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Mendonça autoriza renegociação de acordos de leniência, sem 'revisionismo'

Política
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Durante esse prazo, eventual descumprimento do pagamento das multas firmadas não irá gerar qualquer sanção ou punição às companhias. Na prática, o ministro autorizou as partes a renegociarem os acordos, que representam uma espécie de delação premiada pactuada com pessoas jurídicas.

 

A medida de Mendonça, que é relator do caso na Corte, foi anunciada após uma audiência de conciliação realizada na manhã desta segunda-feira, 26, na Primeira Turma do Supremo. As tratativas deverão sempre ser acompanhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Durante a reunião, realizada a portas fechadas, o ministro, de acordo com o Supremo, ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção e ponderou que a conciliação não servirá para que seja feito um "revisionismo histórico" do processo.

 

Valores

 

Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), os acordos totalizam cerca de R$ 9 bilhões, referentes aos valores acertados depois que executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e outras estatais, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas a agentes públicos e políticos. Entre as empreiteiras que firmaram acordos de leniência com órgãos federais nos últimos anos estão as que integravam o chamado "clube vip" da Lava Jato (Odebrecht - atual Novonor -, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa).

 

A suspensão de multas e a revisão de acordos de leniência ganharam também destaque recente em outras ações no Supremo, relatadas pelo ministro Dias Toffoli.

 

Em dezembro de 2023, ele suspendeu multa bilionária do Grupo J&F. Dois meses depois, em fevereiro de 2024, repetiu a decisão por solicitação da Novonor (Odebrecht). Toffoli já havia determinado, em setembro do ano passado, a anulação de todas as provas que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht. O ministro, na ocasião, chamou de imprestáveis as provas obtidas a partir do acesso aos sistemas do Setor de Operações Estruturadas, o "departamento de propinas" da empreiteira.

 

Base

 

A audiência de ontem foi convocada por Mendonça como parte de um processo que questiona acordos de leniência celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que sistematiza regras para o procedimento. PCdoB, PSOL e Solidariedade, partidos que integram a base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são os autores da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.051.

 

Em agosto de 2020, foi estabelecido um Acordo de Cooperação Técnica que sistematizou as regras para os acordos de leniência. O ACT foi uma iniciativa entre o Ministério Público Federal, a CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça e o Tribunal de Contas da União (TCU). Na Lava Jato, as empresas firmaram acordos diretamente com o MPF, o que foi questionado pelos críticos da operação.

 

Na ação ajuizada no fim de março de 2023, as legendas pedem que os acordos de leniência fechados até agosto de 2020 tenham as multas suspensas. O ponto central questionado pelas siglas é de que este acordo entre as instituições reforçou o papel da CGU na costura de termos de leniência com as empresas, mas pactos da Lava Jato foram firmados sem a participação de órgãos representativos da União.

 

Os autores argumentaram que a suspensão dos pagamentos não se traduz na "invalidação dos acordos de leniência" e atingiria somente as "obrigações pecuniárias assumidas pelas empresas". Os partidos sustentam ainda na ação que ocorreram ilegalidades durante as tratativas para a celebração dos acordos, além de supostos abusos por parte de autoridades que participaram das negociações.

 

Crítica

 

Representantes das legendas negaram na época relação entre a iniciativa e o governo federal. Antes da apresentação da arguição no Supremo, Lula havia acusado as investigações da Lava Jato de afetarem o setor da construção civil no Brasil, chegando a dizer que a operação "era para destruir" as empresas. Em uma entrevista, também em março de 2023, o petista voltou a citar teoria conspiratória em relação à Lava Jato, afirmando ter "consciência" de que a operação "fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira" e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

 

O próprio presidente foi condenado e ficou preso por cerca de um ano e meio sob acusação de se beneficiar de desvios de recursos na Petrobras a partir de investigações da operação. A condenação do petista acabou anulada por decisão do Supremo, que considerou a 13.ª Vara Federal de Curitiba incompetente para os julgamentos.

 

'Boa-fé'

 

Para Mendonça, a busca de um novo consenso tem como objetivo assegurar que as companhias "negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade".

 

Conforme informações do Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, concordaram "com a importância de abertura de diálogo". O ministro-chefe da CGU, Vinícius de Carvalho, também deu aval para o processo de conciliação e disse que a Controladoria-Geral está aberta para ouvir os pedidos de renegociação das empresas.

 

O encontro contou também com a participação de advogados das empresas, do subprocurador-geral Alexandre Camanho de Assis, e de integrantes da AGU. A lista de participantes da audiência incluía ainda representantes dos partidos PSOL, Solidariedade e PCdoB, além de nomes de Funcef, Caixa Econômica Federal, SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia, Samsung Heavy Industries, Petros, CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, entre outras. (COLABOROU JULIANO GALISI)

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reafirmou seu apoio ao secretário da Defesa, Pete Hegseth após o The New York Times reportar que ele havia compartilhado planos militares para o ataque ao Iêmen em grupo com familiares no aplicativo de mensagens Signal.

