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Câmara elege presidentes de 19 comissões permanentes; saiba quem são eles

Política
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Dezenove das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegeram nesta quarta-feira, 6, os seus novos presidentes. O mandato é de um ano, e os partidos que comandariam cada comissão foram definidos previamente pelos líderes partidários de forma proporcional.

Em ordem cronológica, foram escolhidos os seguintes deputados para presidir cada comissão:

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), com 28 votos. O parlamentar, que está em seu terceiro mandato, é vice-presidente na Região Norte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e vai presidir a comissão que debate temas da política agrícola, agricultura e pesca, questões fundiárias, reforma agrária e direito agrário.

Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados: Deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que recebeu 16 dos 18 votos. O bispo da Igreja Universal do Reino de Deus está em seu segundo mandato e agora preside a comissão que vota propostas relacionadas ao sistemas de transportes em geral, exploração dos serviços de transportes e segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego.

Comissão de Finanças e Tributação: Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), eleito por unanimidade com 25 votos. O parlamentar, que está em seu terceiro mandato, relatou a mudança constitucional que aumentou de 65 para 70 anos a idade máxima dos juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Ele preside agora a comissão responsável pelo controle orçamentário e financeiro das propostas que tramitação na Câmara.

Comissão de Saúde: Deputado Dr. Francisco (PT-PI), que recebeu 28 votos. O novo presidente é médico e cumpre o primeiro mandato. Em 2024, apresentou o Projeto de Lei 529/24, que prevê a Política Nacional de Combate à Dengue, Febre de Chikungunya e Febre Zika. A comissão debate temas que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS), campanhas de saúde, vigilância epidemiológica, instituições privadas de saúde, atividades médicas e patentes de fármacos.

Comissão de Desenvolvimento Econômico: Deputado Danilo Forte (União-CE), eleito com 12 votos. O parlamentar cumpre o terceiro mandato e é membro da Comissão de Minas e Energia, além de coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis. Preside agora a comissão que vota propostas voltadas para a produção, políticas de importação e exportação, regimes aduaneiros, privatização e cooperativismo.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que recebeu 25 votos. Ele foi secretário de Minas e Energia do Rio Grande do Sul em 2015 e é vice-líder do bloco União-PP-Federação PSDB-Cidadania-PDT-Avante-Solidariedade-PRD. A comissão aborda a política externa, como tratados e acordos internacionais, e a política de defesa nacional, como assuntos das Forças Armadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Deputada Caroline de Toni (PL-SC), eleita com 49 votos. Em seu segundo mandato, preside a comissão responsável por tratar de temas constitucionais e analisar a técnica legislativa dos projetos. Além disso, cuida dos assuntos de natureza jurídica e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo plenário ou por outras comissões.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: Deputado Josenildo (PDT-AP). Servidor público em seu primeiro mandato, o parlamentar integra a bancada negra e preside a comissão que debate as propostas relacionadas à política e atividade industrial e comercial, regime jurídico das empresas, direito comercial, registro de comércio e prestação de serviços (exceto os de natureza financeira).

Comissão do Esporte: Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), com 15 votos. O parlamentar foi ministro dos Transportes durante o segundo governo de Dilma Rousseff (PT), senador entre 2012 e 2014, e vereador de São Paulo entre 2001 e 2012. Ele preside a comissão que discute o sistema desportivo nacional, sua organização, políticas de educação física e desportiva e justiça desportiva.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Deputado Alberto Fraga (PL-DF), com 27 votos. Ele está em seu quinto mandato, é vice-líder do PL e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. A comissão debate temas como tráfico de drogas, contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana.

Comissão de Defesa do Consumidor: Deputado Fabio Schiochet (União-SC), que recebeu 14 votos. Em 2023, foi presidente da Comissão de Minas e Energia. Já foi vice-líder do PSL e, atualmente, preside o União Brasil de Santa Catarina. A comissão vota propostas relativas à economia popular, repressão ao abuso do poder econômico, relações de consumo, defesa dos consumidores, composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços.

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), com 13 votos. Em seu quarto mandato, o parlamentar já foi vereador de Uberlândia (MG) e duas vezes deputado estadual em Minas Gerais. A comissão aborda iniciativas de interesse das pessoas com deficiência, avalia denúncias relativas à violação de seus direitos e acompanha pesquisas sobre o tema.

Comissão de Educação: Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que recebeu 22 dos 37 votos. Ele foi o deputado federal mais votado em 2022 e antes ocupou o cargo de vereador em Belo Horizonte. Preside a comissão responsável por discutir assuntos da educação em geral, política e sistema educacional, direito à educação e recursos humanos e financeiros para o setor.

Comissão de Cultura: Deputado Aliel Machado (PV-PR), eleito por unanimidade com 11 votos. Em seu terceiro mandato, o parlamentar relatou o projeto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e preside a comissão que discute propostas relacionadas ao patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico, direito de imprensa e de expressão da atividade intelectual, artística, científica e sobre espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas.

