo o jornal The Guardian, os EUA também exigiram o controle de um gasoduto ucraniano usado para enviar gás russo à Europa. A ação, de acordo com funcionários do governo da Ucrânia, foi descrita como uma "política colonial".

As negociações entre os dois países têm se tornado cada vez mais antagônicas, segundo a Reuters. A última minuta dos EUA é mais maximalista do que a versão de fevereiro, que propunha um acordo para a concessão de US$ 500 bilhões aos americanos em metais raros, extraídos da Ucrânia, como pagamento pela ajuda militar dos EUA.

Internacional

Neste sábado, 12, véspera da eleição presidencial, o Equador declarou estado de exceção em sete de suas 24 províncias, assim como em Quito e no sistema prisional, por causa do aumento da violência do tráfico de drogas.

O segundo turno da disputa eleitoral, que ocorre neste domingo, 13, será entre o atual presidente Daniel Noboa e a líder da oposição de esquerda, Luisa González.

O estado de exceção aplica-se às províncias costeiras de Guayas, Los Ríos, Manabí, Santa Elena e El Oro, e às províncias amazônicas de Orellana e Sucumbíos, assim como à capital equatoriana, à cidade mineradora de Camilo Ponce Enríquez e às prisões do país.

Noboa impôs o estado de exceção em resposta ao "aumento da violência, da criminalidade e da intensidade de atos ilícitos cometidos por grupos armados organizados", de acordo com o decreto.

Ele suspendeu os direitos à inviolabilidade do domicílio e da correspondência, e a liberdade de reunião, e ordenou um toque de recolher noturno de sete horas em várias localidades de Guayas, Los Ríos, Orellana e Sucumbíos, assim como em Ponce Enríquez.

Noboa, no poder desde novembro de 2023, decretou estados de exceção permanentes para enfrentar a investida dos grupos do tráfico de drogas, que lutam ferozmente pelo controle do negócio, gerando terror na população.

A taxa de homicídios caiu de um recorde de 47 por 100 mil habitantes em 2023 para 38 em 2024, apesar de permanecer a mais alta da América Latina no ano passado, segundo o grupo especializado Insight Crime.

"O governo enfrenta um nível de violência de tal intensidade que ultrapassou os limites de contenção" das forças de segurança, afirma o decreto, segundo o qual 120 pessoas foram assassinadas entre 7 de março e 8 de abril.

O Equador restringiu, na sexta-feira, a entrada de estrangeiros por suas fronteiras terrestres com a Colômbia e o Peru, os maiores produtores de cocaína do mundo, para garantir a segurança do segundo turno presidencial. A medida será estendida até meia-noite de segunda-feira (02h de terça, no horário de Brasília).

Em 2024, o presidente declarou o Equador em conflito armado interno, o que lhe permitiu manter os militares nas ruas com ordens de neutralizar cerca de vinte quadrilhas de traficantes ligadas a cartéis internacionais, que ele chamou de "terroristas" e "beligerantes".

Internacional

O Irã busca alívio das sanções dos EUA em troca da adoção de limites ao seu programa nuclear. Este foi um dos principais tópicos das conversas indiretas que ocorreram no sábado, 12, em Omã, entre representantes dos dois países. O encontro entre o enviado especial americano, Steven Witkoff, e o ministro das relações exteriores iraniano, Abbas Araghchi, foi "uma passo à frente", segundo comunicado da Casa Branca, enquanto Araghchi destacou que a próxima reunião ocorrerá no sábado, dia 19, e incluirá discussões sobre um cronograma para negociações e potencialmente um arcabouço geral para um novo acordo nuclear.

"Estamos buscando um acordo o mais rápido possível, embora alcançá-lo não será fácil", disse Araghchi à emissora de TV estatal iraniana. Os dois lados manifestaram que o objetivo do encontro de hoje foi aumentar a confiança entre as partes a fim de avançar posteriores negociações.

Autoridades do governo dos EUA não comentaram detalhes das conversações que ocorreram neste sábado. O enviado especial Steve Witkoff tem dito que a administração do presidente Donald Trump defende medidas que não permitam que o Irã produza bombas nucleares.

Witkoff disse à Dow Jones no começo desta semana que o encontro deste sábado "é sobre a razão pela qual é tão importante chegarmos a um acordo, e não sobre os termos exatos do acordo" e servirá para "estabelecer parâmetros" para futuras conversações.

Na reunião de hoje, o Irã recusou conversações diretas entre os representantes dos dois países, que firmaram diálogos em salas separadas com um intermediário, o ministro das Relações Exteriores de Omã. Ao final, as reuniões culminaram numa breve conversa frente a frente entre Witkoff e Araghchi. O representante do Irã disse que o diálogo durou alguns minutos e foi conduzido em frente do ministro do governo de Omã.