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Câmara dos Deputados discute ampliação de imunidade tributária para as igrejas

Política
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Uma medida que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 deve ser discutida em comissão especial durante a manhã e, se obtiver um parecer favorável, seguirá para votação no plenário da Casa.

 

A PEC é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro, e já tem mais de 330 signatários, superando com sobras os 304 votos necessários para que seja aprovada e siga para apreciação do Senado Federal.

 

Benefício em tributações indiretas

 

A Constituição já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços "relacionados às finalidades essenciais" de templos religiosos. A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços "necessários à formação" de patrimônio, renda e serviços dos templos. Ou seja: a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passaria a valer também para as tributações indiretas, como tributos na conta de luz de templos.

 

A PEC, originalmente, previa que os benefícios fossem estendidos a partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e assistência fiscal sem fins lucrativos. Em acordo com o base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, está previsto que a isenção seja estendida apenas às igrejas. É o que sinaliza o deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), relator do tema na comissão especial.

 

A proposta havia sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2023, sob relatoria de Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ), ex-ministra do Turismo.

 

Crise entre governo e evangélicos

 

A PEC que estende benefícios fiscais das igrejas é avalizada pelo governo Lula semanas após um ato administrativo da gestão do petista que desagradou fortemente a base de evangélicos no Congresso. Em janeiro deste ano, a Receita Federal revogou uma isenção fiscal às chamadas "prebendas", complementos de renda de pastores evangélicos que, por vigência de um ato baixado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estavam isentos de contribuições previdenciárias.

 

A medida partiu de Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. A responsabilidade, no entanto, resvalou em todo o governo federal. "É lamentável a visão equivocada do governo diante da importância de um líder religioso", disse ao Estadão o deputado Eli Borges (PL-TO).

 

Com um parecer favorável na comissão especial, o texto segue para apreciação no plenário da Casa, onde precisa de 304 votos, a chamada maioria absoluta, para ser aprovada. A medida já acumula 333 apoios, conforme a lista de signatários. Após o aval da Câmara, a PEC deve ser aprovada no Senado para entrar em vigor, dispensando a sanção presidencial.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.