Comissão Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), com 10 votos. Está em seu primeiro mandato, é educadora social e foi vereadora em Porto Alegre. Idealizou e coordenou, durante a pandemia de covid-19, o Fundo das Mulheres de Porto Alegre, projeto social que atende mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A comissão recebe, avalia e investiga denúncias de violação de direitos humanos, fiscaliza programas do governo de proteção aos direitos humanos e protege as culturas populares e étnicas do Brasil.

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Deputado Pastor Eurico (PL-PE), com 14 votos. Em seu quarto mandato, já foi vice-líder do partido e relator do projeto contra o casamento civil homoafetivo. A comissão aborda propostas relacionadas à previdência, regime geral e regulamentos da previdência social urbana, rural e parlamentar, seguros e previdência privada, assistência médica previdenciária, proteção à maternidade, infância, adolescência e família, direito de família, do nascituro, criança e adolescente.

Comissão de Legislação Participativa: Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), eleito com 10 votos. Em seu quinto mandato, preside a comissão que facilita a participação da sociedade no processo de elaboração das leis por meio do colegiado, entidades civis organizadas, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Deputado Pedro Aihara (PRD-MG), com 11 votos. Bombeiro militar, o parlamentar está no primeiro mandato. A comissão aborda denúncias de violações de direitos da pessoa idosa, políticas públicas do idoso, ações e omissões dos conselhos de direitos das pessoas idosas e pesquisas sobre a situação das pessoas idosas no Brasil.

Comissão de Trabalho: Deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que recebeu 15 votos. Ele foi deputado estadual por dois mandatos e secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação em Pernambuco. Agora, preside a comissão que cuida de assuntos relacionados à legislação de política salarial, regulamentação das profissões, segurança e medicina do trabalho, políticas de emprego e de aprendizagem, direito de greve, sindicalismo e Justiça do Trabalho.

Na próxima semana, serão eleitos os presidentes das comissões de Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.

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Internacional

Internacional

O Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, afirmou que o país pode impor máximas sanções contra a Rússia para forçar o presidente russo, Vladimir Putin, a discutir o acordo de cessar-fogo para o conflito contra a Ucrânia. A declaração foi dada em entrevista para a Fox Business, nesta terça-feira, 18. Segundo ele, o presidente americano, Donald Trump, o pediu para que repensasse o regime de sanções dos EUA, também considerando medidas contra o Irã.

"Antes, o regime de sanções estava minando a reserva do dólar", mencionou ao ressaltar que os EUA estão em regime de pressão máxima contra os iranianos para pressionar o país a negociar com os americanos.

Em relação às tarifas recíprocas que serão impostas no dia 2 de abril, Bessent destacou que alguns dos que ele classificou como "piores parceiros comerciais" dos Estados Unidos estão vindo para Trump para fechar acordos.

Internacional

A Casa Branca foi cobrada nesta segunda-feira, 17, a dar explicações sobre o descumprimento de uma ordem judicial para retornar um voo de deportação para El Salvador, no caso que se converteu em uma queda de braço entre poderes em Washington. O governo de Donald Trump negou que tivesse agido fora da lei ao recorrer a uma legislação de guerra de 1798 para expulsar migrantes sem o devido processo legal.

O caso envolve migrantes venezuelanos acusados de serem membros da gangue Tren de Aragua deportados para El Salvador no fim de semana. O juiz distrital dos EUA James Boasberg bloqueou temporariamente as deportações para considerar as implicações do uso da lei e disse no tribunal que quaisquer aviões já no ar com os migrantes deveriam retornar aos EUA. Mas o governo Trump respondeu que os 250 deportados já estavam sob custódia de El Salvador, que se ofereceu para recebê-los.

Segundo apuração do jornal Washington Post, os dois primeiros voos partiram do Texas durante a audiência que discutia o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos. O terceiro avião decolou, também do Texas, após a decisão da Justiça, que foi proferida às 18h47 e entrou no sistema às 19h26, pelo horário de Washington.

O juiz Boasberg então marcou uma audiência ontem para avaliar se a Casa Branca havia violado a ordem do tribunal. O governo pediu que a audiência fosse cancelada. O juiz rejeitou imediatamente o pedido e exigiu que o governo comparecesse para explicar suas ações.

Faltando apenas duas horas para o início da audiência no Tribunal Distrital Federal em Washington, os procuradores enviaram a posição do governo em um documento e disseram que não havia razão para ninguém comparecer à corte porque a administração não forneceria mais informações sobre os voos de deportação. O juiz deu um novo prazo para que eles se apresentem no tribunal nesta terça, 18.

