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CCJ da câmara aprova projeto de lei que permite realizar audiência de custódia por videoconferência

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 3, projeto de lei que permite a realização das audiências de custódia de presos por videoconferência. O procedimento serve para o juiz avaliar a legalidade da prisão. São analisados aspectos como o tratamento dispensado ao detento e os fundamentos da ordem de detenção.

 

O texto diz que o juiz deverá analisar as peculiaridades do crime, da localização, da periculosidade e dos custos envolvidos no transporte e na segurança para decidir se fará a audiência de custódia presencialmente ou virtualmente. A matéria, que teve 33 votos a favor e um voto contra, agora vai direto ao Senado Federal

 

Caso ocorra de forma remota, a audiência deverá ser realizada em ambiente com o uso de mais de uma câmera no ambiente ou de câmeras 360 graus, assim como uma câmara externa, para monitorar a entrada no preso na sala. Também é necessário realizar um exame de corpo de delito, para atestar a integridade física do detido.

 

As câmeras extras visam assegurar a privacidade ao preso, que deve permanecer sozinho durante a realização da oitiva, com a ressalva da possibilidade da presença física do advogado ou do defensor.

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu a possibilidade da realização de audiência de custódia remotamente em 2020, em razão da pandemia de covid-19. Uma nova resolução, de novembro de 2022, acabou com a resolução de 2020.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2023 que as audiências de custódias podem ser realizadas por videoconferência em caso de urgência.

 

"É preciso reconhecer que a realização das audiências de custódia por videoconferência se provou uma medida em perfeita consonância com as demais previsões legais, especialmente com os direitos humanos e com a preservação da segurança física do detido", argumenta Júlia Zanatta (PL-SC), autora do projeto de lei.

 

A matéria também prevê que o detido em flagrante ou por força do mandado de prisão provisória será encaminhado ao juiz de conferência para realizar o procedimento, com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública ou de advogado.

 

Deputados da base governista criticaram o texto inicial, alegando que falava do uso "preferencial" da audiência remota. O novo relator, Gilson Marques (Novo-SC) acatou a proposta e trocou o texto para apenas admitir a possibilidade.

 

Mesmo com a mudança, parlamentares do PSOL criticaram a proposta. "A audiência de custódia presencial permite as partes uma interlocução muito melhor, muito mais plena do que a videoconferência", disse Chico Alencar (PSOL-RJ). "O corpo fala, a argumentação ganha muito mais vida."

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Internacional

Internacional

A Itália apoia a liderança do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em busca de cessar-fogo e paz duradoura na Ucrânia e concordou em fortalecer cooperação em defesa com os EUA, segundo comunicado conjunto divulgado pela Casa Branca na manhã desta sexta-feira, 18. Ambos os países também reforçaram ter "comprometimento inabalável" com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

"A guerra na Ucrânia deve acabar", afirmaram os países, em nota. "Nossa cooperação em defesa deve depender de uma cadeia de ofertas transatlântica profunda e extensa. Estamos enfrentando um ambiente de segurança complexo e estamos prontos para aumentar nossa cooperação em equipamentos de defesa e tecnologia."

A cooperação EUA-Itália incluirá a coprodução e desenvolvimento da capacidade industrial de defesa de ambos os países, para fortalecê-la e protegê-la "de adversários estrangeiros", aponta o comunicado, sem citar diretamente o que consideram ameaças estrangeiras.

Recentemente, diversos países da Europa têm defendido o aumento de gastos e investimentos em defesa, sob preocupações de que a Rússia continue como ameaça à segurança regional no longo prazo.

Os Estados Unidos e a Itália também reafirmaram comprometimento em reduzir a imigração ilegal, erradicação de grupos de crime organizado e luta contra a "produção, distribuição e venda" de drogas ilícitas sintéticas.

As conclusões foram tomadas durante reunião entre Trump e a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, na tarde da quinta-feira, 17, quando os dois líderes discutiram cooperação bilateral econômica, de segurança e de tecnologia.

Internacional

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que o país suspenderá seus esforços para negociar o fim da guerra na Ucrânia caso não haja progresso nos próximos dias, em um esforço para pressionar Kiev e Moscou a chegarem a um acordo. "Precisamos determinar muito rapidamente agora, e estou falando de uma questão de dias, se isso será viável ou não nas próximas semanas", comentou a repórteres, após conversas na quinta-feira, 17, com autoridades europeias e ucranianas.

Rubio disse que, se uma proposta de paz não for viável dentro deste período, os EUA terão outras prioridades em que se concentrar. Ele acrescentou que os EUA apresentaram uma estrutura para um acordo às duas partes e aos europeus sobre como a guerra pode ser encerrada, incluindo um cessar-fogo, mas não divulgou publicamente o que isso implica.

Separadamente, na noite da quinta-feira, Ucrânia e EUA deram um passo em direção a um acordo econômico mais amplo para exploração de minerais críticos, que se provou uma grande fonte de discórdia nas relações até o momento, ao assinarem um memorando que prevê também a criação de um fundo de investimento para reconstrução do país.

O alerta de Rubio ocorre no momento em que a França anunciou uma reunião a ser realizada em Londres na próxima semana com autoridades americanas, ucranianas e europeias para tentar avançar nas negociações. Rubio disse estar aberto a participar da sessão se ficar claro que é possível avançar.

Outras autoridades ocidentais se mostraram mais otimistas do que Rubio quanto ao destino das negociações, afirmando que as reuniões em Paris foram produtivas e que os EUA indicaram que ele desenvolveu um rascunho de conceito sobre como um cessar-fogo abrangente poderia ser monitorado.

