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Obra de R$ 161 mi: Após 8 meses sem resposta, TCM alerta Prefeitura de SP e pede esclarecimento

Política
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O Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovou nesta quarta-feira, 8, um alerta para a Prefeitura de São Paulo, cobrando esclarecimentos sobre uma obra de canalização de córregos na região do Ribeirão Perus, na zona norte da capital. Inicialmente fixado em R$ 130 milhões, contrato sofreu reajuste, chegando a R$ 161,7 milhões. Por conta de valor elevado, a contratação passa por auditoria no TCM.

 

A Corte determinou à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) um prazo de cinco dias para que o órgão entregue os documentos solicitados pela auditoria, sob pena de responsabilização, aplicação de pena de advertência e multa aos responsáveis. O primeiro pedido feito à Pasta foi enviado em outubro de 2023, com seguidos ofícios e prazos já expirados, sem manifestação até o momento.

 

Procurada pelo Estadão, a SIURB esclareceu por meio de nota "que todos os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas de São Paulo serão fornecidos no prazo estipulado pela Corte". A gestão municipal não informou, porém, por qual razão os pedidos anteriores do TCM não foram respondidos.

 

Segundo o relator da matéria, conselheiro-presidente Eduardo Tuma, a ausência de respostas por parte da SIURB impossibilita a continuidade dos trabalhos de fiscalização da execução do contrato da obra em Ribeirão Perus. "Em última análise, configura obstáculo ao exercício do controle externo atribuído a esta Corte de Contas por disposição constitucional e legal", disse.

 

Firmado em abril de 2023, o contrato entre a SIURB e a JDP Ribeirão Perus prevê a canalização de córrego associada à implantação de reservatórios de amortecimento de cheias e alteamento das travessias das pontes do Ribeirão Perus. A obra entrou na mira do TCM por conta do valor do contrato, visto que todas as contrações acima de R$ 100 milhões são automaticamente analisadas pela Corte.

 

Entretanto, o TCM alega que não consegue dar prosseguimento ao trabalho de fiscalização, uma vez que a administração municipal não está respondendo aos ofícios da equipe de auditoria. Após tentativas frustradas de contato por e-mail, o gabinete do secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Marcos Monteiro, foi acionado em 5 de março de 2024, e pediu 15 dias para enviar os documentos, mas, até o momento, não enviou.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre Rússia e Venezuela foi "totalmente acordado" e está pronto para ser assinado. A declaração foi feita durante uma videoconferência com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em comemoração aos 80 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

"Estou satisfeito em anunciar que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre nossos países foi totalmente acordado", afirmou Putin. Segundo o líder russo, o pacto "criará uma base sólida para a expansão de nossos laços multifacetados a longo prazo" e poderá ser formalizado durante uma visita de Maduro à Rússia, em data ainda a ser definida.

Putin também convidou Maduro para as celebrações do 80º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica, em 9 de maio, em Moscou. O presidente russo destacou que a Venezuela apoiou a União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial, fornecendo combustíveis e outros materiais essenciais para o esforço de guerra.

Além disso, Putin ressaltou a convergência de posições entre os dois países em temas internacionais. "Juntos, nos opomos a qualquer manifestação de neonazismo e neocolonialismo. Agradecemos que a Venezuela apoie as iniciativas russas relevantes em fóruns multilaterais", afirmou. Ele acrescentou que ambos os países buscam "construir uma ordem mundial mais justa" e promover "a igualdade soberana dos Estados e a cooperação mutuamente benéfica sem interferência externa".

O presidente russo reafirmou ainda o compromisso de Moscou com Caracas. "A Rússia fará e continuará fazendo tudo o que for possível para tornar nossos esforços conjuntos nas esferas comercial, econômica, científica, técnica, cultural e humanitária ainda mais próximos e abrangentes", declarou.

Internacional

Um grupo de democratas, liderado pelo líder da minoria do Senado, Chuck Schumer, ajudou os republicanos para que projeto de lei para financiar o governo até setembro avançasse, evitando uma paralisação, mas deixando os democratas desanimados e profundamente divididos sobre como resistir à agenda agressiva do presidente Trump.

O parlamentar de Nova York e outros nove membros da bancada democrata romperam com a maioria de seu partido em uma votação processual para uma medida de financiamento de US$ 1,7 trilhão, levando a um placar de 62 a 38, acima do limite necessário de 60 votos para que um projeto de lei passe pelo Senado. Um republicano, o senador Rand Paul de Kentucky, votou não. Uma votação final é esperada para o final do dia.

Na votação final subsequente que exigiu apenas uma maioria simples, o Senado aprovou o projeto de lei por 54-46, em grande parte de acordo com as linhas partidárias. Agora, ele segue para sanção do presidente Donald Trump.

O resultado no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de 53-47, ressaltou o quão pouco poder os democratas têm para resistir aos planos de Trump e alimentou a crescente frustração nas fileiras do partido sobre sua diretriz e liderança. Em seus primeiros 50 dias de mandato, Trump se moveu para cortar drasticamente a força de trabalho federal e controlar a ajuda externa, ao mesmo tempo em que preparava o cenário para um pacote de cortes de impostos, reduções de gastos e gastos maiores com defesa da fronteira.

Schumer, que enfrentou duras críticas de seu próprio partido ao longo do dia, disse que o projeto de lei do Partido Republicano era a melhor de duas escolhas ruins. Ele argumentou que bloquear a medida e arriscar uma paralisação teria permitido que Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk, acelerassem a reestruturação de agências federais, citando o poder da administração durante um gap de financiamento para determinar quais funcionários e serviços são essenciais ou não essenciais.

Internacional

O Hamas disse nesta sexta-feira, 14, que aceitou uma proposta dos mediadores para libertar um refém americano-israelense vivo e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade que morreram em cativeiro. O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, lançou dúvidas sobre a oferta, acusando o Hamas de tentar manipular as negociações em andamento no Catar sobre a próxima etapa do cessar-fogo em Gaza.

O grupo não especificou imediatamente quando a libertação do soldado Edan Alexander e dos quatro corpos aconteceria - ou o que espera receber em troca. Também não é claro quais mediadores propuseram o que o Hamas estava discutindo. O Egito, Catar e EUA têm orientado as negociações, e nenhum deles confirmou ter feito a sugestão até a noite de sexta-feira.

Autoridades dos EUA, incluindo o enviado Steve Witkoff, disseram que apresentaram uma proposta na quarta-feira para estender o cessar-fogo por mais algumas semanas enquanto os lados negociam uma trégua permanente. O gabinete de Netanyahu declarou que Israel "aceitou o esboço de Witkoff e mostrou flexibilidade", mas que o Hamas se recusou a fazê-lo.