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Governo e sindicatos fazem acordo e delegados da PF vão ganhar até R$ 41 mil

Política
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Sindicatos da Polícia Federal e o governo Lula chegaram a um acordo, após meses de negociação, para recomposição dos salários na corporação.

A promessa é que, a partir de 2024, cinco carreiras da PF terão aumento - delegado, perito criminal, agente, escrivão e papiloscopista.

Os reajustes serão escalonados ao longo dos próximos três anos, em agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.

Veja quanto cada categoria deve receber ao final dos três anos:

Delegados e peritos: R$ 27.831,70 (terceira classe), R$ 30.869,46 (segunda classe), R$ 35.377,35 (primeira classe) e R$ 41.350 (classe especial);

Escrivães, agentes e papiloscopistas: R$ 14.710,70 (terceira classe) e R$ 25.250 (classe especial).

O Planalto e os policiais federais travaram uma tensa queda de braço ao longo do ano, com movimentos estratégicos das entidades de classe, que ameaçaram inclusive fazer greves em áreas sensíveis.

O acordo põe fim às pressões das associações por melhores salários. Os protestos e operações "tartaruga" se estendiam desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os sindicatos ainda pretendem retomar as conversas sobre a reestruturação da carreira, não contemplada no pacto, mas a promessa de reajuste garantiu uma trégua na relação com o governo.

As negociações foram intermediadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, também participaram ativamente das conversas para resolver o impasse antes da virada do ano.

"Chegamos a um bom termo, ao melhor acordo possível", afirmou, em nota, a secretária adjunta de Relações de Trabalho Meri Lucas.

As propostas foram votadas e aprovadas por quatro entidades da PF - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Associação Nacional Dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Em nota, a ADPF defendeu que os valores foram acordados levando em consideração a "realidade fiscal e orçamentária" do País. "Este é um passo significativo em direção ao fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança e justiça no Brasil", comemora Willy Hauffe Neto, presidente da associação.

PRF também terá reajuste

Os salários dos policiais rodoviários federais também terão reajuste e, até 2026, os agentes vão receber até R$ 26 mil (topo da carreira). A negociação com os policiais penais está em andamento, segundo informou o governo.

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Internacional

Internacional

O governo dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira, 14, que vai congelar mais de US$ 2,2 bilhões em subvenções e US$ 60 milhões em contratos da Universidade Harvard, logo após a instituição informar que não acataria as exigências da gestão de Donald Trump para limitar o ativismo no câmpus.

A suspensão dos recursos é uma tentativa da Casa Branca de obrigar a universidade a aderir à agenda política de Trump.

Em uma carta dirigida à Harvard na sexta-feira, 11, o governo pediu que a instituição fizesse amplas mudanças na gestão e nas políticas de admissão, além da realização de auditorias sobre os programas de diversidade.

Nesta segunda, o presidente de Harvard, Alan Garber, disse que não cederia às exigências do governo. "A universidade não renunciará à sua independência nem a seus direitos constitucionais", afirmou Garber, em uma carta dirigida à comunidade acadêmica. "Nenhum governo - independentemente do partido que está no poder - deve ditar o que as universidades privadas podem ensinar, quem podem admitir e contratar e em que áreas de estudo e investigação podem trabalhar." Fonte: Associated Press.

Internacional

O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira, 14, uma reforma na Constituição que restringe os direitos da população LGBT+. A proposta do governo Viktor Orbán proíbe eventos públicos da comunidade, como a Parada do Orgulho de Budapeste. A mudança também determina a partir de agora o reconhecimento de apenas dois gêneros perante a lei: masculino e feminino.

A emenda foi aprovada pelo Parlamento - onde a coalizão do governo tem ampla maioria - com 140 votos a favor e 21 contra. É a mais recente de uma série de medidas do primeiro-ministro de extrema direita para mobilizar a sua base conservadora e desviar a atenção dos problemas econômicos enquanto o país se prepara para as eleições do ano que vem.

