Caso Marielle: STF decide se aceita denúncia contra irmãos Brazão e delegado

Política
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta terça-feira, 18, se aceita a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido) e o ex-chefe de Polícia Civil Rivaldo Barbosa pelo planejamento e morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018.

A sessão está prevista para começar às 14h30. Os ministros vão decidir se os acusados se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. A Primeira Turma é composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa no início de maio deste ano.

O processo foi liberado após as manifestações das defesas. Os advogados afirmam que as acusações estão baseadas exclusivamente na versão de Ronnie Lessa, atirador que fechou colaboração premiada, e que as suspeitas não foram comprovadas.

O Ministério Público Federal imputa aos irmãos Brazão crimes de homicídio e organização criminosa. Rivaldo foi acusado somente pelos assassinatos. O STF deve decidir se aceita ou não a acusação. O crime aconteceu em 2018, mas só agora eles foram implicados como mandantes, após terem sido citados na delação do atirador Ronnie Lessa. Todos estão presos preventivamente desde março.

Também foram denunciados o ex-assessor Robson Calixto da Fonseca, conhecido como "Peixe", que trabalhou no gabinete de Domingos Brazão no TCE, e o policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o "Major Ronald", apontado como ex-chefe da milícia da Muzema, na zona oeste do Rio.

A execução da vereadora teria sido motivada pela exploração imobiliária em áreas dominadas pela milícia, especialmente em comunidades em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

Para a PGR, as provas da investigação confirmam o relato de Ronnie Lessa. A denúncia foi apresentada pouco mais de um mês após a Polícia Federal entregar o relatório final da investigação. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que agora precisa analisar as acusações e decidir se abre uma ação penal.

A defesa de Rivaldo Barbosa pediu que Flávio Dino se declare impedido para participar da votação porque, antes de assumir a vaga no STF, ele comandou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Polícia Federal, que assumiu a investigação no ano passado, faz parte da estrutura administrativa da pasta, mas tem autonomia para trabalhar. O delegado vê o ministro como "partícipe nas investigações".

Quem são os acusados?

Chiquinho Brazão foi vereador do Rio de Janeiro por quatro mandatos, o último deles coincidindo com o de Marielle Franco, entre 2017 e a morte da vereadora, em março de 2018. Ele foi eleito deputado federal pelo Avante nas eleições 2022, sendo que se licenciou, no final do ano passado, para atuar como secretário municipal de ação comunitária no Rio. A passagem foi curta e se encerrou em fevereiro.

O nome de Chiquinho apareceu nas investigações em razão da delação de Ronnie Lessa, ex-policial militar acusado de ser o executor dos disparos que alvejaram Marielle e Anderson. O acordo foi homologado nesta semana pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foi a citação a Chiquinho que levou à remessa do caso para a Corte máxima. Antes, o inquérito já havia sido remetido ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da menção de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ.

Domingos Brazão foi alçado ao Tribunal de Contas do Estado em 2015, mas antes foi deputado estadual, ocupando uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de 1999 até sua entrada na Corte. A citação do nome de Domingos no inquérito sobre os assassinatos de Marielle e Anderson não é nova, vez que em 2019 ele foi apontado como o 'principal suspeito de ser autor intelectual' das mortes. Sempre negou participação no crime.

Rivaldo Barbosa é delegado e foi empossado chefe da Polícia Civil do Estado do Rio no dia 13 de março de 2018, um dia antes da execução de Marielle. Na época a segurança do Rio estava sob intervenção federal, com o general Walter Braga Netto à frente, que depois seria ministro da Defesa e da Casa Civil no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A nomeação foi feita pelo general Richard Nunes, à época à frente da Secretaria de Segurança Pública.

Ele deixou a chefia da Polícia Civil em janeiro de 2019, após a posse do então governador Wilson Witzel. Graduado em direito, Barbosa também ocupou o comando da Direção de Homicídios.

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A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Mao Ning, afirmou que a declaração conjunta da reunião dos Ministros das Relações Exteriores do G7 buscam difamar o país e interferir em assuntos internos, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 17. A representante chinesa "lamentou fortemente" a situação e disse que o G7 deve parar de "semear a discórdia e provocar disputas".

"A China sempre promoveu negociações de paz sobre a questão da Ucrânia, nunca forneceu armas letais a nenhuma parte do conflito e exerceu controle rigoroso de exportação sobre artigos de uso duplo", explicou.

