Banner rotativo Auditado
15
Sáb, Mar
88 Noticias Novas

Aborto, drogas, funcionamento do STF: o que já disse Flávio Dino, novo ministro do Supremo

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula Flávio Dino assume nesta quinta-feira, 22, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi nomeado pelo presidente para o cargo em novembro de 2023 e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.

 

Em dezembro, a indicação dele foi avalizada pelo Senado Federal por placares apertados: na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado por 17 votos a 10; no plenário, por 47 a favor e 31, contra. Foi o pior desempenho de um indicado para o Supremo desde André Mendonça, escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Dino foi juiz de 1994 a 2006. Deixou a magistratura para assumir o cargo de deputado federal (2007/2011). Ganhou ainda uma eleição para o Senado no Maranhão em 2022. Não será o primeiro integrante da mais alta Corte do País com uma carreira política pregressa. A novidade fica por conta do cargo eletivo no Executivo: ele foi governador maranhense por dois mandatos, de 2015 a 2022.

 

Por causa desse histórico, Dino já se posicionou em pautas políticas, sociais e jurídicas. Relembre o que o novo ministro do Supremo já falou sobre pautas sociais e qual é a opinião de Dino sobre os papéis que competem ao STF.

 

Descriminalização do aborto

 

Flávio Dino é contra a descriminalização do aborto. "Eu sou filosoficamente, doutrinariamente, contra o aborto, e acho que a legislação brasileira não deve ser mexida nesse aspecto", disse o então governador do Maranhão em entrevista ao jornal Valor Econômico, em abril de 2022. O STF está decidindo sobre o tema por meio da ADPF 442, da qual Rosa Weber, antecessora da cadeira que Dino irá ocupar, foi a relatora.

 

A ADPF foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017 e, se julgada procedente, irá descriminalizar o aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. Weber se adiantou à aposentadoria e, pouco antes de deixar a Corte, registrou seu parecer e seu voto favorável na ação. Dino, que herdaria o processo de Weber, não poderá mudar o voto da ex-ministra. De qualquer forma, o acervo de Rosa Weber, ou seja, todos os processos relatados por ela no STF, serão herdados por Flávio Dino, incluindo investigações contra Jair Bolsonaro e Juscelino Filho.

 

Por mais que não possa votar na ADPF 442, Dino é contra a ação por dois aspectos: por descriminalizar o aborto, do qual é contrário, e por decidir o tema em âmbito judicial, retirando do Congresso Nacional a prerrogativa de legislar sobre o assunto. É o que ele reformou na sabatina da CCJ. "Eu não imagino realmente que é o caso de uma decisão judicial sobre, e sim de um debate no Parlamento", disse Dino sobre a permissão ou proibição ao aborto.

 

Descriminalização das drogas

 

Em entrevista à BBC Brasil em novembro de 2022, Flávio Dino firmou um posicionamento de cautela em relação à descriminalização. Para o ex-ministro da Justiça, os magistrados devem considerar que a sociedade brasileira é contra leis mais progressistas nesse âmbito.

 

"Eu sou contra as drogas como princípio", disse o agora ministro do STF. "Acho que, nesse momento, nem o Supremo conseguiu formar maioria para levar o julgamento adiante. A maioria da sociedade brasileira é contra a chamada descriminalização. Nós temos que levar isso em conta. Você não faz política pública contra a sociedade. Nós não temos hoje condições sociais e institucionais para descriminalizar drogas", completou Dino.

 

Comunismo

 

"Sou comunista, graças a Deus", disse Flávio Dino ao programa TimeLine Gaúcha, em janeiro de 2015. Em entrevistas posteriores, o então governador voltou a afirmar sua predileção pela ideologia. Em abril daquele ano, em entrevista ao programa Espaço Público, da TV Brasil, Dino foi questionado sobre seus ideais comunistas. Em resposta, declarou que, enquanto "socialista, comunista e marxista", fazia "o que (Vladimir) Lenin recomendava".

 

Flávio Dino passou 15 anos no Partido Comunista do Brasil (PC do B) e, desde 2021, está no Partido Socialista Brasileiro (PSB). Lula já elogiou publicamente a inclinação política do seu indicado. "Pela primeira vez na história, nós conseguimos colocar, na Suprema Corte deste País, um ministro comunista, o companheiro da qualidade do Flávio Dino", disse Lula no dia seguinte à aprovação de Dino para a vaga no STF.

 

Em janeiro, durante cerimônia de anúncio do nome de Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça, o presidente disse que "sempre sonhou" com um ministro com "cabeça política" na mais alta Corte do País.

 

Prisão após condenação em segunda instância

 

Dino é contra a prisão após a condenação em segunda instância. Seu posicionamento mais enfático sobre o tema ocorreu em defesa de Lula, seu padrinho político, preso em 2018 por uma condenação na Justiça Federal. A pena do então juiz Sérgio Moro não só foi confirmada como foi ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, a segunda instância de recursos para casos julgados na Justiça Federal de Curitiba (PR).

