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Ministro da Justiça e Segurança Pública está de férias até o dia 31

Política
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O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28, informa que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, está de férias desde o último dia 22 de dezembro e segue com o descanso até 31 de dezembro deste ano. A ausência do ministro ocorre mesmo diante da pasta ser cobrada para atuar mais firmemente contra ataques violentos realizados por bolsonaristas na capital federal e que vêm crescendo desde a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 12 deste mês.

Naquela data, Brasília teve suas principais vias do centro obstruídas, carros e ônibus queimados e ainda houve tentativa de invasão do prédio da Polícia Federal por bolsonaristas extremistas. No último sábado, a Polícia Civil do Distrito Federal prendeu George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, que montou um explosivo nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília.

O homem viajou do Pará a Brasília para participar das manifestações em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Com ele, foram apreendidos revólveres, espingardas, fuzil, pistolas, centenas de munições, uniformes camuflados e outras emulsões explosivas. A Polícia já descobriu que pelo menos seis pessoas tiveram participação na tentativa de praticar um ato terrorista na capital federal para tentar provocar "caos" e impedir a posse de Lula.

Diante da inércia ou omissão do atual titular do Ministério da Justiça, o futuro chefe da pasta no governo de Lula, Flávio Dino, tem sido o porta-voz do assunto e articulador de ações na área de segurança com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Nesta quarta, foi autorizado o apoio da Força Nacional à Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas atividades relacionadas à posse presidencial, mas o ato foi assinado pelo ministro substituto da Justiça, Antonio Ramirez Lorenzo.

Na terça, Flávio Dino garantiu que a posse de Lula será mantida "em todas as suas dimensões". "Nós temos toda a tranquilidade de reiterar o convite para que as pessoas participem da posse", disse durante entrevista coletiva de imprensa, ao lado do futuro ministro da Defesa, José Múcio, e do governador Ibaneis. "Não serão pequenos grupos terroristas e extremistas que irão emparedar as instituições", declarou.

Na ocasião, o governador reeleito reiterou o compromisso de Dino. "Estaremos com todo o efetivo da polícia militar de prontidão" na posse, disse Rocha. Sobre os acampamentos bolsonaristas, ele detalhou que a desmobilização está sendo feita pouco a pouco.

Nesta semana, Ibaneis confirmou que Anderson Torres voltará a ser o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal a partir do próximo dia 2 de janeiro. Ele já havia ocupado esse mesmo cargo no primeiro mandato de Ibaneis, de 2019 até março de 2021, quando foi chamado por Bolsonaro para ser ministro da Justiça.

O Diário Oficial desta quarta ainda informa outros períodos em que Anderson Torres também estará de férias: de 9 a 20 de janeiro de 2023 e de 31 de dezembro de 2023 a 17 de janeiro de 2024.

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Internacional

Internacional

A Justiça americana bloqueou temporariamente as medidas do governo Donald Trump para proibir militares transexuais nas Força Armadas dos Estados Unidos.

Em decisão contundente, a juíza distrital Ana Reyes emitiu uma liminar permitindo que os militares trans continuem servindo nas Forças Armadas enquanto corre o processo. "A proibição, no fundo, invoca uma linguagem depreciativa para atingir um grupo vulnerável em violação à 5ª Emenda", escreveu no parecer.

O Departamento de Defesa afirma que cerca de 4,2 mil militares em serviço, o equivalente a 0,2% das Forças Armadas, são transexuais, incluindo pilotos, oficiais de alta patente, técnicos nucleares e membros das Forças Especiais, além de soldados, marinheiros e fuzileiros navais.

Logo após assumir a presidência, Donald Trump assinou um decreto para exclusão de transexuais das Forças Armadas. O texto alegava que a "adoção de uma identidade de gênero inconsistente com o sexo de nascimento conflita com o compromisso de um soldado com uma vida honrada, verdadeira e disciplinada, mesmo em sua vida pessoal".

Seguindo as ordens do presidente, o Departamento de Defesa emitiu novas diretrizes, na mesma linguagem de Trump, para proibir novos alistamentos e expulsar todos os militares trans das Forças Armadas, independente do seu mérito.

A política foi imediatamente questionada na Justiça. As ações argumentavam que as medidas seriam uma discriminação ilegal, que violaria o direito constitucional à proteção igualitária.

As Forças Armadas estão trabalhando nos planos para implementar a política e ainda não expulsaram nenhum militar trans, mas incentivaram e ofereceram recompensas para que deixem o serviço voluntariamente.

Embora a liminar tenha bloqueado as expulsões temporariamente, muitos dizem que será difícil seguir a carreira militar como se nada tivesse acontecido. A sargento Julia Becraft teve a promoção suspensa depois que política foi anunciada e decidiu tirar férias para cuidar da saúde mental. "Todos na minha unidade têm sido muito solidários, mas meu mundo virou de cabeça para baixo", disse.

Desde que o decreto foi assinado, militares relataram que foram forçados a usar os pronomes e seguir os padrões de aparência de seu sexo biológico, tiveram atendimento médico negado, foram preteridos em missões e colocados em licença administrativa. "Suas vidas e carreiras estão completamente abaladas", disse Shannon Minter, advogado que representa os militares.

Em uma audiência acalorada na semana passada, a juíza Ana Reyes, nomeada por Joe Biden passou o dia inteiro questionando os advogados do Departamento de Justiça que representavam o governo. Ela analisou linha por linha os relatórios sobre militares trans citados para proibição e disse que as conclusões eram "totalmente, grosseiramente enganosas", porque "selecionaram apenas uma parte e deturparam até mesmo essa parte".

"Como você pode até mesmo dizer que um grupo inteiro de pessoas carece de humildade?", questionou a juíza sobre uma das justificativas para a proibição. "Isso simplesmente não faz sentido."

