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Hungria proíbe comunidade LGBT+ de se reunir em público e reconhece só 2 gêneros perante a lei

Internacional
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O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira, 14, uma reforma na Constituição que restringe os direitos da população LGBT+. A proposta do governo Viktor Orbán proíbe eventos públicos da comunidade, como a Parada do Orgulho de Budapeste. A mudança também determina a partir de agora o reconhecimento de apenas dois gêneros perante a lei: masculino e feminino.

 

A emenda foi aprovada pelo Parlamento - onde a coalizão do governo tem ampla maioria - com 140 votos a favor e 21 contra. É a mais recente de uma série de medidas do primeiro-ministro de extrema direita para mobilizar a sua base conservadora e desviar a atenção dos problemas econômicos enquanto o país se prepara para as eleições do ano que vem.

 

"A rede internacional de gênero deve tirar as mãos de nossas crianças", disse Viktor Orbán na segunda-feira. "Agora, com a mudança na América, os ventos mudaram a nosso favor", acrescentou, referindo-se ao retorno de Donald Trump, de quem é aliado, como presidente dos Estados Unidos.

 

Espelhando um decreto assinado por Trump, a Constituição da Hungria vai especificar que uma pessoa é "ou homem ou mulher", impondo apenas dois gêneros.

 

A reforma estabelece ainda que os direitos ao das crianças ao desenvolvimento moral, físico e espiritual prevalecem sobre praticamente todos os outros direitos, inclusive o de livre reunião. Essa emenda consolida a lei que proíbe eventos públicos da comunidade LGBT+, aprovada no mês passado em nome da "proteção da infância".

 

A lei também permite que as autoridades usem ferramentas de reconhecimento facial para identificar pessoas que participam de eventos proibidos, como a Parada do Orgulho LGBT+ de Budapeste, e pode acarretar multas de até 200 mil florins húngaros (cerca de R$ 2.800).

 

O governo Viktor Orbán tem atacado os direitos da comunidade LGBT+ nos últimos anos, alegando que seria necessário proteger as crianças de uma suposta "ideologia woke" ou "loucura de gênero". Entre outras coisas, a Hungria havia proibido o casamento e adoção por casais do mesmo sexo.

 

Essa é uma pauta que costuma ser retomada perto das eleições. Um ano antes da última, em 2022, o Fidesz, partido de Viktor Orbán, aprovou no Parlamento a lei que proibia a "popularização" da homossexualidade e de conteúdos que promovessem um gênero diferente daquele atribuído ao nascimento. O primeiro-ministro venceu com folga após retratar seus adversários como "globalistas woke".

 

Mas a reputação do Fidesz como defensor das crianças foi abalada no início do ano passado, com o escândalo envolvendo o perdão a um homem condenado como cúmplice por acobertar um caso de pedofilia em um abrigo infantil. A crise levou à renúncia de três figuras importantes do partido, incluindo a ministra da Justiça, Judit Varga, e a então presidente da Hungria, Katalin Novak.

 

O escândalo da pedofilia também deu origem ao maior desafio político para Viktor Orbán nos últimos anos: o movimento liderado pelo antigo apoiador Peter Magyar, ex-marido de Judit Varga. Após romper com o primeiro-ministro, ele tem mobilizado a oposição e algumas pesquisas indicam que seu novo partido, o Tisza, poderia derrotar o Fidesz nas próximas eleições.

 

Orbán venceu quatro eleições gerais consecutivas e promoveu uma série de reformas constituições na Hungria. Enquanto os críticos denunciam retrocessos democráticos, aliados como Donald Trump e Jair Bolsonaro o veem como modelo de sucesso da política conservadora em ação.

 

As emendas desta segunda-feira marcam a 15ª vez que a Hungria revisa sua Constituição desde que Orbán assumiu o cargo de primeiro-ministro em 2010, quando iniciou sua transformação do país em uma autodeclarada "democracia iliberal".