 

O cumprimento de pena privativa antes de esgotados todos os recursos possíveis - o "trânsito em julgado", no jargão jurídico - nunca foi consenso entre juristas. Até fevereiro de 2009, o STF entendia que, sim, réus poderiam começar a cumprir a pena antes que o recurso na terceira instância - ou seja, nos tribunais superiores - começasse a ser julgado. Em 2009, a praxe foi invertida: o Supremo mudou de doutrina e réus não poderiam mais cumprir pena privativa antes do trânsito em julgado. Mas, a Corte voltou atrás em 2016 e, mais uma vez, ficou estabelecido como regra pena sendo executada após duas instâncias. O placar foi apertado e, em 2018, algumas ações tramitando no STF pretendiam reverter o entendimento do tema mais uma vez.

 

Foi nesse contexto que Flávio Dino declarou que Lula estava sendo preso por "ansiedade ou parcialidade". "Prisão antes mesmo de esgotados recursos em 2ª instância e antes de finalizado o debate constitucional no Supremo só se explica por ansiedade ou parcialidade. Ou os 2 erros simultaneamente", disse o então governador no X (antigo Twitter).

 

Mandato para ministros do STF

 

Enquanto deputado federal, Dino foi autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que definiria mandatos de 11 anos para os juízes do STF. A proposta acabou não indo adiante, mas o ex-governador declarou, em entrevistas recentes, que mantém sua posição. "Defendi e defendo até hoje", disse Flávio Dino ao ser questionado sobre o tema pelo Estúdio I, da GloboNews, em outubro de 2023.

 

Um detalhe que o ex-ministro da Justiça não voltou a comentar é que a PEC do qual ele é autor propunha, além de mandato para ministros, uma quarentena de cargos públicos após a aposentadoria dos juízes. Se a matéria tivesse sido aprovada, o magistrado que deixasse o STF teria que passar três anos sem assumir "cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação". É exatamente o que ocorre com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que deixou a Corte no ano passado e, hoje, já é titular do Ministério da Segurança e Segurança Pública do governo Lula.

 

A PEC proposta por Dino dificilmente será retomada na pauta do Congresso, sobretudo porque foi proposta na Câmara e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, é reticente sobre o tema. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é entusiasta de mandatos no Supremo e já afirmou que deseja discutir o assunto ainda no primeiro semestre deste ano.

 

Decisões monocráticas

 

Para Flávio Dino, o "desfazimento" de uma lei, "salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas". Assim disse o então indicado durante a sabatina na CCJ, ao ser questionado sobre a harmonia entre os Três Poderes da federação. Por "desfazimento", Dino referia-se à declaração de inconstitucionalidade, uma das prerrogativas do STF, ao qual compete o julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

 

O posicionamento de Flávio Dino vem ao encontro da PEC 8/2021, aprovada pelo Senado em dezembro de 2023, poucos dias antes da sabatina. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara antes de entrar em vigor e define que normas aprovadas pelo Poder Legislativo não podem ser suspensas por atos monocráticos do Supremo. A PEC se estende a leis analisadas por tribunais estaduais.

 

Ainda na sabatina, além de pregar autonomia do Legislativo, Dino afirmou que é contra intromissões do Judiciário em atos administrativos, prerrogativa do poder Executivo. "Apenas excepcionalmente o poder Judiciário deve invalidá-los", disse o então indicado.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ordenou o desmantelamento de sete órgãos governamentais, incluindo a matriz do serviço de radiodifusão internacional Voz da América e outro que foca em resolver problemas de sem-tetos.

A ordem executiva, divulgada na noite de sexta-feira, 14, faz parte da missão de reduzir o tamanho do governo federal e testará os limites do poder presidencial, uma vez que a maioria dos pequenos órgãos foi criada por estatuto pelo Congresso. A ordem instrui que os órgãos sejam "eliminados na máxima extensão permitida pela lei aplicável".

Um dos órgãos que a ordem executiva busca eliminar é a Agência dos Estados Unidos para a Mídia Global, que é a matriz para a Voz da América e a Radio Free Europe/Radio Liberty. Essas organizações foram estabelecidas para enfatizar os valores democráticos, fornecendo notícias em países onde a imprensa livre é ameaçada, incluindo Afeganistão, Irã, Paquistão, Rússia e Ucrânia. As organizações empregam milhares de jornalistas. Alguns funcionários da Voz da América receberam um e-mail neste sábado informando que seu emprego foi encerrado.

Os outros órgãos incluídos na ordem de Trump foram: o Serviço Federal de Mediação e Conciliação, formado para facilitar conflitos entre trabalho e gestão; o Centro Internacional Woodrow Wilson para Acadêmicos, um think tank; o Instituto de Serviços de Museus e Bibliotecas, que fornece subsídios a bibliotecas e museus; o Conselho Interagências dos Estados Unidos sobre Sem-teto; o Fundo de Instituições Financeiras de Desenvolvimento Comunitário, que promove o acesso ao capital e o crescimento econômico local; e a Agência de Desenvolvimento de Negócios de Minorias, que está sob o Departamento de Comércio. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Um exame do cachorro encontrado morto junto com o ator Gene Hackman e sua mulher, Betsy Arakawa, em sua casa em Santa Fé mostra que desidratação e fome foram provavelmente as causas da morte do animal.