Anteriormente, a revista The Atlantic havia publicado que o seu editor-chefe Jeffrey Goldberg havia sido incluído por engano em outro grupo do Signal, em que a cúpula da Casa Branca discutia a ofensiva contra os rebeldes houthis.

As autoridades americanas negam que as informações compartilhadas por Pete Hegseth fossem confidenciais enquanto reforçam o seu apoio ao secretário de Defesa, atribuindo as notícias a ex-funcionários insatisfeitos com as mudanças no Pentágono.

Ao falar com repórteres no gramado da Casa Branca, onde participava das celebrações de Páscoa, Trump reafirmou a confiança em Hegseth e minimizou as preocupações sobre o vazamento de planos militares como "perda de tempo".

"Ele está fazendo um excelente trabalho. Perguntem aos houthis como ele está se saindo", disse o presidente, referindo-se ao grupo rebelde, que é apoiado pelo Irã e foi alvo dos ataques dos Estados Unidos.

De acordo com o NYT, o secretario de Defesa americano compartilhou detalhes sobre os ataques em 15 de março, antes que os bombardeios fossem lançados, em grupo que incluía a mulher, o irmão e o advogado pessoal de Pete Hegseth.

Os detalhes compartilhados no grupo eram essencialmente os mesmos que Hegseth enviou, no mesmo dia, em outro grupo do Signal que, por engano, incluía o editor da revista The Atlantic.

Pete Hegseth se mostrou furioso com a matéria do NYT, que atribuiu a "difamações anônimas de ex-funcionários descontentes sobre notícias antigas".

Ao chegar para as celebrações de Páscoa com a família, ele apontou para os repórteres e os chamou de "farsantes". Na sequência, se voltou para os filhos pequenos, que estavam ao fundo. "Essas crianças aqui, são o motivo pelo qual estamos lutando contra a mídia de notícias falsas", disse.

Em resposta às críticas do governo, um porta-voz disse que o NY Times tem confiança na precisão da reportagem e destacou que o Pentágono "não negou a existência do grupo de mensagens".

Embora as autoridades americanas tenham insistido que nenhuma informação confidencial foi compartilhada no grupo, o NY Times disse que isso não vem ao caso porque a sua reportagem "não caracterizou a informação como confidencial".

Trump e Hegseth conversaram por telefone na noite de domingo. Segundo uma fonte informada sobrea a ligação, o presidente disse ao seu secretário que "delatores ressentidos" seriam culpados pela reportagem e reafirmou que o apoiava.

Essa ideia de que delatores ressentidos estariam por trás da reportagem foi reforçada pela secretária de imprensa da Casa Branca Karoline Leavitt em entrevista ao Fox & Friends, programa da Fox News que era apresentado por Pete Hegseth. "É isso que acontece quando todo o Pentágono está trabalhando contra você e contra as mudanças monumentais que você está tentando implementar", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Dos peronistas ao libertário Javier Milei, o papa Francisco teve relações tensas com presidentes da Argentina. Alvo da politização, ele acabou se distanciado do seu país de origem e morreu sem nunca ter retornado a Buenos Aires.

A disputa envolvendo o líder católico ganhou novos contornos quando Javier Milei o insultou como "imbecil" e "representante do maligno na Terra" durante as eleições. O libertário, contudo, não foi o único líder argentino a criticar o papa, que tinha relações delicadas com a política.

Embora tenha recebido todos os presidentes no Vaticano, Francisco morreu sem ter visitado a Argentina enquanto papa por temer que o seu retorno fosse usado politicamente - por um lado ou pelo outro.

Relação com presidentes argentinos

A relação espinhosa do papa com a política argentina vem de muito antes de Javier Milei.

O casal Néstor e Cristina Kirchner considerava Francisco o "líder espiritual da oposição". Os peronistas chegaram a acusá-lo de colaborar com a ditadura militar argentina entregando padres para o regime - denúncia que nunca ficou comprovada.

Depois que o arcebispo de Buenos Aires Jorge Bergoglio se tornou o papa Francisco, em 2013, a então presidente Cristina Kirchner foi aconselhada por aliados a rever sua posição e pediu desculpas. "Achei que você fosse outra coisa", teria dito Cristina em encontro com o pontífice.

Ela foi recebida pelo papa quatro vezes e foi atrás de Francisco durante as suas visitas ao Brasil, Paraguai e Cuba. Mas o uso político da aproximação por parte de Cristina Kirchner desagradou o pontífice, segundo reportou o Clarín. Depois disso, a relação voltaria a se desgastar.

Já com Mauricio Macri, o desgaste começou quando ele ainda era prefeito de Buenos Aires. O líder católico havia apoiado a candidatura do bispo Joaquín Piña que conseguiu barrar, na constituinte da província de Misiones, a reeleição indefinida do governador peronista Carlos Rovira. E esperou, em retribuição, que Macri apelasse contra a decisão que abriu caminho para o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Argentina, o que não aconteceu.