"A rede internacional de gênero deve tirar as mãos de nossas crianças", disse Viktor Orbán na segunda-feira. "Agora, com a mudança na América, os ventos mudaram a nosso favor", acrescentou, referindo-se ao retorno de Donald Trump, de quem é aliado, como presidente dos Estados Unidos.

Espelhando um decreto assinado por Trump, a Constituição da Hungria vai especificar que uma pessoa é "ou homem ou mulher", impondo apenas dois gêneros.

A reforma estabelece ainda que os direitos ao das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual prevalecem sobre praticamente todos os outros direitos, inclusive o de livre reunião. Essa emenda consolida a lei que proíbe eventos públicos da comunidade LGBT+, aprovada no mês passado em nome da "proteção da infância".

A lei também permite que as autoridades usem ferramentas de reconhecimento facial para identificar pessoas que participam de eventos proibidos, como a Parada do Orgulho LGBT+ de Budapeste, e pode acarretar multas de até 200 mil florins húngaros (cerca de R$ 2.800).

O governo Viktor Orbán tem atacado os direitos da comunidade LGBT+ nos últimos anos, alegando que seria necessário proteger as crianças de uma suposta "ideologia woke" ou "loucura de gênero". Entre outras coisas, a Hungria havia proibido o casamento e adoção por casais do mesmo sexo.

Essa é uma pauta que costuma ser retomada perto das eleições. Um ano antes da última, em 2022, o Fidesz, partido de Viktor Orbán, aprovou no Parlamento a lei que proibia a "popularização" da homossexualidade e de conteúdos que promovessem um gênero diferente daquele atribuído ao nascimento. O primeiro-ministro venceu com folga após retratar seus adversários como "globalistas woke".

Mas a reputação do Fidesz como defensor das crianças foi abalada no início do ano passado, com o escândalo envolvendo o perdão a um homem condenado como cúmplice por acobertar um caso de pedofilia em um abrigo infantil. A crise levou à renúncia de três figuras importantes do partido, incluindo a ministra da Justiça, Judit Varga, e a então presidente da Hungria, Katalin Novak.

O escândalo da pedofilia também deu origem ao maior desafio político para Viktor Orbán nos últimos anos: o movimento liderado pelo antigo apoiador Peter Magyar, ex-marido de Judit Varga. Após romper com o primeiro-ministro, ele tem mobilizado a oposição e algumas pesquisas indicam que seu novo partido, o Tisza, poderia derrotar o Fidesz nas próximas eleições.

Orbán venceu quatro eleições gerais consecutivas e promoveu uma série de reformas constituições na Hungria. Enquanto os críticos denunciam retrocessos democráticos, aliados como Donald Trump e Jair Bolsonaro o veem como modelo de sucesso da política conservadora em ação.

As emendas desta segunda-feira marcam a 15ª vez que a Hungria revisa sua Constituição desde que Orbán assumiu o cargo de primeiro-ministro em 2010, quando iniciou sua transformação do país em uma autodeclarada "democracia iliberal".

Outra disposição importante aprovada agora permite que o governo retire a cidadania húngara de pessoas com dupla nacionalidade consideradas uma ameaça à nação. Alguns dos críticos mais veementes de Orbán são húngaros que fugiram do país e adquiriram cidadania em outros países.

Antes da votação, a última etapa para aprovação das emendas, parlamentares da oposição e manifestantes tentaram bloquear a entrada do Parlamento, em Budapeste. Eles foram rapidamente removidos pelo numeroso efetivo policial. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Um terremoto preliminar de magnitude 5,2 atingiu nesta segunda-feira, 14, perto de San Diego, de acordo com o Serviço Geológico dos EUA (USGS, na sigla em inglês).

O epicentro do terremoto foi registrado a 4,05 quilômetros ao sul de Julian, no condado de San Diego.

Pelo menos nove tremores secundários foram relatados após o terremoto inicial.

Ainda não se sabe se há relatos de feridos ou danos.