Embate jurídico trava processo de fraude bilionária no sistema viário de SP

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Uma ação que revela todos os detalhes de um suposto esquema de fraudes bilionárias em licitações de obras no sistema viário de São Paulo está travada desde fevereiro em meio a um embate sobre o foro competente para julgar o caso: a Justiça de São Paulo ou a Justiça Federal.

A Promotoria estadual cobra R$ 4,5 bilhões de gigantes da construção que teriam formado um cartel para se apossar dos contratos do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), em 2008 - ele não é acusado na ação.

A ação civil foi levada à Justiça de São Paulo no fim de dezembro do ano passado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público que investiga corrupção e improbidade.

Em 88 páginas, o promotor de Justiça Silvio Antonio Marques põe sob suspeita contratos e aditivos de oito obras públicas, municipais e estaduais, que teriam sido fraudados pelo grupo empresarial, denominado "clube das empreiteiras".

O total do prejuízo, segundo a ação, chega R$ 2 bilhões. Incluindo danos morais, a cobrança do MP bate em R$ 4,5 bilhões a serem ressarcidos ao Tesouro estadual.

A ofensiva do MP estadual esbarra em uma investigação do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Monte Carlo, que teria conexão com os fatos apontados pela Promotoria estadual.

O imbróglio está sob análise da Justiça, que vai decidir a quem cabe, de fato, tocar a apuração - até isso ocorrer, a ação fica paralisada porque qualquer passo dado agora poderá ser alvo de nulidade mais adiante.

A ação civil do MP estadual travou em fevereiro e aguarda uma decisão sobre a competência para julgamento.

Conflito de competência

O juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a remessa do caso à Justiça Federal. O juiz alegou conexão com uma outra investigação, ancorada na Operação Monte Carlo.

"As pessoas apontadas no polo passivo da presente demanda estão inseridas no polo passivo daquela demanda (Monte Carlo), as obras públicas relacionadas nesta demanda estão referidas naquela demanda, a descrição do esquema fraudulento está descrito da mesma forma em ambos os processos judiciais e até mesmo os pedidos formulados perante esta Justiça Estadual e naquela Justiça Federal, ao menos em parte, e embora por fundamentos diversos, também são coincidentes e não podem ser voltados contra os envolvidos em duplicidade", justificou o magistrado.

O Ministério Público de São Paulo recorreu e conseguiu uma vitória provisória. A desembargadora Mônica Serrano, da 7.ª Câmara de Direito Público, suspendeu a transferência dos autos para a Justiça Federal até o Tribunal de Justiça de São Paulo bater o martelo sobre a tramitação do caso.

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo enviou uma nova manifestação aos desembargadores, reiterando que, na avaliação da instituição, a ação deve tramitar na Justiça estadual.

O principal argumento é que as obras questionadas na ação do Ministério Público paulista fizeram parte do pacote do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de São Paulo, que não recebeu aportes federais.

"Resta evidente que, no presente processo, não há o envolvimento de interesse direto ou indireto da União", diz um trecho do documento.

O Ministério Público estadual destaca que, embora o contexto e os réus sejam os mesmos, os processos envolvem licitações diferentes. "Ora, a formação de cartel em análise em um processo não implica conexão com outros no quais existam conluio fraudulento. Os agentes são os mesmos, mas os objetos estão bem delimitados por licitações/contratações em que as empresas cartelizadas realizaram a ilícita divisão de mercado."

Há também uma preocupação com a reunião de processos complexos e em estágios diferentes, o que na avaliação da Procuradoria de Justiça de São Paulo pode atrapalhar o andamento processual e atrasar o desfecho.

A ação relativa à Operação Monte Carlo foi proposta em 2019 pelo Ministério Público Federal. O processo do Ministério Público de São Paulo foi ajuizado em dezembro de 2023.

O MP chama atenção ainda para a distribuição de valores de multas se houver condenação. Na avaliação do órgão, a transferência do processo à Justiça Federal pode abrir caminho para uma disputa indevida pelo dinheiro que eventualmente venha a ser devolvido aos cofres públicos. "Concordar com a reunião dos processos perante a Justiça Federal poderia acarretar o risco de destinação à União de quantias exclusivamente do Estado e do Município de São Paulo."

