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Deputada evangélica retira assinatura do projeto que equipara aborto a homicídio

Política
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A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) pediu para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados retire o nome dela da lista de assinaturas do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. O pedido da parlamentar, que faz parte da bancada evangélica e da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi feito na última quarta-feira, 12, mas só foi protocolado nesta segunda-feira, 17.

 

A deputada diz que assinou o projeto sem saber que a proposta poderia fazer com que mulheres que abortam fetos provenientes de estupro tenham uma pena maior do que os violentadores sexuais.

 

"Após essa constatação, a deputada fez a retirada da assinatura porque tem certeza absoluta que esse projeto não irá favorecer nem as mulheres, nem as crianças, somente os agressores e estupradores" afirmou a parlamentar em nota.

 

Renilce também declarou que é contra o aborto, menos nos casos em que a vida da gestante está em risco e quando o feto é resultante de estupro. Ambos os casos já estão previstos na legislação brasileira.

 

Com a retirada da assinatura de Renilce, o projeto de lei passa a ter 32 coautores, sendo encabeçado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Dos 32 deputados, 11 são de partidos que têm ministérios no governo federal e dez são mulheres. São eles:

 

- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

 

- Evair Vieira de Melo (PP-ES)

 

- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

 

- Gilvan da Federal (PL-ES)

 

- Filipe Martins (PL-TO)

 

- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

 

- Bibo Nunes (PL-RS)

 

- Mario Frias (PL-SP)

 

- Delegado Palumbo (MDB-SP)

 

- Ely Santos (Republicanos-SP)

 

- Simone Marquetto (MDB-SP)

 

- Cristiane Lopes (União Brasil-RO)

 

- Abilio Brunini (PL-MT)

 

- Franciane Bayer (Republicanos-RS)

 

- Carla Zambelli (PL-SP)

 

- Dr. Frederico (PRD-MG)

 

- Greyce Elias (Avante-MG)

 

- Delegado Ramagem (PL-RJ)

 

- Bia Kicis (PL-DF)

 

- Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)

 

- Lêda Borges (PSDB-GO)

 

- Junio Amaral (PL-MG)

 

- Coronel Fernanda (PL-MT)

 

- Pastor Eurico (PL-PE)

 

- Capitão Alden (PL-BA)

 

- Cezinha de Madureira (PSD-SP)

 

- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

 

- Pezenti (MDB-SC)

 

- Julia Zanatta (PL-SC)

 

- Nikolas Ferreira (PL-MG)

 

- Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)

 

- Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte)

 

Ala feminina do MDB rejeita o projeto de lei

 

Neste domingo, 16, o MDB Mulher, ala feminina do partido de Renilce, publicou uma nota se posicionando de forma contrária às mudanças na legislação atual que rege o aborto legal no País.

 

"Somos a favor da vida da mulher. E esse posicionamento não pode excluir a vida das mulheres e meninas, das vítimas de violência que - muitas vezes - são revitimizadas por não conseguirem acesso ao aborto nos casos em que a atual legislação prevê. Meninas são estupradas no Brasil todos os dias. Elas são vítimas e não podem ser penalizadas por buscarem seus direitos. Não podem ser presas. E suas vidas também importam", afirmou a ala feminina do MDB.

 

Votação deve ficar para depois das eleições após repercussão negativa

 

Na última quarta-feira, 12, mesmo dia em que Renilce enviou o pedido de retirada da assinatura, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) aprovou, em votação relâmpago e simbólica, a urgência do projeto de lei. Desta forma, a proposta vai ser analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Casa.

 

Após a repercussão negativa da aprovação da urgência, Lira viu o próprio nome vinculado à matéria, que ficou conhecida como "PL do Estuprador". Para remediar o dano na imagem, o presidente da Casa disse que pautará uma deputada mulher, de centro, e moderada, para ser a relatora do projeto.

 

Sóstenes Cavalcante, por sua vez, deu sinais de que a proposta não deve ser votada por agora. Segundo o parlamentar, a apreciação do texto deve ficar para depois das eleições municipais de outubro.

 

Nesta terça-feira, 18, o projeto vai ser tema da discussão do Colégio de Líderes. A tendência é que as lideranças partidárias foquem na regulamentação da reforma tributária. De acordo com aliados do presidente da Câmara, o tema econômico é uma "prioridade total" para ele.

