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Caroline de Toni desengaveta proposta de plebiscito para reduzir maioridade penal

Política
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ressuscitou um projeto que propõe a convocação de um plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. A proposta é que a consulta popular seja organizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelas cortes eleitorais regionais.

O relator do projeto é o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), desde 5 de junho. Ao jornal Valor Econômico, ele afirmou que ainda vai se debruçar sobre o tema, mas que o parecer final sobre o projeto deve estar pronto nas próximas semanas - e que deve ser positivo.

A ideia é que a CCJ vote o relatório antes do recesso parlamentar, no final de julho. A retomada da proposta, que estava engavetada há cinco anos, foi vista pela base governista como mais um aceno ao eleitorado de oposição.

Deputados da base temem que a pauta avance devido a composição atual do Congresso, ainda que calculem que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não deva pautar o projeto por ora para não atrapalhar o debate sobre a regulamentação da reforma tributária.

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Internacional

Internacional

A Hungria informou nesta quinta-feira, 3, que iniciará o procedimento de retirada do único tribunal global permanente do mundo para crimes de guerra e genocídio.

"A Hungria se retirará do Tribunal Penal Internacional", escreveu Gergely Gulyás, chefe de gabinete do Primeiro-Ministro Viktor Orbán, em uma breve declaração. "O governo iniciará o procedimento de retirada na quinta-feira, de acordo com o arcabouço constitucional e legal internacional."

O anúncio foi feito no momento em que o primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, chegou à capital húngara, Budapeste, apesar de um mandado de prisão internacional contra ele por sua conduta na guerra na Faixa de Gaza.

O governo da Hungria, liderado por Orbán, estendeu o convite a Netanyahu em novembro, depois que o TPI, sediado em Haia, Holanda, emitiu o mandado acusando-o de crimes contra a humanidade.

Orbán, um aliado próximo de Netanyahu, chamou o mandado de prisão de "escandalosamente insolente" e "cínico". Os países-membros do TPI, como a Hungria, são obrigados a deter suspeitos que enfrentam um mandado se eles pisarem em seu território, mas o tribunal não tem como fazer cumprir isso e depende dos estados para cumprir suas decisões.

Internacional

Além de enfrentar novas tarifas e de aparecer no topo da lista de "maus atores" do presidente Trump no seu anúncio tarifário, a China tem outro motivo para estar irritada: Taiwan foi listado como um país.

Mesmo antes de Pequim ter opinado oficialmente sobre a tarifa de 34% anunciada por Trump, o seu embaixador em Washington publicou um lembrete severo de que a China considera a ilha democrática de Taiwan parte do seu território. Está entre as maiores proibições diplomáticas no livro de Pequim sugerir que Taiwan é independente do domínio chinês. Mas Taiwan foi listado em quarto lugar sob o título "país" no painel tarifário que Trump ergueu em sua cerimônia na Casa Branca.

"#Taiwan é Taiwan da China", escreveu o embaixador Xie Feng no X depois da fala de Trump e incluiu um discurso em vídeo do líder chinês Xi Jinping alertando contra testar a determinação de Pequim. O embaixador não comentou as novas tarifas, incluindo 32% para Taiwan.

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O CEO da Tesla, Elon Musk, chamou de "fake news" a informação de que deve se afastar, já nas próximas semanas, de suas funções à frente do Departamento de Eficiência Governamental (Doge), como informou o Politico.

Musk compartilhou em seu perfil no X a publicação da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, que já havia negado que o presidente Donald Trump tenha reforçado a seus aliados que o bilionário deixaria o cargo público em breve.