Defesa de Filipe Martins: Ex-assessor de Bolsonaro perdeu passaporte que mostrava ida aos EUA

Política
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O ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Garcia Martins, perdeu, em 2021, o passaporte que indicaria sua entrada nos Estados Unidos em dezembro de 2022. Essa suposta entrada em território norte-americano é o que subsidia sua prisão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Conforme revela um boletim de ocorrência na Polícia Civil do Distrito Federal, a perda do documento aconteceu na tarde do dia 26 de fevereiro de 2021, provavelmente durante deslocamento do Palácio do Planalto para a Asa Sul. Porém, a informação só chegou às autoridades alguns dias depois, no dia 6 de março do mesmo ano.

 

O ex-assessor está preso desde 8 de fevereiro deste ano após deliberação do ministro Alexandre de Moraes que considerou que há risco de o acusado sair do País. Ele é investigado na Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal (PF) desde a delação de Mauro Cid, que disse que Martins teria entregado a Bolsonaro uma minuta de Golpe de Estado. Entretanto, ele nega as acusações.

 

Martins é acusado de compor o gabinete do ódio e por tentativa de Golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo a PF, ele teria participado de um plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota no pleito de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A prova seria uma suposta viagem para a Flórida (EUA), no qual ele estaria presente no no avião em presidencial com destino para Orlando em 30 de novembro de 2022.

 

A defesa apresentou documentos que mostravam a presença de Martins no Brasil na data da viagem. Dentre eles, há passagens aéreas nacionais daquele período, inclusive uma do dia seguinte à data que os investigadores afirmam que ele foi aos Estados Unidos, recibos do aplicativo de comida iFood e comprovantes de movimentação bancária.

 

Na última terça-feira, 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitou um pedido de habeas corpus dos advogados do caso sob a alegação de que libertá-lo iria contra a decisão da Corte.

 

De acordo com um relatório da PF, há dois passaportes diplomáticos no nome do ex-assessor. Porém, não veio a público a informação de qual está ativo e qual teria sido utilizado na viagem com Bolsonaro.

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O presidente deposto da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, foi preso na manhã desta quarta-feira, 15 (noite de terça-feira, 14, em Brasília) pela imposição da lei marcial em dezembro, anunciou a equipe conjunta que o investiga por insurreição. A prisão ocorreu horas depois que centenas de investigadores e policiais da agência chegaram ao seu complexo presidencial para prendê-lo. Os investigadores devem apresentar uma denúncia contra Yoon. Se aceita e ele for condenado, ele pode pegar prisão perpétua e até mesmo pena de morte.

"O Escritório Conjunto de Investigação executou um mandado de prisão para o presidente hoje às 10h33", disse o escritório em um comunicado.

Em uma mensagem de vídeo gravada antes de ser escoltado para a sede de uma agência anticorrupção, Yoon lamentou que o "Estado de direito tenha entrado em colapso total neste país", mas disse que estava cumprindo o mandado de prisão para evitar confrontos entre autoridades policiais e o serviço de segurança presidencial.

Durante interrogatório, após a detenção, Yoon se recusou a responder às perguntas dos investigadores. Ele foi colocado em isolamento na prisão.

O que acontece agora

Yoon pode ser mantido sob custódia por semanas, possivelmente até meses ou mais. A agência anticorrupção, que está conduzindo uma investigação conjunta com a polícia e os militares sobre a possibilidade de a declaração de lei marcial de Yoon ter sido uma tentativa de rebelião, tem 48 horas para solicitar uma ordem judicial para sua prisão formal sob a acusação de tentativa de rebelião.

Se isso não for feito, Yoon será liberado. Se Yoon for formalmente preso, os investigadores poderão estender sua detenção por 20 dias antes de transferir o caso para os promotores públicos para acusação.

Se os promotores indiciarem Yoon por rebelião e abuso de poder, que são as alegações examinadas pelos investigadores, ele poderá permanecer preso até a decisão inicial do tribunal, que normalmente é proferida dentro de seis meses, disse Park Sung-bae, advogado especializado em direito penal.

De acordo com a legislação sul-coreana, o líder de uma rebelião pode ser condenado à pena de morte ou à prisão perpétua, se for condenado.

Prisão histórica

Yoon, que foi afastado em um processo de impeachment e acusado de insurreição por seu esforço de curta duração para impor a lei marcial em dezembro, tornou-se o primeiro presidente ainda no cargo a ser preso na história do país asiático.

Cerca de três horas antes, centenas de agentes da lei entraram no complexo residencial do mandatário e enfrentaram resistência de forças de segurança. Uma primeira tentativa de prisão fracassou no início de janeiro por conta do serviço de segurança presidencial.

Após um impasse de horas no portão do complexo, investigadores anticorrupção e policiais foram vistos subindo o complexo montanhoso. Alguns usaram escadas para escalar fileiras de ônibus colocados pelo serviço de segurança presidencial perto da entrada.

