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Ministro das Comunicações de Lula pede ao STF trancamento de ação em que é indiciado por corrupção

Política
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O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), pediu na última sexta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) o trancamento da ação em que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de cometimento dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

O pedido será submetido à análise do relator do caso, ministro Flávio Dino. Interlocutores da defesa do ministro confirmaram ao Estadão o teor da demanda feita ao STF. Os advogados de Juscelino alegam que a investigação conduzida pela PF "padece de inconstitucionalidades e ilegalidades insanáveis".

Os advogado reproduziram os argumentos de Juscelino em publicação nas redes sociais após a divulgação do indiciamento. O ministro disse que as investigações repetiram o modus operandi da Operação Lava Jato, que, em suas palavras, "causou danos irreparáveis a pessoas inocentes". Ele ainda questionou a "isenção" do delegado responsável pelo inquérito.

De acordo com Juscelino Filho, em sua audiência de depoimento à PF, o delegado "não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação" e "encerrou abruptamente" o procedimento após 15 minutos, "sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento".

A PF finalizou as investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na última quarta-feira, 12, e indiciou Juscelino por quatro crimes. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar os elementos reunidos pela PF para propor, ou não, uma ação penal contra o titular das Comunicações do governo Lula.

A PF começou a investigações em setembro do ano passado após o Estadão ter revelado, em janeiro, que Juscelino direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, no município maranhense. Os repasses foram feitos quando o hoje ministro ainda ocupava o cargo de deputado federal.

Loteada pelo Centrão, a Codevasf operacionalizou a distribuição de verbas do orçamento secreto. Ao menos quatro empresas de amigos, ex-assessoras e uma cunhada do ministro ganharam mais de R$ 36 milhões em contratos com a prefeitura de Vitorino Freire.

Em maio, uma auditoria interna da Codevasf concluiu que houve irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos indicados por Juscelino Filho. A conclusão se deu após a análise de dois contratos que totalizam R$ 8,988 milhões e tratam da estrada do ministro e outras ruas da cidade maranhense. A auditoria também constatou pagamentos indevidos para empresa contratada para as obras.

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Internacional

Internacional

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) escolheu o primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, para ser seu próximo secretário-geral. Rutte assumirá o cargo a partir de outubro deste ano, no lugar do norueguês Jens Stoltenberg, que chefia a Otan desde 2014, segundo comunicado da organização.
Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, na terça-feira, 25, mandados de prisão contra o ex-ministro da Defesa russo e general Serguei Shoigu e o chefe do Estado-Maior, general Valeri Gerasimov, sob a acusação de cometerem crimes de guerra e crimes contra a humanidade, com ataques desumanos a civis na Ucrânia. Gerasimov e Shoigu são leais ao presidente Vladimir Putin e estão entre os arquitetos da invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022.

Sob a liderança dos dois, os militares russos lançaram ondas de ataques com mísseis e drones que mataram milhares e danificaram o sistema de energia da Ucrânia e outras infraestruturas vitais. Moscou insistiu que só tinha como alvo instalações militares, apesar das baixas diárias em áreas civis. O tribunal, com sede em Haia, alegou que os ataques com mísseis abordados pelo processo contra os generais tinham como alvo instalações civis.

Em comunicado, o TPI afirmou que as ordens de prisão foram emitidas porque os juízes disseram ter motivos razoáveis para acreditar que os dois são responsáveis pelos ataques "contra a infraestrutura elétrica ucraniana" entre os dias 10 de outubro de 2022 e 9 de março de 2023, deixando a população sem aquecimento em um período de baixas temperaturas do inverno no Hemisfério Norte.

'Insignificante'

Apesar do mandado, é improvável que qualquer um deles seja preso em breve, já que a Rússia não é membro do TPI nem reconhece sua jurisdição. O próprio presidente Putin recebeu um mandado de prisão do tribunal em março do ano passado. A Rússia reagiu de maneira rápida e minimizou a decisão contra Shoigu, atualmente secretário do Conselho de Segurança, ao chamar a medida de "insignificante". O tribunal não dispõe de forças de segurança próprias para executar seus mandados e depende do sistema judicial dos seus 124 países-membros para cumprir as ordens. Em teoria, os acusados deveriam ser presos se viajassem para o território de um deles.

Como estratégia, Putin viajado apenas para países que não são membros do TPI, como Quirguistão, Arábia Saudita, Emirados Árabes e Coreia do Norte. Em agosto, ele deixou de participar de uma reunião do Brics na África do Sul, país que teria sido forçado a executar a decisão do TPI. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

Funcionários da ONU alertaram Israel que vão suspender suas operações de ajuda em Gaza, a menos que Israel aja urgentemente para melhorar a proteção aos trabalhadores humanitários, disseram dois oficiais da ONU nesta terça-feira, 25. O ultimato é o mais recente de uma série de medidas da ONU que exigem que Israel faça mais para proteger as operações de ajuda dos ataques das suas forças e para conter o crescente descontrole que atrapalha os trabalhadores humanitários.

