Fraudes na Farmácia Popular nos governos Dilma, Temer e Bolsonaro chegam a R$ 2,6 bi, diz CGU

Política
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A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu uma auditoria que identificou R$ 2,57 bilhões em fraudes no programa Farmácia Popular entre os anos de 2015 e 2020, abrangendo o fim do mandato de Dilma Rousseff (PT), a gestão de Michel Temer (MDB) e o início do governo de Jair Bolsonaro (PL).

O valor se refere a medicamentos que foram pagos pelo Ministério da Saúde e supostamente teriam sido entregues à população pelas farmácias. No entanto, os estabelecimentos não apresentaram notas fiscais que comprovassem a aquisição. A auditoria parte da tese de que "o estabelecimento não pode vender o que não comprou", ou seja, se a farmácia não comprova ter adquirido os remédios, é possível que ela tenha registrado "vendas fictícias" que demandam do recurso público sem oferecer o retorno na distribuição de medicamentos.

Em nota enviada ao Estadão, o Ministério da Saúde disse que prioriza corrigir as distorções apontadas pela CGU e que a pasta também trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para dialogar sobre os problemas encontrados e aperfeiçoar os sistemas de controle.

Foram mais de 362 milhões de registros de venda cujo estoque não tinha documentação fiscal. Isso representa 17,4% do total de operações do período. "A situação caracteriza desperdício de recursos públicos que poderiam ser aplicados em outras políticas públicas pois poderia ocorrer dispensação de medicamentos em valores inferiores aos informados ou, em pior hipótese, no caso de venda fictícia, prejuízo em relação a todo o valor repassado", afirma o relatório da CGU.

O documento, entregue em novembro de 2023, concluiu ainda que o total de R$ 7,4 milhões em vendas de medicamentos foi lançado no sistema em data posterior à morte do beneficiário, que em teoria fez a compra ou retirou gratuitamente o remédio na farmácia.

"A situação denota desperdício de recursos públicos e possível fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento", constata a CGU no relatório.

A auditoria cruzou dados prestados pelos estabelecimentos credenciados no programa com as aquisições desses mesmos medicamentos, informadas pela Receita Federal (base de Nf-e).

O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e relançado por ele, em seu terceiro mandato, em junho de 2023. A ação complementa a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).

Inicialmente, foram ofertados medicamentos com preços mais baixos. Em 2006, na primeira expansão do programa, o Ministério da Saúde fechou parceria com as farmácias e drogarias da rede privada, instituindo a modalidade "Aqui Tem Farmácia Popular".

Desde então, houve um crescimento expressivo no número de estabelecimentos credenciados, passando de 2.955 pontos de venda em 2006, para mais de 27 mil farmácias particulares em 2020.

O dinheiro investido no programa no período foi de R$ 34,7 milhões em 2006, quando foi criado, para algo em torno de R$ 2,7 bilhões em 2021, segundo o relatório. A CGU fez a auditoria motivada pelo grande número de estabelecimentos cadastrados no programa e pelo fato de que parte do procedimento de controle é feita de forma manual.

Na conclusão do relatório, a CGU pede que o governo elabore um plano para confirmar o montante a ser ressarcido pelos estabelecimentos, bem como a aplicação de penalidades e que adote mecanismos de controle para que novas fraudes não ocorram.

Veja nota do Ministério da Saúde na íntegra

"O Governo Federal retomou o Farmácia Popular que estava desestruturado, com irregularidades e sem recursos necessários para garantir a assistência de mais de 22 milhões de brasileiros. Para isso, o Ministério da Saúde priorizou corrigir as distorções que haviam sido apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A pasta também trabalha em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para dialogar sobre os problemas encontrados e aperfeiçoar os sistemas de controle.

Como resultado desse trabalho, somente em 2023, a aplicação de multas aumentou 771% e o número de estabelecimentos descredenciados ampliou em 707% em relação a 2022. Em 2023, 180 novos municípios passaram a ter acesso ao programa com novas unidades credenciadas.

Ressalta-se também que, atualmente, não são autorizadas as dispensações para CPFs de pessoas que tenham registro de óbito junto às bases da Receita Federal e do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Sobre o relatório da CGU, é importante considerar que no período analisado, de 2015 a 2020, a falta da informação sobre código de barras, que não era exigido pela Receita Federal na nota fiscal dos medicamentos, prejudica a análise final."

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Os serviços de emergência e milhares de voluntários corriam contra o tempo neste domingo, 30, em busca de sobreviventes do terremoto de sexta-feira, 28, que deixou quase 1,7 mil mortos em Mianmar e 18 na vizinha Tailândia.

Na região de Mandalay, próxima do epicentro, uma réplica de magnitude 5,1 ocorreu no domingo de manhã, fazendo com que as pessoas saíssem correndo de hotéis e abrigos aos gritos em busca de segurança. Um tremor semelhante foi sentido na noite de sábado. Muitos dos 1,5 milhão de habitantes da cidade passaram a noite ao ar livre, sem abrigo ou com medo de que novos tremores derrubassem edifícios já fragilizados.

O cheiro de corpos em decomposição tomou as ruas dessa que é a segunda maior cidade de Mianmar, enquanto pessoas trabalhavam com as próprias mãos para remover escombros na esperança de encontrar alguém ainda vivo.

O tremor derrubou dezenas de prédios e danificou outras infraestruturas, incluindo o aeroporto da cidade. Os esforços de resgate foram dificultados por estradas rachadas, pontes destruídas e falhas nas comunicações.

Ao mesmo tempo, a janela de oportunidade para encontrar sobreviventes está se fechando rapidamente. A maioria dos resgates ocorre nas primeiras 24 horas após um desastre, e as chances de sobrevivência diminuem drasticamente a cada dia que passa.