Yoon está sendo investigado pela polícia e por um órgão anticorrupção por ter instaurado a lei marcial em 3 de dezembro, por um breve período, com o objetivo, segundo ele, de proteger o país das "forças comunistas norte-coreanas". A investigação busca entender se a medida equivaleu a uma tentativa de rebelião.

Após a resistência da guarda presidencial, alguns policiais foram vistos entrando por uma porta de segurança na lateral do portão, escoltados por um dos advogados de Yoon e seu chefe de gabinete. Uma série de SUVs pretos, alguns equipados com sirenes, foram vistos saindo do complexo presidencial em meio a escoltas policiais.

Mais cedo, Seok Dong-hyeon, um advogado de Yoon, disse que os advogados na residência estavam negociando com a agência anticorrupção sobre a possibilidade de o presidente aparecer voluntariamente para interrogatório, mas a agência recusou. O presidente havia ignorado pedidos anteriores para comparecer para interrogatório.

À medida que as tensões aumentavam antes da prisão, o líder interino da Coreia do Sul, o vice-primeiro-ministro Choi Sang-mok, emitiu uma declaração na quarta-feira pedindo às autoridades policiais e ao serviço de segurança presidencial que garantissem que não houvesse "conflitos físicos".

Os advogados de Yoon disseram que o serviço de segurança presidencial continuará fornecendo segurança para Yoon e alegaram que o mandado de detenção emitido pelo Tribunal Distrital Ocidental de Seul era inválido. Eles citaram uma lei que protege locais potencialmente ligados a segredos militares de buscas sem o consentimento da pessoa responsável - que seria Yoon. O mandado judicial para a detenção de Yoon é válido até 21 de janeiro.

Em frente à residência presidencial, simpatizantes de Yoon gritavam "mandado ilegal!" e tremulavam bandeiras americanas. Além disso, uns 30 deputados do Partido do Poder Popular (PPP), de Yoon, compareceram ao local para proteger seu líder, segundo a Yonhap.

Os poderes presidenciais de Yoon foram suspensos quando a assembleia dominada pela oposição votou pelo impeachment dele em 14 de dezembro, acusando-o de rebelião. Seu destino agora está nas mãos do Tribunal Constitucional, que começou a deliberar sobre se deve remover formalmente Yoon do cargo ou rejeitar as acusações e reintegrá-lo. (Com agências internacionais).

A agência estatal de notícias da Coreia do Sul, Yonhap, informou no final da noite desta terça-feira, 14, pelo horário de Brasília, que o presidente deposto do país, Yoon Suk Yeol, foi detido após uma operação que durou horas e reuniu centenas de investigadores e policiais no complexo residencial da presidência em Seul. Esta foi a segunda tentativa de detê-lo por causa da imposição da lei marcial no início de dezembro, que foi considerada uma tentativa de golpe.

Em uma mensagem de vídeo gravada antes de ser escoltado até a sede de uma agência anticorrupção, Yoon lamentou que a "lei e a ordem tenham completamente colapsado neste país", mas disse que estava cumprindo o mandado de detenção para evitar confrontos entre os agentes da lei e o serviço de segurança presidencial.

Os advogados de Yoon tentaram persuadir os investigadores a não executar o mandado de detenção, dizendo que o presidente apareceria voluntariamente para o interrogatório, mas a agência recusou o pedido.

Os oficiais aparentemente não encontraram resistência significativa das forças de segurança presidencial conforme se aproximavam da residência de Yoon.

À época da imposição da lei marcial, Yoon justificou o decreto como um ato legítimo de governança contra uma oposição "antiestatal" e prometeu "lutar até o fim" contra os esforços para destituí-lo do cargo. Fonte: Associated Press.

As negociações para o cessar-fogo e a libertação dos reféns na Faixa de Gaza estão quase finalizadas, segundo autoridades israelenses, palestinas e de países mediadores. Alguns veículos de imprensa informaram que Israel e o Hamas já concordaram com os princípios gerais de um acordo.

O Catar, principal mediador, disse nesta terça-feira, 14, que havia apresentado um esboço da trégua. O Canal 12 de Israel informou que o governo do premiê Binyamin Netanyahu considerou o texto aceitável e que autoridades israelenses aguardavam a resposta do Hamas. Já a Associated Press informou que o Hamas também teria aceitado os termos do acordo.

No entanto, em razão do fracasso de propostas anteriores, uma autoridade egípcia disse que os países mediadores estavam cautelosos, à espera de uma resposta dos palestinos.

Em entrevista à Rádio Eldorado, Gunther Rudzit, professor de relações internacionais da ESPM, disse que as chances de um acordo, desta vez, parecem maiores, mas ressaltou que ainda é preciso ter cautela em razão da resistência de segmentos extremistas dos dois lados.