PSOL aciona PGR para que Braga Netto seja investigado por promover envolvido no caso Marielle

Política
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Deputados federais do PSOL acionaram nesta segunda-feira, 25, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o ex-ministro Walter Braga Netto seja investigado por ter assinado, em 2018, a promoção do delegado Rivaldo Barbosa ao cargo de chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. A primeira assinatura no documento é da líder do partido na Câmara, Erika Hilton (SP).

Barbosa, preso de forma preventiva neste domingo, 24, é apontado pela Polícia Federal (PF) como suspeito de ter planejado o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Na época, Braga Netto era o chefe da intervenção federal na segurança pública do Rio.

"É urgente que a sociedade brasileira tenha respostas sobre a nomeação do ex-chefe da polícia civil do Rio de Janeiro, mesmo contra o aconselhamento da inteligência. A Polícia Federal já descobriu que Rivaldo enriqueceu de maneira milionária durante o período em que esteve à frente da Polícia Civil, então é necessário que essa história seja investigada a fundo", disse Erika Hilton.

"O general Braga Netto deve explicações ao conjunto da sociedade, pois não apenas era o interventor na Segurança Pública do Rio de Janeiro, como nomeou o delegado Rivaldo Barbosa mesmo tendo contra indicação por parte da Inteligência", afirmou a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), uma das vice-líderes do governo Lula no Congresso.

Em nota divulgada neste domingo, 24, a defesa de Braga Netto disse que ele assinou a promoção de Barbosa apenas por "questões burocráticas". "Durante o período da intervenção federal na área da segurança pública no estado do Rio de Janeiro, em 2018, a Polícia Civil era diretamente subordinada à Secretaria de Segurança Pública", afirmam, em nota, os advogados do ex-ministro.

"A seleção e indicação para nomeações eram feitas, exclusivamente, pelo então Secretário de Segurança Pública, assim como ocorria nas outras secretarias subordinadas ao Gabinete de Intervenção Federal, como a Defesa Civil e Penitenciária", diz outro trecho do comunicado. O secretário era o general Richard Nunes, indicado por Braga Netto.

A nota é assinada pelos advogados Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo e Luís Henrique César Prata. "Por questões burocráticas, o ato administrativo era assinado pelo Interventor Federal que era, efetivamente, o governador na área da segurança pública no RJ", diz outro trecho.

Braga Netto foi nomeado como interventor na segurança do RJ pelo então presidente Michel Temer (MDB). Depois, foi ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro e concorreu a vice na chapa derrotada do ex-presidente à reeleição, em 2022.

"Importa salientar que Braga Netto foi alertado que Rivaldo Barbosa era suspeito de ter ligações com a milícia carioca - e mesmo assim bancou a indicação do então chefe da Delegacia de Homicídios para a Secretaria de Polícia Civil em março de 2018. O aviso foi dado antes de Barbosa ser nomeado, pelo então subsecretário de Inteligência da Secretaria de Segurança do Rio, o delegado da PF Fábio Galvão", diz a representação enviada pelo PSOL ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No relatório final sobre o caso Marielle, a PF aponta que Richard Nunes "bancou" a nomeação de Rivaldo, mesmo tendo recomendações contrárias.

"Por sua vez, Braga Netto nomeou o General Richard Nunes como Secretário de Estado de Segurança Pública, tendo ele nomeado o Delegado Rivaldo Barbosa como seu Chefe de Polícia. Nesta altura, já estavam na iminência de eclodir as suspeitas retratadas nos PICs acima mencionados, o que ensejou, inclusive, a contraindicação de Rivaldo pela Subsecretaria de Inteligência, conforme reconhecido pelo General em sede de depoimento", diz o relatório da PF. "Entretanto, o General bancou a nomeação de Rivaldo à revelia do que havia sido recomendado."

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), foi deflagrada neste domingo, 24, a Operação Murder Inc. para prender de forma preventiva, além de Rivaldo Barbosa, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ) e seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime. Também foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão no Rio.

A prisão dos suspeitos ocorreu após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciar a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o responsável por executar os assassinatos, em março de 2018. O caso foi federalizado e passou a ser de responsabilidade do STF após Lessa citar o deputado Chiquinho Brazão, que tem foro privilegiado. A relatoria na Corte ficou o ministro Alexandre de Moraes.

Lewandowski e o diretor-geral da PF, Andrei Passos, disseram neste domingo em entrevista coletiva, que as investigações mostram como motivação básica para o assassinato de Marielle o fato de ela se opor ao grupo dos mandantes do crime, que queria regularizar terras para fins comerciais. A vereadora defendia o uso dessas propriedades para a construção de moradias populares.

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O governo da China isentou de suas tarifas retaliatórias algumas importações dos EUA que o país teria dificuldade em obter imediatamente de outros países para proteger seus interesses nacionais, disseram pessoas familiarizadas com o assunto. Entre os produtos, estão alguns semicondutores, equipamentos para fabricação de chips, produtos médicos e peças de aviação.

O esforço chinês envolveu vários órgãos governamentais, com a coordenação supervisionada pela Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado, o gabinete do país. Segundo uma das fontes, Pequim se absteve de anunciar publicamente suas isenções tarifárias para não revelar suas vulnerabilidades estruturais, deixando espaço para ajustes e negociações futuras.

Dois comerciantes de semicondutores disseram que a alfândega chinesa suspendeu as tarifas sobre oito categorias de chips fabricados nos EUA, incluindo unidades centrais de processamento, a partir de 24 de abril. As autoridades chinesas não removeram as tarifas sobre chips de memória dos EUA. Muitos chips desenvolvidos pela Intel e Texas Instruments estão isentos das tarifas, enquanto alguns produtos americanos da fabricante de chips de memória Micron Technology continuarão sujeitos às tarifas.

Pequim preparou uma lista de importações dos EUA das quais planeja remover as tarifas, disseram algumas das fontes. Os produtos em consideração também incluem alguns produtos químicos industriais, como quartzo e etano, bem como máquinas de litografia, helicópteros e vacinas. As fontes alertaram que a lista pode mudar à medida que as discussões prosseguem.

Já o órgão regulador da aviação da China instruiu algumas companhias aéreas a suspenderem o recebimento de aeronaves e componentes dos EUA. A isenção para peças de aeronaves, como motores, permitirá que o país continue com a manutenção e a fabricação de aeronaves. A China possui uma fabricante nacional de aviões, a Comac, que continua dependente de cadeias de suprimentos estrangeiras. Autoridades chinesas também estão avaliando a isenção de tarifas para companhias aéreas chinesas que alugam jatos dos EUA, disse uma das pessoas. Fonte: Dow Jones Newswires.

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Ele repetiu que a guerra foi culpa do ex-presidente americano Joe Biden, e disse que a Rússia pôde roubar a região da Crimeia da Ucrânia durante o governo Obama.

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Mais cedo, Zelenski também se reuniu com o presidente dos EUA, Donald Trump, para discutir os esforços por um cessar-fogo com a Rússia.

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