Advogados do X no Brasil alegam não ter poder de decisão sobre ordens judiciais

Política
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Os advogados que representam a rede social X no Brasil disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o escritório não participa da administração da plataforma e que o cumprimento de decisões judiciais fica a cargo das sedes nos Estados Unidos e na Irlanda.

 

A manifestação foi enviada depois que o empresário Elon Musk, dono do X, ameaçou reativar perfis bloqueados por ordem do STF. Como resposta, o ministro Alexandre de Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais. Na decisão, Moraes escreveu que as redes sociais não são "terra sem lei".

 

O X no Brasil afirmou ao Supremo que, ao receber notificações judiciais, se limita a comunicar às operadoras da plataforma que, segundo o documento subscrito por advogados do escritório Pinheiro Neto, são as únicas responsáveis por analisar e decidir sobre os ofícios.

 

"O poder decisório e a responsabilidade pelo cumprimento de ordens judiciais, quer preexistentes, quer futuras, recai exclusivamente sobre as Operadoras do X, não englobando o X Brasil. O objeto de atividade da X Brasil é completamente distinto das Operadoras X", diz o documento.

 

O escritório no Brasil alega que trabalha apenas com a "comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados".

 

Os representantes legais do X no Brasil se anteciparam nos esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de se dissociar dos ataques de Elon Musk. A leitura é a de que as informações sobre a organização interna podem ajudar o escritório brasileiro.

 

"Essas ações estão enraizadas em uma longa tradição de respeito com as instâncias judiciárias e autoridades nacionais. Como não poderia deixar de ser, a postura colaborativa do X Brasil é corroborada pela atuação efetiva e diligente da empresa no contexto deste e de diversos outros inquéritos em trâmite perante esse egrégio Supremo Tribunal Federal."

 

O escritório de advocacia Pinheiro Neto é o representante legal no X no Brasil e se antecipou nos esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de se dissociar dos ataques de Elon Musk. A leitura é a de que as informações sobre a organização interna podem ajudar o escritório brasileiro.

 

A Polícia Federal abriu uma investigação sobre as declarações de Elon Musk e vai apurar se o bilionário cometeu crime. Representantes da empresa podem ser chamados a prestar depoimento. A manifestação ao STF dá o tom da linha de defesa.

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A milícia houthi prometeu neste domingo, 16, retaliar os EUA após uma série de bombardeios ordenados pelo presidente Donald Trump no sábado, 15, no Iêmen. A maior ação militar desde o retorno do republicano à Casa Branca, envolvendo ataques aéreos e navais, matou 31 pessoas, segundo o grupo iemenita, incluindo mulheres e crianças.

Mohamed al-Bukhaiti, um dos principais líderes houthis, afirmou que os ataques foram "injustificados" e prometeu responder na mesma proporção. "Responderemos à escalada com escalada", escreveu Bukhaiti na rede social X.

Pouco depois, a milícia reivindicou um ataque contra ao porta-aviões americano USS Harry Truman no Mar Vermelho. Os rebeldes afirmaram que dispararam 18 mísseis e um drone. O Pentágono não comentou a alegação.

Repetição

Os houthis, uma milícia xiita que conta com apoio do Irã, vêm realizando ataques contra Israel e ameaçando a navegação comercial no Mar Vermelho há mais de um ano, em solidariedade ao Hamas.

Os ataques americanos destruíram radares, defesas antiaéreas e sistemas de mísseis e drones, reduzindo a capacidade do grupo de interferir em rotas marítimas no Mar Vermelho. A estratégia é a mesma usada pelo governo de Joe Biden, embora Trump tenha dito que seu antecessor agiu de forma "fraca".

O Comando Central dos EUA, que publicou um vídeo mostrando a destruição de um complexo no Iêmen, afirmou que os ataques do fim de semana foram realizados com precisão para "defender os interesses americanos, dissuadir inimigos e restaurar a liberdade de navegação".

Os ataques atingiram a capital, Sana, além das províncias de Saada, al-Bayda, Hajjah e Dhamar. Segundo autoridades americanas, a pressão militar deve continuar por mais algumas semanas. No sábado, Trump exigiu que o Irã interrompa o apoio ao grupo.

Rússia

O conflito ganhou ramificações globais. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, pediu ao chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, em uma ligação telefônica, a suspensão dos ataques.

"Lavrov enfatizou a necessidade de um cessar imediato do uso da força e a importância de que todas as partes participem do diálogo político para encontrar uma solução que evite um maior derramamento de sangue", disse a chancelaria russa, em comunicado.

No ano passado, a Rússia condenou os ataques dos EUA e do Reino Unido contra o Iêmen e tem mantido conversas com os iranianos, que estão cada vez mais próximos de Moscou. Na semana passada, China, Rússia e Irã realizaram um exercício naval conjunto no Golfo de Omã. Na sexta-feira, diplomatas dos três países se reuniram em Pequim e pediram o fim das sanções ao Irã. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após acusar o ex-presidente Joe Biden de assinar documentos oficiais do governo americano utilizando uma auto pen, uma caneta automática para assinaturas em série, o presidente dos EUA, Donald Trump, publicou em sua rede social, a Truth Social, uma montagem com a foto oficial de Biden substituída por uma imagem do nome do democrata sendo assinado por uma máquina.

A provocação foi compartilhada numa publicação conjunta feita pelos perfis oficiais da Casa Branca e do POTUS (sigla em inglês para President of the United States) no Instagram.

"O verdadeiro presidente durante os anos Biden foi a pessoa que controlou a auto pen", disparou o magnata em publicação na sexta-feira, 14, à noite.

Na quinta, 13, durante entrevista para a rede de televisão americana Fox News, Trump já havia chamado Biden de "incompetente" ao acusá-lo de usar o dispositivo feito para duplicar assinaturas e comumente usados por celebridades para distribuição de produtos autografados.

"Se você observar, ele assina com auto pen", disparou. "São documentos importantes, você tem orgulho de assiná-los", mas "quase tudo foi assinado com auto pen". "Nunca deveria ter acontecido", finalizou.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder russo, Vladimir Putin, devem conversar nesta terça-feira, 18, sobre as negociações pelo fim da guerra na Ucrânia. A discussão tratará da divisão de "certos ativos", como terras e usinas de geração de energia.

"Veremos se temos algo a anunciar talvez até terça-feira. Falarei com o presidente Putin na terça-feira", disse Trump a repórteres em coletiva a bordo do Air Force One durante um voo da Flórida, onde mora, para Washington, na noite do domingo, 16.

"Muito trabalho foi feito no fim de semana. Queremos ver se podemos dar um fim a essa guerra", continuou. A nova conversa entre os dois líderes nesta semana foi revelada pelo enviado especial da Casa Branca à Ucrânia, Steve Witkoff, no domingo.

O enviado disse que teve uma reunião positiva com Putin na semana passada que durou de três a quatro horas. Apesar de não dar detalhes da conversa, Witkoff afirma que ambos os lados "diminuíram as diferenças entre eles".

A Ucrânia já concordou em apoiar o cessar-fogo proposto pelos EUA. Mas o presidente Volodmir Zelenski acusa Putin de atrasar propositalmente as negociações enquanto tenta prender as forças ucranianas para melhorar sua posição nas discussões de cessar-fogo. (Com informações de agências internacionais).