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Deputados alinham 'meio-termo' da PEC das igrejas com Fazenda

Política
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O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas, Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), e o autor da matéria, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), finalizaram na manhã desta terça-feira, 19, a construção de um "meio-termo" do parecer com o Ministério da Fazenda. Os deputados vão se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pedir para que o texto seja votado nesta terça em plenário.

De acordo com o relator, foram feitas duas principais mudanças para atender as demandas da equipe econômica: a retirada da possibilidade dos templos religiosos terem benefícios tributários na aquisição de bens ou serviços necessários à geração de renda e a determinação de que apenas as empresas contempladas na PEC possam pedir "cashback" de imposto, impedindo que outras companhias usem CNPJ das beneficiadas para conseguir vantagens na recompensa de impostos pagos.

"Eles pediram para trocar (esse trecho) para dar mais segurança para a Receita (...) Empresa que está vendendo material de construção para orfanato, que o orfanato consiga pegar cashback quando for reformar, mas que outras empresas, de má-fé, não possam se utilizar disso utilizando CNPJ (da empresa beneficiada). O orfanato que vai ter de pedir para a Receita o cashback do imposto", explicou Máximo.

A PEC, já aprovada em Comissão Especial na Câmara, permite que a isenção dos templos religiosos, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O relator voltou a repetir que o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, seria atualmente de algo em torno de R$ 1 bilhão.

Máximo alega que esse impacto será zerado com a aprovação da reforma tributária. Isso porque, segundo ele, o IPI será extinto e o imposto seletivo que será criado, apelidado de "imposto do pecado" - usado para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas -, não atinge igrejas. "O impacto é tão pequeno e o benefício é tão grande que a receita aprovou, o governo aprovou", disse o deputado.

A matéria precisa agora ser apreciada no plenário da Casa, onde necessita do apoio de três quintos dos parlamentares - ou seja, um mínimo de 308 votos para ser aprovada, em cada um dos dois turnos de votação. Depois, seguirá para análise do Senado. De acordo com Crivella, a expectativa é promulgar a PEC na semana da Páscoa.

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Internacional

Internacional

Israel realizou uma série de ataques aéreos em vários pontos do Líbano neste sábado, 22, em retaliação a uma ofensiva com foguetes, matando seis pessoas na maior troca de fogo desde que a trégua com o grupo militante Hezbollah, que começou há quase quatro meses.

A iniciativa causou preocupações sobre a manutenção do cessar-fogo, dias após Israel reiniciar sua guerra contra o Hamas, em Gaza. Em um comunicado, o Hezbollah negou ser responsável pelo ataque no norte israelense, que teria motivado a ofensiva israelense, dizendo estar comprometido com a trégua.

O primeiro-ministro do Líbano, Nawaf Salam, pediu às forças militares do país para tomarem todas as medidas necessárias no sul, onde os ataques israelenses se concentraram, mas disse que o país não quer voltar à guerra.

Internacional

O governo do Reino Unido ordenou neste sábado, 22, uma investigação sobre a "resiliência energética" da região, após o incêndio em uma subestação elétrica ter forçado o fechamento do aeroporto de Heathrow na sexta-feira.

O Secretário de Energia britânico, Ed Miliband, pediu ao National Energy System Operator (NESO), que supervisiona as redes de gás e eletricidade do Reino Unido, para "investigar urgentemente" o incêndio, "para entender quaisquer lições mais amplas a serem aprendidas sobre resiliência energética para infraestrutura nacional crítica", e informou que o governo está determinado a fazer de tudo para evitar que a situação se repita.

Espera-se que descobertas iniciais sejam relatadas dentro de seis semanas.

O líder da Comissão Nacional de Preparação - grupo que faz campanha para melhorar a resiliência -, Toby Harris, afirmou que o fechamento do aeroporto foi "um grande constrangimento". "É um grande constrangimento para o país que um incêndio em uma subestação elétrica possa ter um efeito tão devastador", disse.