A decisão cabe agora ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Não há data para o julgamento. Até lá, o processo deve ficar travado.

Como operava o cartel, segundo a Promotoria

O cartel formado pelas maiores construtoras do País veio à tona na Operação Lava Jato. Essas empresas teriam se unido para fraudar licitações, corromper agentes públicos e desviar recursos.

A Promotoria de São Paulo afirma que o cartel fraudou contratos do programa viário, que custou cerca de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.

"As irregularidades consistiam em fraudes no procedimento licitatório e na subscrição indevida de termos aditivos", diz o MP.

O pacote de construções e reformas envolveu as seguintes obras:

- Nova Marginal Tietê;

- Avenida Jacu-Pêssego;

- Prolongamento da avenida Roberto Marinho;

- Prolongamento da avenida Chucri Zaidan;

- Córrego Ponte Baixa;

- Túnel que liga as avenidas Cruzeiro do Sul e Engenheiro Caetano Álvares;

- Túnel que liga as avenidas Sena Madureira e Doutor Ricardo Jafet;

- Viaduto na avenida Aricanduva sobre a avenida Ragueb Choffi.

- Incluindo danos morais e materiais coletivos na ação que propôs, Silvio Marques reivindica R$ 4,5 bilhões para o Tesouro estadual.

"Os prejuízos devem ser ressarcidos individualmente ou coletivamente pelos demandados, mesmo as empresas que não executaram obras, pois as contratações apenas ocorreram em virtude do 'acordo de mercado' relatado", defende o promotor.

Ele sustenta que Andrade Gutierrez, Odebrecht (atual Novonor), Queiroz Galvão (atual Álya Construtora), OAS (atual Metha) e Camargo Corrêa lideravam a divisão dos contratos.

Essas construtoras formavam o que a ação chama de "G5" - a cúpula do suposto cartel. Outras 14 empresas também teriam ligação com o cartel, mas esporadicamente. Procuradas pela reportagem do Estadão, as empreiteiras não comentaram a ação.

O principal acusado é o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), engenheiro Paulo Vieira de Souza. Ele teria ajudado a direcionar contratos em troca de propinas - o montante cobrado por ele, segundo a investigação, girava entre 5 % e 6% do valor das obras.

Paulo Vieira teria interferido na elaboração dos editais para favorecer as empresas. Os delatores contam que tudo foi acertado em reuniões em hotéis próximos da sede da Dersa, no Itaim, em São Paulo.

O MP resume assim o papel de Paulo Vieira: foi o principal responsável por "organizar o mercado" e se tornou uma espécie de "líder" do cartel. O Estadão busca contato com a defesa do engenheiro.

As cláusulas dos editais seriam definidas de acordo com os interesses das construtoras. Depois, aditivos foram fechados para aumentar o valor definido inicialmente no contrato. O Ministério Público estima que essas renovações levaram a um acréscimo de quase 25% na maioria dos contratos.

"As condutas dos agentes públicos e particulares envolvidos configuraram crimes e atos de improbidade dolosos que causaram enorme prejuízo ao Estado de São Paulo e ao Município de São Paulo", afirma o Ministério Público.

Os contratos foram fechados na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), em 2008. Ele foi citado por delatores como beneficiário de R$ 3,4 milhões em caixa dois da Odebrecht na campanha à reeleição, naquele ano.

Os colaboradores relataram à Justiça que o então prefeito recebeu executivos em seu apartamento, no Jardim Europa, para tratar de 'doações'.

Em 2014, o cacique do PSD teria atuado como "arrecadador" do partido, que recebeu R$ 17 milhões da construtora, ainda segundo as delações.

Kassab não integra o polo passivo da ação, ou seja, ele não é acusado. Durante a investigação da Promotoria, ninguém o mencionou como envolvido nas fraudes atribuídas a Paulo Vieira. Segundo o MP, Kassab foi processado em outra ofensiva por supostamente receber dinheiro da Odebrecht. Com base nas revelações dos delatores da empreiteira que apontaram reuniões no apartamento de Kassab e o suposto acerto de doações via caixa 2 no montante de R$ 3,4 milhões, em valores da época, para a campanha da reeleição, a Promotoria ingressou com uma ação em 2017.

