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Toffoli atende PGR e manda investigar conduta de Moro na delação de Tony Garcia

Política
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de uma investigação para apurar se o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato, cometeu abusos no acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual do Paraná e empresário Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia.

Em nota, Moro informou que desconhece a decisão e afirmou que "não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás".

O inquérito foi autorizado no dia 19 de dezembro, em despacho sigiloso de Toffoli, após pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) defendendo a investigação do caso. A informação foi revelada com exclusividade pela repórter Daniela Lima, da GloboNews, e confirmada pelo Estadão.

"Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime", escreveu o ministro.

A PGR afirma que o empresário pode ter sido vítima de constrangimento ilegal.

Tony Garcia alega ter sido ameaçado e coagido para fechar delação e afirma que passou a trabalhar como um "agente infiltrado" de Moro, inclusive na investigação ilegal de autoridades com foro, a partir de 2004.

O acordo de colaboração do empresário permaneceu anos sob sigilo na 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Os autos foram encaminhados ao STF quando o juiz Eduardo Appio, crítico declarado dos métodos da Lava Jato, assumiu os processos remanescentes da operação. Ele enviou o caso ao Supremo para a investigação de supostas irregularidades denunciadas pela defesa.

Tony Garcia fechou a primeira delação na esteira de uma investigação sobre fraudes do Consórcio Garibaldi, - antes, portanto, do nascimento da Lava Jato. Ele afirma, no entanto, que foi usado por Sergio Moro para investigar juízes, desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos que não tinham relação com o processo. Moro nega irregularidades ou investigações clandestinas sobre autoridades.

Ex-juiz é investigado pelo CNJ e pela Justiça Eleitoral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário, investiga se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava Jato.

Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou inelegível o deputado federal cassado Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Moro também enfrenta uma ação eleitoral sobre gastos na campanha de 2022. O PT, que move o processo, planeja pedir a apuração do caso na esfera criminal.

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Internacional

Internacional

O enviado dos Estados Unidos à Ucrânia, o general da reserva Keith Kellogg, propôs em entrevista publicada pelo jornal britânico The Times, implementar um modelo semelhante ao de Berlim na Segunda Guerra Mundial, com forças de paz ocidentais no oeste ucraniano e soldados russos no leste.

Reino Unido e a França já se ofereceram para enviar tropas de paz à Ucrânia. A Rússia, no entanto, é contra a ideia. Os EUA, que se aproximaram de Moscou após a posse de Donald Trump, descartaram o envio de soldados e disseram que os ucranianos terão de entregar parte de seu território ocupado pela Rússia.

Na entrevista, Kellogg falou sobre uma solução semelhante "ao que aconteceu com Berlim na 2.ª Guerra", quando a cidade foi dividida entre zonas russa, francesa, britânica e americana". Em vez de um muro, ele propôs o Rio Dnieper, que corre de norte a sul da Ucrânia, como barreira natural.

O enviado de Trump também propôs a criação de uma zona desmilitarizada ao longo das atuais linhas de frente, para separar as tropas ocidentais das forças da Rússia. "Haverá violações? Provavelmente, porque sempre há. Mas a capacidade de monitorar é fácil", disse.

Segundo o jornal The Guardian, os EUA também exigiram o controle de um gasoduto ucraniano usado para enviar gás russo à Europa. A ação, de acordo com funcionários do governo da Ucrânia, foi descrita como uma "política colonial".

As negociações entre os dois países têm se tornado cada vez mais antagônicas, segundo a Reuters. A última minuta dos EUA é mais maximalista do que a versão de fevereiro, que propunha um acordo para a concessão de US$ 500 bilhões aos americanos em metais raros, extraídos da Ucrânia, como pagamento pela ajuda militar dos EUA.

Internacional

Neste sábado, 12, véspera da eleição presidencial, o Equador declarou estado de exceção em sete de suas 24 províncias, assim como em Quito e no sistema prisional, por causa do aumento da violência do tráfico de drogas.