Internacional

A Universidade de Columbia cedeu às exigências do governo Donald Trump e anunciou um pacote de reformas institucionais na tentativa de reverter o corte de verbas federais. Isso inclui novas regras paras os protestos, segurança reforçada com poder de realizar prisões no campus e supervisão sobre o departamento de estudos do Oriente Médio.

Como parte da reforma, a universidade também adotará uma nova definição de antissemitismo e expandirá a "diversidade intelectual" ao reforçar a equipe do Instituto de Estudos de Israel e Judaísmo, de acordo com a carta publicada nesta sexta-feira, 21, pela reitora interina, Katrina Armstrong.

O anúncio foi condenado de imediato por professores e grupos de defesa da liberdade de expressão, que acusaram a universidade de ceder à interferência do presidente Donald Trump.

"A capitulação da Columbia põe em risco a liberdade acadêmica e a expressão nos campi universitários em todo o país", disse Donna Lieberman, diretora-executiva da União Americana pelas Liberdades Civis de Nova York.

No início do mês, o governo cortou US$ 400 milhões em subsídios para pesquisas e contratos com a universidade por considerar que a instituição falhou em combater o antissemitismo. Columbia foi palco de protestos contra a guerra em Gaza que rapidamente se espelharam pelos Estados Unidos.

Como pré-condição para restaurar esses esses recursos - e bilhões de dólares em futuros subsídios - o governo exigiu na semana passada que a universidade adotasse imediatamente um pacote de reformas nas políticas acadêmicas e de segurança.

O comunicado de Katrina Armstrong indicou que Columbia implementará quase todas as exigências. A universidade vai contratar novos agentes de segurança, que serão autorizados a realizar prisões dentro do campus, proibir estudantes de protestar em prédios acadêmicos e reformular o processo disciplinar.

Além disso, a instituição nomeará um novo pró-reitor para revisar a liderança e o currículo de vários departamentos de estudos internacionais. A medida parece ser uma concessão à exigência mais controvertida do governo Donald Trump: a intervenção acadêmica no Departamento de Estudos do Oriente Médio, do Sul da Ásia e da África.

Sheldon Pollock, professor aposentado do departamento de estudos do Oriente Médio da universidade, disse que "este é um dia vergonhoso na história de Columbia", acrescentando que "o corpo docente está totalmente chocado e profundamente decepcionado com a capitulação".

O governo acusou repetidamente a Universidade de Columbia de permitir o antissemitismo nos protestos contra Israel - alegação que os manifestantes negam.

Nas últimas semanas, a crise envolvendo a instituição escalou com a prisão do estudante Mahmoud Khalil. Ativista palestino, ele liderou os protestos no campus e agora enfrenta um processo de deportação, mesmo tendo residência legal nos Estados Unidos. A expulsão dele seria "a primeira de muitas", segundo Donald Trump.

Ao anunciar as reformas, Katrina Armstrong disse que a instituição trabalhou arduamente para lidar com preocupações legítimas sobre discriminação, assédio e atos antissemitas contra a comunidade judaica.

A Universidade de Columbia, uma das mais prestigiadas do país, tem sido o principal alvo do presidente. Mas Trump alertou que outras instituições vão enfrentar cortes se não implementarem suas políticas.

"Se a Columbia, com seus imensos recursos e influência, não consegue resistir às exigências do governo que ameaçam a liberdade de expressão, o que outras faculdades podem fazer?", questionou Tyler Coward, advogado da Fundação para os Direitos e Expressão Individual.

O governo anunciou investigações em 52 instituições de ensino superior por seus programas de diversidade e inclusão. Além disso, suspendeu US$ 175 milhões em recursos para a Universidade da Pensilvânia, pelo menos em parte, porque havia permitido que uma mulher transexual participasse de um time de natação feminino./COM AP, NY TIMES E AFP