Uma carta da ONU enviada a autoridades israelenses este mês disse que Israel deve fornecer aos trabalhadores da ONU uma maneira de se comunicarem diretamente com as forças israelenses no território em Gaza, entre outras medidas, disseram as autoridades. Eles falaram sob condição de anonimato para discutir as negociações em andamento com autoridades israelenses.

Os funcionários da ONU disseram que não houve uma decisão final sobre a suspensão das operações em Gaza e que as negociações com os israelenses estavam em andamento.

O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, disse a jornalistas em Nova York que o coordenador humanitário da ONU, Muhannad Hadi, escreveu para o exército israelense em 17 de junho e o subsecretário da ONU para segurança, Gilles Michaud, conversou com oficiais do exército israelense na segunda-feira, 24.

Dujarric classificou as condições para os trabalhadores humanitários em Gaza como "cada vez mais intoleráveis". Mas ele disse que a ONU estava "pressionando todos os seus contatos" com os israelenses para resolver os problemas e observou que "a ONU não virará as costas ao povo de Gaza".

Autoridades dos Estados Unidos estão conversando com a ONU e com militares israelenses para tentar ajudar a resolver as preocupações da ONU, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, para jornalistas nesta terça-feira. Questionado se os EUA receberam algum compromisso do ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, que está realizando uma visita nesta semana para falar com funcionários do governo Biden, Miller disse "nós passamos por uma série de coisas específicas que queremos ver resolvidas quando se trata da situação humanitária e recebemos uma garantia de continuar trabalhando nelas."

O exército de Israel se recusou a comentar o alerta da ONU e o Ministério da Defesa israelense não respondeu aos pedidos de comentários. O exército afirma que está tentando facilitar o envio de ajuda e acusa o Hamas de os perturbar, observando na terça-feira que o grupo terrorista disparou um projétil na rota humanitária perto de um comboio de ajuda da UNICEF.

Israel já reconheceu alguns ataques militares contra trabalhadores humanitários, incluindo um em abril que matou sete trabalhadores da World Central Kitchen.

Citando preocupações de segurança, o Programa Alimentar Mundial da ONU já suspendeu a entrega de ajuda a partir de um cais construído pelos EUA, feito para levar alimentos e outros fornecimentos de emergência aos palestinos.

Pedido por comunicação

A ONU e outros responsáveis humanitários se queixam há meses de que não têm uma forma rápida e direta de comunicação com os militares israelenses em Gaza, em contraste com os procedimentos usuais - conhecidos como "desconflito" - empregados em zonas de conflito globalmente para proteger os trabalhadores humanitários de ataques por combatentes.

Em sua carta aos oficiais israelenses, a ONU citou a comunicação e os equipamentos de proteção para os trabalhadores de ajuda humanitária como alguns dos compromissos que queria que Israel cumprisse para que suas operações de ajuda em Gaza continuassem, disseram os dois oficiais da ONU.

Miller disse que a retirada de ajuda de caminhões e outros ataques criminosos eram os maiores problemas que bloqueavam a entrega de ajuda dentro de Gaza no momento, em vez de ataques a trabalhadores de ajuda pelas forças israelenses ou a apropriação de comboios de ajuda pelo Hamas.

"E então, nós temos trabalhado com a ONU e Israel para tentar encontrar uma solução para esse problema," incluindo tentar garantir que os trabalhadores de ajuda "tenham rádios e outros equipamentos de comunicação para que possam se comunicar uns com os outros e se moverem de forma segura por Gaza," Miller disse aos repórteres.

A ONU e outras organizações humanitárias também se queixam do aumento da criminalidade em Gaza e pediram para Israel fazer mais para melhorar a segurança geral contra ataques e roubos. O descontrole no território frustrou o que Israel disse ser uma pausa diária nos combates para permitir a entrada de ajuda no sul de Gaza, com autoridades humanitárias dizendo que grupos de homens armados bloqueiam regularmente comboios, mantêm motoristas sob a mira de armas e vasculham sua carga.

Além disso, "mísseis atingiram nossas instalações, apesar de termos comunicado nossa localização," disse Steve Taravella, porta-voz do Programa Mundial de Alimentos, uma das principais organizações trabalhando na entrega de ajuda humanitária em Gaza. Ele não estava entre aqueles que confirmaram a ameaça da ONU de suspender operações em todo o território. "Os armazéns do programa foram pegos no fogo cruzado duas vezes nas últimas duas semanas."

Oficiais humanitários disseram que as condições para civis e trabalhadores de ajuda humanitária pioraram desde o início de maio, quando Israel lançou uma ofensiva em Rafah, onde muitos grupos de ajuda tinham sua base. A operação paralisou o que era uma das principais passagens de fronteira para alimentos e outras ajudas.