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Magistrada aposentada por usar cargo para soltar filho preso ganhou R$ 925 mil em 2023

Política
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Aposentada compulsoriamente por usar o cargo para tentar soltar o filho preso por tráfico de drogas, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, recebeu R$ 925 mil em valores brutos em 2023. Do total, R$ 489 mil foram verbas extras que turbinaram o contracheque. Com os descontos, ela teve rendimentos líquidos de R$ 715 mil no ano passado.

 

Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça. Procurada pelo Estadão, a Corte ainda não se manifestou. Na seção onde disponibiliza os gastos com pessoal, o tribunal informa que "nenhum dos seus colaboradores, juízes ou desembargadores recebe acima do teto constitucional".

 

A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje corresponde a R$ 41.650,92, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo. Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados "supersalários".

 

A remuneração base da desembargadora é de R$ 36.282,27 mensais, mas ela recebeu também R$ 3.628,23 por mês a título de indenização. Em novembro, excepcionalmente, teve direito a mais R$ 36.282,27 a título de "vantagens eventuais".

 

Tânia recebeu ainda o adicional por tempo de serviço - benefício que acarreta um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos. Entre fevereiro e outubro, o valor foi de R$ 30 mil. Em novembro, passou para R$ 40 mil e, em dezembro, chegou a R$ 100 mil por mês.

 

O adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, foi extinto pela Reforma da Previdência de 2003, mas alguns tribunais autorizam pagamentos retroativos a magistrados que começaram a carreira antes da mudança entrar em vigor. Como mostrou o Estadão, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta acabar com as sobras.

 

A desembargadora foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, em dezembro de 2021.

 

Ela já estava afastada do cargo durante a tramitação do processo disciplinar. Os conselheiros concluíram que a magistrada violou os princípios da integridade, dignidade, honra, decoro e independência.

 

A aposentadoria compulsória é a maior punição disciplinar prevista para desvios de magistrados. Apesar da penalidade, eles têm direito aos proventos proporcionais ao tempo de serviço.

 

O caso que levou à aposentadoria compulsória da desembargadora aconteceu em 2017.

 

Ela foi acusada de usar o cargo para exercer influência pela soltura do filho, Breno Fernando Solon Borges, em diferentes frentes - desde a audiência de custódia até a transferência do presídio de Três Lagoas, em Cuiabá, para uma clínica psiquiátrica.

 

Quando conseguiu autorização judicial para a transferência, sob argumento de que ele precisava de tratamento psicológico com urgência, ela foi até a penitenciária escoltada por policiais civis para tirar o filho da cadeia. Breno Fernando ainda foi levado por ela até a casa da família, onde passou horas antes de ser internado.

 

Em depoimento, o diretor da unidade prisional contou que se sentiu "pressionado". Em mensagens trocadas com o juiz do caso, na tentativa de confirmar a ordem de transferência, ele afirmou que "ela veio inclusive com policiais já ameaçando prisão por desobediência" antes mesmo do recebimento do mandado judicial e do cumprimento dos trâmites seguidos habitualmente pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário para as solturas.

 

Quando a desembargadora se tornou alvo da investigação por suposto favorecimento ao filho, seu advogado, André Borges, reagiu às suspeitas e negou que ela tenha usado o cargo para fins privados.

 

Ele argumentou que Tânia esteve no presídio para fazer cumprir a ordem judicial que determinava a transferência do filho uma vez que ela havia sido designada curadora no caso.

 

O advogado ainda argumentou que o carro funcional e a escolta de policiais civis foram necessários para garantir a integridade física da magistrada, que havia sido corregedora na unidade prisional.

 

"O processo julgado hoje é o mesmo em que Dra. Tânia havia sido absolvida pela Justiça Estadual. Certamente impugnaremos a decisão, porque ela não se sustenta. Nunca deixaremos de pleitear um julgamento justo e correto para essa magistrada, o que ainda não ocorreu", alegou o advogado quando o CNJ decretou a aposentadoria compulsória.

 

A magistrada recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a decisão do CNJ e reassumir o cargo.

 

O pedido foi negado em análise liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso, mas o mérito ainda está pendente de julgamento.

