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Relator diz que tendência é apresentar parecer pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão

Política
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O relator da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Darci de Mattos (PSD-SC), afirmou ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a tendência é apresentar um parecer favorável à manutenção da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar foi detido de forma preventiva neste domingo, 24, em operação da Polícia Federal por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

"Eu vou apresentar o parecer amanhã (terça, 26) ao meio-dia. Mas, a princípio, desejo apresentar um parecer para manter a prisão", disse Darci de Mattos, ao ressaltar que o documento ainda está sendo montado por sua equipe técnica e jurídica. "A questão da obstrução da justiça, no meu entendimento, configura o flagrante", emendou.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o relator foi escolhido nesta segunda-feira, 25, pela presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC). "Escolhemos um deputado que é bastante atuante na comissão, já foi vice-presidente, e também que fosse de um partido diferente dos envolvidos, no caso PSOL ou União Brasil, para que profira um parecer técnico", afirmou a parlamentar.

A reunião da CCJ para apresentação e votação do parecer ocorrerá nesta terça-feira, 26. Após passar pela comissão, o relatório vai para o plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou quando a sessão ocorrerá. A expectativa é que seja ainda esta semana.

"Acho que não terá tantas dificuldades no plenário para buscar os 257 votos", disse Darci de Mattos, em referência ao número mínimo de votos para a aprovação de seu relatório, que precisa do apoio da maioria absoluta dos deputados.

A Câmara recebeu nesta segunda o ofício enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para comunicar a prisão do deputado. A notificação ocorreu após a Primeira Turma da Corte confirmar, por unanimidade, a decisão de Moraes que determinou as prisões no caso Marielle.

A notificação era necessária para que a Câmara iniciasse os procedimentos para validar ou não a prisão. De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, a presidência da Casa, após ser informada oficialmente pelo STF, notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário.

No plenário, é apresentado o parecer da CCJ, que será feito por Darci de Mattos, devido à urgência. A defesa do deputado preso fala por três vezes durante a análise - antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.

Na noite de domingo, 24, o União Brasil decidiu, por unanimidade, expulsar Chiquinho Brazão de seus quadros. A decisão, confirmada ao Broadcast Político pelo secretário-geral da legenda, ACM Neto, foi tomada em reunião virtual.

Por ordem do Supremo, foi deflagrada a Operação Murder Inc. para prender de forma preventiva, além de Chiquinho Brazão (União-RJ), seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

Os três são suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, em 2018. Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão no Rio.

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Internacional

Internacional

O presidente dos EUA, Donald Trump, defendeu neste sábado a passagem "gratuita" de navios americanos pelos canais do Panamá e de Suez, afirmando que eles "não existiriam sem os EUA".

"Os navios americanos, tanto militares quanto comerciais, devem ter permissão para viajar, gratuitamente, pelos canais do Panamá e de Suez!", escreveu Trump na rede Truth.

Ele também pediu ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que cuidasse imediatamente da situação.

Internacional

O Hamas afirmou neste sábado que enviou uma delegação de alto nível ao Cairo para tentar retomar o cessar-fogo - rompido no mês passado por bombardeios israelenses -, acrescentando que o grupo poderia concordar com uma trégua de cinco a sete anos em troca do fim da guerra. A paz permitiria a reconstrução de Gaza, a libertação dos palestinos presos e o retorno de todos os reféns.

"A ideia de uma trégua ou de sua duração não é rejeitada por nós, e estamos prontos para discuti- la no âmbito das negociações. Estamos abertos a qualquer proposta séria para acabar com a guerra", disse Taher Al-Nono, assessor da liderança do Hamas, no primeiro sinal claro de que o grupo esta aberto a um acordo de longo prazo.

No entanto, Nono descartou a principal exigência israelense de que o Hamas deponha suas armas.

Na semana passada, o grupo palestino rejeitou uma proposta de Israel que previa um cessar-fogo de 45 dias em troca do retorno de dez reféns vivos.

*Com informações da Associated Press

Internacional

O governo da China isentou de suas tarifas retaliatórias algumas importações dos EUA que o país teria dificuldade em obter imediatamente de outros países para proteger seus interesses nacionais, disseram pessoas familiarizadas com o assunto. Entre os produtos, estão alguns semicondutores, equipamentos para fabricação de chips, produtos médicos e peças de aviação.

O esforço chinês envolveu vários órgãos governamentais, com a coordenação supervisionada pela Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado, o gabinete do país. Segundo uma das fontes, Pequim se absteve de anunciar publicamente suas isenções tarifárias para não revelar suas vulnerabilidades estruturais, deixando espaço para ajustes e negociações futuras.

Dois comerciantes de semicondutores disseram que a alfândega chinesa suspendeu as tarifas sobre oito categorias de chips fabricados nos EUA, incluindo unidades centrais de processamento, a partir de 24 de abril. As autoridades chinesas não removeram as tarifas sobre chips de memória dos EUA. Muitos chips desenvolvidos pela Intel e Texas Instruments estão isentos das tarifas, enquanto alguns produtos americanos da fabricante de chips de memória Micron Technology continuarão sujeitos às tarifas.

Pequim preparou uma lista de importações dos EUA das quais planeja remover as tarifas, disseram algumas das fontes. Os produtos em consideração também incluem alguns produtos químicos industriais, como quartzo e etano, bem como máquinas de litografia, helicópteros e vacinas. As fontes alertaram que a lista pode mudar à medida que as discussões prosseguem.

Já o órgão regulador da aviação da China instruiu algumas companhias aéreas a suspenderem o recebimento de aeronaves e componentes dos EUA. A isenção para peças de aeronaves, como motores, permitirá que o país continue com a manutenção e a fabricação de aeronaves. A China possui uma fabricante nacional de aviões, a Comac, que continua dependente de cadeias de suprimentos estrangeiras. Autoridades chinesas também estão avaliando a isenção de tarifas para companhias aéreas chinesas que alugam jatos dos EUA, disse uma das pessoas. Fonte: Dow Jones Newswires.