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TSE volta a julgar cassação do senador bolsonarista Jorge Seif

Política
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite desta terça-feira, 16, o julgamento que pode cassar o mandato do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico. A coligação Bora Trabalhar, autora do pedido, alega que o empresário Luciano Hang, dono da rede de varejo Havan, doou recursos à campanha de Seif sem a respectiva declaração dos valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

 

Seif e Hang negam as irregularidades. O senador é empresário do setor de pesca industrial e pertence ao "núcleo duro" do bolsonarismo, tendo atuado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como secretário nacional de Pesca e Aquicultura. Cassado, Seif permaneceria oito anos inelegível.

 

O caso está pautado para uma sessão do TSE com início às 19 horas. O julgamento teve início em 4 de abril e foi suspenso antes que o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação, emitisse seu voto. Até aqui, houve espaço para manifestações das defesas de Seif e de Hang, da acusação e do Ministério Público Eleitoral. Os procuradores defendem a cassação do senador e a realização de uma nova eleição para o cargo.

 

Entenda o caso

 

A autora do pedido é a aliança de partidos composta por União Brasil, Patriota (extinto, fundido ao PRD) e PSD. A coligação sustenta que Seif teria usado estrutura de mídia da rede varejista Havan - como assessoria de imprensa e equipe de produção de vídeos - e cinco aeronaves de Luciano Hang, dono da empresa. O que está em discussão pelos magistrados é se esses serviços, estimados em R$ 380 mil, foram discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

 

Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso. Ao TSE, os autores também pedem que, em caso de cassação, seja nomeado ao cargo de senador Raimundo Colombo, ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa ao Senado em 2022.

 

O Ministério Público concorda com a cassação, mas sugere a realização de uma eleição suplementar, o que estaria de acordo com um entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.

 

Quem vota?

 

Votam os sete juízes do TSE, na seguinte ordem:

 

Floriano de Azevedo Marques (relator), da classe de advogados indicados à Corte pelo STF;

 

André Ramos Tavares, advogado;

 

Maria Isabel Diniz, juíza do Superior Tribunal de Justiça (STJ);

 

Raul Araújo, do STJ;

 

Kássio Nunes Marques, ministro do STF;

 

Cármen Lúcia, STF;

 

Alexandre de Moraes (presidente), STF.

 

O que dizem os envolvidos

 

"Tenho o sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram", disse Jorge Seif em um vídeo publicado nas redes sociais antes do início do julgamento no TSE. "Falo com verdade. Eu creio na Justiça e creio nas instituições", afirma.

 

Luciano Hang nega que tenha cedido aeronaves e colaboradores para trabalhar na campanha de Seif. "São alegações falsas, sem fundamento algum. Respeitamos os tribunais e suas decisões", diz o empresário, em nota.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou na noite deste domingo, 20, esperar que Rússia e Ucrânia farão um acordo "nesta semana". "Ambos começarão a fazer grandes negócios com os Estados Unidos, que está prosperando, e farão uma fortuna", escreveu na rede social Truth Social.

A declaração foi feita em meio a um cessar-fogo de Páscoa marcado por acusações de violação de ambos os lados.

Ainda na rede social, o republicano citou o "Dia da Libertação", como batizou 2 de abril que foi a data em que anunciou uma série de tarifas.

Segundo ele, muitos líderes mundiais e executivos de empresas pediram alívio das imposições tarifárias desde a ocasião. "É bom ver que o mundo sabe que estamos falando sério, porque ESTAMOS! Eles devem corrigir os erros de décadas de abuso, mas isso não será fácil para eles", reforçou ao chamar quem quiser "o caminho mais fácil" para "construir na América".

Ele classificou como "traição não tarifária" questões que chamou de "manipulação cambial", subsídios para exportação, padrões agrícolas protecionista citando como exemplo a proibição de milho geneticamente modificado na União Europeia, entre outros.

Trump também voltou a criticar a discussão a respeito da deportação de Kilmar Armando Abrego Garcia, que foi deportado por engano para uma prisão em El Salvador.

Embora o governo do republicano tenha admitido um "erro administrativo", o republicano disse que Garcia está sendo tratado como uma "pessoa muito doce e inocente, o que é uma mentira total, flagrante e perigosa", voltando a citar sua ligação com a gangue MS-13. Os advogados de Garcia negam.

Internacional

O presidente do Chile, Gabriel Boric, condenou o ataque feito à usina hidrelétrica Rucalhue, que está sendo construída no rio Biobío, na região centro-sul do país, na madrugada deste domingo, 20, quando 52 veículos foram incendiados no local.

"Assim como fizemos em outros casos, perseguiremos e encontraremos os responsáveis que deverão responder perante a justiça. Continuaremos trabalhando sem recuar para erradicar todas as formas de violência", disse o mandatário em publicação na rede social X.

De acordo com o adido de Polícia do Chile, Renzo Miccono, indivíduos armados invadiram a localidade por volta das 2h30 da madrugada, ameaçaram quatro guardas de segurança e depois atearam fogo a máquinas.

O empreendimento terá 90 megawatts (MW) de capacidade e enfrenta resistência de povos originários locais e de ambientalistas. No último dia 03 de abril, a Corte de Apelações de Concepción negou dois recursos que pediam a paralisação das obras.

De acordo com a Associated Press, a região do Biobío já havia sido palco de outro ataque incendiário no último dia 7 de abril, quando duas residências e um galpão foram destruídos. Segundo autoridades, o ataque foi reivindicado pela Resistência Mapuche Lafkenche (RML).

A empresa responsável pelo projeto, Rucalhue Energía SpA, controlada da China International Water & Electric Corp (CWE), afirmou que está colaborando com as autoridades para encontrar os responsáveis e reforçar as medidas de segurança.

"Por sorte, não houve feridos graves. No entanto, os danos materiais são significativos. Uma avaliação completa das perdas está sendo feita", disse a companhia em comunicado, acrescentando que o projeto segue toda a regulamentação ambiental, social e técnica.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

O Exército de Israel afirmou que errou ao matar 15 socorristas na Faixa de Gaza. De acordo com relatório sobre o incidente, que ocorreu em 23 de março, foram identificadas "várias falhas profissionais, violações de ordens e uma falha em relatar completamente o incidente", informou a autoridade militar neste domingo, 20.

Na ocasião, uma ambulância em busca de pessoas feridas por um ataque aéreo israelense foi alvo de tiros em um bairro na cidade de Rafah, que fica na fronteira com o Egito. Quando outras ambulâncias chegaram para procurar a equipe desaparecida, também foram alvo de tiros.

"A investigação determinou que o fogo nos dois primeiros incidentes resultou de um mal-entendido operacional pelas tropas, que acreditavam enfrentar uma ameaça tangível por parte das forças inimigas", disse o exército israelense em referência a um possível veículo policial do Hamas.

Israel disse que demitiu o comandante adjunto do Batalhão de Reconhecimento Golani, por fornecer "um relatório incompleto e impreciso durante o debriefing" e repreendeu o oficial comandante da 14ª Brigada, citando sua responsabilidade geral.

Para Jonathan Whittall, chefe do escritório humanitário das Nações Unidas em Gaza e na Cisjordânia, a investigação militar israelense careceu de responsabilização. "Corremos o risco de continuar assistindo a atrocidades se desenrolarem, e as normas destinadas a nos proteger, se erodindo". Fonte: Dow Jones Newswires.