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Internacional

Internacional

A Casa Branca demitiu nesta quinta-feira, 3, diversos assessores do alto escalão do Conselho de Segurança Nacional, segundo fontes familiarizadas com o caso. A ação acontece um dia após o presidente Donald Trump se reunir com a ativista de extrema direita Laura Loomer, que teria apresentado uma lista com nomes de pessoas que ela acredita serem desleais a ele.

O número exato de demitidos é desconhecido. O jornal americano The New York Times afirma que seis funcionários foram cortados. O The Washington Post diz que foram ao menos três.

Um dos porta-vozes da Casa Branca, Brian Hughes, disse que o Conselho não comenta sobre o assunto.

As demissões também ocorrem uma semana após o escândalo que envolveu a inclusão por engano de um jornalista em um grupo de autoridades no aplicativo de mensagens Signal que discutia planos de guerra dos EUA. O jornalista, Jeffrey Goldberg, editor-chefe da revista The Atlantic, teria sido convidado a entrar no grupo pelo conselheiro de segurança nacional, Michael Waltz.

Os demitidos incluiriam Brian Walsh, diretor de inteligência e ex-diretor de equipe do Comitê de Inteligência do Senado; Thomas Boodry, diretor de assuntos legislativos; e David Feith, diretor de tecnologia e segurança nacional que atuou no Departamento de Estado.

Segundo fontes ouvidas pelo NYT, Waltz teria se juntado a reunião entre Trump e Loomer para defender parte de seus funcionários, mas não foi suficiente. O vice-presidente J.D. Vance e outros funcionários do alto escalão do governo também teriam participado do encontro, ocorrido no Salão Oval da Casa Branca.

Internacional

EUA proíbem funcionários do governo de ter relações íntimas com chineses

Medida visa evitar que espiões obtenham informações sensíveis através da aproximação com diplomatas; método foi comum na Guerra Fria

Os Estados Unidos proibiram os funcionários do governo e pessoas ligadas a estes de manterem relações românticas ou sexuais com cidadãos chineses, segundo informou a agência de notícias Associated Press nesta quinta-feira, 4.

De acordo com quatro fontes familiarizadas com o assunto e ouvidas pela AP, a política foi implementada pelo ex-embaixador dos EUA na China Nicholas Burns, em janeiro, seu último mês no cargo.

Embora algumas agências americanas já tivessem regras estritas sobre relações íntimas, não se sabia de uma política geral de "não confraternização", como é conhecida, desde a Guerra Fria. Não é incomum que diplomatas americanos em outros países namorem com cidadãos locais e até se casem com eles.

Uma versão mais limitada dessa política foi implementada no ano passado, quando os funcionários da Embaixada dos EUA na China foram proibidos de manter relações com cidadãos chineses que trabalhavam em funções de apoio, como guarda, na embaixada e nos consulados. Em janeiro, dias antes de Donald Trump assumir a presidência, Burns expandiu a proibição para qualquer cidadão chinês.

Segundo duas das fontes ouvidas, a nova política foi sugerida pela primeira vez no ano passado, depois que membros do Congresso expressaram a Burns preocupação com as relações íntimas dos funcionários do governo, que não eram consideradas rigorosas. A Comissão da Câmara sobre o Partido Comunista Chinês não respondeu ao comentário.

A nova política abrange os diplomatas dos Estados Unidos na China continental, como a embaixada em Pequim e os consulados em Guangzhou, Xangai, Shenyang e Wuhan, e o consulado americano na ilha de Hong Kong. Não se aplica aos americanos fora da China.

A única exceção é para os funcionários americanos que já tinham relações com cidadãos chineses. Eles devem solicitar isenções e, se a isenção for negada, precisam terminar a relação ou deixar o cargo, informaram as fontes. Qualquer funcionário que viole a política receberá ordem de deixar a China imediatamente.

A política foi comunicada verbalmente e eletronicamente ao pessoal americano na China em janeiro, mas não foi anunciada publicamente.

O Departamento de Estado disse que não comenta sobre assuntos internos. O Conselho de Segurança Nacional encaminhou as perguntas para o Departamento de Estado. Burns, o ex-embaixador, não respondeu a um pedido da AP enviado ao seu endereço de e-mail.