Autoridades ucranianas também reafirmaram em Paris sua disposição de observar um cessar-fogo abrangente, se a Rússia concordar. Fonte: Dow Jones Newswires.

Internacional

Ataques aéreos dos Estados Unidos direcionados a um porto petrolífero no Iêmen, controlado pelos rebeldes houthis, mataram pelo menos 38 pessoas e feriram outras 102, de acordo com informações do grupo rebelde - que não foram confirmadas pelos EUA. Se os números estiverem corretos, esse seria o ataque mais mortal conhecido sob a nova campanha do presidente dos EUA, Donald Trump, contra os rebeldes.

Avaliar o número de vítimas da campanha de Trump, que começou em 15 de março, tem sido extremamente difícil, já que o Comando Central das Forças Armadas dos EUA até agora não divulgou nenhuma informação sobre a campanha, seus alvos específicos ou quantas pessoas foram mortas.

Enquanto isso, os rebeldes houthis do Iêmen controlam rigidamente o acesso às áreas atacadas e não publicam informações sobre os bombardeios, muitos dos quais provavelmente têm como alvo locais militares e de segurança.

O ataque ao porto petrolífero de Ras Isa, que lançou bolas de fogo gigantescas no céu noturno, representou uma grande escalada na campanha norte-americana. Os houthis também divulgaram imediatamente imagens gráficas das pessoas mortas no ataque.

Em uma declaração, o Comando Central disse que "as forças dos EUA tomaram medidas para eliminar essa fonte de combustível para os terroristas houthi apoiados pelo Irã e privá-los de uma receita ilegal que tem financiado os esforços houthi para aterrorizar toda a região por mais de 10 anos". "Este ataque não teve a intenção de prejudicar o povo do Iêmen, que com razão deseja se livrar do jugo da subjugação Houthi e viver em paz," acrescentou.

O comando não reconheceu nenhuma vítima e recusou comentar quando questionado pela Associated Press sobre civis supostamente mortos.

Os houthis, apoiados pelo Irã, lançaram mais tarde, nesta sexta-feira, um míssil em direção a Israel que foi interceptado, segundo informou o exército israelense. Sirenes soaram em Tel Aviv e outras áreas.

Empresa chinesa de satélites é acusada pelos EUA de ajudar ataques dos Houthis

Enquanto isso, a guerra no Iêmen se internacionalizou ainda mais, à medida que os EUA acusaram uma empresa chinesa de satélites de estar "apoiando diretamente" os ataques houthi - algo que Pequim não reconheceu de imediato.

A porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Tammy Bruce, em um briefing com jornalistas, acusou a Chang Guang Satellite Technology, uma fornecedora comercial de imagens de satélite, de "apoiar diretamente os ataques terroristas dos houthis, apoiados pelo Irã, contra interesses dos EUA".

Bruce não entrou em detalhes, mas reconheceu uma matéria do Financial Times que citava autoridades norte-americanas anônimas dizendo que a empresa, ligada ao Exército de Libertação Popular, forneceu imagens que permitiram aos rebeldes alvejar navios de guerra dos EUA e embarcações comerciais que transitam pelo corredor do Mar Vermelho.

"O apoio de Pequim, aliás, a essa empresa, a empresa de satélites, mesmo depois de termos mantido discussões com eles sobre isso... certamente contradiz suas alegações de serem apoiadores da paz", disse Bruce.

Autoridades chinesas e a empresa não puderam ser contatadas para comentar. A mídia estatal chinesa não reconheceu a acusação.

O Departamento do Tesouro dos EUA multou a Chang Guang em 2023 por supostamente fornecer imagens de satélite ao grupo mercenário russo Wagner, enquanto combatia na Ucrânia como parte da invasão em larga escala da Rússia.

No entanto, ainda não está claro o quão ligada está - se é que está - a Chang Guang ao governo chinês. O governo dos EUA, no passado, usou imagens captadas por empresas comerciais americanas de satélites para compartilhar com aliados, como a Ucrânia, a fim de evitar divulgar suas próprias imagens ultrassecretas.

Ataques dos EUA fazem parte de uma campanha intensa que já dura um mês

Uma análise da AP concluiu que a nova operação dos EUA contra os houthis, sob o presidente Donald Trump, parece ser mais ampla do que a realizada pelo ex-presidente Joe Biden, à medida que Washington passa de atingir apenas locais de lançamento para atacar pessoal de alto escalão e lançar bombas sobre cidades.

A nova campanha de ataques aéreos começou depois que os rebeldes ameaçaram voltar a atacar navios "israelenses" por conta do bloqueio de ajuda à Faixa de Gaza por parte de Israel. Os rebeldes definem de forma vaga o que constitui um navio israelense, o que significa que muitas embarcações podem ser alvo.

Os houthis atacaram mais de 100 navios mercantes com mísseis e drones, afundando dois deles e matando quatro marinheiros entre novembro de 2023 e janeiro deste ano. Isso reduziu significativamente o fluxo comercial no corredor do Mar Vermelho, por onde normalmente circula US$ 1 trilhão em mercadorias. Os houthis também lançaram ataques contra navios de guerra americanos, sem sucesso.

A campanha dos EUA não dá sinais de que vá parar, já que o governo Trump também relacionou seus ataques aéreos aos houthis a um esforço para pressionar o Irã por conta do rápido avanço de seu programa nuclear. Uma segunda rodada de negociações entre Irã e EUA está prevista para sábado, em Roma./ Associated Press

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.