Na ocasião, o MP fechou acordo com a Odebrecht. A ação chegou ao seu final e a empresa continua pagando as parcelas ajustadas no pacto. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou as provas com relação a Kassab e mandou excluir o ex-prefeito da ação. Em nota, a defesa de Kassab informou que "ele não é parte na ação e que os fatos a ele relacionados foram objeto de autos já arquivado, inclusive no STF".

COM A PALAVRA, PAULO VIEIRA DE SOUZA

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a defesa do ex-diretor da Dersa, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, AS EMPREITEIRAS

Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa informaram que não vão comentar o processo. As demais empresas não retornaram a reportagem até a publicação deste texto.

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O Pentágono enviou um destroyer da Marinha para reforçar a segurança na fronteira sul dos Estados Unidos. O uso do navio de guerra - que esteve envolvido em operações no Oriente Médio ano passado - é incomum e reflete a utilização das Forças Armadas para conter o que Donald Trump chama de "invasão".

O USS Gravely, um destroyer lança-mísseis guiado, foi enviado para patrulhar águas que normalmente seriam vigiadas pela Guarda Costeira dos EUA. O general Gregory Guillot, que supervisiona o Comando Norte dos EUA, disse em comunicado que o navio de guerra vai melhorar a capacidade de "proteger a integridade territorial, a soberania e a segurança do país".

Autoridades de defesa acrescentaram, na mesma declaração, que o envio contribuirá para "uma resposta coordenada e robusta no combate ao terrorismo marítimo, à proliferação de armas, ao crime transnacional, à pirataria, à destruição ambiental e à imigração ilegal por via marítima."

O envio do destroyer é parte da resposta do Departamento de Defesa à ordem do presidente Donald Trump que exige o reforço na segurança da fronteira sul. Autoridades americanas não responderam se o Gravely será usado para suprir uma possível falta de navios da Guarda Costeira ou se tem a intenção de enviar um sinal aos cartéis de drogas.

Donald Trump classificou oito grupos criminosos como organizações terroristas e disse ter chegado a hora de "os Estados Unidos travarem uma guerra contra os cartéis".

O secretário de Defesa Pete Hegseth disse repetidas vezes que considera a fronteira uma questão de segurança nacional. E enviou milhares de tropas da ativa para reforçar as operações do Departamento de Segurança Interna da divisa com o México.

O envio do Gravely para a região do Comando Norte deixa aberta a possibilidade de que o destroyer realize patrulhas no Mar do Caribe ou no Golfo do México, que Donald Trump renomeou como Golfo da América. Poderia ser uma demonstração de força militar na região.

Autoridades de Defesa dos EUA disseram que o destroyer viajará com um pequeno grupo de agentes da Guarda Costeira a bordo. Isso levanta a possibilidade de uso do navio militar para auxiliar na detenção de imigrantes encontrados no mar. A Guarda Costeira costuma realizar missões de aplicação da lei enquanto os militares não tem essa permissão na maioria dos casos.

Com mais de 155 metros de comprimento, o Gravely é maior que todas as embarcações da frota da Guarda Costeira e transporta dezenas de mísseis de cruzeiro Tomahawk. No ano passado, o destroyer escoltou o porta-aviões USS Dwight D. Eisenhower e derrubou munições lançadas por militantes houthis do Iêmen contra navios comerciais e militares no Mar Vermelho. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente Donald Trump anunciou neste sábado, 15, que os Estados Unidos lançaram uma ação militar "decisiva e poderosa" contra os rebeldes Houthis, no Iêmen. Parte do "Eixo da Resistência" do Irã, o grupo causou problemas ao comércio global com ataques no Mar Vermelho em meio ao conflito no Oriente Médio.

Segundo balanço preliminar do ministério da Saúde ligado ao grupo rebelde, com os bombardeios, nove pessoas morreram e outras nove ficaram feridas, a maioria em estado grave.

