Lira quer análise de urgências e debate sobre 'PL do aborto' antes de votação

Política
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), propôs às lideranças partidárias da Casa que a análise de urgências para a tramitação de projetos seja feita de forma mais criteriosa. A ideia é que os requerimentos apresentados na reunião do Colégio de Líderes só sejam apreciados no plenário na semana seguinte.

Dessa forma, haveria pelo menos sete dias para que os textos fossem debatidos. A sugestão ocorre após a urgência do projeto de lei que endurece a legislação do aborto no País ser aprovada de forma relâmpago e gerar repercussões que desagradaram ao presidente da Câmara.

De acordo com líderes da base governista, Lira quer uma avaliação melhor do conteúdo dos projetos antes de as urgências serem pautadas. Quando um requerimento de urgência é aprovado, o texto pula a etapa de análise em comissões e pode ter o mérito votado diretamente no plenário.

No caso do projeto do aborto, o presidente da Câmara sinalizou que haverá um "amplo debate" antes de o texto ser votado. A discussão sobre o aborto deve esfriar na Câmara, já que a "prioridade total" de Lira são os projetos de regulamentação da reforma tributária, que devem ser votados em julho.

Líderes da base do governo afirmam que Lira encontrará "uma saída para um debate mais para frente" sobre o aborto. E também dizem que a proposta analisada não necessariamente será a que é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Lideranças da bancada evangélica que também se reuniram com Lira ressaltam que o debate do aborto "ganhou contornos nacionais" e que a relatora deve ser alguém de centro.

O projeto, de autoria de Sóstenes, equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homícidio, mesmo em caso de gestação resultante de estupro. Com essa tipificação, a interrupção da gravidez poderia gerar penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que abortar e para quem auxiliar no procedimento.

Lideranças religiosas do Congresso consideram que a redução da pena para a mulher que fizer o aborto após 22 semanas é um ponto passível de debate. Mas não veem com bons olhos a possibilidade de a relatora ser a deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Mesmo sendo evangélica, o que em tese agradaria à bancada, a parlamentar é de esquerda.

Lira não gostou da amplitude que o tema do aborto ganhou nos últimos dias. No sábado, 15, milhares de pessoas protestaram na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o avanço da proposta, cuja urgência foi aprovada em votação relâmpago na semana passada. O presidente da Câmara foi um dos principais alvos da manifestação, que teve cartazes com frases como "Lira, inimigo das mulheres" e "Fora, Lira".

Nos bastidores, o deputado alagoano afirma que há uma lista enorme de projetos com requerimentos para tramitação em regime de urgência aprovados, mas sem que o mérito tenha ido para votação. É o que deve acontecer com a proposta que trata de aborto.

Interlocutores de Lira dizem que não é do interesse dele aprovar o projeto. A ideia do presidente da Câmara, segundo esses aliados, era somente fazer um aceno à bancada evangélica com o avanço do texto, de olho no apoio dos religiosos para o candidato que ele escolher para sua sucessão na Casa, na eleição que ocorrerá em fevereiro de 2025.

Na última quinta-feira, 13, antes dos protestos do fim de semana, Lira havia dito que o projeto seria relatado por uma deputada "mulher, de centro e moderada". Também afirmou, após participar de um evento em Curitiba (PR), que o tema "merece ter um debate mais aguçado".

Depois de se abster na votação do requerimento de urgência, o governo decidiu se posicionar contrário ao projeto. No sábado, 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, apesar de ser contra o aborto, considera uma "insanidade" querer punir a mulher vítima de estupro com pena maior que a do estuprador.

As ministras do governo também foram às redes sociais criticar a proposta. "Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro", escreveu Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 17, que não vê "ambiente" no Congresso para que o projeto do aborto avance mais. A declaração foi dada no Palácio do Planalto, após a reunião semanal de articulação política com Lula.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que o aborto é "naturalmente diferente" de homicídio e que a proposta jamais iria diretamente ao plenário da Casa, sem passar por comissões, como ocorreu na Câmara com a aprovação da urgência.

Como mostrou a Coluna do Estadão, o Centrão e a base de Lula na Câmara já tentavam desde a semana passada empurrar a votação do projeto para depois das eleições municipais.