O segundo turno da disputa eleitoral, que ocorre neste domingo, 13, será entre o atual presidente Daniel Noboa e a líder da oposição de esquerda, Luisa González.

O estado de exceção aplica-se às províncias costeiras de Guayas, Los Ríos, Manabí, Santa Elena e El Oro, e às províncias amazônicas de Orellana e Sucumbíos, assim como à capital equatoriana, à cidade mineradora de Camilo Ponce Enríquez e às prisões do país.

Noboa impôs o estado de exceção em resposta ao "aumento da violência, da criminalidade e da intensidade de atos ilícitos cometidos por grupos armados organizados", de acordo com o decreto.

Ele suspendeu os direitos à inviolabilidade do domicílio e da correspondência, e a liberdade de reunião, e ordenou um toque de recolher noturno de sete horas em várias localidades de Guayas, Los Ríos, Orellana e Sucumbíos, assim como em Ponce Enríquez.

Noboa, no poder desde novembro de 2023, decretou estados de exceção permanentes para enfrentar a investida dos grupos do tráfico de drogas, que lutam ferozmente pelo controle do negócio, gerando terror na população.

A taxa de homicídios caiu de um recorde de 47 por 100 mil habitantes em 2023 para 38 em 2024, apesar de permanecer a mais alta da América Latina no ano passado, segundo o grupo especializado Insight Crime.

"O governo enfrenta um nível de violência de tal intensidade que ultrapassou os limites de contenção" das forças de segurança, afirma o decreto, segundo o qual 120 pessoas foram assassinadas entre 7 de março e 8 de abril.

O Equador restringiu, na sexta-feira, a entrada de estrangeiros por suas fronteiras terrestres com a Colômbia e o Peru, os maiores produtores de cocaína do mundo, para garantir a segurança do segundo turno presidencial. A medida será estendida até meia-noite de segunda-feira (02h de terça, no horário de Brasília).

Em 2024, o presidente declarou o Equador em conflito armado interno, o que lhe permitiu manter os militares nas ruas com ordens de neutralizar cerca de vinte quadrilhas de traficantes ligadas a cartéis internacionais, que ele chamou de "terroristas" e "beligerantes".

Internacional

O Irã busca alívio das sanções dos EUA em troca da adoção de limites ao seu programa nuclear. Este foi um dos principais tópicos das conversas indiretas que ocorreram no sábado, 12, em Omã, entre representantes dos dois países. O encontro entre o enviado especial americano, Steven Witkoff, e o ministro das relações exteriores iraniano, Abbas Araghchi, foi "uma passo à frente", segundo comunicado da Casa Branca, enquanto Araghchi destacou que a próxima reunião ocorrerá no sábado, dia 19, e incluirá discussões sobre um cronograma para negociações e potencialmente um arcabouço geral para um novo acordo nuclear.

"Estamos buscando um acordo o mais rápido possível, embora alcançá-lo não será fácil", disse Araghchi à emissora de TV estatal iraniana. Os dois lados manifestaram que o objetivo do encontro de hoje foi aumentar a confiança entre as partes a fim de avançar posteriores negociações.

Autoridades do governo dos EUA não comentaram detalhes das conversações que ocorreram neste sábado. O enviado especial Steve Witkoff tem dito que a administração do presidente Donald Trump defende medidas que não permitam que o Irã produza bombas nucleares.

Witkoff disse à Dow Jones no começo desta semana que o encontro deste sábado "é sobre a razão pela qual é tão importante chegarmos a um acordo, e não sobre os termos exatos do acordo" e servirá para "estabelecer parâmetros" para futuras conversações.

Na reunião de hoje, o Irã recusou conversações diretas entre os representantes dos dois países, que firmaram diálogos em salas separadas com um intermediário, o ministro das Relações Exteriores de Omã. Ao final, as reuniões culminaram numa breve conversa frente a frente entre Witkoff e Araghchi. O representante do Irã disse que o diálogo durou alguns minutos e foi conduzido em frente do ministro do governo de Omã.