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Internacional

Internacional

A procuradora-geral dos Estados Unidos, Pamela Bondi, apresentou nesta quinta-feira, 20, acusações contra três indivíduos responsáveis pela "destruição violenta" de propriedades da Tesla. Segundo comunicado do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ, na sigla em inglês), "todos os três réus enfrentarão todo o peso da lei por usarem coquetéis molotov para incendiar carros e estações de recarga da Tesla".

"O DoJ está comprometido em acabar com todos os atos de violência e incêndio criminosos direcionados a propriedades da Tesla e outras", afirma o texto. "A era de cometer crimes sem consequências acabou", declarou Bondi. "Que isto sirva de aviso: se você participar desta onda de terrorismo doméstico contra propriedades da Tesla, o DoJ colocará você atrás das grades."

De acordo com o DoJ, um dos réus foi preso após lançar cerca de oito coquetéis molotov em uma concessionária da Tesla, além de estar armado com um rifle. Outro réu tentou incendiar Teslas com coquetéis molotov.

O terceiro escreveu "mensagens ofensivas contra o presidente Donald Trump" em estações de recarga da montadora antes de incendiá-las.

As penas para os acusados variam de cinco a 20 anos de prisão.

Internacional

A parceria entre a Rússia e a China é de natureza estratégica e a cooperação entre Moscou e Pequim na esfera militar está se desenvolvendo em todas as áreas, disse o secretário do Conselho de Segurança da Rússia, Sergei Shoigu, segundo a agência de notícias RIA Novosti.

O dirigente afirmou ainda que o espaço e a energia nuclear são áreas promissoras de cooperação.

"Hoje, esta é uma parceria estratégica... Na parte militar, tudo está se desenvolvendo em todas as direções", disse Shoigu aos jornalistas. Ele observou que a Rússia e a China realizam patrulhas aéreas estratégicas conjuntas na região da Ásia-Pacífico e que os dois países também realizam exercícios navais.

Shoigu disse ainda que a declaração do presidente francês Emmanuel Macron sobre a possibilidade de defender a União Europeia com armas nucleares francesas, representa uma ameaça direta a toda a comunidade mundial. Segundo Shoigu, a Rússia leva isso muito a sério.

O secretário do Conselho de Segurança russo afirmou ainda que as armas do país foram aperfeiçoadas durante a operação militar especial e haverá uma longa fila para elas no mundo, disse o secretário do Conselho de Segurança da Federação Russa, Sergei Shoigu.

Shoigu disse que as armas foram colocadas à prova em combate e foram levadas à perfeição.

Internacional

O governo da Malásia deu aprovação final para que uma empresa de robótica marinha do Texas (EUA) retome as buscas pelo voo Malaysia Airlines MH370, que desapareceu há mais de dez anos. Acredita-se que a aeronave caiu no sul do Oceano Índico.

Ministros do gabinete concordaram com os termos e condições de um contrato baseado na política "no-find, no-fee" (sem achado, sem pagamento) com a empresa Ocean Infinity, também do Texas. A nova operação de busca no fundo do mar será realizada em uma área de 15 mil quilômetros quadrados no oceano, informou o ministro dos Transportes da Malásia, Anthony Loke, em um comunicado na quarta-feira, 19.

A Ocean Infinity receberá US$ 70 milhões apenas se os destroços forem encontrados.

O avião Boeing 777 desapareceu dos radares logo após decolar em 8 de março de 2014, transportando 239 pessoas, a maioria cidadãos chineses, em um voo de Kuala Lumpur, capital da Malásia, para Pequim, capital da China. Dados de satélite indicam que a aeronave desviou da rota e seguiu para o extremo sul do Oceano Índico, onde acredita-se que tenha caído.

Uma extensa e cara operação de busca multinacional falhou em localizar o avião, embora destroços tenham sido encontrados na costa leste da África e em ilhas do Oceano Índico. Uma busca privada realizada em 2018 pela Ocean Infinity também não obteve sucesso.

A aprovação final para a nova busca veio três meses após a Malásia ter dado um aval inicial para os planos de retomar as operações. O CEO da Ocean Infinity, Oliver Plunkett, afirmou anteriormente que a empresa aprimorou sua tecnologia desde 2018 e que especialistas analisaram novos dados, reduzindo a área mais provável para a localização dos destroços.

O ministro Anthony Loke disse que o contrato será formalizado em breve, mas não revelou detalhes sobre os termos. A empresa já teria enviado um navio para a área e indicou que o período entre janeiro e abril é o mais adequado para a busca.

"O governo está comprometido em continuar a operação de busca e em proporcionar um desfecho para as famílias dos passageiros do voo MH370", afirmou Loke no comunicado.