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Daniel Silveira: PGR nega semiaberto, mas valida abater pena por curso de metrologia e Kafka

Política
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A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário ao pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para ele já pudesse cumprir o restante de sua pena de oito anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. A progressão seria uma consequência do abatimento dos dias em que o parlamentar cumpriu medidas cautelares - como o uso de tornozeleira eletrônica -, mas o Ministério Público Federal não concordou com tal remissão.

 

O órgão aponta que o cálculo dos advogados de Silveira - que, na avaliação da defesa, justificariam o regime mais brando de cumprimento de pena - não se aplica ao caso do ex-parlamentar, vez que só pode ser usado em casos de crime 'cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça'.

 

De outro lado, o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho concordou com a homologação das horas de estudo e trabalho devidamente comprovadas pelo Presídio Público Pedrolino Werling de Oliveira, onde Silveira está custodiado.

 

Segundo a administração da prisão, Silveira fez cinco cursos técnicos à distância: direito e economia; metrologia; preparação em logística; assistência contábil; e lógica contábil. Silveira participou das atividades entre maio e setembro do ano passado.

 

Em agosto, ele começou a trabalhar na faxina do presídio, com auxiliar de serviços gerais, também com o objetivo de obter remissão de pena. Segundo os relatórios de atividades laborativa, Silveira conseguiria abater 19 dias de sua pena: cinco pelo trabalho feito em agosto; sete, pelas atividades de setembro; e sete pelos dias trabalhados e outubro.

 

Além disso, a ficha do ex-parlamentar mostra que ele leu dois livros para abater dias de sua pena: O homem que calculava, de Júlio César de Mello e Souza; e O processo, de Franz Kafka.

 

Em 2019, o escritor checo lido por Silveira virou anedota por um deslize cometido por outro aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub.

 

Na época, durante sabatina na Comissão de Educação do Senado, Weintraub confundiu Kafka com kafta - tradicional comida árabe - ao mencionar um processo administrativo que sofreu enquanto era professor na Unifesp.

 

"Eu sofri um processo administrativo interno, mas, durante um ano e oito meses, eu fui investigado, processado e julgado. No processo estava escrito inquisitorial e sigiloso. Que eu saiba, só a Gestapo fazia isso. Ou no livro do 'Kafta' ou a Gestapo", disse o ex-ministro.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.