Ao mesmo tempo, ontem, o Departamento de Justiça escreveu uma carta ao tribunal de apelações que supervisiona Boasberg, pedindo que o retirasse completamente do caso, por considerar seus "procedimentos altamente incomuns e impróprios", que ameaçavam se tornar uma crise constitucional.

Mais cedo, o chamado czar da fronteira do presidente Trump, Thomas Homan, indicou que o governo planejava continuar tais deportações apesar da ordem do tribunal. "Não me importa o que os juízes pensam, não me importa o que a esquerda pensa. Estamos chegando", disse ele em uma aparição na Fox News.

Desafiador

As duas iniciativas ocorreram em um dia de resistência extraordinária ao tribunal por parte do governo, que disse não ter violado a ordem do juiz, mas também que ele não tinha, em primeiro lugar, autoridade para emiti-la.

Queda de braço

A batalha jurídica sobre a remoção dos imigrantes foi o mais recente - e segundo jornais americanos, um dos mais sérios - ponto crítico até agora entre os tribunais federais, que tentam coibir muitas das ações executivas de Trump, e um governo que chegou perto de se recusar a cumprir ordens judiciais em várias ocasiões.

O próprio Trump expressou ceticismo sobre uma decisão da semana passada de um juiz federal na Califórnia ordenando que a administração recontratasse milhares de trabalhadores em estágio probatório demitidos. Trump disse no domingo, 16, que o juiz estava "se colocando na posição do presidente dos EUA, que foi eleito por quase 80 milhões de votos".

Para especialistas jurídicos americanos, os voos de deportação marcam uma escalada dramática na resistência do governo aos tribunais. Para eles, elas representam um colapso no frágil equilíbrio entre os poderes em Washington, acrescentando que o sistema judicial está sob intensa pressão.

Steve Vladeck, professor de direito da Universidade de Georgetown, disse que o país está vendo "um grau sem precedentes de resistência, intencional ou não, a mandatos judiciais contra o governo federal". "É difícil imaginar que isso vai melhorar antes de piorar", disse Vladeck. "Se o governo estiver correto e essas ordens forem falhas legalmente, ele deveria apelar, não resistir a elas."

Michael J. Gerhardt, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da Universidade da Carolina do Norte, disse que a resposta do governo ontem era o início de uma batalha desafiadora contra o Judiciário. "Agora, temos funcionários do governo que estão operando sem lei." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A polícia da Macedônia do Norte deteve 15 pessoas nesta segunda-feira, 17, um dia depois do incêndio em uma boate que matou 59. O incêndio ocorreu de madrugada no Club Pulse, em Kocani, onde cerca de 500 pessoas assistiam a um show do DNK, uma dupla de hip-hop popular no país. No total, 155 ficaram feridos.

Sob intensas críticas, o prefeito de Kocani, Ljupco Papazov, renunciou ontem. "O choque e a tristeza que sinto durarão a vida inteira", disse ele no Facebook.

O ministro do Interior da Macedônia do Norte, Pance Toskovski, disse que os detidos serão interrogados, acrescentando que havia suspeita de suborno e corrupção ligados ao incidente.

Dezenas de famílias das vítimas fizeram vigília nos hospitais e cobraram respostas das autoridades, que disseram que a casa estava operando com um documento de licença emitido ilegalmente e não dispunha de rotas de fuga adequadas. O teto da boate foi incendiado por fogos de artifício usados durante o show, segundo os investigadores.

"Este é o ápice de um sistema ruim e negligenciado", afirmou o primeiro-ministro Hristijan Mickoski, descrevendo o esforço da Macedônia do Norte para erradicar a corrupção. Em um relatório de 2024, a Comissão Europeia descreveu o problema como uma "preocupação séria" no país.

O prédio que abrigava o Club Pulse foi registrado como uma instalação industrial, mas mesmo assim recebeu uma autorização para operar como um espaço de entretenimento pelo Ministério da Economia, disse o promotor público, Ljupco Kocevski.

Os promotores pediram a prisão do ex-ministro da Economia Kreshnik Bekteshi, de acordo com a MRT, uma agência de notícias estatal. Os policiais detiveram outro ex-funcionário do ministério, bem como servidores de agências governamentais.

Alguns pais que perderam filhos no incêndio expressaram fúria com o prefeito Papazov por manter um perfil discreto no dia anterior. "Por que o prefeito não está aqui?", gritou Dragi Stojanov, cujo único filho morreu no incêndio.

Pirotecnia

Enquanto a banda se apresentava, faíscas eram acesas ao redor da dupla, como pode ser visto em vídeos que circularam pela internet. Essas faíscas, disseram as autoridades, foram usadas ilegalmente e iniciaram o incêndio. "Os dispositivos pirotécnicos usados na boate foram trazidos pela banda", disse o ministro do interior Panche Toshkovski. "Infelizmente, a pessoa responsável por manuseá-los morreu", disse. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.