 

Outra disposição importante aprovada agora permite que o governo retire a cidadania húngara de pessoas com dupla nacionalidade consideradas uma ameaça à nação. Alguns dos críticos mais veementes de Orbán são húngaros que fugiram do país e adquiriram cidadania em outros países.

 

Antes da votação, a última etapa para aprovação das emendas, parlamentares da oposição e manifestantes tentaram bloquear a entrada do Parlamento, em Budapeste. Eles foram rapidamente removidos pelo numeroso efetivo policial. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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Política

Política

Durante evento de promoção de obras da rodovia Presidente Dutra em Paracambi (RJ) nesta terça-feira, 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi cobrado por um homem na plateia por uma promessa feita em 2009, durante seu segundo mandato. O tema era a regulamentação das atividades da Polícia Ferroviária Federal.

O homem, identificado como Isaias Nascimento Cardoso, se apresentou como representante de grupo de aprovados para compor a força e lembrou Lula sobre a promessa de regulamentar a atuação da Polícia Ferroviária Federal, feita há 16 anos.

No momento, o presidente falava sobre o abandono de projetos e obras por parte dos governos de Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018, e de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022. Lula afirmou que o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de 2023, foi lançado para corrigir episódios de "irresponsabilidades administrativas" dos presidentes anteriores. Ele citou a paralisação de construções de creches e de residências do Minha Casa Minha Vida.

Isaias pediu a palavra ao ficar à frente do palco e falou por cerca de dois minutos. Ele lembrou um discurso em que Lula fala, em 2009, que "faltam apenas alguns detalhes no Ministério do Planejamento para que a gente possa legalizar definitivamente a vida da nossa Polícia Ferroviária Federal".

Ao continuar o discurso nesta terça-feira, Lula disse que "esse companheiro levantou um tema fundamental" e que irá "pegar o vídeo" com ele.

A criação da Polícia Ferroviária Federal está prevista na Constituição de 1988, mas nunca saiu do papel por falta de regulamentação. Na Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, chamada de Lei da Copa, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) definiu um regime diferenciado de contratações públicas para a realização da Copa de 2014 e dos Jogos Paralímpicos de 2016.

O dispositivo previa que "profissionais da Segurança Pública Ferroviária oriundos do grupo Rede, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) que estavam em exercício em 11 de dezembro de 1990" passariam a integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça sem a realização de concurso público.

A medida foi considerada uma "emenda jabuti" e alvo de ação que questionou sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Já em 2012, uma portaria do Ministério da Justiça formalizou a lista de profissionais da "Segurança Pública Ferroviária" vindos dos três órgãos citados na Lei da Copa. O nome de Isaias consta no documento.

A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propõe a criação de uma "Polícia Viária Federal". A força unifica a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Ferroviária e expandindo sua atuação para hidrovias e ferrovias.

A integração entre os entes da federação na área é um dos principais pontos da PEC da Segurança Pública, que também inclui previsões de financiamento do setor na Constituição e democratiza colegiados que formulam diretrizes de segurança para o País, entre outras medidas.

Como mostrou a Coluna do Estadão, Lewandowski busca apoio para a aprovação das medidas, mas parlamentares contrários ao Palácio do Planalto estudam estratégias para desgastar a proposta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e que deve criar um grupo de trabalho permanente para discutir questões relacionadas à segurança pública.

Política

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 15, que "democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar". A declaração foi feita um dia depois de a oposição protocolar requerimento de urgência ao projeto de lei que anistia os golpistas de 8 de Janeiro.

"Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira", disse Motta no X (antigo Twitter).

Nesta segunda-feira, 14, o líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou um requerimento com a assinatura de 262 deputados para a tramitação da proposta em regime de urgência. A pauta tem sido a principal bandeira defendida pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo próprio ex-chefe do Executivo, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

Apesar de ter o número suficiente de apoiadores para pedir a urgência, que, caso aprovada, livra o projeto de ser analisado por comissões e poderá ir direto à votação no plenário, cabe a Motta a decisão de pautar o requerimento para votação.

