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MPF arquivou inquérito contra Anderson Torres, mas investigação segue no STF

Política
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Apesar do arquivamento de um inquérito civil sobre o 8 de Janeiro promovido pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres segue investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa dos atos antidemocráticos.

O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima não viu dolo na conduta de Torres em meio aos ataques do dia 8 de janeiro de 2023 e decidiu, nessa terça-feira, 30, pelo arquivamento do inquérito civil que apurava improbidade administrativa do ex-ministro de Bolsonaro.

A mesma decisão foi tomada em relação ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), ao ex-secretário-adjunto de Segurança Pública Fernando de Souza Oliveira, à ex-subsecretária de Inteligência Marília Ferreira de Alencar e aos ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Jorge Eduardo Barreto Naime.

O caso foi encerrado na esfera civil, mas as investigações na esfera criminal seguem contra todos eles, de forma autônoma, no STF. No caso de Torres, ele também responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Polícia Federal sobre os atos antidemocráticos. Esse processo pode resultar na expulsão do ex-ministro da corporação.

Torres era Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava de férias nos Estados Unidos, quando criminosos romperam uma barreira de proteção à Praça dos Três Poderes e depredaram o Palácio do Planalto, além das sedes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Conforme mostrou o Estadão, ele antecipou suas férias para o dia 6 de janeiro, mesmo depois de receber alertas por escrito de seus subordinados e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o risco de violência nos atos em Brasília.

O ex-secretário ficou preso em regime fechado no 19º batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal entre 14 de janeiro e 11 de maio de 2023. Atualmente cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana.

Ao decretar sua prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou ver "fortes indícios" de que Torres foi "conivente" com os ataques do dia 8 de janeiro. Durante buscas feitas na casa do ex-ministro da Justiça, a Polícia Federal encontrou uma minuta para que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também teria sido responsável por uma operação de blitze na região Nordeste, onde Lula tem maioria, para dificultar o trânsito de eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais.

Para o procurador Carlos Henrique, a Secretaria de Anderson Torres não se omitiu de seu dever de promover a segurança no dia 8 de janeiro. O MPF-DF também alega que não se tinha total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes, o que contraria ofícios e mensagens de WhatsApp, conforme mostrou o Estadão nessa quinta-feira, 1.

"Caso Anderson Torres tivesse o intuito de facilitar dolosamente as invasões e depredações que ocorriam no dia 08/01/2023, não haveria razão de ter assinado o PAI [Plano de Ações Integradas] com as diretrizes a serem adotadas pelos diversos órgãos públicos envolvidos na segurança do DF", alegou a Procuradoria.

Em nota, a defesa de Torres ressaltou que "a independência funcional e o alto nível técnico do Ministério Público Federal foram decisivos para demonstrar a inocência do ex-ministro em relação aos lamentáveis atos do 8 de janeiro". "Reiteramos nossa confiança na Justiça e respeito às Instituições", assinalou o advogado Eumar Novack.

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Internacional

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Em nova publicação no X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse que bombardeios russos chegam a 1.355. "Já houve 67 ataques russos contra nossas posições em várias direções, com o maior número na direção de Pokrovsk. Houve um total de 1.355 casos de bombardeios russos, dos quais 713 envolveram armamento pesado", escreveu, citando relatório do comandante-chefe do exército do país, Oleksandr Syrskyi.

Zelensky também disse que a Ucrânia propõe cessar-fogo de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. "A Ucrânia propõe o fim de qualquer ataque com drones e mísseis de longo alcance contra a infraestrutura civil por um período de pelo menos 30 dias, com a possibilidade de prorrogação."

O presidente ucraniano também afirmou que, "se a Rússia não concordar com essa medida, isso será uma prova de que ela pretende continuar fazendo apenas coisas que destroem vidas humanas e prolongam a guerra", acrescentou na publicação.

Desde que o acordo de cessar-fogo durante o feriado de Páscoa foi proposto pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, no último sábado, 19, Zelensky afirma que os bombardeios continuam na Ucrânia, publicando em sua conta no X dados sobre os ataques.