André Mendonça do STF diz que é preciso ter cautela no combate às fake news

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse nesta segunda-feira, 24, que é preciso "ter equilíbrio e ponderação" no combate às fake news, para "não nos tornarmos censores da vontade ou das manifestações das pessoas". A declaração foi feita durante palestra em um evento da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, que lançou uma cartilha e um manual de condutas vedadas aos servidores no período eleitoral.

Após citar uma lista de pontos que o ministro considera essenciais para a integridade dos servidores, Mendonça entrou no tema das fake news, que introduziu como algo que não é novo. O ministro disse que nessa discussão, surgem conceitos "indeterminados", como "desinformação", "descontextualização" e "verdade", o que, segundo ele, traz riscos para o poder sancionador.

"Quando eu me refiro a opinião sobre fatos, é mais complicado ainda (do que somente sobre fatos). Porque é simples dizer, fulano de tal foi condenado por improbidade. Eu vou lá, pego uma certidão e comprovo. Ele foi condenado ou não foi condenado. Agora, algo não tão simples é dizer: Fulano de tal é um agente corrupto, ímprobo, ficha suja. A expressão 'ficha suja' ganha várias conotações. Lógico que eu preciso entender que a Justiça vai ter que privilegiar sempre a boa política eleitoral", disse o ministro.

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à cadeira da Suprema Corte, Mendonça completou que há "questões subjetivas" que envolvem o pleito, e que é preciso ter cautela com o conceito de "verdade". "A Justiça eleitoral tem um papel relevante nisso? Tem. Mas tem que também tomar cautelas para não invadir as esferas de opinião das pessoas, que precisam ser respeitadas, ainda que discordemos delas", afirmou.

Ele ainda acrescentou que "fake news são um mal, mas nós precisamos ter um calibre adequado na aplicação desses dispositivos". "Então, o grande desafio, penso, e de amadurecimento para a nossa democracia, é nós termos as informações corretas, garantindo-se a liberdade", concluiu. Para ele, o "melhor remédio" para as fake news é a prevenção, o que seria alcançado por meio da educação.

"Temos que dizer para as pessoas que elas precisam ser responsáveis pelo que falam. Mas nós não podemos tolher o direito delas de falarem o que pensam. Enquanto opinião, nós podemos sancioná-las. Nós podemos, em alguma medida, conforme o ator, até restringir direitos. Mas nós não podemos tolher a liberdade e praticar censura prévia", disse.

O ministro assumirá a vaga deixada pelo ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, 25, sob a presidência de Cármen Lúcia. Em 2026, ano das próximas eleições gerais, é previsto que Kassio Nunes Marques assuma a presidência do colegiado, e Mendonça será o vice.

Cármen Lúcia, em seu discurso de posse no início do mês, afirmou que um dos principais desafios da Justiça Eleitoral é o combate às notícias falsas e prometeu uma atuação firme contra as fake news nas eleições municipais de 2024.

Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, anunciado como um jurista "terrivelmente evangélico". Em setembro do ano passado, quando Bolsonaro ainda estava na Presidência, o ministro foi o responsável por impedir a investigação da família do ex-chefe do Executivo pela compra de imóveis por dinheiro vivo.

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Os republicanos conquistaram as duas cadeiras da Câmara da Flórida uma eleição especial nesta terça-feira, 1, derrotando seus adversários democratas.

Jimmy Patronis venceu no 1º Distrito Congressional da Flórida, apoiado pelo endosso do presidente Donald Trump para preencher a vaga. Patronis, o diretor financeiro do estado, concorreu contra a democrata Gay Valimont. Ele ocupará a vaga no noroeste do estado deixada pelo ex-deputado Matt Gaetz, que foi escolhido para ser o procurador-geral de Trump, mas desistiu de concorrer em meio a alegações de má conduta sexual.

Mais cedo, o senador estadual republicano Randy Fine conseguiu o assento no 6º Distrito Congressional do estado, derrotando o democrata Josh Weil.