Segundo Mao, a China está comprometida com o desenvolvimento pacífico, segue uma política de defesa nacional de natureza defensiva e sempre mantém sua força nuclear no nível mínimo exigido pela segurança nacional. "O G7 deve parar de politizar e armar os laços comerciais e econômicos e parar de minar a ordem econômica internacional e desestabilizar as cadeias industriais e de suprimentos globais", ressaltou.

A porta-voz apelou para que o grupo "veja a tendência da história e descarte o viés ideológico". "Eles precisam se concentrar em questões importantes, incluindo abordar os desafios globais e promover o desenvolvimento global, e fazer mais coisas que sejam propícias à solidariedade e cooperação internacionais", defendeu.

A milícia houthi prometeu neste domingo, 16, retaliar os EUA após uma série de bombardeios ordenados pelo presidente Donald Trump no sábado, 15, no Iêmen. A maior ação militar desde o retorno do republicano à Casa Branca, envolvendo ataques aéreos e navais, matou 31 pessoas, segundo o grupo iemenita, incluindo mulheres e crianças.

Mohamed al-Bukhaiti, um dos principais líderes houthis, afirmou que os ataques foram "injustificados" e prometeu responder na mesma proporção. "Responderemos à escalada com escalada", escreveu Bukhaiti na rede social X.

Pouco depois, a milícia reivindicou um ataque contra ao porta-aviões americano USS Harry Truman no Mar Vermelho. Os rebeldes afirmaram que dispararam 18 mísseis e um drone. O Pentágono não comentou a alegação.

Repetição

Os houthis, uma milícia xiita que conta com apoio do Irã, vêm realizando ataques contra Israel e ameaçando a navegação comercial no Mar Vermelho há mais de um ano, em solidariedade ao Hamas.

Os ataques americanos destruíram radares, defesas antiaéreas e sistemas de mísseis e drones, reduzindo a capacidade do grupo de interferir em rotas marítimas no Mar Vermelho. A estratégia é a mesma usada pelo governo de Joe Biden, embora Trump tenha dito que seu antecessor agiu de forma "fraca".

O Comando Central dos EUA, que publicou um vídeo mostrando a destruição de um complexo no Iêmen, afirmou que os ataques do fim de semana foram realizados com precisão para "defender os interesses americanos, dissuadir inimigos e restaurar a liberdade de navegação".

Os ataques atingiram a capital, Sana, além das províncias de Saada, al-Bayda, Hajjah e Dhamar. Segundo autoridades americanas, a pressão militar deve continuar por mais algumas semanas. No sábado, Trump exigiu que o Irã interrompa o apoio ao grupo.

Rússia

O conflito ganhou ramificações globais. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, pediu ao chefe da diplomacia americana, Marco Rubio, em uma ligação telefônica, a suspensão dos ataques.

"Lavrov enfatizou a necessidade de um cessar imediato do uso da força e a importância de que todas as partes participem do diálogo político para encontrar uma solução que evite um maior derramamento de sangue", disse a chancelaria russa, em comunicado.

No ano passado, a Rússia condenou os ataques dos EUA e do Reino Unido contra o Iêmen e tem mantido conversas com os iranianos, que estão cada vez mais próximos de Moscou. Na semana passada, China, Rússia e Irã realizaram um exercício naval conjunto no Golfo de Omã. Na sexta-feira, diplomatas dos três países se reuniram em Pequim e pediram o fim das sanções ao Irã. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após acusar o ex-presidente Joe Biden de assinar documentos oficiais do governo americano utilizando uma auto pen, uma caneta automática para assinaturas em série, o presidente dos EUA, Donald Trump, publicou em sua rede social, a Truth Social, uma montagem com a foto oficial de Biden substituída por uma imagem do nome do democrata sendo assinado por uma máquina.

A provocação foi compartilhada numa publicação conjunta feita pelos perfis oficiais da Casa Branca e do POTUS (sigla em inglês para President of the United States) no Instagram.

"O verdadeiro presidente durante os anos Biden foi a pessoa que controlou a auto pen", disparou o magnata em publicação na sexta-feira, 14, à noite.

Na quinta, 13, durante entrevista para a rede de televisão americana Fox News, Trump já havia chamado Biden de "incompetente" ao acusá-lo de usar o dispositivo feito para duplicar assinaturas e comumente usados por celebridades para distribuição de produtos autografados.

"Se você observar, ele assina com auto pen", disparou. "São documentos importantes, você tem orgulho de assiná-los", mas "quase tudo foi assinado com auto pen". "Nunca deveria ter acontecido", finalizou.