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André Mendonça do STF diz que é preciso ter cautela no combate às fake news

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse nesta segunda-feira, 24, que é preciso "ter equilíbrio e ponderação" no combate às fake news, para "não nos tornarmos censores da vontade ou das manifestações das pessoas". A declaração foi feita durante palestra em um evento da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, que lançou uma cartilha e um manual de condutas vedadas aos servidores no período eleitoral.

Após citar uma lista de pontos que o ministro considera essenciais para a integridade dos servidores, Mendonça entrou no tema das fake news, que introduziu como algo que não é novo. O ministro disse que nessa discussão, surgem conceitos "indeterminados", como "desinformação", "descontextualização" e "verdade", o que, segundo ele, traz riscos para o poder sancionador.

"Quando eu me refiro a opinião sobre fatos, é mais complicado ainda (do que somente sobre fatos). Porque é simples dizer, fulano de tal foi condenado por improbidade. Eu vou lá, pego uma certidão e comprovo. Ele foi condenado ou não foi condenado. Agora, algo não tão simples é dizer: Fulano de tal é um agente corrupto, ímprobo, ficha suja. A expressão 'ficha suja' ganha várias conotações. Lógico que eu preciso entender que a Justiça vai ter que privilegiar sempre a boa política eleitoral", disse o ministro.

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à cadeira da Suprema Corte, Mendonça completou que há "questões subjetivas" que envolvem o pleito, e que é preciso ter cautela com o conceito de "verdade". "A Justiça eleitoral tem um papel relevante nisso? Tem. Mas tem que também tomar cautelas para não invadir as esferas de opinião das pessoas, que precisam ser respeitadas, ainda que discordemos delas", afirmou.

Ele ainda acrescentou que "fake news são um mal, mas nós precisamos ter um calibre adequado na aplicação desses dispositivos". "Então, o grande desafio, penso, e de amadurecimento para a nossa democracia, é nós termos as informações corretas, garantindo-se a liberdade", concluiu. Para ele, o "melhor remédio" para as fake news é a prevenção, o que seria alcançado por meio da educação.

"Temos que dizer para as pessoas que elas precisam ser responsáveis pelo que falam. Mas nós não podemos tolher o direito delas de falarem o que pensam. Enquanto opinião, nós podemos sancioná-las. Nós podemos, em alguma medida, conforme o ator, até restringir direitos. Mas nós não podemos tolher a liberdade e praticar censura prévia", disse.

O ministro assumirá a vaga deixada pelo ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 25, sob a presidência de Cármen Lúcia. Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio Nunes Marques assuma a presidência do colegiado, e Mendonça será o vice.

Cármen Lúcia, em seu discurso de posse no início do mês, afirmou que um dos principais desafios da Justiça Eleitoral é o combate às notícias falsas e prometeu uma atuação firme contra as fake news nas eleições municipais de 2024.

Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, anunciado como um jurista "terrivelmente evangélico". Em setembro do ano passado, quando Bolsonaro ainda estava na Presidência, o ministro foi o responsável por impedir a investigação da família do ex-chefe do Executivo pela compra de imóveis por dinheiro vivo.

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Internacional

Internacional

O governo da China isentou de suas tarifas retaliatórias algumas importações dos EUA que o país teria dificuldade em obter imediatamente de outros países para proteger seus interesses nacionais, disseram pessoas familiarizadas com o assunto. Entre os produtos, estão alguns semicondutores, equipamentos para fabricação de chips, produtos médicos e peças de aviação.

O esforço chinês envolveu vários órgãos governamentais, com a coordenação supervisionada pela Comissão de Tarifas Aduaneiras do Conselho de Estado, o gabinete do país. Segundo uma das fontes, Pequim se absteve de anunciar publicamente suas isenções tarifárias para não revelar suas vulnerabilidades estruturais, deixando espaço para ajustes e negociações futuras.

Dois comerciantes de semicondutores disseram que a alfândega chinesa suspendeu as tarifas sobre oito categorias de chips fabricados nos EUA, incluindo unidades centrais de processamento, a partir de 24 de abril. As autoridades chinesas não removeram as tarifas sobre chips de memória dos EUA. Muitos chips desenvolvidos pela Intel e Texas Instruments estão isentos das tarifas, enquanto alguns produtos americanos da fabricante de chips de memória Micron Technology continuarão sujeitos às tarifas.

Pequim preparou uma lista de importações dos EUA das quais planeja remover as tarifas, disseram algumas das fontes. Os produtos em consideração também incluem alguns produtos químicos industriais, como quartzo e etano, bem como máquinas de litografia, helicópteros e vacinas. As fontes alertaram que a lista pode mudar à medida que as discussões prosseguem.

Já o órgão regulador da aviação da China instruiu algumas companhias aéreas a suspenderem o recebimento de aeronaves e componentes dos EUA. A isenção para peças de aeronaves, como motores, permitirá que o país continue com a manutenção e a fabricação de aeronaves. A China possui uma fabricante nacional de aviões, a Comac, que continua dependente de cadeias de suprimentos estrangeiras. Autoridades chinesas também estão avaliando a isenção de tarifas para companhias aéreas chinesas que alugam jatos dos EUA, disse uma das pessoas. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste sábado, 26, que "não há razão" para que o presidente russo, Vladimir Putin, use mísseis contra regiões civis da Ucrânia nos últimos dias. Na sua rede social, a Truth Social, Trump ameaçou lançar novas sanções contra a Rússia.

"Me faz pensar que, talvez, ele não queira parar a guerra, ele esteja apenas me enrolando, e isso tem de ser abordado de forma diferente, por meio de 'sanções secundárias' ou 'bancárias', talvez?", afirmou Trump, no seu perfil. "Muitas pessoas estão morrendo!!!"

Neste sábado, Trump se reuniu com o presidente da Ucrânia, Volodmir Zelenski, pouco antes do funeral do papa Francisco, em Roma. No X, antigo Twitter, Zelenski agradeceu a reunião e repetiu a demanda por um "cessar-fogo total e incondicional."

Na sua publicação, Trump ainda criticou o jornal The New York Times pela cobertura da sua proposta de acordo de paz, que envolve a cessão de territórios ucranianos para a Rússia.

Ele repetiu que a guerra foi culpa do ex-presidente americano Joe Biden, e disse que a Rússia pôde roubar a região da Crimeia da Ucrânia durante o governo Obama.

Internacional

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, concordaram em manter "trabalho intenso" com parceiros internacionais para progredir nos próximos passos de planejamento para "assegurar paz justa e duradoura na Ucrânia". O encontro entre os líderes aconteceu neste sábado, 26, em Roma.

"Os líderes concordaram em conversar novamente na oportunidade mais próxima", afirmou um porta-voz da Downing Street, em nota.

Mais cedo, Zelenski também se reuniu com o presidente dos EUA, Donald Trump, para discutir os esforços por um cessar-fogo com a Rússia.

Ambas as reuniões aconteceram na Basílica de São Pedro, pouco antes do início do funeral do papa Francisco.