SEM RECURSOS

Essa busca, porém, tem sido conduzida principalmente por moradores locais, sem a ajuda de equipamentos pesados, usando as mãos e pás para remover os escombros sob um calor de 41°C, com poucas escavadeiras disponíveis.

As equipes de resgate trabalham sob ordens de uma repressiva junta militar. Os esforços oficiais de socorro na capital, Naypyitaw, priorizaram prédios governamentais e moradias de funcionários, deixando moradores e grupos de ajuda humanitária para escavar os escombros sob o forte odor da morte no ar.

Os trabalhos estão concentrados principalmente em Mandalay e Naypyitaw, consideradas as áreas mais atingidas, mas muitas outras regiões foram afetadas e ainda havia poucas informações sobre os danos. "Recebemos relatos de centenas de pessoas presas em diferentes áreas", disse Cara Bragg, gerente da organização Catholic Relief Services em Mianmar.

GUERRA CIVIL

Além dos danos causados pelo terremoto, os resgates são dificultados pela violenta guerra civil que assola o país. Em 2021, os militares tomaram o poder do governo eleito de Aung San Suu Kyi, líder política e ganhadora do Nobel da Paz, desencadeando uma forte resistência armada.

As forças militares perderam o controle de grandes áreas do país, tornando muitas regiões perigosas ou inacessíveis para as equipes de resgate. De acordo com as Nações Unidas, mais de 3 milhões de pessoas já estavam deslocadas devido à guerra e quase 20 milhões necessitam de ajuda humanitária. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ataques aéreos contra a capital do Iêmen, Sanaa, deixaram ao menos uma pessoa morta e outras quatro feridas na manhã desta segunda-feira, 31, de acordo com o grupo rebelde houthi, que controla a cidade. A extensão total dos danos e outras possíveis baixas não ficaram claras. Os Estados Unidos iniciaram uma ofensiva contra os houthis no dia 15. Desde então, 59 pessoas morreram, segundo o grupo. Fonte: Associated Press.

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou neste domingo, 30, "não estar brincando" sobre tentar encontrar meios para cumprir um terceiro mandato. A fala foi a indicação mais clara do presidente sobre sua intenção de ultrapassar uma barreira constitucional contra a continuação no poder após o término de seu segundo mandato, em 2029.

Trump disse à apresentadora do programa Meet the Press, Kristen Welker, que "muitas pessoas" querem que ele cumpra um terceiro mandato, de acordo com uma transcrição da entrevista fornecida pela rede NBC News. "Existem métodos pelos quais você poderia fazer isso. Mas ainda temos um longo caminho pela frente. Estou focado no atual (mandato)", disse.

Na entrevista, Welker observou que ela o ouviu brincar sobre servir um terceiro mandato várias vezes. Trump deixou claro que considerava isso uma possibilidade real. "Não, não estou brincando", disse.

A 22.ª Emenda - adicionada à Constituição em 1951 após o presidente Franklin D. Roosevelt ser eleito quatro vezes seguidas - diz que "nenhuma pessoa será eleita para o cargo de presidente mais de duas vezes".

Welker perguntou a Trump se uma potencial via para um terceiro mandato seria ter o vice-presidente J.D. Vance concorrendo ao cargo principal e "depois passar o bastão para você". "Bem, essa é uma (possibilidade). Mas existem outras também."

"Você pode me dizer uma outra?" perguntou Welker. "Não", respondeu Trump. O gabinete de Vance não respondeu imediatamente a um pedido de comentário da agência Associated Press.

Trump, que teria 82 anos ao final do seu segundo mandato, foi questionado se ele gostaria de continuar servindo no "trabalho mais difícil do país" naquele ponto da vida. "Bem, eu gosto de trabalhar", respondeu o republicano.

POPULARIDADE

Ele sugeriu que os americanos concordam com um terceiro mandato por conta de sua popularidade. Ele afirmou falsamente ter "os números mais altos de aprovação de qualquer republicano nos últimos 100 anos".

Dados do Instituto Gallup mostram o presidente George W. Bush alcançando uma taxa de aprovação de 90% após os ataques de 11 de setembro de 2001. Seu pai, o presidente George H.W. Bush, atingiu 89% após a Guerra do Golfo, em 1991.

Trump alcançou o máximo de 47% nos dados da Gallup durante seu segundo mandato, apesar de alegar estar "nos altos 70(%) em muitas pesquisas reais".

Na entrevista deste domingo foi a primeira vez que Trump - que já se referiu a si mesmo como um rei e mostrou afinidade por líderes autocráticos, algo que especialistas e historiadores comparam ao autoritarismo - indicou estar considerando seriamente a ideia.

Após a divulgação da entrevista, a Casa Branca reiterou que o presidente estava focado em seu mandato atual e era "cedo demais para pensar" nisso.

ALIADOS

Trump já falou antes sobre servir mais de dois mandatos, mas sua abordagem costumava ser em tom de brincadeira em comícios para apoiadores.

Seus aliados, porém, passaram a alimentar a ideia. Três dias após o republicano tomar posse pela segunda vez, o deputado Andy Ogles, do Tennessee, propôs uma emenda à Constituição que tornaria o presidente elegível para um terceiro mandato. Passar a medida seria extraordinariamente difícil: emendas constitucionais exigem aprovação por votação de dois terços do Congresso e então a ratificação de três quartos dos Estados.

Em entrevista ao NewsNation, no dia 19, Steve Bannon, aliado que atuou como estrategista-chefe da Casa Branca, disse que ele e outros estão trabalhando em maneiras para Trump buscar um terceiro mandato, apesar dos limites constitucionais. Segundo ele, Trump vai "concorrer e ganhar de novo em 2028". (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.