A Hungria anunciou nesta quarta-feira, 3, sua retirada do Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão foi comunicada algumas horas após o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, desembarcar em Budapeste para uma visita. Ele enfrenta uma ordem de prisão emitida pela Corte com sede em Haia (Holanda). O governo do primeiro-ministro Viktor Orbán afirmou antes que ignoraria suas obrigações com o mandado do TPI e o recebeu com tapete vermelho e honras militares.
Netanyahu agradeceu ao líder húngaro por sua posição "ousada contra o antissemitismo" e chamou sua decisão de um movimento "corajoso" contra uma "organização corrupta". Segundo o primeiro-ministro, outros países seguirão o exemplo da Hungria.
O órgão dirigente do TPI manifestou preocupação com a decisão da Hungria, afirmando que qualquer afastamento "obscurece a nossa busca partilhada por justiça e enfraquece nossa determinação em combater a impunidade".
Embora possa indiciar chefes de Estado, a Corte não tem poder para prendê-los ou levá-los a julgamento. Em vez disso, depende de outros líderes e governos para agir como seus policiais em todo o mundo.
O anúncio da retirada da Hungria foi o primeiro de um país da União Europeia. A medida consolida um papel controvertido de Orbán dentro da Europa e seus esforços para se alinhar ao governo Trump, com quem compartilha o desprezo por organismos internacionais.
Apesar do anúncio, uma retirada não terá efeito por pelo menos um ano, o que significa que a Hungria, ao se recusar a prender o líder israelense, violou suas obrigações sob o tratado de 1998 que estabeleceu o tribunal.
O TPI emitiu mandados de prisão em novembro para Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusando-os de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
A viagem de Netanyahu à Hungria foi a primeira desde então a um país que reconheceu a jurisdição do tribunal. Ele visitou Washington em fevereiro, mas os EUA não são membros do tribunal. Em novembro, Orbán denunciou a ordem e decidiu convidar Netanyahu para uma visita, dizendo que ele não seria preso.
Apenas dois países se retiraram do tribunal de 125 membros: Burundi e as Filipinas. Ambos o fizeram em resposta à abertura de investigações criminais pelo promotor do TPI sobre seus chefes de governo. A Venezuela, também sob investigação, disse que poderia se retirar, mas ainda não tomou uma decisão.
Disruptivo
Orbán tem posicionado a Hungria, também membro da Otan, como uma força disruptiva dentro da Europa. Ele denunciou líderes colegas como "belicistas" por seu apoio à Ucrânia e aproximou-se do presidente russo, Vladimir Putin, desafiando esforços de Bruxelas para isolá-lo. Orbán demorou mais de um ano para dar o consentimento da Hungria à aceitação da Suécia como membro da Otan.
Sua decisão de desafiar a ordem de prisão e receber Netanyahu foi também um esforço para chamar a atenção de Washington. Enquanto seus oponentes veem seu estilo de governar como um sistema cada vez mais autoritário e afastado dos valores da Europa, nos EUA muitos o consideram um modelo a ser seguido.
O líder húngaro está alinhado ideologicamente com o movimento Maga (Fazer a América Grande de Novo, por suas iniciais em inglês, mote do governo Trump), mas divergiu da agenda do republicano ao abraçar a China como parceira econômica e diplomática. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