Durante a presidência de Mauricio Macri, a Argentina deu mais um passo nas reformas progressistas: o início das discussões no Congresso sobre a legalização do aborto. Apesar do desgaste com o papa Francisco, que enfrentava a pressão dos setores mais conservadores da Igreja Católica, eles mantiveram as relações no nível institucional.

No caso de Alberto Fernández, a relação foi afetada pela legalização do aborto, concluída durante o seu período na Casa Rosada. De acordo com o Clarín, o pontífice também teria se incomodado com a estratégia de Fernández, que assim como sua vice-presidente Cristina Kirchner, tentou explorar politicamente as relações o papa.

Milei, por sua vez, atacou o líder católico antes de chegar à presidência. Depois de eleito, ele participou da missa de canonização de Mama Antula, a primeira santa da Argentina, e foi recebido pelo papa Francisco.

A relação foi apaziguada, mas eles mantiveram profundas discordâncias sobre o papel do Estado. O libertário Javier Milei promove um duro ajuste fiscal, que atinge principalmente os mais pobres na Argentina, enquanto o papa Francisco se dedicou à defesa dos vulneráveis.

"O Estado, hoje mais importante do que nunca, é chamado a exercer esse papel central de redistribuição e justiça social", disse o papa, um mês após receber Milei no Vaticano.

Francisco também criticou a repressão do governo aos protestos na Argentina. "Me mostraram as imagens da repressão, onde a polícia reprimiu os trabalhadores que exigiam os seus direitos nas ruas como se fossem desordeiros. Em vez de gastarem com justiça social, gastam na compra de gás de pimenta", disse após encontro com representantes dos movimentos sociais.

Embora na Argentina o Estado e a Igreja estejam separados, os vínculos sempre foram muito estreitos. Até a reforma constitucional de 1994, ser católico era requisito para assumir a presidência. Nesse contexto, o papa se viu no meio da polarização e das discussões em torno do peronismo.

"Nunca fui filiado, militante ou simpatizante do peronismo. Afirmar isso é uma mentira. Meus escritos sobre justiça social levaram a dizerem que sou peronista. Mas, na hipótese de ter uma concepção peronista da política, o que haveria de errado nisso?", questionou o papa sobre as acusações dos críticos de vínculos com o peronismo.

"Na Argentina, o papa era visto com um perfil de esquerda, e a direita mais liberal não gostava dele", explicou o biógrafo Sergio Rubín, coautor de O jesuíta (2013) e O Pastor (2023).

A disputa acabou afastando o papa, que nunca voltou a Buenos Aires. O papa Francisco chegou a dizer que gostaria de visitar à Argentina, mas não queria que a sua passagem pelo país fosse "usada nem para um lado, nem para o outro", expressando a preocupação com a politização de sua imagem.

Reações à morte do papa Francisco

Agora, enquanto o mundo dá adeus ao papa Francisco, os líderes políticos da Argentina deixam as desavenças com o líder católico para trás.

"Apesar das diferenças que hoje parecem pequenas, foi uma verdadeira honra para mim ter podido conhecê-lo em sua bondade e sabedoria", escreveu Javier Milei ao lamentar a morte. O presidente decretou luto oficial de sete dias e vai a Roma para a despedida do papa.

Por sua vez, Cristina Kirchner disse que ele era o "rosto de uma Igreja mais humana, com os pés na terra e o olhar fixo no céu", lembrando do primeiro encontro que teve com o papa Francisco.

O caráter humanitário do pontífice também foi destacado por Alberto Fernández. "A Igreja deveria apoiar os despossuídos, os marginalizados e os perseguidos. A Igreja deveria abraçar aqueles que foram condenados a ser minorias ou perseguidos em suas terras. A Igreja deveria levantar sua voz contra aqueles que acumulam riqueza e distribuem pobreza. No entanto, a Igreja só conseguiu fazer isso quando Francisco, o jesuíta, era o papa", escreveu nas redes sociais.

Lembrando o seu último encontro com o papa Francisco, acompanhado da mulher e das filhas, Mauricio Macri disse: "Tenho a imagem daquele dia e também de Francisco como um homem religioso de estatura inigualável, um político severo e, principalmente, um bom pastor. Sua vida foi marcada pelos ensinamentos que transmitiu com suas palavras, seu compromisso e seus gestos. Ele mesmo, com sua trajetória, é uma lição para todos nós".

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira, 21, que há uma "boa chance" de que a Rússia e a Ucrânia cheguem a um acordo nesta semana para acabar com a guerra. O conflito já dura três anos.

"Há uma boa chance", declarou Trump quando perguntado se ele achava que Moscou e Kiev poderiam selar um acordo até sexta-feira, acrescentando que teve boas reunião com os dois lados.

Durante o evento anual Easter Egg Roll realizado na Casa Branca, o republicano também disse que teve "reuniões muito boas sobre o Irã" e expressou confiança de que uma solução comercial seria alcançada com a União Europeia. "No final das contas, teremos um acordo com qualquer um", afirmou ele.