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Câmara acelera tramitação de projeto que barra homologação de delação de presos

Política
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A Câmara dos Deputados aprovou acelerar a tramitação de um projeto de lei que impede a homologação judicial de delações premiadas de quem estiver preso. A votação pela urgência deste texto nesta quarta-feira, 12, se deu de forma simbólica, sem o registro de votos no painel, e de forma acelerada, com protestos de parlamentares do PSOL e do Novo. Com a decisão, o projeto de lei pula etapas e pode ser votado no plenário. O texto deverá passar por alterações antes da votação final.

 

A proposição original que pode afetar o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foi apresentada no ápice da Operação Lava Jato, em 2016, pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), hoje secretário nacional do Consumidor no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

O texto de Damous diz que as colaborações premiadas só poderão ser homologadas "se o acusado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor."

 

O projeto de Damous foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública. Na Comissão de Constituição e Justiça, recebeu o aval do relator, mas este parecer favorável nunca chegou a ser votado.

 

Outras matérias foram incorporadas à proposição de Damous - que, como a mais antiga, recebeu apensados - , o que quer dizer que os congressistas poderão escolher uma outra redação.

 

Entre uma delas está a do deputado Luciano Amaral (AL), líder do PV na Câmara, autor do requerimento de urgência, conterrâneo e aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em que estabelece a ausência da voluntariedade caso o delator estiver preso.

 

A proposta de Amaral diz que a "recuperação total ou parcial" dos proveitos obtidos pela organização criminosa deixe de ser uma das razões pelas quais um acordo de colaboração pode ser firmado. Ao invés disso, a delação passaria a ser um ato "voluntário".

 

Essa "voluntariedade", por sua vez, está ausente caso o interessado em colaborar com as autoridades estiver preso, o que vedaria a delação de pessoas deitas, já que a voluntariedade é um dos requisitos para que a delação seja efetivada.

 

Caso o requerimento seja pautado e aprovado, a proposta poderá pular etapas e ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar antes por análise de comissões da Câmara.

 

Para o presidente da Casa, um limite às delações premiadas é tema de consenso entre os parlamentares. "Todo mundo defende", disse Lira em entrevista à GloboNews. Por outro lado, segundo Arthur Lira, o projeto de lei de Damous, é "tão ruim que seria rejeitado".

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que desmantela o Departamento de Educação do país. "Os EUA gastam muito mais dinheiro por pessoa com educação do que qualquer outro país do mundo", destacou o republicano. "Vamos devolver a educação americana aos estados americanos."

Durante o evento de assinatura, Trump também afirmou que "os custos educacionais serão menores dessa maneira e a qualidade da educação será muito, muito melhor". Ele garantiu que as funções "úteis" do Departamento serão preservadas e redistribuídas para outras pastas do governo federal. "Por exemplo, os fundos para alunos com necessidades especiais serão mantidos e transferidos", explicou.

Em uma fala direcionada à secretária de Educação, Linda McMahon, Trump declarou: "Encontraremos o que fazer com você."

O presidente ainda anunciou a assinatura de uma ação para intensificar a exploração de minerais críticos nos EUA e reforçou sua intenção de firmar um acordo de exploração mineral com a Ucrânia em breve. "Estamos indo muito bem com a Rússia e a Ucrânia", acrescentou.

O Departamento de Educação dos EUA gastou mais de US$ 3 trilhões "sem praticamente nada a mostrar por isso" desde 1979, de acordo com um comunicado divulgado pela Casa Branca mais cedo. "Apesar dos gastos por aluno terem aumentado mais de 245% nesse período, não houve praticamente nenhuma melhoria mensurável no desempenho dos estudantes", afirma o texto.

O governo ainda destacou que sete em cada dez alunos de quarta e oitava séries não são proficientes em leitura, e os estudantes dos EUA ocupam a 28ª posição entre 37 países membros da OCDE em matemática. "Em vez de manter o status quo que está falhando com os estudantes americanos, o ousado plano do governo Trump devolverá a educação ao lugar onde ela pertence - aos estados individuais, que estão melhor posicionados para administrar programas e serviços eficazes que atendam às suas populações e necessidades únicas", reforça a Casa Branca.

Internacional

O Norges Bank Investment Management, o maior fundo soberano do mundo, anunciou um investimento na icônica região de Convent Garden, no coração de Londres, além de aportar em residências estudantis na Europa.

O fundo, que é o veículo de investimento dos recursos das riquezas de petróleo e gás do país nórdico, comprou uma participação de 25% no portfólio de imóveis de Covent Garden vendido detido pela Shaftesbury Capital por 570 milhões de libras esterlinas (o equivalente a R$ 4,2 bilhões).

A Shaftesbury manterá a participação restante de 75% e administrará o portfólio em nome da joint venture, informou o fundo de investimento em comunicado divulgado nesta quinta-feira.

A propriedade inclui mais de 220 lojas no West End da capital britânica, que ficam ao lado de teatros e locais como a Royal Opera House e o London Transport Museum, que se beneficiaram da recuperação do turismo desde a pandemia.

O fundo concordou ainda em adquirir uma participação de 40% na AXA Lifestyle Housing, holding da The Boost Society (ex-KLEY Group), uma proprietária e operadora integrada de alojamentos estudantis e propriedades de co-living em França e Espanha.

A conclusão da transação está prevista para o primeiro trimestre de 2025, sujeita à aceitação dos vendedores após consulta a um conselho de empresa.

O fundo norueguês concordou em pagar 240 milhões de euros no negócio. O portfólio é composto por 42 ativos, totalizando aproximadamente 12.200 moradias estudantis e leitos de co-living. Um fundo controlado pela AXA IM Alts, European Student Accommodation Venture SCA, ficará com os 60% restantes na joint venture.

Internacional

A ministra das Relações Exteriores da Alemanha, Annalena Baerbock, reabriu a embaixada alemã em Damasco nesta quinta-feira, 13 anos depois de ela ter sido fechada nos primeiros dias da guerra civil síria, afirmando que a Europa precisa de "olhos e ouvidos" no local enquanto acompanha a transição política da Síria.

Ela reabriu a embaixada antes de se reunir com o presidente interino Ahmad al-Sharaa durante uma visita a Damasco, a segunda desde a queda do ex-presidente Bashar Assad, em dezembro.

Entre os 27 membros da União Europeia, a Itália reabriu sua embaixada no ano passado, antes da queda de Assad, e a Espanha reabriu a sua após sua derrubada.

"Com a reabertura desta embaixada, estamos dizendo de forma muito clara que a Alemanha está de volta a Damasco. A Alemanha tem um interesse fundamental em uma Síria estável", disse Baerbock aos jornalistas.

Por enquanto, a embaixada contará com uma equipe bem enxuta, apoiada por pessoas localizadas no Líbano, país vizinho, e não oferecerá serviços consulares ou de visto, informou.

Ela será liderada por um encarregado de negócios por enquanto. "Se no futuro haverá novamente um embaixador depende de novos desenvolvimentos políticos e, claro, de segurança aqui", acrescentou. Fonte: Associated Press.