Um retorno à Guerra Fria

Os serviços de espionagem de todo o mundo usam há muito tempo homens e mulheres atraentes para obter informações sensíveis, em uma prática comum durante a Guerra Fria.

O Departamento de Estado e outras agências americanas com escritórios na China têm há muito tempo requisitos estritos para relações íntimas dos funcionários, assim como há regras em outros países considerados rivais dos EUA, como Rússia e Cuba.

Segundo documentos desclassificados do Departamento de Estado, em 1987 o governo americano proibiu funcionários que estavam na União Soviética e na China de manter amizade, namorar ou ter relações sexuais com cidadãos locais depois que um fuzileiro naval americano em Moscou foi seduzido por uma espiã soviética. Essas restrições foram relaxadas após o colapso da União Soviética em 1991, segundo reportagens da época.

Na China, nenhuma medida semelhante foi aplicada durante muitos anos. Até a nova proibição em janeiro, os funcionários americanos na China eram obrigados a relatar qualquer contato íntimo com cidadãos chineses a seus supervisores, mas não eram proibidos de ter relações sexuais ou românticas.

Diplomatas e especialistas em inteligência dos Estados Unidos dizem que Pequim usa a espionagem através de seduções. Antes de serem enviados, os funcionários participam de uma apresentação que exibe exemplos de espionagem chinesa através de sedução e são advertidos que dezenas de espiões chineses podem ser designados para seguir os diplomatas.

Pouco se sabe sobre as políticas de não confraternização do governo dos Estados Unidos em outros lugares, já que são consideradas classificadas. Não se sabe o quão restritivas são tais políticas em outros países.

Aumento das tensões, controles mais estritos

Nos últimos anos, as tensões entre Washington e Pequim escalaram por causa da competição comercial, tecnológica e geopolítica.

Segundo Peter Mattis, ex-analista da CIA e presidente da The Jamestown Foundation, um grupo de especialistas com sede em Washington, houve pelo menos dois casos em que agentes de Pequim seduziram diplomatas americanos na China. Ele ressaltou, no entanto, que não lembra de casos semelhantes nos últimos anos.

Mattis acrescentou que outro problema é que a segurança estatal chinesa não coleta inteligência apenas através de espiões, mas também pressionando cidadãos chineses comuns para obter informações, muitas vezes através de ameaças ou intimidação. Isso, disse Mattis, significa que qualquer cidadão chinês que namore um diplomata americano pode ser vulnerável à coerção.

"O MSS está disposto a aproveitar qualquer conexão humana que tenha um alvo para coletar inteligência", disse Mattis, usando um acrônimo para o Ministério da Segurança do Estado chinês. "Esta mudança de regra sugere que o MSS se tornou muito mais agressivo em tentar acessar a embaixada e o governo dos Estados Unidos".

O Ministério das Relações Exteriores da China não comentou sobre a proibição. "(É) mais apropriado perguntar aos Estados Unidos sobre esta questão", disse em um comunicado.

A China também tem endurecido os controles sobre o pessoal no exterior, de acordo com regulamentos chineses, notícias e fontes familiarizadas com a burocracia da China.

Pequim começou a aplicar rigorosamente regulamentos que proíbem promoções para funcionários públicos chineses com cônjuges que adquiriram cidadania estrangeira e impedem que diplomatas passem um período prolongado de tempo em um país, o que força o retorno de alguns à China.

O Ministério das Relações Exteriores da China e muitos outros órgãos governamentais proíbem seus funcionários e pessoal de terem relações sexuais ou românticas com cidadãos estrangeiros. Membros do exército ou da polícia chinesa geralmente são proibidos de sair da China completamente sem a aprovação expressa de seus supervisores.

Internacional

A União Europeia (UE) e o Japão vão realizar seu segundo encontro para Diálogo Estratégico para discutir fortalecimento das relações bilaterais nas áreas de segurança e defesa, além de endereçar desafios globais como a guerra na Ucrânia e a situação no Oriente Médio. A reunião acontecerá na sexta-feira, 4, em Bruxelas, às 9h45 (de Brasília).

A reunião será liderada pela chefe de Relações Exteriores da UE e vice-presidente da Comissão Europeia, Kaja Kallas, e pelo ministro de Relações Exteriores do Japão, Takeshi Iwaya.