Ana Reyes insinuou repetidas vezes que a falta de evidências de que os militares transexuais tivessem efeito negativo nas Forças Armadas sugeria que a proibição foi motivada por animosidade. O advogado do governo Jason Manion respondeu que isso não seria suficiente para considerar a política ilegal.

A ordem é parte dos esforços de Donald Trump para reverter as iniciativas de promoção da igualdade nas Forças Armadas. Isso inclui demissões, fim do reconhecimento dos meses do Orgulho LGBT+ e da História Negra, além da retirada de conteúdos sobre diversidade dos sites do Departamento de Defesa. Até a foto do bombardeiro B-29 que lançou a primeira bomba atômica foi removida presumivelmente porque o nome, Enola Gay, foi sinalizado na busca por palavras que o departamento queria excluir.

As pessoas abertamente transexuais foram autorizadas a entrar para as Forças Armadas pela primeira vez durante o governo Barack Obama. Nos anos seguintes, líderes militares relataram que a permissão não trouxe nenhuma consequência significativa para o serviço militar.

Mesmo assim, Donald Trump proibiu o alistamento de pessoas trans durante o seu primeiro governo. A medida enfrentou desafios legais, mas foi mantida pela Suprema Corte e continuou em vigor até ser revogada por Joe Biden. (Com agências internacionais).

Internacional

A Rússia realizou um ataque com drones no sistema de energia da operadora ferroviária estatal da Ucrânia, a Ukrzaliznytsia, na região de Dnipro, na madrugada desta quarta-feira, 19. Em mensagem via Telegram, a empresa disse que alguns trechos sofreram perda de energia, mas o tráfego de trens seguiu conforme programado.

"Felizmente, não houve vítimas. Estamos trabalhando na restauração", informou o comunicado ucraniano.

O ataque acontece menos de um dia após a conversa entre o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na ocasião, o líder russo disse estar comprometido com a paz.

Internacional

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, afirmou nesta terça, 18, que os ataques contra o Hamas na Faixa de Gaza continuarão e qualquer negociação futura sobre cessar-fogo ocorrerá "sob fogo" a partir de agora. As declarações foram dadas em um discurso na TV, o primeiro desde os bombardeios contra o território que mataram mais de 400, no dia mais letal da guerra desde seus primeiros meses em 2023.

"Este é apenas o começo. Vamos lutar até atingir todos os objetivos da guerra. De agora em diante, as negociações serão conduzidas apenas sob fogo", disse Netanyahu, que também rejeitou as acusações de que havia renovado a guerra em Gaza para sua própria sobrevivência política. Segundo ele, seus oponentes, ao fazer tais comentários, ecoavam a "propaganda do Hamas".

Os ataques acontecem em um momento tenso na política interna israelense. Netanyahu disse no domingo que demitirá Ronen Bar, chefe do serviço de segurança interna Shin Bet, uma decisão controvertida que provocou acusações de autoritarismo. Protestos foram planejados para hoje.

Críticos do primeiro-ministro argumentaram que ele rejeitou acordos que encerrariam a guerra e libertariam mais reféns para preservar sua coalizão de governo, que inclui apoiadores de ultradireita.

O grupo terrorista Hamas, que controla Gaza, acusou Israel de anular o acordo de cessar-fogo, mas não respondeu militarmente aos ataques. A primeira fase do cessar-fogo entrou em vigor em 19 de janeiro. Nesse período, o Hamas devolveu 33 reféns em troca de 1,8 mil prisioneiros palestinos. Ela foi encerrada no dia 1.º e desde então as negociações para a segunda fase não avançaram.

A próxima etapa deveria libertar os últimos reféns mantidos no território, estimados em 24. Os mediadores esperavam que as negociações levassem ao fim do conflito. Mas os líderes israelenses disseram que não estavam dispostos a parar a luta até eliminar o Hamas. O grupo disse que poderia entregar o controle civil do território, mas não dissolver batalhões de combatentes armados ou enviar líderes para o exílio.

Vítimas

Em Gaza, a intensidade do bombardeio lembrou os primeiros dias da guerra, quando Israel lançou uma onda implacável de ataques aéreos em resposta ao atentado do Hamas em 7 de outubro de 2023, que deu início ao conflito.

Autoridades de saúde em Gaza relataram 404 mortes, incluindo um grande número de mulheres e crianças. Mais de 600 ficaram feridos. Militares israelenses disseram ter como alvo comandantes militares e autoridades políticas do Hamas. O grupo confirmou a morte de cinco altos integrantes do grupo. A Jihad Islâmica Palestina disse que o porta-voz de sua ala militar também foi morto. Ataques aéreos e fogo de artilharia continuaram ao longo do dia.

A Casa Branca afirmou que Israel consultou os EUA antes de lançar os ataques e o presidente Donald Trump deu sinal verde para eles.

Antes do discurso de Netanyahu, o ministro da Defesa, Israel Katz, indicou que o conflito deve seguir por semanas ou até meses. "O Hamas deve entender que as regras do jogo mudaram", disse Katz a jornalistas durante uma visita a uma base aérea. O Exército israelense emitiu ordens de retirada para áreas mais ao norte e leste de Gaza, sugerindo que novos ataques terrestres poderiam ser lançados.

O tenente-coronel Nadav Shoshani, porta-voz militar, disse que Israel lançou os bombardeios após descobrir que o Hamas estava planejando novos ataques para capturar ou matar civis ou soldados israelenses porque o Hamas se recusou a libertar o restante dos reféns.

Vários estados árabes e europeus, assim como a Rússia, condenaram os bombardeios israelenses. O Egito denunciou o que considerou uma tática israelense para expulsar os palestinos de Gaza. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.