PEC que prevê fim da reeleição e mandatos de 5 anos é apresentada por relator

Política
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Código Eleitoral, disse nesta quinta-feira, 29, que apresentou aos líderes partidários do Senado três sugestões de propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição e fixar os mandatos em cinco anos, e não mais quatro, como é atualmente.

 

Essas três propostas contêm diferenças sutis entre elas, como definir se as eleições municipais e presidenciais serão realizadas no mesmo ano ou de forma intercalada, como ocorre hoje. Segundo Castro, os líderes receberam as propostas positivamente. Não houve ainda, porém, um encaminhamento definitivo sobre as propostas.

 

O relator disse que pretende formalizar as três PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve caminhar na Casa Alta do Congresso.

 

Senadores continuarão com a prerrogativa de terem um "mandato duplo" - ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos, cada senador terá o cargo por dez anos.

 

Castro disse ainda que apresentará nesta sexta-feira, 1º, ou na próxima semana seu parecer sobre a proposta. O texto reúne em uma única lei todas as regras eleitorais.

 

O texto é extenso, segundo Castro - são cerca de 150 páginas. Entre os pontos que incluirá no relatório estão mudanças nos prazos de inelegibilidade e de descompatibilização (o prazo para um político ou servidor público deixar o cargo antes de uma eleição).

 

No caso da inelegibilidade, o senador disse que vai manter o texto da Câmara e fixar uma data única para o início da contagem do período de inelegibilidade. Será em 1º de janeiro do ano subsequente. Esse dispositivo é importante porque, em casos de condenação por abuso de poder político e econômico em uma eleição, por exemplo, o prazo de inelegibilidade atualmente é aplicado a partir da data da eleição.

 

O caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um exemplo disso. A inelegibilidade de oito anos aplicada a Bolsonaro pela Justiça Eleitoral começa a valer a partir da data da eleição de 2022 (2 de outubro). Em 2030, o pleito é em 6 de outubro (portanto, mais de oito anos depois do início do prazo de inelegibilidade).

 

Se o entendimento do Código Eleitoral proposto por Marcelo Castro já estivesse valendo, a pena passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2023 - e, portanto, Bolsonaro também estaria fora do pleito de 2030. Como o Código Eleitoral ainda não foi aprovado e há um entendimento na Justiça de que regras mais duras não podem retroagir para punir um réu ou condenado, mesmo que aprovado o projeto não valeria no caso do ex-presidente.

 

Quarentena de juízes, promotores e militares

 

Outro ponto citado por Castro que estará em seu relatório é a quarentena para que juízes, promotores, policiais e militares sejam candidatos. Esses profissionais deverão deixar seus cargos com quatro anos de antecedência, segundo Castro.

 

"Juízes, promotores, policiais, militares, querem ser políticos? Abandonem a magistratura, o Ministério Público, a carreira militar, e vão ser políticos. As duas coisas não dão certo", disse o senador. Essa regra, porém, deve valer somente depois de 2026, afirmou o relator.

 

Prestação de contas

 

O relator disse que deve devolver à Justiça Eleitoral a função de reunir a prestação de contas dos candidatos. O texto aprovado pela Câmara deu essa função à Receita Federal.

 

Marcelo Castro disse, ainda, que estabelecerá algumas novas regras para a prestação de contas para simplificar o processo de candidatos com poucos gastos.

 

Candidatos que tiverem gastos de menos de R$ 25 mil, por exemplo, terão um formulário simplificado para preencherem e enviarem à Justiça Eleitoral, como forma de facilitar o processo e evitar altos gastos com advogados e contadores.

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O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, prometeu nesta terça-feira "prosseguir vigorosamente" com a pena capital depois que o presidente Joe Biden comutou as sentenças da maioria das pessoas no corredor da morte federal, em parte para impedir que Trump levasse adiante suas execuções.

O republicano criticou a decisão de Biden, na segunda-feira, de alterar as sentenças de 37 dos 40 condenados para prisão perpétua sem liberdade condicional, argumentando que isso não fazia sentido e insultava as famílias das vítimas.

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Historicamente, os presidentes não têm nenhum envolvimento em ditar ou recomendar as punições que os promotores federais buscam para os réus em casos criminais, embora Trump tenha buscado há muito tempo um controle mais direto sobre as operações do Departamento de Justiça.

O presidente eleito escreveu que instruiria o departamento a buscar a pena de morte "assim que eu for empossado", mas foi vago sobre quais ações específicas ele poderia tomar e disse que seriam em casos de "estupradores violentos, assassinos e monstros".

Órgãos reguladores dos EUA autorizaram nesta terça-feira, 24, o retorno dos voos da American Airlines, após uma breve paralisação devido a um problema técnico em todo o sistema. Pouco antes das 7h, horário do leste dos EUA, a Administração Federal de Aviação ordenou a interrupção de todos os voos da American Airlines nos EUA, a pedido da própria companhia aérea.

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A interrupção ocorreu quando se espera que milhões de viajantes voem nos próximos 10 dias.

O Comando Central dos Estados Unidos (Centcom), ligado ao Departamento de Defesa, informou que dois membros do Estado Islâmico (ISIS) morreram e outro ficou ferido durante um ataque aéreo de precisão à província de Dayr az Zawr, localizada no leste da Síria. O ataque aconteceu nesta segunda-feira, 23, e foi realizado pelo Exército americano.

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Diplomatas americanos visitam Damasco

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