"As duas cadeiras da Câmara da Flórida foram conquistadas, em grande escala, pelos candidatos republicanos. O apoio de Trump, como sempre, provou ser muito maior do que as forças do mal dos democratas. Parabéns América!!!", escreveu o presidente no Truth Social.

*Com informações da Associated Press

O governo de Donald Trump iniciou amplos cortes de pessoal no Departamento de Saúde e Serviços Humanos, deixando alguns funcionários fora dos prédios federais e transferindo outros para novas agências, incluindo o Serviço de Saúde Indígena.

Os e-mails notificando os funcionários sobre os cortes e remanejamentos inundaram as caixas de entrada na noite de segunda-feira e na manhã de hoje. A medida faz parte da estratégia do secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., de reduzir e remodelar os órgãos de saúde do país.

Os cortes se estendem por toda parte, desde a Administração de Alimentos e Medicamentos e os Institutos Nacionais de Saúde até os Centros de Controle e Prevenção de Doenças.

Na plataforma de mídia social X, Kennedy disse que o que o governo anterior vinha fazendo não estava funcionando: "Precisamos mudar de rumo. Essas mudanças não afetarão o Medicare, o Medicaid ou outros serviços essenciais de saúde".

O senador democrata de Nova Jersey Cory Booker ocupou o plenário do Senado americano com um discurso de quase um dia inteiro, em uma demonstração de resistência para evidenciar o que ele chamou de "crise" enfrentada pelos Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump.

Booker foi ao plenário do Senado na noite de segunda-feira, 31, e começou a falar às 19h. Mais de 22 horas depois, no começo da noite desta terça-feira, o senador, claramente exausto, continuava falando, criticando os cortes do governo Trump nos serviços governamentais e sua repressão aos imigrantes.

O discurso foi parte de um esforço dos democratas para retomar a iniciativa e se opor mais assertivamente ao presidente Trump. Booker dividiu seus comentários em seções focadas em um aspecto das políticas da administração, incluindo assistência médica, educação, imigração e segurança nacional.

"Estes não são tempos normais em nossa nação", disse ao iniciar seu discurso. "E eles não devem ser tratados como tal no Senado dos Estados Unidos. As ameaças ao povo americano e à democracia americana são graves e urgentes, e todos nós devemos fazer mais para enfrentá-las."

Na tarde de terça-feira, Booker parecia estar determinado a quebrar um recorde estabelecido pelo senador Strom Thurmond, que em 1957 falou por 24 horas e 18 minutos se opondo a uma parte da legislação de direitos civis.

Às 16h20 no horário local, o discurso já havia ultrapassado a memorável arenga do senador Ted Cruz sobre a Lei de Assistência Médica Acessível do presidente Barack Obama em 2013, que durou 21 horas e 19 minutos.

Sem pausas para ir ao banheiro, mas fazendo pausas ocasionais para perguntas de seus colegas democratas, Booker leu um fichário de notas e acenou com uma pequena cópia da Constituição dos EUA. Com o passar das horas, sua voz ficou rouca. Não ficou claro se ele se alimentou ao longo da maratona, e apenas alguns copos de água foram vistos no púlpito.

Andando de um lado para o outro, às vezes se inclinando, Booker protestou por horas contra os cortes nos escritórios da Previdência Social liderados pelo Departamento de Eficiência Governamental do conselheiro de Trump, Elon Musk.

Ele listou os impactos das ordens iniciais de Trump e falou sobre as preocupações de que cortes mais amplos na rede de segurança social poderiam estar chegando, embora os legisladores republicanos digam que o programa não será tocado.

Musk estava ativo no X ativo nesta terça-feira, mas não fez menção a Booker ou seu discurso a noite toda. Nem Trump no Truth Social.

Booker está no seu segundo mandato no Senado. Ele tentou se candidatar à presidência em 2020, mas desistiu e perdeu a nomeação para Joe Biden. (Com agências internacionais)