Na campanha pela presidência, Motta prometeu a líderes que deixaria de votar corriqueiramente esse tipo de requerimento, como fazia seu antecessor, para valorizar o trabalho das comissões.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o deputado viajou para o exterior com a família e autorizou que os deputados votem remotamente, o que deve esvaziar Brasília nesta semana. A tendência é que a discussão volte a ganhar força somente depois do feriado de Páscoa, quando ele retornar ao Brasil, com previsão para o próximo domingo, 20.

As assinaturas no requerimento protocolado pelo líder do PL não significam necessariamente apoio ao mérito do projeto, somente ao pedido para que ele tramite de forma excepcional na Casa. Dados do Placar da Anistia, feito pelo Estadão, mostra que 204 dos 513 parlamentares da Câmara defendem abertamente o perdão aos golpistas.

Política

Morreu na noite desta terça-feira, dia 15, o bispo emérito de Blumenau, dom Angélico Sândalo Bernardino. Um dos últimos expoentes da chamada ala progressista da Igreja Católica, o religioso estava com 92 anos. Seu nome esteve ligado ao do cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, de quem foi bispo-auxiliar.

Dom Angélico nasceu em Saltinho, no interior de São Paulo, em 1933. Era o quinto filho de um casal católico que teve nove crianças. Aos oito anos, era coroinha. Aos 13 anos, entrou pela primeira vez em uma seminário, que ele iria abandonar aos 20 para voltar dois anos depois. seria ordenado padre em 1959. São Paulo VI o fez bispo em 1974. E se tornou auxiliar de dom Paulo, fazendo seu trabalho pastoral em São Miguel Paulista, na zona leste paulistana.

Ali se transformaria no principal incentivador de outro religioso que marcou a região pela seu trabalho pastoral ao lado dos movimentos sociais de luta pela moradia: padre Ticão - mais tarde, o padre seria o confessor do governador Mário Covas (PSDB). Além do trabalho na zona leste, Bernardino coordenou a Pastoral Operária da Igreja Católica. Foi aí que nasceu a ligação do religioso com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2000, o papa São João Paulo II o nomeou bispo de Blumenau (SC), o primeiro da cidade, onde permaneceu até completar 75 anos. Após se tornar bispo emérito da cidade, dom Angélico foi morar na residência do Padre Antônio Leite Barbosa Júnior, na Vila Brasilândia, na zona norte de São Paulo.

"Unimo-nos em oração a todos os que partilham deste momento de luto, especialmente aos familiares, amigos e fiéis que caminharam com ele ao longo de sua vida e ministério", escreveu a diocese de Blumenau ao anunciar a morte do religioso. "Dom Angélico exerceu seu episcopado com dedicação, marcando a história da Igreja no Brasil como bispo auxiliar de São Paulo e como primeiro bispo da Diocese de Blumenau, desde sua criação em 2000.", completou

No dia 7 de abril de 2018, dom Angélico rezou uma missa ao lado de Lula horas antes de ele se entregar à Polícia Federal, no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Quatro anos depois, o religioso foi o responsável por abençoar o casamento do presidente com Rosângela da Silva, a Janja. Era 18 de maio de 2022 e Lula se preparava para se candidatar mais uma vez à Presidência. No dia 5 de abril, o casal presidencial foi visitar o religioso em sua casa.

Na oportunidade, o presidente escreveu em uma rede social: "Fizemos uma visita ao querido Dom Angélico. Ao longo de nossas vidas, dividimos muitos momentos e histórias. Eu o conheci durante as greves dos metalúrgicos do ABC, nos anos 70 e 80. Foi quando nos tornamos amigos. Dom Angélico celebrou meu casamento com Janja, casou meus filhos, batizou meus netos. Fiquei muito feliz de poder reencontrar meu amigo de longa data. Que Deus esteja contigo, Dom Angélico".

Ao concluir a nota sobre sua morte, a Diocese de Blumenau escreveu: "Neste momento, elevamos nossas preces a Deus, com confiança na Sua misericórdia e na promessa da vida eterna. Que o Senhor acolha Dom Angélico em Sua paz e o recompense por todo o bem que realizou ao longo de sua caminhada."