"Eles empreenderam uma campanha implacável de pirataria, violência e terrorismo contra navios, aeronaves e drones americanos e de outros países", escreveu Trump na sua rede, a Truth Social.

Entenda mais sobre os Houthis:

Quem são os Houthis?

Os Houthis, militantes xiitas que lutam contra o governo do Iêmen há cerca de duas décadas, tomaram Sanaa em 2014, forçando o governo internacionalmente reconhecido a fugir para a cidade de Áden, no sul do país. Uma coalizão liderada pela Arábia Saudita lançou uma intervenção militar para expulsar os militantes, mas falhou, deixando os Houthis no poder no norte do Iêmen, onde governam a maior parte da população e desencadearam uma guerra civil que já matou centenas de milhares de pessoas e resultou em uma das piores crises humanitárias do mundo.

Os Houthis construíram sua ideologia com base na oposição a Israel e aos Estados Unidos, vendo-se como parte do "eixo de resistência" liderado pelo Irã, juntamente com o grupo terrorista Hamas na Faixa de Gaza e o Hezbollah no Líbano. Sua ideologia é refletida no slogan da bandeira do grupo: "Alá é grande, morte à América, morte a Israel, maldição aos judeus, vitória ao Islã". Seus líderes frequentemente traçam paralelos entre as bombas de fabricação americana usadas para atacá-los no Iêmen e as armas enviadas a Israel para uso em Gaza.

Conversas entre os Houthis e a Arábia Saudita em Riad, capital saudita, em setembro de 2023, geraram esperanças de um acordo de paz que potencialmente reconheceria o direito dos Houthis de governar o norte do Iêmen. Em dezembro de 2023, as Nações Unidas anunciaram que as partes em conflito haviam concordado com um plano de paz, mas o progresso foi interrompido quando o governo iemenita reconhecido internacionalmente, apoiado pela Arábia Saudita, suspendeu a implementação do acordo, citando uma escalada Houthi no Mar Vermelho.

Antes considerados rebeldes mal organizados, os Houthis, nos últimos anos, reforçaram seu arsenal, que agora inclui mísseis de cruzeiro e balísticos, além de drones de longo alcance. Analistas atribuem essa expansão ao apoio do Irã, que tem fornecido equipamentos a milícias em todo o Oriente Médio.

Os EUA consideram os Houthis um grupo terrorista?

A administração de Donald Trump inicialmente designou os Houthis como uma organização terrorista em 2021, pouco antes de Trump deixar o cargo. A administração Biden suspendeu a designação semanas depois, para facilitar a entrada de ajuda humanitária no Iêmen.

No início de 2024, o Departamento de Estado anunciou que estava restabelecendo a designação devido aos ataques dos Houthis a navios. A designação de terrorista permite que Washington imponha sanções financeiras e processe criminalmente qualquer pessoa que forneça "apoio material" ao grupo designado, e o Departamento do Tesouro tem tentado pressionar os Houthis cortando financiamento e suprimentos.

Agora, de volta à Casa Branca, Trump anunciou uma ação militar contra o grupo no Iêmen.

Por que os Houthis atacaram navios?

Por mais de um ano, os Houthis, um grupo militante apoiado pelo Irã que controla o norte do Iêmen, têm atacado navios no mar Vermelho, causando graves interrupções em uma importante rota comercial, e têm alvejado Israel com drones e mísseis.

Semanas após o ataque do grupo terrorista Hamas ao sul de Israel em 7 de outubro de 2023, que levou Israel a desencadear uma campanha militar devastadora em Gaza, os Houthis, em solidariedade ao grupo terrorista Hamas, disseram que atacariam qualquer navio viajando para ou saindo de Israel. Declararam também ter lançado drones e mísseis contra Israel. No entanto, os critérios dos Houthis para atacar navios rapidamente se expandiram para incluir embarcações com ligações diretas ou indiretas a Israel ou com visitas anteriores a portos israelenses, além de navios vinculados aos EUA ou ao Reino Unido, com a categoria sendo ampliada várias vezes desde então.

Os Houthis já lançaram mais de 130 ataques com drones e mísseis contra embarcações no mar Vermelho e no Golfo de Áden, segundo a organização Armed Conflict Location and Event Data, que monitora os ataques. Talvez a operação mais ousada dos Houthis tenha ocorrido em novembro de 2023, quando homens armados sequestraram um navio chamado Galaxy Leader e o levaram a um porto iemenita, onde mantêm os tripulantes como reféns há mais de um ano.

Como os ataques afetaram os países ao redor do mundo?

Para viajar entre a Ásia e a Europa, empresas globais de transporte têm navegado há décadas pelo mar Vermelho e pelo Canal de Suez. Agora, muitas companhias estão desviando sua carga pelo Cabo da Boa Esperança, no extremo sul da África, uma rota que adiciona 6.400 km e 10 dias às rotas de transporte, além de exigir mais combustível. Assim, os ataques dos Houthis aumentaram significativamente os custos e riscos de transporte de mercadorias, contribuindo para preços mais altos em todo o mundo, de acordo com economistas - aumentos que influenciaram eleições na Europa e nos Estados Unidos.

O custo de envio de um contêiner da Ásia para o norte da Europa subiu 270% em 12 meses, segundo a Freightos, um mercado digital de transporte marítimo. No entanto, continuar usando o Mar Vermelho aumentaria os prêmios de seguro e colocaria em risco os marinheiros, alguns dos quais foram mortos ou sequestrados nos ataques.

O que o governo Biden fez para conter os ataques?

Na nova ordem mundial de Trump, os homens fortes dominam e o poder faz a razão

A administração Biden montou uma força-tarefa naval chamada Operação Guardião da Prosperidade, que inclui os Estados Unidos, o Reino Unido e outros aliados, e tem patrulhado o mar Vermelho para, nas palavras do Secretário de Estado Antony Blinken, "preservar a liberdade de navegação" e "a liberdade de transporte marítimo". Navios de guerra americanos e britânicos interceptaram alguns mísseis e drones Houthis antes que alcançassem seus alvos. Na primeira metade deste ano, os dois países realizaram pelo menos cinco ataques conjuntos contra os Houthis.

Neste sábado, Donald Trump, que hoje anunciou uma operação militar contra o grupo, classificou a resposta de Joe Biden aos rebeldes no governo anterior como "pateticamente fraca".

A operação militar de Trump e a ameaça ao Irã

No dia 11 de março, os huthis anunciaram que retomariam seus ataques contra barcos que considerassem vinculados a Israel no mar Vermelho, em uma demonstração de apoio aos palestinos da Faixa de Gaza.

O grupo rebelde apoiado pelo Irã alegou que havia tomado a decisão porque Israel não havia permitido a retomada do fornecimento de ajuda à Faixa de Gaza, devastada por uma guerra entre Israel e o movimento islâmico palestino Hamas.

Donald Trump, ao anunciar a operação militar contra o grupo no Iêmen neste sábado, afirmou que os houthis "travaram uma campanha implacável de pirataria, violência e terrorismo contra a América e navios, aeronaves e drones americanos". "Usaremos uma força letal avassaladora até atingirmos nosso objetivo", disse o presidente em sua rede social Truth Social.

Trump também pediu ao Irã que interrompesse "imediatamente" seu apoio aos "terroristas huthis". "O apoio aos terroristas huthis deve cessar imediatamente! Não ameacem o povo americano, seu presidente (...) nem as rotas marítimas do mundo. E se o fizerem, cuidado, porque os Estados Unidos os farão plenamente responsáveis e não lhes faremos nenhum favor!", escreveu Trump na mesma plataforma. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O governo Donald Trump enviou centenas de venezuelanos, acusados de integrar a gangue Tren de Aragua, para a prisão em El Salvador, um dia após a Justiça americana ter bloqueado o uso de uma lei do século 18 para acelerar deportações.

O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou neste domingo, 16, o vídeo que mostra homens algemados sendo retirados de um avião durante a noite e levados para prisão, onde têm as cabeças raspadas.

"Hoje, os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele, que havia se oferecido para receber prisioneiros enviados pelos Estados Unidos. Os venezuelanos foram levados para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a mega prisão de segurança máxima com capacidade para 40 mil pessoas.

Três países da América Central - Guatemala, Panamá e Costa Rica - concordaram em servir de "ponte" para os imigrantes deportados pelos Estados Unidos, mas El Salvador é o único que aceita prisioneiros. "Os Estados Unidos pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", disse Nayib Bukele.

O governo americano espera que esse acordo incomum de transferência de prisioneiros para El Salvador seja o início dos esforços para usar a Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para prender e deportar suspeitos de envolvimento com o Tren de Aragua, sem os processos legais necessários nos casos de imigração.

A Lei dos Inimigos Estrangeiros permite deportações sumárias das pessoas de países em conflito com os Estados Unidos ou em casos de "invasão". A lei, mais conhecida por ter servido como base para prisão de nipo-americanos durante a 2ª Guerra, foi invocada três vezes na história americana - sempre no contexto de guerras.

No sábado, o juiz James Boasberg, do Tribunal Distrital Federal em Washington, emitiu uma ordem de restrição temporária que impedia o governo de deportar imigrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros. A medida preventiva atendeu a pedido de organizações da sociedade civil, que se anteciparam aos planos do governo para expulsar cinco venezuelanos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros.

No mesmo dia, o governo Donald Trump invocou o dispositivo ao declarar uma "invasão" do Tren de Aragua nos Estados Unidos.

Em audiência convocada às pressas a pedido da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), o juiz então ordenou que qualquer voo que tivesse partido com imigrantes venezuelanos sob a ordem de Trump retornasse aos Estados Unidos. "É algo que você precisa garantir que seja cumprido imediatamente", disse ao Departamento de Justiça.

O advogado que representou o governo, Drew Ensign, argumentou que o presidente tem amplos poderes sobre imigração e política externa e pediu ao juiz que não interviesse em suas deportações. "A maioria ou todos eles são indivíduos incrivelmente perigosos", disse. O Departamento de Justiça recorreu imediatamente da decisão.

O momento exato dos voos para El Salvador é importante porque James Boasberg emitiu a ordem pouco antes das 19h de sábado, pelo horário de Washington, ou 17h pelo fuso de El Salvador. Mas o vídeo publicado por Bukele mostra que os prisioneiros desembarcaram à noite, o que levanta dúvidas se o governo Donald Trump ignorou a determinação da Justiça.

No domingo, Bukele publicou uma captura de tela nas redes sociais sobre a ordem do juiz Boasberg e escreveu: "Ops... Tarde demais."

A procuradora-geral Pam Bondi acusou o juiz de ter ficado do lado de "terroristas em vez da segurança dos americanos". E alegou que a decisão "ignora uma autoridade bem estabelecida sobre o poder do presidente Trump, colocando o público e as forças de segurança em risco".

Acontece que os Estados Unidos não estão em guerra, como prevê a Lei de Inimigos Estrangeiros. E juristas afirmam que invocar o dispositivo é uma forma de o governo Trump acelerar as deportações, ao privar os imigrantes de direitos.

"É ilegal usar essa lei em tempos de paz, na ausência de uma invasão por uma potência estrangeira, o que não temos", disse Ilya Somin, professor de direito da Universidade George Mason, em meio à expectativa de que a proclamação fosse assinada pelo presidente.

No documento, o governo diz que "todos os cidadãos venezuelanos com 14 anos de idade ou mais" podem ser "apreendidos, contidos, segurados e removidos como Inimigos Estrangeiros". Como Trump tentou caracterizar os imigrantes sem documentos como criminosos - muitas vezes com alegações falsas -, o temor é que a lei possa ser usada para expulsar pessoas inocentes. Os imigrantes não teriam audiências de asilo. E o governo não teria que provar que eles são criminosos em tribunal.

Um dos autores do processo, o tatuador identificado como J.G.G. para proteger sua segurança, disse que fugiu da Venezuela após ter sido torturado pela polícia e temia ser morto se fosse deportado. Ele afirmou que não teve a chance de apresentar seu caso perante um juiz. E que um agente de imigração o identificou erroneamente como membro de uma gangue por causa de suas tatuagens.

(Com agências internacionais)