Ex-prefeito de Santos é condenado por improbidade administrativa e perde direitos políticos

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times
O deputado federal e ex-prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) foi condenado por prática de improbidade administrativa com dano ao erário pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele foi acusado de ter feito uma dispensa indevida de licitação com uma empresa que realizou publicidade irregular em placas, painéis e relógios da cidade. Pré-candidato à Prefeitura santista, o parlamentar teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

De acordo com um levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado no final de abril, Barbosa lidera as intenções de voto em um cenário sem o atual prefeito Rogério Santos (Republicanos), com 39,8% das preferências dos eleitores. A segunda colocada no levantamento foi a deputada federal Rosana Valle (PL), apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com 33%.

Ao Estadão, a defesa de Barbosa disse que o parlamentar "está firmemente convicto" de que não cometeu atos de improbidade administrativa e anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal paulista.

"O deputado Paulo Alexandre Barbosa respeita a decisão colegiada, mas está firmemente convicto de que não praticou qualquer ato de improbidade administrativa. Por isso, recorrerá às instâncias competentes, na forma da lei", disse a defesa do parlamentar.

Na última quarta-feira, 29, Barbosa foi condenado, em segunda instância, por ter realizado uma dispensa indevida de licitação para um termo de permissão de publicidade em relógios, placas e painéis que foram fixados em Santos. A suposta irregularidade ocorreu quando ele foi prefeito da cidade por dois mandatos, entre 2013 e 2020.

Além da perda dos direitos políticos, Barbosa foi condenado a pagar uma multa equivalente ao dano ao erário, no período de maio de 2013 até o cumprimento da liminar. O ex-prefeito também está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos e benefícios fiscais por cinco anos.

De acordo com o juiz do TJ-SP Décio Notarangeli, Barbosa cometeu uma "omissão dolosa" ao realizar a dispensa indevida. O magistrado também disse que houve uma "adesão consciente" da empresa beneficiada, que explorou o serviço sem se submeter à licitação.

"A prova dos autos demonstra claramente ter havido omissão dolosa do Prefeito e adesão consciente das empresas beneficiadas com exploração dos serviços sem se submeter à licitação. Omissão dolosa daquele que tinha o dever jurídico de impedir que houvesse continuidade da prestação de serviços sem a licitação; adesão consciente das empresas favorecidas com a exploração dos serviços sem licitação", afirmou o magistrado.

Além de Paulo Alexandre Barbosa, o TJ-SP condenou a empresa de publicidade Buldogue Mídia Exterior e seis dos seus sócios-administradores, que não poderão contratar com o poder público por cinco anos e terão que ressarcir o erário, de forma solidária, junto com o ex-prefeito.

Ao Estadão, o advogado Rodrigo de Farias Julião, que representou a Buldogue Mídia Exterior, disse que vai enviar recursos para o TJ-SP e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para provar a inocência dos representantes da empresa. "A decisão está equivocada condizente com as provas produzidas nos autos, não há nenhuma prova com relação com qualquer tipo de improbidade administrativa", afirmou.

Em outra categoria

Quatro dos cinco partidos eleitos para o parlamento da Groenlândia no início deste mês concordaram em formar uma coalizão que terá 23 dos 31 assentos na legislatura. O acordo deve ser assinado nesta sexta-feira, 28, informou o jornal Sermitsiaq, citando Jens-Frederik Nielsen, líder do Demokraatit, o maior partido no parlamento.

O acordo ocorre no momento em que o presidente dos EUA, Donald Trump, intensifica seus esforços para obter o controle da Groenlândia "de uma forma ou de outra". O vice-presidente americano, J.D. Vance, visita hoje a Base Espacial Pituffik no país, que apoia as operações de vigilância e defesa antimísseis.

O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, disse nesta sexta-feira, 28, em visita a uma base norte-americana na Groenlândia, que é melhor para o país estar sob a segurança dos EUA do que da Dinamarca. Afirmou também que o território ártico é fundamental para a proteção norte-americana.

"Se mísseis forem disparados contra os EUA, serão os membros do serviço militar daqui que notificarão o fato", afirmou Vance na base de Pituffik, que apoia operações de vigilância e defesa antimísseis.

Segundo ele, Rússia e China têm demonstrado interesse cada vez maior na região e chineses têm pressionado economicamente a Groenlândia.

O vice-presidente dos EUA declarou que não há planos imediatos de expandir força militar na Groenlândia e que o país que ser independente. "Acreditamos que os groenlandeses escolherão se tornar independentes da Dinamarca e, então, teremos conversas. Força nunca será necessária."

"Donald Trump leva a sério o Ártico e a segurança que ele proporciona", acrescentou o consultor de segurança nacional dos EUA, Mike Waltz, que também estava presente.

Sobe a guerra da Ucrânia, Vance afirmou que o acordo de cessar-fogo no Mar Negro está quase finalizado.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, propôs nesta sexta-feira, 28, colocar a Ucrânia sob governança externa "patrocinada" pela Organização das Nações Unidas (ONU), como parte dos esforços para chegar a um acordo pacífico, em discurso para uma tripulação russa em submarino nuclear. O líder russo disse que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, não tem legitimidade para assinar o cessar-fogo e alegou que qualquer acordo assinado com o atual governo ucraniano pode ser contestado por seus sucessores.

"Sob os auspícios das Nações Unidas, com os Estados Unidos, até mesmo com países europeus e, claro, com nossos parceiros e amigos, poderíamos discutir a possibilidade de introdução de governança temporária na Ucrânia", afirmou Putin, acrescentando que essa é apenas "uma das opções" e que permitiria ao país "realizar eleições democráticas e começar negociações com eles sobre um tratado de paz".

Em publicação no X, o porta-voz do ministério das Relações Exteriores da Ucrânia, Heorhii Tykhyi, sugeriu uma "contraproposta: governança temporária da ONU na Rússia". Fonte: Associated Press.