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, anunciou que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre Rússia e Venezuela foi "totalmente acordado" e está pronto para ser assinado. A declaração foi feita durante uma videoconferência com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em comemoração aos 80 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

"Estou satisfeito em anunciar que o Acordo de Parceria Estratégica e Cooperação entre nossos países foi totalmente acordado", afirmou Putin. Segundo o líder russo, o pacto "criará uma base sólida para a expansão de nossos laços multifacetados a longo prazo" e poderá ser formalizado durante uma visita de Maduro à Rússia, em data ainda a ser definida.

Putin também convidou Maduro para as celebrações do 80º aniversário da Vitória na Grande Guerra Patriótica, em 9 de maio, em Moscou. O presidente russo destacou que a Venezuela apoiou a União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial, fornecendo combustíveis e outros materiais essenciais para o esforço de guerra.

Além disso, Putin ressaltou a convergência de posições entre os dois países em temas internacionais. "Juntos, nos opomos a qualquer manifestação de neonazismo e neocolonialismo. Agradecemos que a Venezuela apoie as iniciativas russas relevantes em fóruns multilaterais", afirmou. Ele acrescentou que ambos os países buscam "construir uma ordem mundial mais justa" e promover "a igualdade soberana dos Estados e a cooperação mutuamente benéfica sem interferência externa".

O presidente russo reafirmou ainda o compromisso de Moscou com Caracas. "A Rússia fará e continuará fazendo tudo o que for possível para tornar nossos esforços conjuntos nas esferas comercial, econômica, científica, técnica, cultural e humanitária ainda mais próximos e abrangentes", declarou.

Um grupo de democratas, liderado pelo líder da minoria do Senado, Chuck Schumer, ajudou os republicanos para que projeto de lei para financiar o governo até setembro avançasse, evitando uma paralisação, mas deixando os democratas desanimados e profundamente divididos sobre como resistir à agenda agressiva do presidente Trump.

O parlamentar de Nova York e outros nove membros da bancada democrata romperam com a maioria de seu partido em uma votação processual para uma medida de financiamento de US$ 1,7 trilhão, levando a um placar de 62 a 38, acima do limite necessário de 60 votos para que um projeto de lei passe pelo Senado. Um republicano, o senador Rand Paul de Kentucky, votou não. Uma votação final é esperada para o final do dia.

Na votação final subsequente que exigiu apenas uma maioria simples, o Senado aprovou o projeto de lei por 54-46, em grande parte de acordo com as linhas partidárias. Agora, ele segue para sanção do presidente Donald Trump.

O resultado no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de 53-47, ressaltou o quão pouco poder os democratas têm para resistir aos planos de Trump e alimentou a crescente frustração nas fileiras do partido sobre sua diretriz e liderança. Em seus primeiros 50 dias de mandato, Trump se moveu para cortar drasticamente a força de trabalho federal e controlar a ajuda externa, ao mesmo tempo em que preparava o cenário para um pacote de cortes de impostos, reduções de gastos e gastos maiores com defesa da fronteira.

Schumer, que enfrentou duras críticas de seu próprio partido ao longo do dia, disse que o projeto de lei do Partido Republicano era a melhor de duas escolhas ruins. Ele argumentou que bloquear a medida e arriscar uma paralisação teria permitido que Trump e o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado por Elon Musk, acelerassem a reestruturação de agências federais, citando o poder da administração durante um gap de financiamento para determinar quais funcionários e serviços são essenciais ou não essenciais.

O Hamas disse nesta sexta-feira, 14, que aceitou uma proposta dos mediadores para libertar um refém americano-israelense vivo e os corpos de quatro pessoas de dupla nacionalidade que morreram em cativeiro. O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, lançou dúvidas sobre a oferta, acusando o Hamas de tentar manipular as negociações em andamento no Catar sobre a próxima etapa do cessar-fogo em Gaza.

O grupo não especificou imediatamente quando a libertação do soldado Edan Alexander e dos quatro corpos aconteceria - ou o que espera receber em troca. Também não é claro quais mediadores propuseram o que o Hamas estava discutindo. O Egito, Catar e EUA têm orientado as negociações, e nenhum deles confirmou ter feito a sugestão até a noite de sexta-feira.

Autoridades dos EUA, incluindo o enviado Steve Witkoff, disseram que apresentaram uma proposta na quarta-feira para estender o cessar-fogo por mais algumas semanas enquanto os lados negociam uma trégua permanente. O gabinete de Netanyahu declarou que Israel "aceitou o esboço de Witkoff e mostrou flexibilidade", mas que o Hamas se recusou a fazê-lo.