Um relatório obtido pela Associated Press do laboratório veterinário do Departamento de Agricultura do estado do Novo México detalha uma mumificação parcial e observa que, embora a decomposição severa possa ter obscurecido as alterações nos órgãos, não há evidência de doença infecciosa, trauma ou envenenamento que possa ter resultado em morte.

O relatório menciona que o estômago do cachorro estava praticamente vazio, exceto por pequenas quantidades de pelo e bile.

Zinna, uma mistura da raça kelpie, era um dos três cães do casal. Ela foi encontrada morta em uma caixa no armário do banheiro, perto do corpo de Betsy Arakawa, enquanto dois outros cães sobreviveram.

As autoridades confirmaram na semana passada que Hackman morreu de doença cardíaca com complicações da doença de Alzheimer cerca de uma semana após uma doença rara transmitida por roedores - síndrome pulmonar por hantavírus - ter tirado a vida de sua mulher. Hackman, nos estágios avançados do Alzheimer, aparentemente não estava ciente de que ela estava morta.

Hackman foi encontrado na entrada da casa, e Arakawa foi encontrada em um banheiro. Assim como o cachorro, seus corpos estavam se decompondo com certa mumificação, uma consequência do tipo de corpo e do clima no ar especialmente seco de Santa Fé, a uma altitude de quase 2.200 metros.

Embora ambas as mortes tenham sido consideradas como sendo de causas naturais, o Gabinete do Xerife do Condado de Santa Fé está concluindo a investigação, unindo a linha do tempo com qualquer informação obtida dos telefones celulares coletados na casa e os últimos contatos que foram feitos.

"O caso é considerado aberto até que tenhamos as informações necessárias para fechar a linha do tempo", disse Denise Womack Avila, porta-voz do xerife.

Zinna foi resgatada de um abrigo e tornou-se uma companheira incrível, que estava sempre ao lado de Arakawa, disse Joey Padilla, proprietário do centro de cuidados para animais de estimação Santa Fe Tails, que está envolvido nos cuidados dos cães sobreviventes.

Arakawa, nascida no Havaí, estudou como pianista de concerto, frequentou a Universidade do Sul da Califórnia e conheceu Hackman em meados da década de 1980, quando trabalhava em uma academia da Califórnia.

Hackman, um ícone de Hollywood, ganhou dois Oscars durante uma carreira histórica em filmes como Operação França, Momentos Decisivos e Superman - O Filme, dos anos 1960 até sua aposentadoria no início dos anos 2000.

O casal levou uma vida privada depois de se mudar para Santa Fé décadas atrás. Um representante do espólio do casal citou essa privacidade na tentativa de bloquear a divulgação pública da autópsia e dos relatórios de investigação relacionados às suas mortes, especialmente fotografias e vídeos. Caberá a um juiz distrital estadual considerar essa solicitação.

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, afirmou na manhã deste sábado que o presidente da Rússia, Valdimir Putin, terá, "mais cedo ou mais tarde" que se sentar à mesa para iniciar "negociações sérias" de paz.

Segundo o premiê britânico, Putin está tentando adiar um acordo de cessar-fogo de 30 dias, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky "mostrou mais uma vez e sem qualquer dúvida que a Ucrânia é a parte interessada na paz".

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa neste sábado, quando 26 líderes internacionais se reúnem no Reino Unido a fim de apoiar uma eventual trégua entre a Ucrânia e a Rússia.

"O grupo que eu convoquei hoje é mais importante do que nunca. Ele reúne parceiros de toda a Europa, bem como da Austrália e da Nova Zelândia e continua apertando as restrições sobre a economia da Rússia para enfraquecer a máquina de guerra de Putin e trazê-lo à mesa de negociações. E concordamos em acelerar nosso trabalho prático para apoiar um potencial acordou", afirmou o premiê.

Starmer disse ainda que o grupo entrará "em uma fase operacional" e que militares dos respectivos países se reunirão na próxima quinta-feira, 20, no Reino Unido "para colocar em prática planos fortes e robustos, para apoiar um acordo policial e garantir a segurança futura da Ucrânia".

Segundo o premiê, "o apetite da Rússia pelo conflito e pelo caos mina a segurança do Reino Unido", o que encarece o custo de vida, inclusive os custos de energia. "Então isso importa muito para o Reino Unido. É por isso que agora é a hora de se engajar em discussões sobre um mecanismo para gerenciar e monitorar falsas bandeiras", afirmou.

Na quinta-feira, Putin havia dito que concorda com a proposta de cessar-fogo, mas pontuou que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito".