Caso Odebrecht: chefe do MPSP diz que vai analisar efeitos da decisão de Toffoli

Política
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O novo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse nesta sexta-feira, 24, que aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os processos envolvendo o empresário Marcelo Odebrecht e o acordo de leniência de sua construtora na Operação Lava Jato para analisar os efeitos que as anulações, caso sejam mantidas, podem ter nas investigações do Ministério Público do Estado.

Segundo o novo chefe do MP de São Paulo, ainda é cedo para dizer se as decisões podem comprometer processos e investigações em curso na instituição.

"A gente tem um trabalho de acompanhar todas as decisões perante os tribunais superiores. Vemos com muita tranquilidade essas decisões, porque as nossas investigações estão sendo levadas aqui em São Paulo. Nós vamos analisar o alcance e verificar como elas interferem aqui. Ainda é prematuro", disse ao Estadão após tomar posse em uma cerimônia solene na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco.

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e todos os processos e inquéritos envolvendo o dono da construtora. As decisões individuais ainda não foram submetidas ao crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro esteve nesta sexta na posse solene do novo chefe do MP de São Paulo.

O ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que apoiou Paulo Sérgio na sucessão, chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2023, para tentar reverter a decisão de Toffoli sobre o acordo da Odebrecht. Na época, ele alegou que as provas obtidas a partir do acordo com a construtora foram usadas em "diversas ações e investigações" colocadas em xeque.

Em seus primeiros discursos públicos, Paulo Sérgio prometeu intensificar a atuação do Ministério Público junto aos tribunais superiores contra teses que, na avaliação dele, dificultam o combate ao crime.

Câmeras corporais

Questionado pela reportagem sobre a obrigação do uso de câmeras corporais pelos policiais militares, Paulo Sérgio afirmou que é a favor da política, mas evitou comentar a decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que o indicou para o cargo, de permitir o acionamento voluntário dos aparelhos pelos próprios agentes. Especialistas em segurança pública avaliam que a mudança pode dificultar investigações sobre violência policial.

"O governo tem nos informado a respeito da mudança da tecnologia, da melhora dessas ferramentas, e é um processo que a gente vai acompanhando. O importante é que é um programa que veio para ficar e que o próprio governo tem manifestado o interesse de ampliar. O Ministério Público está acompanhando o número delas, o uso delas, as questões técnicas que envolvem esse material", disse o novo PGJ.

Gestão no Ministério Público

À frente do Ministério Público de São Paulo há pouco mais de um mês, após ter sido empossado administrativamente, o novo procurador-geral de Justiça foi empossado nesta sexta em uma cerimônia solene com autoridades. Ele comandará a instituição pelo próximo biênio e pode ser reconduzido.

O evento encheu o salão nobre da Faculdade de Direito da USP. Estiveram presentes o governador Tarcísio de Freitas, que amargou um protesto de estudantes na porta da cerimônia, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, André do Prado (PL), os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública.

Uma das bandeiras de Paulo Sérgio é tentar aproximar o Ministério Público da sociedade. Uma de suas primeiras medidas no cargo foi criar um grupo de trabalho para definir novas ações em prol das vítimas de crimes.

"Nós temos que dar centralidade à vítima. Hoje a gente se preocupa muito com o réu. Nós temos que lembrar da pessoa que é destinatária do nosso trabalho. Ela tem que ser informada sobre o resultado do processo, encaminhada para reparação de dano, uma série de ações", afirmou ao Estadão.

Com perfil conciliador, ele prometeu no discurso de posse que vai administrar o Ministério Público "coletivamente", em um aceno aos adversários preteridos com a sua indicação, e sinalizou que pretende manter diálogo com órgãos municipais, estaduais e até nacionais para combater o crime organizado.

Também afirmou que, em sua gestão, o Ministério Público se manterá "livre e isento das armadilhas ideológicas". "Aqui não é lugar para isso."

Paulo Sérgio foi o terceiro colocado nas eleições internas, ou seja, o menos votado entre os candidatos classificados para a escolha do governador. Ele teve o apoio do antecessor, Mario Sarrubbo, do ministro Alexandre de Moraes e do secretário de Governo, Gilberto Kassab, nome forte da gestão Tarcísio.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre Rússia e Venezuela foi "totalmente acordado" e está pronto para ser assinado. A declaração foi feita durante uma videoconferência com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em comemoração aos 80 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

"Estou satisfeito em anunciar que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre nossos países foi totalmente acordado", afirmou Putin. Segundo o líder russo, o pacto "criará uma base sólida para a expansão de nossos laços multifacetados a longo prazo" e poderá ser formalizado durante uma visita de Maduro à Rússia, em data ainda a ser definida.

Putin também convidou Maduro para as celebrações do 80º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica, em 9 de maio, em Moscou. O presidente russo destacou que a Venezuela apoiou a União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial, fornecendo combustíveis e outros materiais essenciais para o esforço de guerra.

Além disso, Putin ressaltou a convergência de posições entre os dois países em temas internacionais. "Juntos, nos opomos a qualquer manifestação de neonazismo e neocolonialismo. Agradecemos que a Venezuela apoie as iniciativas russas relevantes em fóruns multilaterais", afirmou. Ele acrescentou que ambos os países buscam "construir uma ordem mundial mais justa" e promover "a igualdade soberana dos Estados e a cooperação mutuamente benéfica sem interferência externa".

O presidente russo reafirmou ainda o compromisso de Moscou com Caracas. "A Rússia fará e continuará fazendo tudo o que for possível para tornar nossos esforços conjuntos nas esferas comercial, econômica, científica, técnica, cultural e humanitária ainda mais próximos e abrangentes", declarou.

Um grupo de democratas, liderado pelo líder da minoria do Senado, Chuck Schumer, ajudou os republicanos para que projeto de lei para financiar o governo até setembro avançasse, evitando uma paralisação, mas deixando os democratas desanimados e profundamente divididos sobre como resistir à agenda agressiva do presidente Trump.

O parlamentar de Nova York e outros nove membros da bancada democrata romperam com a maioria de seu partido em uma votação processual para uma medida de financiamento de US$ 1,7 trilhão, levando a um placar de 62 a 38, acima do limite necessário de 60 votos para que um projeto de lei passe pelo Senado. Um republicano, o senador Rand Paul de Kentucky, votou não. Uma votação final é esperada para o final do dia.

Na votação final subsequente que exigiu apenas uma maioria simples, o Senado aprovou o projeto de lei por 54-46, em grande parte de acordo com as linhas partidárias. Agora, ele segue para sanção do presidente Donald Trump.

O resultado no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de 53-47, ressaltou o quão pouco poder os democratas têm para resistir aos planos de Trump e alimentou a crescente frustração nas fileiras do partido sobre sua diretriz e liderança. Em seus primeiros 50 dias de mandato, Trump se moveu para cortar drasticamente a força de trabalho federal e controlar a ajuda externa, ao mesmo tempo em que preparava o cenário para um pacote de cortes de impostos, reduções de gastos e gastos maiores com defesa da fronteira.

Schumer, que enfrentou duras críticas de seu próprio partido ao longo do dia, disse que o projeto de lei do Partido Republicano era a melhor de duas escolhas ruins. Ele argumentou que bloquear a medida e arriscar uma paralisação teria permitido que Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk, acelerassem a reestruturação de agências federais, citando o poder da administração durante um gap de financiamento para determinar quais funcionários e serviços são essenciais ou não essenciais.

O Hamas disse nesta sexta-feira, 14, que aceitou uma proposta dos mediadores para libertar um refém americano-israelense vivo e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade que morreram em cativeiro. O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, lançou dúvidas sobre a oferta, acusando o Hamas de tentar manipular as negociações em andamento no Catar sobre a próxima etapa do cessar-fogo em Gaza.

O grupo não especificou imediatamente quando a libertação do soldado Edan Alexander e dos quatro corpos aconteceria - ou o que espera receber em troca. Também não é claro quais mediadores propuseram o que o Hamas estava discutindo. O Egito, Catar e EUA têm orientado as negociações, e nenhum deles confirmou ter feito a sugestão até a noite de sexta-feira.

Autoridades dos EUA, incluindo o enviado Steve Witkoff, disseram que apresentaram uma proposta na quarta-feira para estender o cessar-fogo por mais algumas semanas enquanto os lados negociam uma trégua permanente. O gabinete de Netanyahu declarou que Israel "aceitou o esboço de Witkoff e mostrou flexibilidade", mas que o Hamas se recusou a fazê-lo.